15. Competências de execução atribuídas à Comissão (Acordo Interinstitucional) - Competências de execução atribuídas à Comissão (regras de exercício) (debate)

Relato integral

Relatório sobre o Acordo Interinstitucional sob a forma de declaração conjunta relativa ao projecto de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/468/CE, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [10126/1/2006 - C6-0208/2006 - 2006/2152(ACI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A6-0237/2006)

Relatório sobre a proposta alterada de decisão do Conselho que altera a Decisão 1999/468/CE, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [10126/1/2006 - C6-0190/2006 - 2002/0298(CNS)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A6-0236/2006)

Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Richard Corbett apresenta os seus relatórios.

Intervenções de Alexander Radwan, em nome do Grupo PPE-DE, Pervenche Berès, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Satu Hassi, em nome do Grupo Verts/ALE, Maria da Assunção Esteves, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Acta de 06.07.2006 e ponto 6.8 da Acta de 06.07.2006.