PRESIDÊNCIA: Jacek Emil SARYUSZ-WOLSKI
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 10h05.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas (COM(2006)0486 - C6-0319/2006 - 2006/0165(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (Versão codificada) (COM(2006)0543 - C6-0315/2006 - 2006/0170(COD))

- Proposta de decisão do Conselho sobre a assinatura e a aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Paraguai sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2006)0266 - C6-0308/2006 - 2006/0094(CNS))

- Proposta de transferência de dotações DEC37/2006 - Secção III – Comissão (SEC(2006)1062 - C6-0306/2006 - 2006/2241(GBD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2201/2003 no que diz respeito à competência e introduz regras relativas à lei aplicável em matéria matrimonial (COM(2006)0399 - C6-0305/2006 - 2006/0135(CNS))

- Projecto de decisão do Conselho que adapta as disposições relativas ao Tribunal de Justiça nos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia (COM(2006)0346 - C6-0304/2006 - 2006/0808(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa (COM(2006)0454 - C6-0303/2006 - 2006/0156(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (Versão codificada) (COM(2006)0419 - C6-0302/2006 - 2006/0139(CNS))

3. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 22/2006 da Comissão Europeia (C6-0292/2006 - SEC(2006)0715).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 35/2006 da Comissão Europeia (C6-0279/2006 - SEC(2006)1060).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 36/2006 da Comissão Europeia (C6-0293/2006 - SEC(2006)1061).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

4. Nanociências e nanotecnologias (2005-2009) (debate)

Relatório sobre as nanociências e as nanotecnologias: Plano de acção para a Europa 2005-2009 [2006/2004(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Miloslav Ransdorf (A6-0216/2006)

Miloslav Ransdorf apresenta o seu relatório.

Intervenção de Janez Potočnik (Comissário).

Intervenções de Piia-Noora Kauppi (relatora do parecer da Comissão JURI), Giles Chichester, em nome do Grupo PPE-DE, Adam Gierek, em nome do Grupo PSE, Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE, David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Luca Romagnoli (Não-inscritos), Nikolaos Vakalis, Teresa Riera Madurell, Vittorio Prodi, Hiltrud Breyer, Bastiaan Belder, Leopold Józef Rutowicz, Jan Březina, Carl Schlyter, Kathy Sinnott, Paul Rübig e Ján Hudacký.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

Intervenções de Romana Jordan Cizelj, Lambert van Nistelrooij e Janez Potočnik.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Acta de 28.09.2006.

5. Aumentar e melhorar a ajuda da UE: medidas 2006 para uma ajuda eficaz (debate)

Relatório sobre uma ajuda maior e melhor da UE: o pacote para uma ajuda eficaz em 2006 [2006/2208(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Alain Hutchinson (A6-0270/2006)

Alain Hutchinson apresenta o seu relatório.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Margrietus van den Berg (relator de parecer da Comissão INTA), Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE-DE, Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Ryszard Czarnecki (Não-inscritos), Karin Scheele e Justas Vincas Paleckis.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.1 da Acta de 28.09.2006.

(A sessão, suspensa às 11h55 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12h05.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Intervenções de Emine Bozkurt, para assinalar as mensagens electrónicas de que é vítima Lívia Járóka, Doris Pack, que apoia esta intervenção, e Charles Tannock sobre a exposição feita por Faoud Siniora, Primeiro Ministro do Líbano, à Conferência dos Presidentes de ontem e que deseja que o Parlamento convide um representante do Estado de Israel para uma próxima reunião (O Presidente compromete-se a transmitir as intervenções dos três intervenientes aos órgãos competentes).

6. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 25 de Setembro de 2006 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (12032/2/2006 - C6-0318/2006 - 2005/0043(COD))
enviado fundo: ITRE

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 25 de Setembro de 2006 tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais ("ROMA II") (09751/7/2006 - C6-0317/2006 - 2003/0168(COD))
enviado fundo: JURI

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 25 de Setembro de 2006 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa "Europa para os cidadãos", destinado a promover a cidadania europeia activa (09575/1/2006 - C6-0316/2006 - 2005/0041(COD))
enviado fundo: CULT

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 18 de Setembro de 2006 tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Instituto Europeu para a Igualdade de Género (10351/1/2006 - C6-0314/2006 - 2005/0017(COD))
enviado fundo: FEMM

