PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 9h05.

2. Entrega de documentos

Foi entregue o seguinte relatório pelas comissões parlamentares:

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Direitos fundamentais e cidadania» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça» (COM(2005)0122 [[02]] - C6-0236/2005 - 2005/0038(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Inger Segelström (A6-0465/2006)

3. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento nos períodos de sessões de Setembro I e Setembro II foi distribuída.

4. Estratégia de alargamento e principais desafios para 2006-2007 - Capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros (debate)

Relatório sobre a comunicação da Comissão relativa à estratégia de alargamento e os principais desafios para 2006-2007 [2006/2252(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A6-0436/2006)

Relatório sobre os aspectos institucionais da capacidade da União Europeia de integrar novos Estados-Membros [2006/2226(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Alexander Stubb (A6-0393/2006)

Elmar Brok apresenta o seu relatório (A6-0436/2006).

Alexander Stubb apresenta o seu relatório (A6-0393/2006).

Intervenções de Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) e Olli Rehn (Comissário).

Intervenções de Íñigo Méndez de Vigo, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Philip Claeys (Não-inscritos), Panayiotis Demetriou, Jan Marinus Wiersma e Andrew Duff.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenções de Johannes Voggenhuber, Jaromír Kohlíček, Ryszard Czarnecki, Georgios Karatzaferis, Jim Allister, Jacques Toubon, Carlos Carnero González, Alexander Lambsdorff, Angelika Beer, Mary Lou McDonald, Jan Tadeusz Masiel, Gerard Batten, György Schöpflin, Jo Leinen, István Szent-Iványi, Cem Özdemir, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Mario Borghezio, Paul Marie Coûteaux, Reinhard Rack, Richard Corbett, Ignasi Guardans Cambó, Milan Horáček, Kyriacos Triantaphyllides, Andrzej Tomasz Zapałowski, Jacek Protasiewicz, Csaba Sándor Tabajdi, Marios Matsakis, Giorgos Dimitrakopoulos e Inger Segelström.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

Intervenções de Hannu Takkula, Bogdan Klich, Józef Pinior, Henrik Lax, Camiel Eurlings, Stavros Lambrinidis, Arūnas Degutis, Zsolt László Becsey, Marie-Line Reynaud, Olle Schmidt, Bernd Posselt, Helmut Kuhne, Alojz Peterle, Genowefa Grabowska, Tunne Kelam, Ioannis Kasoulides, Ioannis Varvitsiotis, Tadeusz Zwiefka, Charles Tannock, Andreas Mölzer, Paula Lehtomäki e Olli Rehn.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.17 da Acta de 13.12.2006 (A6-0436/2006) e ponto 8.18 da Acta de 13.12.2006 (A6-0393/2006).

(A sessão, suspensa às 11h55 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 12h05.)

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

5. Composição dos grupos políticos

Mario Borghezio, Umberto Bossi, Gian Paolo Gobbo, Dariusz Maciej Grabowski, Wiesław Stefan Kuc, Bogdan Pęk, Mirosław Mariusz Piotrowski, Bogusław Rogalski, Francesco Enrico Speroni e Andrzej Tomasz Zapałowski aderiram ao Grupo UEN, com efeitos a contar de 13.12.2006.

6. Ordem do dia

O Presidente comunica que o relatório Jo Leinen, Alteração do artigo 15º e do nº 1 do artigo 182º do Regimento do Parlamento Europeu: eleição dos questores e das mesas das comissões (A6-0464/2006) inscrito no período de votação de quinta-feira, 14.12.2006 (ponto 110 da OJ), não foi adoptado em comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 131º do Regimento e, consequentemente, está inscrito como último ponto da ordem do dia da actual sessão.

°
° ° °

Intervenções de Renato Brunetta para assinalar o comportamento, segundo ele excessivo, de alguns agentes de segurança à entrada do hemiciclo, Tadeusz Zwiefka, que lamenta o facto de a transmissão televisiva ter sido interrompida ontem, no momento da entrega do prémio Sakharov, privando assim os biélorrussos da intervenção de Alexandre Milinkievitch (O Presidente responde que os problemas evocados estão associados às manifestações do pessoal auxiliar do Parlamento).

7. Declaração da Presidência

O Presidente expressa, em nome do Parlamento e em seu próprio nome, a sua preocupação relativamente à conferência controversa sobre o holocausto, realizada em Teerão, a 11 e 12 de Dezembro de 2006, e solicita, em nome do Parlamento, ao Governo iraniano que tome todas as medidas possíveis para lutar contra o anti-semitismo, o racismo, a xenofobia e a discriminação.

8. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

8.1. Agência Europeia dos Produtos Químicos ***II (votação)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CEE) n.º 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão [07524/8/2006 — C6-0267/2006 — 2003/0256(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Guido Sacconi (A6-0352/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Intervenções de Karl-Heinz Florenz (presidente da Comissão ENVI) e Guido Sacconi (relator).

