7. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Relato integral

Pedido de aplicação do processo de urgência (artigo 134º do Regimento) pela Comissão a:

- ***I Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Informação e prevenção em matéria de droga» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» [COM(2006)0230 — C6 0095/2005 — 2005/0037B(COD)] - Comissão LIBE

- * Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Direitos fundamentais e cidadania» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» [COM(2005)0122 - C6-0236/2005 - 2005/0038(CNS)] Relator: Inger Segelström - Comissão LIBE

- * Proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Justiça penal» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» [COM(2005)0122 — C6-0237/2005 — 2005/0039(CNS)] - Comissão LIBE

- ***I Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Justia civil» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» [COM(2005)0122 - C6-0096/2005 - 2005/0040(COD)] - Comissão LIBE

- *** I Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral "Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios" [COM(2005)0123 – C6-0124/2005 – 2005/0046(COD)]- Comissão LIBE

- ***I Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral “Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios” [COM(2005)0123 – C6-0125/2005 – 2005/0047(COD)]- Comissão LIBE

- * Proposta de decisão do Conselho que cria o Fundo Europeu para a Integração dos Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral “Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios” [COM(2005)0123 – C6-0238/2005 – 2005/0048(CNS)]- Comissão LIBE

- ***I Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral “Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios” [COM(2005)0123 – C6-0126/2005 – 2005/0045(COD)]- Comissão LIBE

- * sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico "Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo" para o período de 2007 a 2013 - Programa geral "Segurança e protecção das liberdades" [COM(2005)0124 – C6-0241/2005 – 2005/0034(CNS)]- Comissão LIBE

- * sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico “Prevenir e combater a criminalidade” para o período de 2007 a 2013 - Programa geral “Segurança e protecção das liberdades” [COM(2005)0124 - C6-0242/2005 - 2005/0035(CNS)] - Comissão LIBE

Intervenções de Jean-Marie Cavada (presidente da Comissão LIBE) e Ewa Klamt, em nome do Grupo PPE-DE.

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

Estes pontos são inscritos no período de votação de quinta-feira, 14.12.2006, às 12 horas.

O prazo de entrega de alterações para a sessão plenária está fixado para quarta-feira 13.12.2006 às 10 horas.