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 18 de Setembro de 2006 tendo em vista a aprovação da recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha (09577/1/2006 - C6-0313/2006 - 2004/0117(COD))
enviado fundo: CULT

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 18 de Setembro de 2006 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (Reformulação) (09010/1/2006 - C6-0312/2006 - 2003/0252(COD))
enviado fundo: TRAN

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 24 de Julho de 2006 tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (05892/1/2006 - C6-0311/2006 - 2004/0049(COD))
enviado fundo: TRAN

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 14 de Setembro de 2006 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (05893/5/2006 - C6-0310/2006 - 2004/0048(COD))
enviado fundo: TRAN

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 24 de Julho de 2006 tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária (05895/2/2006 - C6-0309/2006 - 2004/0047(COD))
enviado fundo: TRAN

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 29.09.2006.

7. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

7.1. Aumentar e melhorar a ajuda da UE: medidas 2006 para uma ajuda eficaz (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma ajuda maior e melhor da UE: o pacote para uma ajuda eficaz em 2006 [2006/2208(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Alain Hutchinson (A6-0270/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0382)

7.2. Pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado no mar do Norte * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um plano de gestão das pescarias que exploram unidades populacionais de solha e de linguado no mar do Norte [COM(2005)0714 - C6-0034/2006 - 2006/0002(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Albert Jan Maat (A6-0265/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0383)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0383)

7.3. Produção biológica e sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n° 2092/91 relativo à produção biológica e sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios [COM(2005)0671 - C6-0033/2006 - 2005/0279(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0253/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0384)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0384)

7.4. GALILEU (votação)

Proposta de resolução B6-0511/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0385)

7.5. Política comum de imigração (votação)

Propostas de resolução B6-0507/2006, B6-0508/2006, B6-0510/2006, B6-0516/2006, B6-0518/2006 e B6-0520/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0507/2006

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0508/2006

(em substituição dos B6-0508/2006, B6-0510/2006, B6-0518/2006 e B6-0520/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Martine Roure, em nome do Grupo PSE

Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE

Jean Lambert, Raül Romeva i Rueda e Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE

Giusto Catania, Willy Meyer Pleite e Marco Rizzo, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovado (P6_TA(2006)0386)

(A proposta de resolução B6-0516/2006 caduca.)

7.6. Situação no Darfour (votação)

Propostas de resolução B6-0512/2006, B6-0513/2006, B6-0514/2006, B6-0515/2006, B6-0517/2006 e B6-0519/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0512/2006

(em substituição dos B6-0512/2006, B6-0513/2006, B6-0514/2006, B6-0515/2006, B6-0517/2006 e B6-0519/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Michael Gahler, Simon Coveney, Patrick Gaubert, Jana Hybášková, Filip Kaczmarek, Maria Martens, Mario Mauro, Jürgen Schröder e Anders Wijkman, em nome do Grupo PPE-DE

Pasqualina Napoletano, Miguel Angel Martínez Martínez, Glenys Kinnock, Ana Maria Gomes e Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE

Marielle De Sarnez, Fiona Hall, Johan Van Hecke e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE

Marie-Hélène Aubert, Frithjof Schmidt, Angelika Beer e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE

Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL

Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN

Aprovado (P6_TA(2006)0387)

7.7. Relações económicas e comerciais da UE com a Índia (votação)

Relatório sobre as relações económicas e comerciais da União Europeia com a Índia [2006/2034(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Sajjad Karim (A6-0256/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0388)

Intervenções sobre a votação:

Sajjad Karim (relator) propõe uma alteração oral à alteração 4, que é aceite.

7.8. Perspectivas das mulheres no comércio internacional (votação)

Relatório sobre as perspectivas das mulheres no comércio internacional [2006/2009(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Hiltrud Breyer (A6-0254/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0389)

7.9. Melhoria da situação económica no sector das pescas (votação)

Relatório sobre a "Melhoria da situação económica no sector das pescas" [2006/2110(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Pedro Guerreiro (A6-0266/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0390)

7.10. Remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios (votação)

Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) nº 1185/2003 do Conselho de 26 de Junho de 2003 relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios [2006/2054(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Rosa Miguélez Ramos (A6-0263/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0391)

7.11. Nanociências e nanotecnologias (2005-2009) (votação)

Relatório sobre as nanociências e as nanotecnologias: Plano de acção para a Europa 2005-2009 [2006/2004(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Miloslav Ransdorf (A6-0216/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2006)0392)

