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Ata
Quarta-feira, 22 de Março de 2006 - Bruxelas

9. Ordem do dia
Relato integral

A ordem dos trabalhos já foi fixada (ponto 15 da Acta de 13.03.2006), tendo sido distribuída uma corrigenda à ordem do dia (PE 369.607/OJ/COR).

Intervenção de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, que, com base nos artigos 103º e 130º do Regimento, solicita que seja inscrita na ordem do dia do próximo período de sessão uma declaração da Comissão sobre a situação em Belarus (O Presidente responde que a questão será tratada pela Conferência dos Presidentes, competente para estabelecer o projecto de ordem do dia, na sua próxima reunião).

Intervenções sobre este pedido de Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, que propõe que um debate sobre Belarus seja organizado hoje ou amanhã (O Presidente recorda as disposições do nº 1 do artigo 132º do Regimento e declara não poder dar seguimento à proposta), Mario Borghezio, que volta a intervir sobre o procedimento pelo qual onze deputados foram excluídos do Grupo IND/DEM (ponto 2 da Acta de 16.03.2006) (O Presidente responde que se trata de uma questão interna do Grupo IND/DEM), Kathalijne Maria Buitenweg, que insiste em que a proposta de Jeanine Hennis-Plasschaert seja colocada à votação (O Presidente responde que é obrigado a observar o Regimento), Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE, que solicita que um debate seja inscrito na ordem do dia da sessão de amanhã, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE,que apoia o pedido de Hans-Gert Poettering embora exprimindo as suas reservas quanto ao procedimento seguido, Jeanine Hennis-Plasschaert, que informa que reúne neste momento trinta e sete assinaturas para solicitar a inscrição do debate, Miloslav Ransdorf, Daniel Cohn-Bendit, Graham Watson e Hans-Gert Poettering.

O Presidente comunica que, se a Presidência receber esta noite um pedido assinado por trinta e sete deputados no sentido de inscrever esse ponto na ordem do dia de amanhã, o Parlamento será convidado a pronunciar-se sobre o mesmo no momento de abertura da sessão.

A ordem do dia é, assim, fixada.

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