Declarada aprovada tal como alterada (P6_TA(2006)0552)

Intervenções sobre a votação:

- Guido Sacconi após a votação sobre o pacote de compromisso (opção 1);

- Roberto Musacchio sobre a necessidade de o relator respeitar, no decurso da votação, a diversidade de pontos de vista existente no hemiciclo;

- Carl Schlyter sobre a eventualidade de haver um processo de conciliação;

- Guido Sacconi no final da votação, para se felicitar sobre o seu resultado.

8.2. Alteração da Directiva 67/548/CEE relativa a substâncias perigosas (REACH) ***II (votação)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) nº …/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação e autorização de substâncias químicas e às restrições aplicáveis a essas substâncias (REACH) e que institui uma Agência Europeia dos Produtos Químicos [07525/3/2006 - C6-0268/2006 - 2003/0257(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Guido Sacconi (A6-0345/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada (P6_TA(2006)0553)

PRESIDÊNCIA: Ingo Friedrich

Vice-Presidente

8.3. Inclusão do búlgaro e do romeno nas línguas processuais do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de decisão do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no que se refere ao regime linguístico, a fim de incluir o búlgaro e o romeno entre as línguas de processo enumeradas no Regulamento de Processo [15712/2006 - C6-0434/2006 - 2006/0813(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Giuseppe Gargani (A6-0463/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0554)

8.4. Inclusão do búlgaro e do romeno nas línguas processuais do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de decisão do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias no que respeita ao regime linguístico a fim de incluir o búlgaro e o romeno entre as línguas de processo enumeradas no Regulamento de Processo [15715/2006 - C6-0435/2006 - 2006/0814(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Giuseppe Gargani (A6-0462/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0555)

8.5. Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) ***II (artigo 131º do Regimento) (votação)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Diálogo Intercultural (2008) [14153/2/2006 - C6-0422/2006 - 2005/0203(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Erna Hennicot-Schoepges (A6-0435/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada (P6_TA(2006)0556)

8.6. Regulamento Financeiro * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a orientação comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovaao de um regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias [COM(2006)0213 — C6-0207/2006 — 2005/0090(CNS)] - Comissão dos Orçamentos. Relatora: Ingeborg Gräßle (A6-0447/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2006)0557)

8.7. Projecto de Orçamento rectificativo nº 6/2006 (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 6/2006 da União Europeia para o exercício de 2006
Secção III, Comissão [15635/2006 — C6-0441/2006 — 2006/2265(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Gianni Pittella (A6-0444/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2006)0558)

8.8. Radiodifusão televisiva ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva [COM(2005)0646 - C6-0443/2005 - 2005/0260(COD)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relatora: Ruth Hieronymi (A6-0399/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0559)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0559)

Intervenções sobre a votação:

- Ruth Hieronymi (relatora) esclarece a terminologia alemã utilizada no relatório, destinando-se este esclarecimento às versões inglesa e francesa;

- Jacques Toubon insiste para que sejam removidas todas as contradições de ordem linguística nas diferentes versões do texto antes da transmissão da posição do Parlamento à Comissão e ao Conselho (O Presidente responde que assim está previsto);

- Christopher Heaton-Harris sobre a admissibilidade da alteração160 (O Presidente responde que a mesma havia sido verificada e que não restavam dúvidas);

- Ignasi Guardans Cambó sobre o desenrolar da votação.

8.9. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização [COM(2006)0091 - C6-0082/2006 - 2006/0033(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Roselyne Bachelot-Narquin (A6-0385/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Intervenções de Janusz Lewandowski (Presidente da Comissão BUDG), que indica que o Grupo PPE-DE retira as suas alterações, e de Roselyne Bachelot-Narquin (relatora) que se congratula sobre esta decisão.

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0560)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0560)

8.10. Homologação dos veículos a motor ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões e ao acesso a informação sobre a reparação de veículos, que altera a Directiva 72/306/CEE e a Directiva ..../..../CE [COM(2005)0683 - C6-0007/2006 - 2005/0282(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Matthias Groote (A6-0301/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0561)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0561)

8.11. Contribuições financeiras para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010) * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo às contribuições financeiras da Comunidade para o Fundo Internacional para a Irlanda (2007-2010) [COM(2006)0564 - C6-0423/2006 - 2006/0194(CNS)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Jim Higgins (A6-0432/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0562)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0562)

Intervenções sobre a votação:

- Jim Higgins (relator), antes da votação.

8.12. Sector das bananas * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CEE) n.º 404/93, (CE) n.º 1782/2003 e (CE) n.º 247/2006 no que respeita ao sector das bananas [COM(2006)0489 - C6-0339/2006 - 2006/0173(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Jean-Claude Fruteau (A6-0422/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0563)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0563)

Intervenções sobre a votação:

- Emanuel Jardim Fernandes presta um esclarecimento linguístico sobre a alteração 22.