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Política comum de imigração - RC-B6-0508/2006

Koenraad Dillen

Relatório Hiltrud Breyer - A6-0254/2006

Hynek Fajmon

9. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

°
° ° °

Os seguintes deputados comunicam que o seu dispositivo de voto não funcionou durante a votação dos pontos inframencionados:

Política comum de imigração - B6-0507/2006

nº 4: Ruth Hieronymi, Ole Christensen

Política comum de imigração - RC-B6-0508/2006

nº17: Antonio Masip Hidalgo, Giusto Catania

(A sessão, suspensa às 12h50, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

11. Ordem do dia do próximo período de sessões

Na sua reunião de 28.09.2006, a Conferência dos Presidentes decidiu propor as modificações seguintes à ordem do dia das sessões de 11 e 12.10.2006:

- Os relatórios Geoffrey Van Orden e Pierre Moscovici sobre a adesão da Bulgária e da Roménia são retirados da ordem do dia e adiados para o período de sessão de Novembro I.

- Em sua substituição são inscritas declarações do Conselho e da Comissão sobre a Transnístria e a Ossétia do Sul.

Os prazos de entrega são fixados como se segue:

   propostas de resolução: quarta-feira 18.10.2006 às 18 h,

   alterações e propostas de resolução comum: Segunda-feira 23.10.2006 às 19 h,

   votação: quarta-feira 25.10.2006

- Está aberta a entrega de alterações ao relatório Daniel Varela Suanzes-Carpegna : sobre as relações económicas e comerciais UE-Mercosul na perspectiva da conclusão de um acordo de associação inter-regional (A6-0302/2006).

Prazo de entrega: quarta-feira 4.10.2006 às 12 h

- A votação da proposta de resolução que será entregue pela Comissão LIBE para concluir o debate sobre o espaço de liberdade, segurança e justiça (ponto 3 da Acta de 27.10.2006), está inscrita em Outubro II.

Os prazos de entrega são prorrogados como segue:

   proposta de resolução: Segunda-feira 9.10.2006 às 12 h,

   alterações: quarta-feira 18.10.2006 às 18 h

O Parlamento concorda com estas modificações.

A ordem do dia é assim modificada.

12. Cimeira ASEM (Helsínquia, 10 e 11 de Setembro de 2006) (debate)

Declaração da Comissão: Cimeira ASEM (Helsínquia, 10 e 11 de Setembro de 2006)

Charlie McCreevy (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Panagiotis Beglitis, em nome do Grupo PSE, e Jules Maaten, em nome do Grupo ALDE.

O debate é dado por encerrado.

13. Acções futuras no domínio das licenças (debate)

Declaração da Comissão: Acções futuras no domínio das licenças

Charlie McCreevy (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Klaus-Heiner Lehne, em nome do Grupo PPE-DE, Michel Rocard, em nome do Grupo PSE, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM, Barbara Kudrycka, Manuel Medina Ortega, Toine Manders e Charlie McCreevy.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate:

O prazo de entrega está fixado para Segunda-feira 9.10.2006 às 12 h.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.24 da Acta de 12.10.2006.

°
° ° °

Intervenção de Bernd Posselt, que protesta contra o facto de nenhum debate sobre os casos de violação dos direitos do Homem estar inscrito na ordem do dia desta tarde (O Presidente responde-lhe que transmitirá as suas observações à Conferência dos Presidentes ).

14. Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45º do Regimento)

Comissão PECH

- Aplicação do plano de acção da UE sobre a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (2006/2225(INI))
(parecer: DEVE, ENVI, INTA)

Comissão AFCO

- Os aspectos institucionais da capacidade da União Europeia de integrar novos Estados Membros (2006/2226(INI))
(parecer: AFET, BUDG)

Comissão TRAN

- A logística do transporte de mercadorias na Europa - Chave da mobilidade sustentável (2006/2228(INI))
(parecer: ENVI, ITRE)

Comissão ENVI

- Fomentar regimes saudáveis e a actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas (2006/2231(INI))
(parecer: EMPL, IMCO)

Comissão ENVI

- Travar o empobrecimento da biodiversidade até 2010 (2006/2233(INI))
(parecer: DEVE, PECH, AGRI, ITRE)

