Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1785/2003 no que diz respeito ao regime de importação do arroz [COM(2006)0098 - C6-0085/2006 - 2006/0028(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Joseph Daul (A6-0142/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0186)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1673/2000 no que se refere à ajuda à transformação de linho e cânhamo destinados à produção de fibras e o Regulamento (CE) nº 1782/2003, no que se refere ao cânhamo elegível para o regime de pagamento único [COM(2006)0125 - C6-0119/2006 - 2006/0043(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Joseph Daul (A6-0145/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0187)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos [COM(2005)0349 - C6-0113/2006 - 2005/0143(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0129/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0188)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspectos dos serviços aéreos [COM(2005)0353 - C6-0114/2006 - 2005/0141(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0126/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0189)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre certos aspectos dos serviços aéreos [COM(2005)0355 - C6-0115/2006- 2005/0146(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0130/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0190)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Roménia sobre certos aspectos dos serviços aéreos [COM(2005)0369 - C6-0116/2006 - 2005/0148(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0128/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0191)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos [COM(2005)0371 - C6-0117/2006 - 2005/0151(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0127/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0192)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos [COM(2005)0393 - C6-0118/2006 - 2005/0161(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0125/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0193)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Junho de 2005 e 31 de Maio de 2006, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe respeitante à pesca ao largo de São Tomé e Príncipe [COM(2005)0630 - C6-0045/2006 - 2005/0249(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Duarte Freitas (A6-0132/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0194)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que denuncia o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da República de Angola relativo à pesca ao largo de Angola e derroga ao Regulamento (CE) nº 2792/1999 [COM(2005)0677 - C6-0035/2006 - 2005/0262(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Pedro Guerreiro (A6-0133/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0195)

Relatório sobre uma proposta alterada de directiva do Conselho que altera a Directiva 77/388/CEE no que respeita ao lugar das prestações de serviços [COM(2005)0334 - C6-0322/2005 - 2003/0329(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Othmar Karas (A6-0153/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0196)

Relatório sobre um pedido de levantamento da imunidade de Tobias Pflüger [2006/2030(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0156/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0197)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos [09858/3/2005 - C6-0018/2006 - 2003/0165(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Adriana Poli Bortone (A6-0122/2006).

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2006)0198)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à adição aos alimentos de vitaminas, minerais e outras substâncias [09857/3/2005 - C6-0017/2006 - 2003/0262(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Karin Scheele (A6-0078/2006).

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2006)0199)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia [COM(2005)0472 - C6-0326/2005 - 2005/0201(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Albert Jan Maat (A6-0140/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0200)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0200)

Intervenções sobre a votação:

Albert Jan Maat (relator) sobre a proposta da Comissão.

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos [COM(2005)0692 - C6-0040/2006 - 2005/0280(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Daniel Varela Suanzes-Carpegna (A6-0163/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0201)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0201)

Relatório sobre os 21º e 22º relatórios anuais da Comissão relativos ao controlo da aplicação do Direito Comunitário (2003 e 2004) [2005/2150(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Monica Frassoni (A6-0089/2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0202)

Relatório sobre Legislar Melhor - 2004: aplicação do princípio da subsidiariedade (12º relatório anual) [2005/2055(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Bert Doorn (A6-0082/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0203)

Intervenções sobre a votação:

Godfrey Bloom, sobre a admissibilidade das alterações 8 e 16.