PRESIDÊNCIA: Janusz ONYSZKIEWICZ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 10 horas.

°
° ° °

Intervenção de Edward McMillan-Scott para assinalar que um cidadão da sua circunscrição, Mirza-Tahir Hussain, que tinha sido condenado à morte no Paquistão, teve a sua pena comutada pelo Presidente deste país.

2. Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu (2005) (debate)

Relatório sobre o relatório anual 2005 sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu [2006/2117(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Andreas Schwab (A6-0309/2006)

Intervenção de Nikiforos Diamandouros (Provedor de Justiça).

Andreas Schwab apresenta o seu relatório.

Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Manolis Mavrommatis, em nome do Grupo PPE-DE, Proinsias De Rossa, em nome do Grupo PSE, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE, Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Witold Tomczak, em nome do Grupo IND/DEM, Robert Atkins, Inés Ayala Sender, Mairead McGuinness, Thijs Berman, Andreas Schwab, sobre a intervenção de Mairead McGuinness, Richard Seeber, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marie Panayotopoulos-Cassiotou e Nikiforos Diamandouros.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.9 da Acta de 16.11.2006.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

3. Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia (debate)

Relatório sobre o Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia (2006/2087(INI)) - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Luis Herrero-Tejedor (A6-0365/2006)

Luis Herrero-Tejedor apresenta o seu relatório.

Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão)

Intervenções de Michael Cashman (relator do parecer da Comissão LIBE), Gérard Onesta (relator do parecer da Comissão AFCO), Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE, Guy Bono, em nome do Grupo PSE, Karin Resetarits, em nome do Grupo ALDE, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN, Thomas Wise, em nome do Grupo IND/DEM, Philip Claeys, Maria da Assunção Esteves, Christa Prets, Frédérique Ries, Alessandro Battilocchio, Péter Olajos, Maria Badia i Cutchet, Marian Harkin, Luca Romagnoli, Reinhard Rack, Andrew Duff, Alejo Vidal-Quadras e Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.10 da Acta de 16.11.2006.

4. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 14 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) (14153/2/2006 - C6-0422/2006 - 2005/0203(COD))
enviado fundo: CULT

- Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à apresentação de dados estatísticos sobre desembarques de produtos da pesca nos Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1382/91 do Conselho (14283/1/2006 - C6-0421/2006 - 2005/0223(COD))
enviado fundo: PECH

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 14 de Novembro de 2006 tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) (13241/1/2006 - C6-0420/2006 - 2005/0042B(COD))
enviado fundo: IMCO

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 17.11.2006.

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS
Vice-Presidente

5. Declaração da Presidência

O Presidente confirma o indulto concedido no Paquistão a Mirza-Tahir Hussain (ponto 1 da Acta de 16.11.2006) e, em nome do Parlamento, felicita-se com o facto de os esforços envidados nesse sentido pela instituição terem sido frutíferos.

6. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

6.1. Acordo de Pesca UE-Mauritânia * (votação)

Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração de um Acordo de Parceria no Sector da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (COM(2006)0506 - C6-0334/2006 - 2006/0168(CNS)) - Comissão PECH

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0491)

Intervenções sobre a votação:

- Véronique De Keyser sobre o procedimento adoptado para a votação.

6.2. Situação em Gaza (votação)

Propostas de resolução B6-0588/2006, B6-0589/2006, B6-0590/2006, B6-0591/2006, B6-0592/2006 e B6-0610/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0588/2006

(em substituição dos B6-0588/2006, B6-0589/2006, B6-0590/2006, B6-0591/2006 e B6-0592/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Hans-Gert Pöttering, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Ioannis Kasoulides e Tokia Saïfi, em nome do Grupo PPE-DE,

Martin Schulz, Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser, Hannes Swoboda e Carlos Carnero González, em nome do Grupo PSE,

Chris Davies e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Daniel Cohn-Bendit, Hélène Flautre, Margrete Auken, Angelika Beer, Caroline Lucas, Alyn Smith, Jill Evans e David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE,

Francis Wurtz, Luisa Morgantini, Adamos Adamou e Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovada (P6_TA(2006)0492)

(A proposta de resolução B6-0610/2006 caduca.)

