PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 09h05.

Intervenção de Fernando Fernández Martín que indica que estava presente na sessão de 03.04.2006 mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

2. Composição dos grupos políticos

O Presidente comunica, com base numa carta de Jens-Peter Bonde, co-presidente do grupo IND/DEM, que a comunicação sobre a composição do grupo IND/DEM que foi feita na sessão de quinta-feira 16.03.2006 (ponto 2 da acta de 16.03.2006) deve ser considerada nula e sem efeito.

A composição do grupo IND/DEM mantém-se portanto idêntica à anterior a 15.03.2006.

3. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115º do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Darfur

- Michael Gahler, Simon Coveney, Bernd Posselt, Maria Martens, Nirj Deva e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Darfur (B6-0250/2006);

- Johan Van Hecke e Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, sobre o Darfur (B6-0251/2006);

- Marie-Hélène Aubert, Margrete Auken e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE sobre o Darfur (B6-0255/2006);

- Glenys Kinnock e Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, sobre a situação no Darfur (B6-0257/2006);

- Luisa Morgantini e Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos direitos do Homem na região sudanesa do Darfur (B6-0260/2006);

- Ģirts Valdis Kristovskis e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre o Darfur (B6-0267/2006);

II. Iraque: comunidade assíria, situação nas prisões

- Emma Nicholson of Winterbourne, em nome do Grupo ALDE, sobre a comunidade assíria (B6-0252/2006);

- Angelika Beer, Joost Lagendijk, Cem Özdemir, Kathalijne Maria Buitenweg, Hélène Flautre, Jean Lambert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos presos no Iraque (B6-0256/2006);

- Elena Valenciano Martínez-Orozco, Panagiotis Beglitis e Glyn Ford, em nome do Grupo PSE, sobre as prisões no Iraque e a comunidade assíria do Iraque (B6-0258/2006);

- Adamos Adamou, Vittorio Agnoletto, André Brie, Tobias Pflüger e Marco Rizzo, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os maus-tratos nas prisões e centros de detenção do Iraque (B6-0261/2006);

- Charles Tannock, Albert Jan Maat e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Iraque: comunidade assíria do Iraque e situação nas prisões iraquianas (B6-0263/2006);

- Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN, sobre o Iraque: comunidade assíria do Iraque e a situação nas prisões iraquianas (B6-0265/2006);

III. Egipto: caso Ayman Nour   

- Emma Nicholson of Winterbourne e Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, sobre o Egipto (B6-0253/2006);

- Hélène Flautre e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Egipto e o caso Ayman Nour (B6-0254/2006);

- Véronique De Keyser e Carlos Carnero González, em nome do Grupo PSE, sobre o Egipto: o caso Ayman Nour (B6-0259/2006);

- Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos do Homem no Egipto, em particular o caso Ayman Nour (B6-0262/2006);

- Edward McMillan-Scott, Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Egipto: o caso Ayman Nour (B6-0264/2006);

- Salvatore Tatarella, em nome do Grupo UEN, sobre o Egipto: o caso Ayman Nour (B6-0266/2006).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142º do Regimento.

4. Situação dos campos de refugiados em Malta (propostas de resolução apresentadas)

O debate realizou-se em 03.04.2006 (ponto 9 da Acta de 03.04.2006).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate:

- Stefano Zappalà, Simon Busuttil, David Casa e Patrick Gaubert, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a gestão dos fluxos migratórios excepcionais em Malta (B6-0241/2006);

- Martine Roure e Louis Grech, em nome do Grupo PSE, sobre a situação dos refugiados em Malta (B6-0268/2006);

- Giusto Catania, Kyriacos Triantaphyllides, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Tobias Pflüger e Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos campos de refugiados em Malta (B6-0269/2006);

- Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos refugiados em Malta (B6-0270/2006);

- Jean Lambert, Kathalijne Maria Buitenweg e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação em Malta (B6-0271/2006);

- Romano Maria La Russa, em nome do Grupo UEN, sobre a situação dos refugiados em Malta (B6-0274/2006).

5. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Pedido de aplicação do processo de urgência:

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos - [COM(2005)0692 - C6-0040/2006 – 2005/0280(CNS)] - Comissão PECH

Intervenções de Philippe Morillon (Presidente da Comissão PECH), Heinz Kindermann, Carmen Fraga Estévez, em nome do Grupo PPE-DE, e Daniel Varela Suanzes-Carpegna (relator).

Por VE (53 a favor, 127 contra, 2 abstenções), o Parlamento rejeita o pedido.

Pedido de aplicação do processo de urgência:

- Proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n° 2771/75 e (CEE) n° 2777/75, no respeitante à aplicação de medidas excepcionais de apoio do mercado [COM(2006)0153 - C6-0111/2006 - 2006/0055(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. - Comissão AGRI

Intervenção de Joseph Daul (Presidente da Comissão AGRI).

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

Este ponto é inscrito na ordem do dia da sessão de quarta-feira, 05.04.2006.

O prazo de entrega de alterações para a sessão plenária está fixado para quarta-feira 05.04.2006 às 10 horas.

6. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * - Orientações gerais das políticas económicas para 2006 (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros [COM(2006)0032 - C6-0047/2006 - 2006/0010(CNS)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Magda Kósáné Kovács (A6-0086/2006)

Relatório sobre a situação da economia europeia: relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2006 [2006/2047(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0077/2006)

Intervenções de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão), Joaquín Almunia (Comissário) e Vladimír Špidla (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ
Vice-Presidente

Magda Kósáné Kovács apresenta o seu relatório.

José Manuel García-Margallo y Marfil apresenta o seu relatório.

Intervenções de Ana Mato Adrover, em nome do Grupo PPE-DE, Udo Bullmann, em nome do Grupo PSE, Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Jana Bobošíková (Não-inscritos), José Albino Silva Peneda, Jan Andersson, Wolf Klinz, Jiří Maštálka, Guntars Krasts, Johannes Blokland, Hans-Peter Martin, Othmar Karas, Pervenche Berès, Danutė Budreikaitė, Konrad Szymański, Georgios Karatzaferis, Sergej Kozlík, Ján Hudacký, Zita Gurmai, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Leopold Józef Rutowicz, Gunnar Hökmark, Dariusz Rosati, Andreas Schwab, Alejandro Cercas, Manuel António dos Santos e Günter Verheugen.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.4 da Acta de 04.04.2006 e ponto 8.9 da Acta de 04.04.2006.

7. Regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores no mercado de trabalho da União Europeia (debate)

Relatório sobre o regime transitório que restringe a livre circulação dos trabalhadores no mercado de trabalho da União Europeia [2006/2036(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Csaba Őry (A6-0069/2006)

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Csaba Őry apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

Intervenções de Ria Oomen-Ruijten, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Falbr, em nome do Grupo PSE, Jan Jerzy Kułakowski, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, Marek Aleksander Czarnecki (Não-inscritos), Thomas Mann, Jean Louis Cottigny, Šarūnas Birutis, Jean Lambert, Bairbre de Brún, Jacek Protasiewicz, Karin Jöns, Karin Resetarits, Edit Bauer, Csaba Sándor Tabajdi, Ignasi Guardans Cambó, Mihael Brejc, Harald Ettl, Philip Bushill-Matthews, Ole Christensen, Roselyne Bachelot-Narquin, Stephen Hughes, Rolf Berend, Anna Ibrisagic, Laima Liucija Andrikienė, Czesław Adam Siekierski e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Acta de 05.04.2006.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS
Vice-Presidente

Intervenção de Christopher Heaton-Harris sobre o prazo de entrega de alterações ao projecto de calendário 2007.

8. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

8.1. Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - Aspectos do desenvolvimento regional (artigo 118º do Regimento) (votação)

Pedido de consulta sobre: Catástrofes naturais (incêndios, secas e inundações) - Aspectos do desenvolvimento regional

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Aprovado por votação única

8.2. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Witold Tomczak (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa da imunidade e dos privilégios de Witold Tomczak [2005/2129(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Diana Wallis (A6-0084/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2006)0117)

8.3. Orientações relativas às redes transeuropeias de energia ***II (votação)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho, tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece orientações para as redes transeuropeias de energia e revoga a Decisão 96/391/CE e a Decisão n.º 1229/2003/CE [10720/1/2005 - C6-0016/2006 - 2003/0297(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Anne Laperrouze (A6-0071/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada conforme alterada (P6_TA(2006)0118)

