Relatório sobre um projecto de decisão-quadro do Conselho relativa à ordem de execução europeia e à transferência de pessoas condenadas entre Estados-Membros da UE [07307/2005 - C6-0139/2005 - 2005/0805(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Ioannis Varvitsiotis (A6-0187/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

INICIATIVA, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0256)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência [COM(2005)0399 - C6-0256/2005 - 2005/0166(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Frieda Brepoels (A6-0124/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0257)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0257)

Relatório sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal [COM(2005)0475 - C6-0436/2005 - 2005/0202(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Martine Roure (A6-0192/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Martine Roure (relatora) assinala um erro na proposta de resolução e apresenta uma alteração oral à alteração 29, que é aceite.

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0258)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Martine Roure solicita, com base no nº 2 do artigo 53º do Regimento, o adiamento da votação sobre o projecto de resolução legislativa

O Parlamento aprova o pedido.

A questão é assim considerada devolvida para nova apreciação à comissão competente.

Relatório Planificação na Comunidade Europeia da preparação e resposta para uma pandemia de gripe [2006/2062(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Adamos Adamou (A6-0176/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0259)

Relatório sobre as consequências do acórdão do Tribunal de 13.9.2005 (C-176/03, Comissão contra Conselho) [2006/2007(INI)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Giuseppe Gargani (A6-0172/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0260)

Relatório sobre uma estratégia-quadro em prol da não discriminação e da igualdade de oportunidades para todos [2005/2191(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Tatjana Ždanoka (A6-0189/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

Intervenção de Alessandra Mussolini para um assunto de natureza pessoal. (O Presidente retira-lhe a palavra, dado que a sua intervenção não incide num facto de natureza pessoal).

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0261)

Propostas de resolução B6-0343/2006, B6-0344/2006, B6-0345/2006, B6-0346/2006, B6-0347/2006 e B6-0348/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0343/2006

(em substituição dos B6-0343/2006, B6-0345/2006, B6-0346/2006, B6-0347/2006 e B6-0348/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Elmar Brok, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Geoffrey Van Orden e Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE-DE,

Martin Schulz, Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Pierre Moscovici e Alexandra Dobolyi, em nome do Grupo PSE, Nicholson of Winterbourne e Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE,

André Brie e Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL,

Konrad Szymański e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2006)0262)

(A proposta de resolução B6-0344/2006 caduca.)

Intervenções sobre a votação:

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral ao nº 6, que é aceite.

Proposta de resolução B6-0327/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0263)

Intervenções sobre a votação:

- Gerard Batten contesta a validade desta votação com base no artigo 35º do Regimento (O Presidente retira-lhe a palavra, dado que essa disposição do Regimento se aplica unicamente às propostas da Comissão ou aos documentos de carácter legislativo);

- Brian Crowley e Dirk Sterckx sobre o desenrolar da votação sobre a segunda parte da alteração 2 .