16. Adesão da CE à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado *** - Participação do Parlamento Europeu nos trabalhos da Conferência da Haia após a adesão da Comunidade (debate)

Relato integral

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado [07591/2006 - C6-0138/2006 - 2005/0251(AVC)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Diana Wallis (A6-0250/2006)

Pergunta oral (O-0076/2006) apresentada porGiuseppe Gargani, em nome da comissão JURI, à Comissão: Participação do Parlamento Europeu nos trabalhos da Conferência de Haia após a adesão da Comunidade (B6-0324/2006)

Diana Wallis apresenta a recomendação.

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Jean-Paul Gauzès, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, Daniel Strož, em nome do Grupo GUE/NGL, e Andrzej Jan Szejna

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para conclusão do debate:

- Giuseppe Gargani, em nome da comissão JURI, sobre o envolvimento do Parlamento Europeu nos trabalhos da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado na sequência da adesão da Comunidade Europeia à Conferência (B6-0459/2006).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Acta de 07.09.2006 (A6-0250/2006) e ponto 7.9 da Acta de 07.09.2006 (B6-0459/2006)