8.4. Orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros [COM(2006)0032 - C6-0047/2006 - 2006/0010(CNS)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Magda Kósáné Kovács (A6-0086/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0119)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0119)

8.5. Política de Concorrência da Comissão (votação)

Relatório relativo ao relatório da Comissão sobre a Política de Concorrência em 2004 [2005/2209(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Alain Lipietz (A6-0065/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0120)

Intervenções sobre a votação:

- Antes da votação final, Alain Lipietz (relator) solicita que o seu nome seja retirado do relatório e preconiza a rejeição do mesmo.

8.6. Acesso do público às reuniões do Conselho quando este delibera na qualidade de legislador (votação)

Relatório sobre o relatório especial do Provedor de Justiça Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentado ao Conselho da União Europeia relativamente à queixa 2395/2003/GG sobre a abertura das reuniões do Conselho como órgão legislativo [2005/2243(INI)] - Comissão das Petições. Relator: David Hammerstein Mintz (A6-0056/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0121)

8.7. Acesso aos documentos das Instituições (votação)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o acesso aos documentos das Instituições [2004/2125(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Michael Cashman (A6-0052/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0122)

8.8. Conferência ministerial da OMC em Hong Kong (votação)

Relatório sobre a avaliação do ciclo de Doha após a conferência ministerial da OMC em Hong Kong [2005/2247(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Georgios Papastamkos (A6-0051/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0123)

Intervenções sobre a votação:

- Georgios Papastamkos (relator) apresenta uma alteração oral ao nº 18, que é aceite.

8.9. Orientações gerais das políticas económicas para 2006 (votação)

Relatório sobre a situação da economia europeia: relatório preparatório sobre as orientações gerais das políticas económicas para 2006 [2006/2047(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0077/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0124).

9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Magda Kósáné Kovács - A6-0086/2006

   Andreas Mölzer, Alexander Lambsdorff

Relatório David Hammerstein Mintz - A6-0056/2006

   Alexander Stubb

Relatório Georgios Papastamkos - A6-0051/2006

   Andreas Mölzer

10. Correcções e intenções de voto

Correcções de voto:

As correcções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

Intenções de voto:

Foram emitidas as intenções de voto que se seguem (relativas a votos não expressos):

Relatório Anne Laperrouze - A6-0071/2006

   - alteração 6

      contra Claude Turmes

   - alteração 14

      contra: Claude Turmes

Relatório Alain Lipietz - A6-0065/2006

   - alteração 2

      a favor: Alain Lipietz

Relatório David Hammerstein Mintz - A6-0056/2006

   - nº 20

      contra: Hans-Peter Martin

Relatório Georgios Papastamkos - A6-0051/2006

   - alteração 9

      a favor: Rainer Wieland

(A sessão, suspensa às 12h50, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

11. Aprovação da Acta da sessão anterior

A Acta da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Nota bene: Fernando Fernández Martín comunica que estava presente mas que o seu nome não figura na lista de presenças (ver ponto 1 da acta de 04.04.2006).

12. Proposta alterada de directiva relativa aos serviços no mercado interno e comunicação sobre a Directiva 96/71/CE (Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços) (debate)

Comunicação da Comissão: Proposta alterada de directiva relativa aos serviços no mercado interno e comunicação sobre a Directiva 96/71/CE (Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços)

Charlie McCreevy (Comissário) e Vladimír Špidla (Comissário) fazem a comunicação.

Intervenções de Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE, Toine Manders, em nome do Grupo ALDE, Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Adam Jerzy Bielan, em nome do Grupo UEN, Fernand Le Rachinel (Não-inscritos), Malcolm Harbour, Anne Van Lancker, Nathalie Griesbeck, Elisabeth Schroedter, Ria Oomen-Ruijten, Robert Goebbels, Anne E. Jensen, Małgorzata Handzlik, Charlie McCreevy, Vladimír Špidla e Robert Goebbels, que teria desejado que o Conselho desse a sua opinião no decurso do debate.

O debate é dado por encerrado.

