Os grupos PPE-DE, PSE, ALDE e Verts/ALE apresentaram um pedido no sentido de inscrever na ordem do dia de hoje declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação política na Bielorússia após as eleições.
O Parlamento concorda com o pedido.
Essas declarações são inscritas como primeiro ponto na ordem do dia da sessão de hoje.
3. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:
- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2004 (05971/2006 - C6-0092/2006 - 2005/2042(DEC)).
- Recomendações do Conselho relativas à quitação a dar aos organismos criados pelas Comunidades Europeias quanto à execução do Orçamento para o exercício de 2004 (05972/2006 - C6-0093/2006 - 2005/2106(DEC)).
enviado
fundo
CONT
parecer
EMPL
- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Sexto FED) para o ano financeiro de 2004 (05677/2006 - C6-0094/2006 - 2005/2157(DEC)).
enviado
fundo
CONT
parecer
DEVE, BUDG
- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Sétimo FED) para o ano financeiro de 2004 (05679/2006 - C6-0095/2006 - 2005/2157(DEC)).
enviado
fundo
CONT
parecer
DEVE, BUDG
- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Oitavo FED) para o ano financeiro de 2004 (05680/2006 - C6-0096/2006 - 2005/2157(DEC)).
enviado
fundo
CONT
parecer
DEVE, BUDG
- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão da execução das operações do Fundo Europeu de Desenvolvimento (Nono FED) para o ano financeiro de 2004 (05681/2006 - C6-0097/2006 - 2005/2157(DEC)).
enviado
fundo
CONT
parecer
DEVE, BUDG
- Proposta decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo sobre a Protecção dos Solos, do Protocolo sobre a Energia e do Protocolo sobre o Turismo da Convenção Alpina (COM(2006)0080 - C6-0099/2006 - 2006/0026(CNS)).
enviado
fundo
ENVI
parecer
ITRE, TRAN, AGRI
4. Situação política na Bielorrússia após as eleições (debate)
Declarações do Conselho e da Comissão: Situação política na Bielorrússia após as eleições
Hans Winkler (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.
Intervenção de Ole Krarup, que deplora que o debate tenha sido anunciado tardiamente (A Presidente responde que foram observadas as disposições pertinentes do Regimento).
László Kovács (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Bogdan Klich, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN, Charles Tannock, Joseph Muscat, Janusz Onyszkiewicz, Konrad Szymański, Árpád Duka-Zólyomi, Rolandas Pavilionis, Ryszard Czarnecki, Hans Winkler e László Kovács.
O debate é dado por encerrado.
5. Desafios demográficos e solidariedade entre gerações (debate)
Relatório sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações [2005/2147(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Philip Bushill-Matthews (A6-0041/2006).
Philip Bushill-Matthews apresenta o seu relatório.
Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).
Intervenções de Thomas Ulmer (relator do parecer da Comissão ENVI) e Edite Estrela (relatora do parecer da Comissão FEMM).
PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI Vice-Presidente
Intervenções de Struan Stevenson, em nome do Grupo PPE-DE, Joel Hasse Ferreira, em nome do Grupo PSE, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Amalia Sartori, Karin Jöns, Gabriele Zimmer, Ria Oomen-Ruijten, Marianne Mikko, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Aloyzas Sakalas, Roselyne Bachelot-Narquin e Vladimír Špidla.
6. Promoção de culturas vegetais para fins não alimentares (debate)
Relatório sobre a promoção das culturas vegetais para fins não alimentares [2004/2259(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Neil Parish (A6-0040/2006).
Neil Parish apresenta o seu relatório.
Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissário).
Intervenções de Agnes Schierhuber, em nome do Grupo PPE-DE, Stéphane Le Foll, em nome do Grupo PSE, Willem Schuth, em nome do Grupo ALDE, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, Bruno Gollnisch (Não-inscritos), Markus Pieper, María Isabel Salinas García, James Hugh Allister, Duarte Freitas, Csaba Sándor Tabajdi, Jan Tadeusz Masiel, Elisabeth Jeggle e Mariann Fischer Boel.
8. Abastecimento das organizações caritativas autorizadas a executar o programa comunitário de ajuda alimentar às pessoas mais carenciadas (declaração escrita)
A declaração escrita 75/2005 apresentada pelos deputados Marie-Arlette Carlotti, Philippe Busquin, Joseph Daul, Mario Mauro e Bogusław Sonik sobre o o abastecimento das organizações caritativas autorizadas a executar o programa comunitário de ajuda alimentar às pessoas mais carenciadas recolheu até 23.03.2006 as assinaturas da maioria dos membros que compõem o Parlamento e será, por conseguinte, nos termos do nº 4 do artigo 116º do Regimento, transmitida aos seus destinatários e publicada com a indicação dos nomes dos signatários, nos Textos Aprovados de 04.04.2006.
9. Composição dos grupos políticos
O presidente do grupo PPE-DE comunica que Viorel Duca Senior passa a ser membro do grupo PPE-DE, como observador designado pelo Parlamento romeno, com efeito a contar de 22.03.2006.
