16. Decisões em matéria de condenação entre os Estados-Membros aquando de um novo processo penal * (debate)

Relato integral

Relatório sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à tomada em consideração das decisões de condenação entre os Estados-Membros da União Europeia por ocasião de um novo procedimento penal [COM(2005)0091 - C6-0235/2005 - 2005/0018(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Panayiotis Demetriou (A6-0268/2006)

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Panayiotis Demetriou apresenta o seu relatório.

Intervenções de Ioannis Varvitsiotis, em nome do Grupo PPE-DE, Andrzej Jan Szejna, em nome do Grupo PSE, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Marek Aleksander Czarnecki (Não-inscritos), e Jim Allister.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Acta de 27.09.2006.