13. Controlo da aplicação do Direito Comunitário (2003 e 2004) - Legislar Melhor - 2004: aplicação do princípio da subsidiariedade - Aplicação, consequências e impacto da legislação em vigor em matéria de mercado interno - Estratégia de simplificação regulamentar (debate)

Relatório sobre os 21º e 22º relatórios anuais da Comissão relativos ao controlo da aplicação do Direito Comunitário (2003 e 2004) [2005/2150(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Monica Frassoni (A6-0089/2006)

Relatório sobre Legislar Melhor - 2004: aplicação do princípio da subsidiariedade (12º relatório anual) [2005/2055(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Bert Doorn (A6-0082/2006)

Relatório sobre a aplicação, consequências e impacto da legislação em vigor em matéria de mercado interno [2004/2224(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Arlene McCarthy (A6-0083/2006)

Relatório sobre uma estratégia de simplificação regulamentar [2006/2006(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Giuseppe Gargani (A6-0080/2006)

Monica Frassoni apresenta o seu relatório (A6-0089/2006).

Bert Doorn apresenta o seu relatório (A6-0082/2006).

Arlene McCarthy apresenta o seu relatório (A6-0083/2006).

Klaus-Heiner Lehne (relator suplente) (em substituição do relator) apresenta o seu relatório. A6-0080/2006.

Intervenção de Hans Winkler (Presidente em exercício do Conselho).

PRESIDÊNCIA: Sylvia-Yvonne KAUFMANN
Vice-Presidente

Intervenção de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão).

Intervenções de Ieke van den Burg (relatora do parecer da Comissão ECON) (A6-0082/2006), Pervenche Berès (relatora do parecer da Comissão ECON) (A6-0080/2006), Eoin Ryan (relator do parecer da Comissão ECON) (A6-0083/2006), Mihael Brejc, Marie-Line Reynaud (relatora do parecer da Comissão AFCO) (A6-0080/2006), Diana Wallis (relatora do parecer da Comissão PETI) (A6-0089/2006), Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, Maria Berger, em nome do Grupo PSE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Marek Aleksander Czarnecki (Não-inscritos), Hans Winkler, Alexander Stubb, Béatrice Patrie, Frédérique Ries, Alyn Smith, Jonas Sjöstedt, Konrad Szymański, Johannes Blokland, Bruno Gollnisch, Andreas Schwab, Andrzej Jan Szejna, Karin Riis-Jørgensen, Zita Pleštinská, Manuel Medina Ortega, Zuzana Roithová, Maria Matsouka, Klaus-Heiner Lehne, que se dirige à Comissão, e Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.17 da Acta de 16.05.2006, ponto 8.18 da Acta de 16.05.2006, ponto 10.1 da Acta de 16.05.2006 e ponto 10.2 da Acta de 16.05.2006.

14. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0017/2006).

Primeira parte

Pergunta 40 (Sarah Ludford): Directiva relativa ao branqueamento de capitais.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Sarah Ludford e James Hugh Allister.

Pergunta 41 (Philip Bushill-Matthews): Proteccionismo entre os Estados-Membros da União Europeia.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Philip Bushill-Matthews.

Pergunta 42 (Harlem Désir): "Contrato de primeiro emprego": conformidade ou não conformidade com a Directiva 2000/78/CE.

Vladimír Špidla (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Harlem Désir e Andreas Mölzer.

Segunda parte

Pergunta 43 (Bart Staes): Avaliação do Regulamento (CE) nº 485/2005 - Transferência de navios para o Oceano Índico.

Joe Borg (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bart Staes e Reinhard Rack.

Pergunta 44 (Rosa Miguélez Ramos): Proibição de redes de emalhar de fundo.

Joe Borg responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Rosa Miguélez Ramos e John Purvis.

Pergunta 45 (Pedro Guerreiro): Acordo de pesca com Marrocos e a defesa dos legítimos direitos do povo sarauita.

Joe Borg responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Pedro Guerreiro e Manuel Medina Ortega.

Pergunta 46 (Manuel Medina Ortega): Perspectivas financeiras e desenvolvimento regional das regiões ultraperiféricas.

Danuta Hübner (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Manuel Medina Ortega, Piia-Noora Kauppi e Richard Seeber.

