PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 10h05.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/391/CEE do Conselho, as suas directivas especiais e as Directivas do Conselho 83/477/CEE, 91/383/CEE, 92/29/CEE e 94/33/CE, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática (COM(2006)0390 - C6-0242/2006 - 2006/0127(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais (COM(2006)0411 - C6-0281/2006 - 2006/0134(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (COM(2006)0363 - C6-0282/2006 - 2006/0122(CNS))

- Proposta de regulamento (Euratom, CE) do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Versão codificada) (COM(2006)0477 - C6-0290/2006 - 2006/0159(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à localização, para efeitos de montagem, da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodas (Versão codificada) (COM(2006)0478 - C6-0291/2006 - 2006/0161(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 22/2006 - Secção III – Comissão (SEC(2006)0715 - C6-0292/2006 - 2006/2219(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 36/2006 - Secção III – Comissão (SEC(2006)1061 - C6-0293/2006 - 2006/2220(GBD))

2) pelos deputados

2.1) propostas de resolução (artigo 113º do Regimento)

- Philip Claeys, Frank Vanhecke, Koenraad Dillen, sobre a organização de uma conferência multidisciplinar europeia sobre demografia, envelhecimento e a identidade europeia (B6-0462/2006)

- Frank Vanhecke, Philip Claeys, Koenraad Dillen, sobre as propostas do primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, e a liberdade de expressão (B6-0463/2006)

- Frank Vanhecke, Philip Claeys, Koenraad Dillen, sobre a legalização de imigrantes em situação irregular em países da União Europeia (B6-0506/2006)

2.2) proposta de modificação do Regimento (art. 202º)

- Joseph Daul, sobre a alteração dos artigos 46º (Pareceres das comissões) e 47º (Cooperação reforçada entre comissões)

3. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 23/2006 da Comissão Europeia (C6-0229/2006 - SEC(2006)0716).

Após tomar conhecimento do parecer do Conselho, decidiu rejeitar a proposta de transferência na sua totalidade, nos termos do artigo 24º, nº 3, do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 34/2006 da Comissão Europeia (C6-0278/2006 - SEC(2006)1046).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos do nº 2 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

4. Utilização dos dados pessoais dos passageiros - Acordo UE - Estados Unidos da América sobre a utilização dos dados PNR (debate)

Declaração da Comissão: Utilização dos dados pessoais dos passageiros

Relatório acompanhado de uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às negociações com vista à celebração de um acordo com os Estados Unidos da América sobre a utilização dos dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) tendo em vista a prevenção e o combate do terrorismo e do crime transnacional, incluindo o crime organizado [2006/2193(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Sophia in 't Veld (A6-0252/2006)

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Sophia in 't Veld apresenta o seu relatório.

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Hubert Pirker, Stavros Lambrinidis, Alexander Alvaro, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Ioannis Varvitsiotis, Edith Mastenbroek, Marco Cappato, Athanasios Pafilis, Charlotte Cederschiöld, Michael Cashman, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Franco Frattini.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Acta de 07.09.2006.

5. Protecção do património natural, arquitectónico e cultural europeu nas regiões rurais e insulares (debate)

Relatório sobre a protecção do património natural, cultural e arquitectónico europeu nas zonas rurais e nas regiões insulares [2006/2050(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Nikolaos Sifunakis (A6-0260/2006)

Nikolaos Sifunakis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Vasco Graça Moura, em nome do Grupo PPE-DE, Christa Prets, em nome do Grupo PSE, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN, Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Manolis Mavrommatis, Maria Badia I Cutchet, Bernat Joan i Marí, Janusz Wojciechowski, Andreas Mölzer, Ljudmila Novak, Antonio López-Istúriz White, Giuseppe Castiglione e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Acta de 07.09.2006.

(A sessão, suspensa às 11h55 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

6. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição Comum adoptada pelo Conselho em 24 de Julho de 2006 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida (06237/3/2006 - C6-0274/2006 - 2004/0153(COD))
enviado fundo: CULT

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 24 de Julho de 2006 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa "Juventude em Acção" para o período de 2007 a 2013 (06236/3/2006 - C6-0273/2006 - 2004/0152(COD))
enviado fundo: CULT

- Posição Comum adoptada pelo Conselho em 18 de Julho de 2006 tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social – PROGRESS (06282/3/2006 - C6-0272/2006 - 2004/0158(COD))
enviado fundo: EMPL