Intervenções sobre a votação:

- Pasqualina Napoletano apresenta uma alteração oral ao nº 4, que é aceite.

6.3. Convenção de Proibição das Armas Tóxicas e Biológicas (BWTC), bombas de fragmentação e armas convencionais (votação)

Propostas de resolução B6-0585/2006, B6-0586/2006, B6-0587/2006, B6-0593/2006, B6-0594/2006 e B6-0611/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0585/2006

(em substituição dos B6-0585/2006, B6-0586/2006, B6-0587/2006, B6-0593/2006, B6-0594/2006 e B6-0611/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Giorgos Dimitrakopoulos e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE,

Ana Maria Gomes, Jan Marinus Wiersma e Achille Occhetto, em nome do Grupo PSE,

Elizabeth Lynne e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Angelika Beer, Caroline Lucas, Raül Romeva i Rueda e Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE,

Tobias Pflüger, Mary Lou McDonald, Adamos Adamou, André Brie, Vittorio Agnoletto e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL,

Mogens N.J. Camre, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0493)

6.4. Estratégia do Báltico para a Dimensão Setentrional (votação)

Relatório sobre uma estratégia relativa à região do Báltico para a Dimensão Setentrional (2006/2171(INI)) - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Alexander Stubb (A6-0367/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0494)

6.5. Estratégia Europeia de Segurança no quadro da PESD (votação)

Relatório sobre a implementação da Estratégia Europeia de Segurança no quadro da PESD (2006/2033(INI)) - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Karl von Wogau (A6-0366/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0495)

Intervenções sobre a votação:

- Karl von Wogau, relator, sobre a alteração 21;

- Helmut Kuhne, em nome do Grupo PSE, apresenta uma alteração oral à alteração 7/rev, que é aceite.

6.6. Sucessões e testamentos (votação)

Relatório com recomendações à Comissão sobre sucessões e testamentos (2005/2148(INI)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Giuseppe Gargani (A6-0359/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0496)

Intervenções sobre a votação:

Maria Berger apresenta, em nome do Grupo PSE, alterações orais às alterações 3 e 1, que são aceites.

6.7. As mulheres na política internacional (votação)

Relatório sobre as mulheres na política internacional [2006/2057(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Ana Maria Gomes (A6-0362/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0497)

6.8. Luta contra o tráfico de seres humanos - abordagem integrada e propostas de plano de acção (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao combate ao tráfico de seres humanos - uma abordagem integrada e propostas para um plano de acção [2006/2078(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Edit Bauer (A6-0368/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0498)

Intervenções sobre a votação:

- Lissy Gröner solicita a verificação electrónica do resultado da votação sobre o nº 1, alínea f), 2ª parte;

- Edit Bauer, relatora, apresenta uma alteração oral à alteração 21, que é aceite.

6.9. Relatório Anual do Provedor de Justiça Europeu (2005) (votação)

Relatório sobre o Relatório Anual 2005 sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu (2006/2117(INI)) - Comissão das Petições. Relator: Andreas Schwab (A6-0309/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

Intervenção de Andreas Schwab (relator).

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0499)

6.10. Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia (votação)

Relatório sobre o Livro Branco sobre uma política de comunicação europeia (2006/2087(INI)) - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Luis Herrero-Tejedor (A6-0365/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0500)

Intervenções sobre a votação:

- Marc Tarabella e Vittorio Agnoletto sobre a apresentação da votação do nº 44.

7. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

8. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h10, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Miroslav OUZKÝ
Vice-Presidente

9. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

10. Ordem do dia

Durante a sua reunião de 16.11.2006, a Conferência dos Presidentes decidiu propor as alterações que se seguem à ordem do dia das sessões de 29 e 30.11.2006:

quarta-feira:

Os relatórios Geoffrey Van Orden e Pierre Moscovici sobre a adesão da Bulgária e da Roménia serão objecto de uma discussão conjunta.

