A alteração 4 não diz respeito a todas as versões linguísticas e, por conseguinte, não é posta à votação (ver artigo 151º, nº 1, alínea d) do Regimento). Pedido de votação nominal IND/DEM: votação final
5. Acordo de pescas UE-Guiné Bissau *
Relatório: Luis Manuel CAPOULAS SANTOS (A6-0271/2006)
Assunto
VN, etc.
Votação
Votações por VN/VE - observações
votação única
VN
+
507, 66, 71
Pedido de votação nominal IND/DEM: votação final PPE-DE: votação final
6. Projecto de Orçamento Rectificativo n° 3/2006
Relatório: Giovanni PITTELLA / Valdis DOMBROVSKIS(maioria requerida: qualificada) (A6-0283/2006)
Assunto
VN, etc.
Votação
Votações por VN/VE - observações
votação única
+
7. Projecto de Orçamento Rectificativo n° 4/2006
Relatório: Giovanni PITTELLA(maioria requerida: qualificada) (A6-0284/2006)
Assunto
VN, etc.
Votação
Votações por VN/VE - observações
votação única
+
8. Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social – PROGRESS ***II
Recomendação para segunda leitura:(maioria requerida: qualificada) Karin JÖNS (A6-0300/2006)
Assunto
Alt.n°
Autor
VN, etc.
Votação
Votações por VN/VE - observações
aprovação sem votação
+
9. Orientações Estratégicas em matéria de coesão ***
Pedidos de votação nominal IND/DEM: votação final Verts/ALE alts. 4, 6, 9, 10, 13 e 22 Pedidos de votação em separado ALDE: travessão 7, cons. M e §§ 15 e 26 Pedidos de votação por partes ALDE Cons A 1ª parte: texto sem os termos "com base nas regras da economia social de mercado" e "a democracia... interesse geral (SIG)" 2ª parte: "com base nas regras da economia social de mercado" 3ª parte: "a democracia... interesse geral (SIG)" (7º travessão) Cons C 1ª parte: texto sem os termos "com base nas regras da economia social de mercado" 2ª parte: estes termos Cons. K 1ª parte: até "normas do mercado interno" 2ª parte: restante texto Cons. P 1ª parte: até "uma comunicação" 2ª parte: restante texto § 13 1ª parte: texto sem os termos "e da resolução do Parlamento sobre serviços no mercado interno" 2ª parte: estes termos § 21 1ª parte: até "... ajuda de Estado" 2ª parte: restante texto § 23 1ª parte: até "concurso público;" 2ª parte: restante texto PPE-DE am 5 1ª parte: texto sem os termos "suficientes" 2ª parte: restante texto GUE/NGL § 3 1ª parte: até "abastecimento" 2ª parte: restante texto § 27 1ª parte: até "... da norma; e" 2ª parte: último travessão alt.8 1ª parte: texto sem os termos "dos vários serviços... esta política" 2ª parte: estes termos alt.18 1ª parte: texto sem os termos "as parcerias público-privadas" 2ª parte: estes termos Verts/ALE Cons. N 1ª parte: até "mercados de serviços;" 2ª parte: restante texto § 1 1ª parte: texto sem o segundo travessão 2ª parte: o segundo travessão § 11 1ª parte: texto sem os termos "à Comissão" 2ª parte: estes termos § 14 1ª parte: até "ser questionada" 2ª parte: restante texto alt.24 1ª parte: até "de água e de energia" 2ª parte: até ao fim, excluindo os termos "e os SIEG" 3ª parte: os termos "e os SIEG" alt.29 1ª parte: texto sem os termos "o mercado não pode garantir o acesso universal a SIG de qualidade" e "os quais" 2ª parte: estes termos PSE § 9 1ª parte: até "... de solidariedade, dos SIG" 2ª parte: restante texto
11. Progressos realizados pela Turquia na via da adesão
A alteração 76 foi retirada. Pedidos de votação por partes IND/DEM § 72 1ª parte: Texto sem os termos "recorda... processo constitucional" 2ª parte: estes termos PPE-DE: alt.5 1ª parte: até "toda a região" 2ª parte: restante texto alts 47/78 1ª parte: até "Cultura 2010" 2ª parte: restante texto alt.31 1ª parte: até "desenvolvido pela ONU" 2ª parte: restante texto alt.51 1ª parte: até "adesão à UE" 2ª parte: "(supressão)" § 69 1ª parte: até "automaticamente à adesão" 2ª parte: restante texto Pedidos de votação nominal IND/DEM: alt. 2 e votação final GUE/NGL: alts. 19, 14/32/54, 15/33, 67, 68 e 69 Verts/ALE: alts. 5, 9/50 e votação final Diversos O Grupo Verts/ALE propõe as seguintes alterações: —inverter a ordem dos nºs 28 e 29 e fundi-los num único número; —colocar o texto do nº 33 no início do nº 31 e fundi-los num único número; —colocar o nº 30 antes do nº 22 na parte «Democracia e Estado de direito». Jan Wiersma apresentou a alteração oral seguinte à alteração 51: "50. Toma nota da proposta da Turquia de criação de uma comissão de peritos que deverá funcionar sob os auspícios das Nações Unidas a fim de ultrapassar a experiência trágica do passado, e da posição da Arménia em relação a esta proposta; insta os Governos turco e arménio a prosseguirem o seu processo de reconciliação conducente a uma proposta mutuamente aceitável; louva o facto de que em debates recentes na Turquia se tenha encetado a discussão sobre a penosa história com a Arménia; enfatiza que não obstante o reconhecimento do genocídio na Arménia não constituir formalmente um dos critérios de Copenhaga é indispensável para um país em vias de adesão reconciliar se com o seu passado e reconhece-lo; solicita, a este respeito, às autoridades turcas que facilitem o trabalho dos investigadores, intelectuais e académicos que trabalham na questão do genocídio arménio, assegurando-lhes o acesso aos arquivos históricos e fornecendo todos os documentos pertinentes; insta a Turquia a tomar as medidas necessárias, sem quaisquer condições prévias, para estabelecer relações diplomáticas e de boa vizinhança com a Arménia, a cessar o bloqueio económico e a abrir rapidamente a sua fronteira terrestre, de harmonia com as resoluções adoptadas pelo Parlamento entre 1987 e 2005, cumprindo assim as prioridades e requisitos da Parceria de Adesão de "resolução pacífica das desavenças sobre as fronteiras" ambos vinculativos para a adesão à UE;” O relator apresentou a seguinte alteração oral à alteração 59: ”G. Considerando que os progressos registados no campo da liberdade de expressão ainda estão longe de ser satisfatórios, verificando-se uma situação mista caracterizada, por um lado, por certos desenvolvimentos positivos, como as recentes absolvições do professor Ibrahim Kaboglu e do professor Baskin Oran, objecto de procedimento penal ao abrigo dos artigos 216º e 301º do Código Penal turco, do jornalista Murat Belge, da romancista Elif Shafak, da escritora Perihan Mağden e do escritor Orhan Pamuk, enquanto que, por outro lado, alguns defensores dos direitos humanos ainda são alvo de procedimentos judiciais, que jornalistas e editores continuam a ser processados e que o jornalista Hrant Dink, cujo processo, apesar de sentença de absolvição, subiu ao tribunal de recurso, devendo fazer face a uma pena de prisão de até três anos em relação com outro processo, e outros, tal como o activista dos direitos humanos Eren Keskin, foram condenados; “