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 24 de Julho de 2006 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007) (06233/2/2006 - C6-0271/2006 - 2004/0151(COD))
enviado fundo: CULT

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 24 de Julho de 2006 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços no mercado interno (10003/4/2006 - C6-0270/2006 - 2004/0001(COD))
enviado fundo: IMCO

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 18 de Julho de 2006 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Programa "Cultura" (2007¬ 2013) (06235/3/2006 - C6-0269/2006 - 2004/0150(COD))
enviado fundo: CULT

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 27 de Junho de 2006 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) n.º …/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas (07525/3/2006 - C6-0268/2006 - 2003/0257(COD))
enviado fundo: ENVI

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 27 de Junho de 2006 tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (07524/8/2006 - C6-0267/2006 - 2003/0256(COD))
enviado fundo: ENVI

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 08.09.2006.

7. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

7.1. Adesão da CE à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado *** (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade à Conferência da Haia de Direito Internacional Privado [07591/2006 - C6-0138/2006 - 2005/0251(AVC)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Diana Wallis (A6-0250/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0345)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

7.2. Relações UE-China (votação)

Relatório Relações entre a União Europeia e a China [2005/2161(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Bastiaan Belder (A6-0257/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0346)

Intervenções sobre a votação:

- Charles Tannock apresenta um alteração oral após o nº 53, que é aceite;

- Hannes Swoboda, antes da votação final, precisa a posição do grupo PSE;

- Georg Jarzembowski sobre esta intervenção;

- Cristiana Muscardini para um ponto de ordem.

7.3. Rotulagem ecológica dos produtos da pesca (votação)

Relatório sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu intitulada "Lançar o debate sobre uma abordagem comunitária em matéria de programas de rotulagem ecológica dos produtos da pesca" [2005/2189(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Carmen Fraga Estévez (A6-0219/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0347)

7.4. Situação no Médio Oriente (votação)

Propostas de resolução B6-0469/2006, B6-0472/2006, B6-0477/2006, B6-0481/2006, B6-0486/2006 e B6-0487/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0469/2006

(em substituição dos B6-0469/2006, B6-0472/2006, B6-0477/2006, B6-0481/2006, B6-0486/2006 e B6-0487/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

João de Deus Pinheiro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Charles Tannock, Tokia Saïfi, Bogusław Sonik, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Jana Hybášková, Antonio Tajani e Vito Bonsignore, em nome do Grupo PPE-DE,
Martin Schulz, Pasqualina Napoletano, Hannes Swoboda, Véronique De Keyser e Carlos Carnero González, em nome do Grupo PSE,
Philippe Morillon, em nome do Grupo ALDE,
Daniel Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE,
Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL,
Cristiana Muscardini, Konrad Szymański, Ģirts Valdis Kristovskis e Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2006)0348)

7.5. Incêndios florestais e inundações (votação)

Propostas de resolução B6-0460/2006, B6-0466/2006, B6-0473/2006, B6-0474/2006, B6-0475/2006 e B6-0478/2006
(Carmen Fraga Estévez assinou a proposta de resolução B6-0460/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0460/2006

(em substituição dos B6-0460/2006, B6-0466/2006, B6-0473/2006, B6-0474/2006, B6-0475/2006 e B6-0478/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Daniel Varela Suanzes-Carpegna, Konstantinos Hatzidakis, José Ribeiro e Castro, Ioannis Kasoulides, Françoise Grossetête, Antonio Tajani, Yiannakis Matsis, Margie Sudre, Antonios Trakatellis, Esther Herranz García, Francisco José Millán Mon, Ioannis Varvitsiotis, Duarte Freitas, Antonio López-Istúriz White, Carmen Fraga Estévez, Gerardo Galeote e João de Deus Pinheiro, em nome do Grupo PPE-DE,
Rosa Miguélez Ramos, Antolín Sánchez Presedo, Edite Estrela, Stavros Lambrinidis, em nome do Grupo PSE,
Josu Ortuondo Larrea, Ignasi Guardans Cambó, Jan Mulder e Vittorio Prodi, em nome do Grupo ALDE,
Satu Hassi e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,
Willy Meyer Pleite, Ilda Figueiredo, Vincenzo Aita, Pedro Guerreiro e Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL,
Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Sebastiano (Nello) Musumeci, Zdzisław Zbigniew Podkański e Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2006)0349)

Intervenções sobre a votação:

- Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, solicita que, no texto da alteração 5, seja excluída a menção a Espanha ou que se acrescentem os nomes das outras regiões afectadas;

- Gerardo Galeote sobre esta intervenção;

- Martin Schulz apresenta um alteração oral à alteração 5.
Dado que mais de 37 deputados se opõem a que seja tida em consideração essa alteração oral, esta não é aceite.