10. Composição do Parlamento
Şerban Nicolae comunica a sua demissão de observador no Parlamento Europeu designado pelo Senado romeno, com efeito a contar de 10.04.2006 . Em aplicação das disposições adoptadas pela Mesa, o Parlamento informará as autoridades competentes da Roménia dessa demissão, para que as mesmas possam proceder à sua substituição.
11. PERÍODO DE VOTAÇÃO
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
11.1. Rodas para automóveis de passageiros e respectivos reboques (Projecto CEE-NU) *** (artigo 131º do Regimento) (votação)
Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo às rodas para automóveis de passageiros e seus reboques [COM(2005)0453 -14451/2005 - C6-0444/2005 - 2005/0181(AVC)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0046/2006).
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.
11.2. Homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos automóveis *** (artigo 131º do Regimento) (votação)
Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de sistemas de iluminação frontal adaptáveis (AFS) para veículos a motor [COM(2005)0454 - 14454/2005 - C6-0445/2005 - 2005/0180(AVC)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0045/2006)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.
11.3. Protocolo ao Acordo Euromediterrânico com Israel na sequência do alargamento *** (artigo 131º do Regimento) (votação)
Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo ao Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República da Eslováquia à União Europeia [COM(2005)0754 - 6060/2006 - C6-0077/2006 - 2004/0266(AVC)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A6-0059/2006)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.
11.4. Acordo CE-Dinamarca relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial * (artigo 131º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca que alarga à Dinamarca as disposições do Regulamento (CE) n.° 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial [COM(2005)0145 - C6-0305/2005 - 2005/0055(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0038/2006).
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
11.5. Acordo CE-Dinamarca relativo à notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial * (artigo 131º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino da Dinamarca que alarga à Dinamarca as disposições do Regulamento (CE) n° 1348/2000 do Conselho, relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial nos Estados-Membros [COM(2005)0146 - C6-0306/2005 - 2005/0056(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Jean-Paul Gauzès (A6-0039/2006).
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
11.6. Programa de Acção Comunitária no domínio da Defesa do Consumidor (2007-2013) ***I (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde e da Defesa do Consumidor (2007-2013) - Aspectos ligados aos consumidores [COM(2005)0115 - C6-0225/2005 - 2005/0042B(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Marianne Thyssen (A6-0032/2006).
11.8. Direito europeu dos contratos e revisão do acervo: o caminho a seguir (votação)
Relatório sobre o Direito europeu dos contratos e revisão do acervo: o caminho a seguir [2005/2022(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0055/2006).
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)
Giles Chichester, Paul Rübig, Jacek Emil Saryusz-Wolski e Alejo Vidal-Quadras, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Goebbels, Reino Paasilinna, Mechtild Rothe e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE Lena Ek, Fiona Hall, Anne Laperrouze, Patrizia Toia e Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE Konrad Szymański, Cristiana Muscardini, Umberto Pirilli, Guntars Krasts e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN.
- Robert Goebbels apresenta uma alteração oral ao considerando C, que não é aceite, dado que mais de 37 deputados se opõem a que seja tida em consideração.
- Gerard Batten, antes da votação, emite reservas quanto à disponibilidade das alterações dentro dos prazos (O Presidente assegura que as listas de voto estão disponíveis desde ontem à noite).
11.11. Revisão do Acordo de Cotonu e fixação do montante do 10º FED (votação)
José Ribeiro e Castro, em nome do Grupo PPE-DE, Margrietus van den Berg, Glenys Kinnock e Marie-Arlette Carlotti, em nome do Grupo PSE, Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, Ģirts Valdis Kristovskis e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN.
11.12. O impacto dos acordos de parceria económica no desenvolvimento (votação)
Relatório sobre o impacto em matéria de desenvolvimento dos acordos de parceria económica [2005/2162(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Luisa Morgantini (A6-0053/2006).
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)
- Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, apresenta uma alteração oral ao considerando J, a que Luisa Morgantini (relatora) dá o seu assentimento. A alteração oral não é aceite, dado que mais de 37 deputados se opõem a que seja tida em consideração.
11.13. Partidos políticos europeus (votação)
Relatório sobre os partidos políticos europeus [2005/2224(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Jo Leinen (A6-0042/2006).
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
- Christopher Heaton-Harris, após a votação, solicita saber se os deputados fizeram declarações de interesses financeiros no âmbito da votação deste relatório (o Presidente responde que, tanto quanto sabe, tal não se verificou, mas que existe um registo para esse efeito).
11.14. Desafios demográficos e solidariedade entre gerações (votação)
Relatório sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações [2005/2147(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Philip Bushill-Matthews (A6-0041/2006).
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)
- Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral ao ponto vi) do nº 28, a que Philip Bushill-Matthews (relator) dá o seu apoio (a alteração oral é aceite).
11.15. Promoção de culturas vegetais para fins não alimentares (votação)
Relatório sobre a promoção das culturas vegetais para fins não alimentares [2004/2259(INI)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Neil Parish (A6-0040/2006).
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)
As correcções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.
Intenções de voto:
Foram emitidas as intenções de voto que se seguem (relativas a votos não expressos):