2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta alterada de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros (COM(2006)0110 - C6-0157/2006 - 2003/0218(CNS)).

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos (Versão codificada) (COM(2006)0219 - C6-0160/2006 - 2006/0071(COD)).

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à publicidade enganosa e comparativa (versão codificada) (COM(2006)0222 - C6-0161/2006 - 2006/0070(COD)).

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos aos direitos de autor em matéria de propriedade intelectual (Versão codificada) (COM(2006)0226 - C6-0162/2006 - 2006/0073(COD)).

- Proposta de transferência de dotações DEC 20/2006 - Secção III – Comissão (SEC(2006)0646 - C6-0163/2006 - 2006/2120(GBD)).

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República de Singapura sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2005)0513 - C6-0165/2006 - 2005/0208(CNS)).