7.6. Suspensão das negociações respeitantes à Agenda de Doha para o Desenvolvimento (votação)

Propostas de resolução B6-0465/2006, B6-0468/2006, B6-0470/2006, B6-0479/2006, B6-0480/2006 e B6-0484/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0465/2006

(em substituição dos B6-0465/2006, B6-0468/2006, B6-0470/2006, B6-0480/2006 e B6-0484/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Robert Sturdy e Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE,
Harlem Désir e Erika Mann, em nome do Grupo PSE,
Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE,
Caroline Lucas e Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE,
Seán Ó Neachtain e Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2006)0350)

(A proposta de resolução B6-0479/2006 caduca.)

7.7. Contrafação de medicamentos (votação)

Propostas de resolução B6-0467/2006, B6-0476/2006, B6-0482/2006, B6-0483/2006, B6-0485/2006 e B6-0505/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0467/2006

(em substituição dos B6-0467/2006, B6-0476/2006, B6-0482/2006, B6-0483/2006, B6-0485/2006 e B6-0505/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE,
Miguel Angel Martínez Martínez e Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE,
Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE,
Marie-Hélène Aubert, Carl Schlyter e Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE,
Vittorio Agnoletto e Mary Lou McDonald, em nome do Grupo GUE/NGL,
Ģirts Valdis Kristovskis e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN.

Aprovado (P6_TA(2006)351)

7.8. Direito Europeu dos Contratos (votação)

Proposta de resolução B6-0464/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0352)

7.9. Participação do Parlamento Europeu nos trabalhos da Conferência da Haia após a adesão da Comunidade (votação)

Proposta de resolução B6-0459/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0353)

7.10. Acordo UE - Estados Unidos da América sobre a utilização dos dados PNR (votação)

Relatório acompanhado de uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente às negociações com vista à celebração de um acordo com os Estados Unidos da América sobre a utilização dos dados contidos nos Registos de Identificação dos Passageiros (PNR) tendo em vista a prevenção e o combate do terrorismo e do crime transnacional, incluindo o crime organizado [2006/2193(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Sophia in 't Veld (A6-0252/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0354)

7.11. Protecção do património natural, arquitectónico e cultural europeu nas regiões rurais e insulares (votação)

Relatório sobre a protecção do património natural, cultural e arquitectónico europeu nas zonas rurais e nas regiões insulares [2006/2050(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Nikolaos Sifunakis (A6-0260/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0355)

Intervenções sobre a votação:

- Nikolaos Sifunakis (relator) apresenta uma alteração oral ao nº 19, que é aceite.

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Bastiaan Belder - A6-0257/2006: Philip Claeys

Situação no Médio Oriente (RC-B6-0469/2006): Marco Cappato e Romano Maria La Russa

Direito Europeu dos Contratos (RC-B6-0464/2006): Bruno Gollnisch

9. Correcções e intenções de voto

Correcções de voto:

As correcções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

Intenções de voto:

Foram emitidas as intenções de voto que se seguem (relativas a votos não expressos):

Relatório Bastiaan Belder - A6-0257/2006

resolução (conjunto)
      a favor: Thomas Mann, Mario Mantovani, Jan Mulder, José Javier Pomés Ruiz, Rainer Wieland

      abstenções: Kathy Sinnott

alteração 14   

      a favor: José Javier Pomés Ruiz

alteração 29
      contra: José Javier Pomés Ruiz

alteração 39
      contra: José Javier Pomés Ruiz

alteração 31
      contra: José Javier Pomés Ruiz, Miroslav Ouzký

alteração 34
      contra: José Javier Pomés Ruiz

alteração 48
      contra: Charlotte Cederschiöld

Eija-Riitta Korhola assina que o seu dispositivo de voto não funcionou.

Relatório Carmen Fraga Estévez - A6-0219/2006

resolução (conjunto)
      a favor: Elmar Brok

Situação no Médio Oriente RC-B6-0469/2006

considerando B, 1ª parte
      a favor: Christine De Veyrac

Incêndios florestais e inundações RC-B6-0460/2006

alteração 5, 1ª parte
   a favor: Marie Anne Isler Béguin, Luís Queiró, Barbara Weiler, Panagiotis Beglitis

alteração 5, 2ª parte
   contra: Luís Queiró

Relatório Nikolaos Sifunakis - A6-0260/2006

nº 8
   contra: Gunnar Hökmark

(A sessão, suspensa às 12h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

°
° ° °

Data da sessão: 05.09.2006

David Martin comunica que se encontrava presente mas que o seu nome não figura na lista de presenças.

11. Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Acta de 05.09.2006)

11.1. Sri Lanka

Propostas de resolução B6-0471/2006, B6-0490/2006, B6-0491/2006, B6-0492/2006, B6-0493/2006 e B6-0503/2006

Jean Lambert, Marcin Libicki, Erik Meijer, Neena Gill, Geoffrey Van Orden e Elizabeth Lynne apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Evans, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Bernd Posselt, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marianne Mikko e Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.1 da Acta de 07.09.2006.

11.2. Refugiados provenientes da Coreia do Norte, nomeadamente na Tailândia

Propostas de resolução B6-0489/2006, B6-0494/2006, B6-0496/2006, B6-0498/2006 e B6-0501/2006

Erik Meijer, Bernd Posselt, Marcin Libicki, Paulo Casaca e Marco Cappato apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Marek Aleksander Czarnecki (Não-inscritos), e Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.2 da Acta de 07.09.2006.

11.3. Zimbabué

Propostas de resolução B6-0488/2006, B6-0495/2006, B6-0497/2006, B6-0499/2006, B6-0500/2006 e B6-0502/2006

Jaromír Kohlíček, Geoffrey Van Orden, Karin Scheele, Marcin Libicki, Raül Romeva i Rueda e Marios Matsakis apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE, Józef Pinior, em nome do Grupo PSE, Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE, Koenraad Dillen (Não-inscritos), John Attard-Montalto, Ryszard Czarnecki e Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 12.3 da Acta de 07.09.2006.

12. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

12.1. Sri Lanka (votação)

Propostas de resolução B6-0471/2006, B6-0490/2006, B6-0491/2006, B6-0492/2006, B6-0493/2006 e B6-0503/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0471/2006

(em substituição dos B6-0471/2006, B6-0492/2006, B6-0493/2006 e B6-0503/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Geoffrey Van Orden, Thomas Mann, Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Robert Evans, Neena Gill e Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo PSE,

Sajjad Karim, Marios Matsakis e Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE,

Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE

Aprovado (P6_TA(2006)0356)

Intervenções sobre a votação:

- Michael Gahler apresenta alterações orais aos nº 5 e 15 que são aceites;

- Geoffrey Van Orden apresenta uma alteração oral à alteração 1 que é aceite;

- Robert Evans apresenta uma alteração oral à alteração 5/rev. que é aceite (a alteração 5/rev., assim modificada, é seguidamente rejeitada).

(As propostas de resolução B6-0490/2006 e B6-0491/2006 caducam.)

12.2. Refugiados provenientes da Coreia do Norte, nomeadamente na Tailândia (votação)

Propostas de resolução B6-0489/2006, B6-0494/2006, B6-0496/2006, B6-0498/2006 e B6-0501/2006

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0489/2006

(em substituição dos B6-0489/2006, B6-0494/2006, B6-0496/2006, B6-0498/2006 e B6-0501/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Hubert Pirker, Georg Jarzembowski, Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano e Andres Tarand, em nome do Grupo PSE,

Marco Pannella, Marios Matsakis, Marco Cappato e István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE,

Gérard Onesta e Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE,

Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL,

Gintaras Didžiokas e Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2006)357)

12.3. Zimbabué (votação)

Propostas de resolução B6-0488/2006, B6-0495/2006, B6-0497/2006, B6-0499/2006, B6-0500/2006 e B6-0502/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0488/2006

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0495/2006

(em substituição dos B6-0495/2006, B6-0497/2006, B6-0499/2006, B6-0500/2006 e B6-0502/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Geoffrey Van Orden, Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano e Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE,

Johan Van Hecke, Marios Matsakis e Jan Mulder, em nome do Grupo ALDE,

Raül Romeva i Rueda e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE,

Ģirts Valdis Kristovskis e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2006)0358)

Intervenções sobre a votação:

- Michael Gahler apresenta uma alteração oral ao nº 19 que é aceite.

13. Composição do Parlamento

Jonas Sjöstedt comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 27.09.2006.

Nos termos do nº 1 do artigo 4 do Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga e informará do facto o Estado-Membro interessado.