Pergunta 47 (Dimitrios Papadimoulis): Utilização das dotações comunitárias e regra n+2.

Danuta Hübner responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.

As perguntas 48 a 59 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 60 (Bernd Posselt): Introdução do euro nos dez novos Estados-Membros.

Pergunta 61 (Justas Vincas Paleckis): Entrada de novos Estados-Membros da UE na zona euro.

Joaquín Almunia (Comissário) responde às perguntas, bem como a perguntas complementares de Bernd Posselt, Justas Vincas Paleckis, Gábor Harangozó, Reinhard Rack e Danutė Budreikaitė.

Pergunta 62 (Brian Crowley): Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Joaquín Almunia responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Brian Crowley, Piia-Noora Kauppi e Gay Mitchell.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h45, é reiniciada às 21h05.)

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH
Vice-Presidente

15. Programa «Cidadãos para a Europa» (2007-2013) ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa «Cidadãos pela Europa», destinado a promover a cidadania europeia activa [COM(2005)0116 - C6-0101/2005 - 2005/0041(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Hannu Takkula (A6-0076/2006)

Hannu Takkula apresenta o seu relatório.

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Intervenções de Neena Gill (relatora do parecer da Comissão BUDG), Giusto Catania (relator do parecer da Comissão LIBE), Maria da Assunção Esteves (relatora do parecer da Comissão AFCO), Rolf Berend, em nome do Grupo PPE-DE, Emine Bozkurt, em nome do Grupo PSE, Karin Resetarits, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM, James Hugh Allister (Não-inscritos), Christopher Beazley, Nikolaos Sifunakis, Šarūnas Birutis, Bernat Joan i Marí, Zdzisław Zbigniew Podkański, Alessandro Battilocchio, Doris Pack, Christa Prets, Alfonso Andria, Aldis Kušķis, Maria Badia I Cutchet, Tomáš Zatloukal, Marianne Mikko, Alexander Stubb, Lissy Gröner, Bogusław Sonik e Ján Figeľ.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Acta de 05.04.2006.

16. Capitais Europeias da Cultura (2007-2019) ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura», para os anos de 2007 a 2019 [COM(2005)0209 - C6-0157/2005 - 2005/0102(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Christa Prets (A6-0061/2006)

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Christa Prets apresenta o seu relatório.

Intervenções de Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, Nikolaos Sifunakis, em nome do Grupo PSE, Alfonso Andria, em nome do Grupo ALDE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN, Erna Hennicot-Schoepges, Marios Matsakis, Ljudmila Novak, Bogusław Sonik e Ján Figeľ.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.6 da Acta de 05.04.2006.

17. Gases fluorados com efeito de estufa ***III - Emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor ***III (debate)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa [PE-CONS 3604/2006 – C6-0065/2006 – 2003/0189A(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relatora: Avril Doyle (A6-0087/2006)

Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho [PE-CONS 3605/2006 – C6-0066/2006 – 2003/0189B(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relatora: Avril Doyle (A6-0090/2006)

Avril Doyle apresenta os seus relatórios.

Intervenção de Ján Figeľ (Comissário).

Intervenções de Avril Doyle, Richard Seeber, em nome do Grupo PPE-DE, Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE, Niels Busk, em nome do Grupo ALDE, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Jonas Sjöstedt, em nome do Grupo GUE/NGL, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Eija-Riitta Korhola, Eva Lichtenberger, Karin Scheele, Margrete Auken, Carl Schlyter, Avril Doyle, que se dirige à Comissão, Ján Figeľ, e Avril Doyle para colocar uma pergunta à Comissão à qual Ján Figeľ responde.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 06.04.2006 e ponto 6.5 da Acta de 06.04.2006.

18. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 371.581/OJME).

19. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h45.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso González, Bachelot-Narquin, Baco, Badia I Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berman, Bersani, Bielan, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Březina, Brie, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foltyn-Kubicka, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Miguélez Ramos, Mikko, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Poignant, Polfer, Portas, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Schmidt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Sinnott, Siwiec, Sjöstedt, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thyssen, Titford, Titley, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Verges, Vergnaud, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Wynn, Xenogiannakopoulou, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka,

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