Prazo para apresentação de alterações: prorrogado para segunda-feira, 27.11.2006, às 12 horas.

O relatório de Roselyne Bachelot-Narquin - A6-0385/2006 sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização é inscrito após o relatório de Hélène Flautre e Edward McMillan-Scott - A6-0376/2006

O prazo para apresentação das alterações: quinta-feira, 23.11.2006, às 15 horas.

Ambas as discussões conjuntas sobre a aplicação do 7º programa-quadro serão objecto de um só debate conjunto.

quinta-feira:

O debate sobre a SIDA será encerrado pela apresentação de propostas de resolução.

Os prazos de entrega são fixados como se segue:

- propostas de resolução: quarta-feira, 22.11.2006, às 18 horas

- alterações e propostas de resolução comum: segunda-feira, 27.11.2006, às 12 horas.

Os relatórios que se seguem, aprovados segundo o procedimento previsto no artigo 131º, serão aditados à votação das 11 horas:

- Relatório Romano Maria La Russa - A6-0389/2006 (LIBE): "Prevenir e combater a criminalidade" (2007-2013)

- Relatório Romano Maria La Russa - A6-0390/2006 (LIBE) "Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo" (2007-2013)

- Relatório Duarte Freitas - (PECH) - Acordo de parceria CE/Cabo Verde no sector das pescas.

- Relatório Ingo Friedrich - (AFCO) - Revisão do artigo 139º do Regimento - Normas transitórias relativas às línguas

°
° ° °

O Parlamento manifesta e sua concordância em relação a estas modificações.

A ordem do dia é alterada em conformidade.

11. Famagusta - Varosha (debate)

Pergunta oral (O-0106/2006) apresentada por Marcin Libicki, em nome da comissão PETI, à Comissão: Inclusão da devolução de Varosha aos seus legítimos habitantes nas medidas gerais previstas para pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota turca (B6-0446/2006)

Marcin Libicki desenvolve a pergunta oral.

Olli Rehn (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Panayiotis Demetriou, em nome do Grupo PPE-DE, Maria Matsouka, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Charles Tannock, Mechtild Rothe, Jaromír Kohlíček, Bernd Posselt, Panagiotis Beglitis, Zbigniew Zaleski e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

12. Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 3 da Acta de 14.11.2006)

12.1. Etiópia

Propostas de resolução B6-0596/2006, B6-0598/2006, B6-0600/2006, B6-0603/2006, B6-0606/2006 e B6-0613/2006

Adam Bielan, Marios Matsakis, Ana Maria Gomes, Michael Gahler e Alyn Smith apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Ryszard Czarnecki e Olli Rehn (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.1 da Acta de 16.11.2006.

12.2. Bangladeche

Propostas de resolução B6-0595/2006, B6-0599/2006, B6-0601/2006, B6-0605/2006, B6-0608/2006 e B6-0612/2006

Jaromír Kohlíček, Frédérique Ries, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Thomas Mann e Gérard Onesta apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Marek Aleksander Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, e Olli Rehn (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.2 da Acta de 16.11.2006.

12.3. Irão

Propostas de resolução B6-0597/2006, B6-0602/2006, B6-0604/2006, B6-0607/2006, B6-0609/2006 e B6-0614/2006

Daniel Strož, Christa Prets, Frédérique Ries, Bernd Posselt, Adam Bielan e Carl Schlyter apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de John Purvis, em nome do Grupo PPE-DE, Józef Pinior, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, e Olli Rehn (Comissário)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 13.3 da Acta de 16.11.2006.

13. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

13.1. Etiópia (votação)

Propostas de resolução B6-0596/2006, B6-0598/2006, B6-0600/2006, B6-0603/2006, B6-0606/2006 e B6-0613/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0596/2006

(em substituição dos B6-0596/2006, B6-0598/2006, B6-0600/2006, B6-0603/2006, B6-0606/2006 e B6-0613/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Michael Gahler, Mario Mauro e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano e Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE,

Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Marie-Hélène Aubert, Margrete Auken e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,

Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL,

Eoin Ryan, Roberts Zīle, Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan e Romano Maria La Russa, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0501)

13.2. Bangladeche (votação)

Propostas de resolução B6-0595/2006, B6-0599/2006, B6-0601/2006, B6-0605/2006, B6-0608/2006 e B6-0612/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0595/2006

(em substituição dos B6-0595/2006, B6-0599/2006, B6-0601/2006, B6-0605/2006, B6-0608/2006 e B6-0612/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Thomas Mann, Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Neena Gill e Robert Evans, em nome do Grupo PSE,

Frédérique Ries e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Gérard Onesta e Jean Lambert, em nome do Grupo Verts/ALE,

Vittorio Agnoletto e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL,

Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0502)

13.3. Irão (votação)

Propostas de resolução B6-0597/2006, B6-0602/2006, B6-0604/2006, B6-0607/2006, B6-0609/2006 e B6-0614/2006

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0597/2006

(em substituição dos B6-0597/2006, B6-0602/2006, B6-0604/2006, B6-0607/2006, B6-0609/2006 e B6-0614/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Michael Gahler, Bernd Posselt e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE,

Pasqualina Napoletano, Christa Prets e Lilli Gruber, em nome do Grupo PSE,

Marco Cappato, Marco Pannella e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,

Angelika Beer e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE,

Giusto Catania e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL,

Romano Maria La Russa, Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan e Mogens N.J. Camre, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0503).

14. Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Mario Borghezio transmitiu à Presidência uma carta solicitando a intervenção do Parlamento junto das autoridades italianas competentes em defesa da sua imunidade parlamentar num processo judicial em instância junto do Tribunal de Roma.

Nos termos do nº 3 do artigo 6º do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

15. Pedido de levantamento de imunidade parlamentar

As autoridades italianas competentes transmitiram um pedido tendente a levantar a imunidade parlamentar de Alessandra Mussolini no âmbito de um caso em instância junto do Tribunal de Roma, secção civil.

Nos termos do nº 3 do artigo 6º do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.

16. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PSE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão BUDG: Sorin Dan Mihalache passa a ser observador.

17. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 40/2006 da Comissão Europeia (C6-0340/2006 - SEC(2006)1280 final).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002.

18. Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar relatórios de iniciativa (artigo 45º do Regimento)

Comissão JURI

- Controlo da aplicação do direito comunitário em 2005 - 23º relatório anual (2006/2271(INI))
(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes 07.11.2006)

- Legislar Melhor 2005: aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade - 13º relatório anual (2006/2279(INI))
(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes 07.11.2006)

Consulta de comissões

Comissão ECON

- O futuro dos recursos próprios da União Europeia (2006/2205(INI))
enviado fundo: BUDG
parecer: AFCO, CONT, REGI, ECON

Comissão EMPL

- Política da habitação e política regional (2006/2108(INI))
enviado fundo: REGI
parecer: EMPL

19. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (nº 3 do artigo 116º do Regimento):

20. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

21. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 29.11.2006 e 30.11.2006.

22. Interrupção do período de sessões

O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.

A sessão é encerrada às 17h05.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Baco, Badia i Cutchet, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Birutis, Böge, Bonde, Bono, Bonsignore, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Cabrnoch, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Correia, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Díez González, Dillen, Doorn, Douay, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guellec, Guerreiro, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Ibrisagic, in 't Veld, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Kósáné Kovács, Koterec, Krahmer, Krasts, Krehl, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Laignel, Lambert, 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Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patrie, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleštinská, Podestà, Podkański, Pöttering, Poignant, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sudre, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Thomsen, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vidal-Quadras, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zwiefka,

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