14. Composição das comissões e das delegações

A pedido dos Grupos PPE-DE e PSE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão CONT

- Antonio De Blasio em substituição de Béla Glattfelder
- Brian Simpson

Comissão AGRI

- Brian Simpson

Comissão LIBE

- Panayiotis Demetriou em substituição de Antonio Tajani

Delegação para as relações com a Austrália e a Nova Zelândia

- Brian Simpson

15. Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 114º do Regimento)

Comissão LIBE

- Interoperabilidade das bases de dados europeias no domínio da justiça e dos assuntos internos e a criação de sinergias entre essas bases (2006/2203(INI))

- Autorização para encetar negociações com vista à conclusão de um acordo com os EUA sobre a utilização de dados PNR dos passageiros para prevenir e combater o terrorismo e a criminalidade transnacional, em especial a criminalidade organizada (2006/2193(INI))

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45º do Regimento)

Comissão DEVE

- Relações da União Europeia com as ilhas do Pacífico: estratégia para uma parceria reforçada (2006/2204(INI))
(parecer: PECH, ENVI, ITRE, INTA)

- Para uma ajuda maior e melhor da UE: o pacote para uma ajuda eficaz em 2006 (2006/2208(INI))
(parecer: AFET, BUDG, INTA)

Comissão ECON

- Relatório Anual do Banco Central Europeu (2006/2206(INI))

- Livro Verde: Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust (2006/2207(INI))
(parecer: ITRE, JURI, IMCO)

Comissão ITRE

- Para uma política europeia sobre o espectro de radiofrequências (2006/2212(INI))
(parecer: CULT, IMCO)

Comissão FEMM

- O papel das mulheres na Turquia na vida social, económica e política (2006/2214(INI))
(parecer: AFET)

Comissão TRAN

- Execução do primeiro pacote ferroviário (2006/2213(INI))
(parecer: EMPL)

Comissão ENVI

- Estratégia temática sobre a utlização sustentável dos recursos naturais (2006/2210(INI))
(parecer: ITRE)

Comissão BUDG

- O futuro dos recursos próprios da União Europeia (2006/2205(INI))
(parecer: AFCO, REGI)

Cooperação reforçada entre comissões (artigo 47º do Regimento)

Comissão ECON

- Livro Verde: Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust (2006/2207(INI))
(parecer: ITRE, IMCO)
Cooperação reforçada entre comissões ECON, JURI
(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes 04.09.2006)
(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 04.09.2006)

Comissão AFET

- Instrumento financeiro europeu para a promoção da democracia e dos direitos do homem no mundo (COM(2006)0354 - C6-0206/2006 - 2006/0116(COD))
(parecer: FEMM, BUDG)
Cooperação reforçada entre comissões AFET, DEVE
(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes 06.07.2006)
(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.07.2006)

Consulta de comissões

Comissão INTA

- Reforma da Organização Comum de Mercado do vinho (2006/2109(INI))
enviado fundo: AGRI
parecer: INTA

- Biotecnologia: perspectivas e desafios para a agricultura na Europa (2006/2059(INI))
enviado fundo: AGRI
parecer: ENVI, ITRE, INTA

Decisão de elaborar um relatório, nos termos do artigo 202º do Regimento

Comissão AFCO

- Alteração do artigo 29º do Regimento: Constituição dos grupos políticos (2006/2201(REG))

- Alteração do Regimento à luz do Estatuto dos Deputados (2006/2195(REG))

- Modificação do artigo 201º consulta da comissão competente em caso de dúvida quanto à aplicação ou interpretação do Regimento (2006/2192(REG))

16. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (nº 3 do artigo 116º do Regimento):

17. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

18. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar de 25.09.2006 a 28.09.2006.

19. Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é encerrada às 16h20.

Assinaram:

Adamou, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Ayala Sender, Ayuso, Badia I Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, van den Berg, Berger, Berman, Bielan, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bono, Bonsignore, Borghezio, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chichester, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, De Veyrac, De Vits, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, García-Margallo y Marfil, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harkin, Harms, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Kohlíček, Konrad, Korhola, Koterec, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristensen, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Mantovani, Markov, Marques, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Özdemir, Olajos, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podkański, Poignant, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Reul, Reynaud, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salinas García, Salvini, Samuelsen, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Scheele, Schenardi, Schlyter, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vidal-Quadras, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zvěřina, Zwiefka,

Observadores

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