4. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 14 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) (14153/2/2006 - C6-0422/2006 - 2005/0203(COD))
enviado fundo: CULT

- Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1382/91 do Conselho (14283/1/2006 - C6-0421/2006 - 2005/0223(COD))
enviado fundo: PECH

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 14 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) (13241/1/2006 - C6-0420/2006 - 2005/0042B(COD))
enviado fundo: IMCO

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 17.11.2006.