Comissão INTA

- A ajuda da UE ao comércio (2006/2236(INI))
(parecer: DEVE)

Comissão INTA

- As relações económicas e comerciais da UE com a Rússia (2006/2237(INI))
(parecer: AFET, ECON)

Comissão EMPL

- Promover um trabalho decente para todos (2006/2240(INI))
(parecer: FEMM, DEVE, AFET, INTA)

Comissão ECON

- Relatório anual 2006 sobre a zona euro (2006/2239(INI))

Comissão DEVE

- As colectividades locais e a cooperação ao desenvolvimento (2006/2235(INI))

Comissão CONT

- Relatório Especial do Tribunal de Contas nº 6/2005 sobre a Rede Transeuropeia de Transportes (2006/2238(INI))
(parecer: TRAN)

Comissão DEVE

- Parceria estratégica entre a União Europeia e a África do Sul (2006/2234(INI))
(parecer: AFET, INTA)

Comissão ENVI

- Luta contra o VIH/SIDA na União Europeia e nos países vizinhos, 2006-2009 (2006/2232(INI))
(parecer: FEMM, AFET, ITRE, LIBE)

Comissão ITRE

- Avaliação da Euratom - 50 anos de política europeia no domínio da energia nuclear (2006/2230(INI))

Comissão TRAN

- Manter a Europa em movimento - mobilidade sustentável para o nosso continente (2006/2227(INI))
(parecer: ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, ECON)

Comissão PECH

- Aplicação do princípio da sustentabilidade nas pescas da União Europeia através do rendimento máximo sustentável (2006/2224(INI))
(parecer: ENVI)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 112º do Regimento)

Comissão AFET

- Relatório anual 2005 sobre a PESC (2006/2217(INI))
(parecer: BUDG)

Decisão de elaborar relatórios de iniciativa (artigo 114º do Regimento)

Comissão AFET

- Sobre o mandato de negociação de um acordo de associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os países da América Central, por outro (2006/2222(INI))
(parecer: DEVE, INTA)

Comissão AFET

- Sobre o mandato de negociação de um acordo de associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os seus países membros, por outro lado (2006/2221(INI))
(parecer: DEVE, INTA)

Consulta de comissões

Comissão DEVE

- Uma nova parceria global com a Gronelândia sob a forma de uma declaração comum e uma decisão do Conselho com base no artigo 187º do Tratado CE (2006/2182(INI))
enviado fundo: PECH
parecer: DEVE, AFET, BUDG, INTA

Comissão JURI

- Relatório sobre as disposições aplicáveis aos deputados em caso de maternidade ou paternidade (2006/2025(REG))
enviado fundo: AFCO
parecer: JURI

Cooperação reforçada entre comissões

Comissão IMCO

- Recurso em matéria de adjudicação dos contratos de direito público (COM(2006)0195 - C6-0141/2006 - 2006/0066(COD))
(parecer: EMPL, ITRE, ECON)
Cooperação reforçada entre comissões IMCO, JURI
(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes 21.09.2006)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 21.09.2006)

Comissão IMCO

- Código Aduaneiro Comunitário (COM(2005)0608 - C6-0419/2005 - 2005/0246(COD))
(parecer: BUDG, ITRE, CONT, LIBE)
Cooperação reforçada entre comissões IMCO, INTA
(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes 07.09.2006)

(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes de 07.09.2006)

15. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (nº 3 do artigo 116º do Regimento):

16. Declarações escritas (artigo 116º do Regimento)

As declarações escritas nº 39, 40, 41/2006 caducam, por força do disposto no nº 5 do artigo 116º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

17. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

18. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 11.10.2006 e 12.10.2006.

19. Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é encerrada às 16 horas.

Assinaram:

Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bachelot-Narquin, Badia I Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Bullmann, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Correia, Costa, Cottigny, Coveney, Crowley, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Fatuzzo, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Florenz, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herranz García, Higgins, Hökmark, Holm, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, Ilves, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Koterec, Krahmer, Krasts, Krehl, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McDonald, Madeira, Maldeikis, Malmström, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mohácsi, Moreno Sánchez, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Mussolini, Myller, Napoletano, Nassauer, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Oviir, Pack, Pahor, Paleckis, Panzeri, Papastamkos, Parish, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleštinská, Podestà, Podkański, Poettering, Polfer, Pomés Ruiz, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Salvini, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr 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