8.13. IVA aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e outros * (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2002/38/CE no que respeita ao período de aplicação do regime do imposto sobre o valor acrescentado aplicável aos serviços de radiodifusão e televisão e a determinados serviços prestados por via electrónica [COM(2006)0739 - C6-0437/2006 - 2006/0245(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Zsolt László Becsey (A6-0440/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2006)0564)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2006)0564)

8.14. Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2007 (votação)

Propostas de resolução B6-0630/2006, B6-0634/2006, B6-0635/2006, B6-0637/2006/rev, B6-0640/2006 e B6-0642/2006

O debate realizou-se em 14.11.2006 (ponto 15 da Acta de 14.11.2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0630/2006

Rejeitado

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0634/2006/rev

(em substituição dos B6-0634/2006, B6-0635/2006, B6-0637/2006/rev, B6-0640/2006 e B6-0642/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Françoise Grossetête e Hans-Gert Pöttering, em nome do Grupo PPE-DE,

Martin Schulz e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE,

Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE,

Pierre Jonckheer, Monica Frassoni e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE,

Brian Crowley, Roberta Angelilli, Guntars Krasts, Gintaras Didžiokas e Zdzisław Zbigniew Podkański, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0565)

(A proposta de resolução B6-0637/2006/rev caduca.)

8.15. Cimeira Rússia-UE (votação)

Propostas de resolução B6-0631/2006, B6-0633/2006, B6-0636/2006, B6-0638/2006, B6-0639/2006 e B6-0641/2006

O debate realizou-se em 29.11.2006 (ponto 13 da Acta de 29.11.2006).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0631/2006/rev

(em substituição dos B6-0631/2006, B6-0633/2006, B6-0636/2006, B6-0638/2006, B6-0639/2006 e B6-0641/2006):

apresentada pelos seguintes deputados:

Jacek Saryusz-Wolski, Bernd Posselt, Vytautas Landsbergis e Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE,

Hannes Swoboda e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE

Paavo Väyrynen, em nome do Grupo ALDE,

Daniel Cohn-Bendit, Hélène Flautre, Milan Horáček, Bart Staes, Rebecca Harms e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE,

Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL,

Konrad Szymański, Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka, Ryszard Czarnecki, Inese Vaidere e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2006)0566)

Intervenções sobre a votação:

- Konrad Szymański sobre a votação das alterações 9 e 6.

8.16. Aplicação da Directiva 85/611/CEE (OICVM) (votação)

Proposta de resolução apresentada em conformidade com o artigo 81º do Regimento, por Wolf Klinz, em nome da comissão ECON, sobre o projecto de directiva da Comissão relativa à aplicação da Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) no que se refere à clarificação de determinadas definições (B6-0643/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0567)

8.17. Estratégia de alargamento e principais desafios para 2006-2007 (votação)

Relatório sobre a comunicação da Comissão relativa à estratégia de alargamento e os principais desafios para 2006-2007 [2006/2252(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Elmar Brok (A6-0436/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0568)

Intervenções sobre a votação:

- Elmar Brok (relator) apresenta alterações orais às alterações 29 e 16, que são aceites.

- Giorgos Dimitrakopoulos e Joost Lagendijk apresentam alterações orais à alteração 17, que são aceites.

8.18. Capacidade da União Europeia para integrar novos Estados-Membros (votação)

Relatório sobre os aspectos institucionais da capacidade da União Europeia de integrar novos Estados-Membros [2006/2226(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Alexander Stubb (A6-0393/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2006)0569)

Intervenções sobre a votação:

- Alexander Stubb (relator) esclarece que a versão francesa da alteração 8 faz fé.

9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatórios Guido Sacconi - A6-0352/2006 e A6-0345/2006: Hubert Pirker, Philip Claeys, Frank Vanhecke, Zita Pleštinská, Richard Seeber, Czesław Adam Siekierski, Christoph Konrad, Kurt Joachim Lauk

Relatório Ruth Hieronymi - A6-0399/2006: Carlo Fatuzzo

Relatório Roselyne Bachelot-Narquin - A6-0385/2006: Hubert Pirker, Carlo Fatuzzo

Relatório Matthias Groote - A6-0301/2006: Richard Seeber, Carlo Fatuzzo

Relatório Jim Higgins - A6-0432/2006: Marian Harkin

Relatório Jean-Claude Fruteau - A6-0422/2006: Jean-Claude Martinez

Cimeira Rússia-UE: Bernd Posselt

Relatório Elmar Brok - A6-0436/2006: Hubert Pirker, Frank Vanhecke, Carlo Fatuzzo

Relatório Alexander Stubb - A6-0393/2006: Hubert Pirker

10. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

Francesco Musotto e Alfonso Andria comunicam que o respectivo dispositivo de voto não funcionou na votação do relatório Guido Sacconi - A6-0352/2006, alteração 191.

Elmar Brok comunica que não participou na votação do relatório Ruth Hieronymi - A6-0399/2006 - devido a conflito de interesses.

Jim Higgins comunica que o seu dispositivo de voto não funcionou na votação do relatório Jim Higgins - A6-0432/2006

Hubert Pirker comunica que o seu dispositivo de voto não funcionou na votação final do relatório Elmar Brok - A6-0436/2006.

(A sessão, suspensa às 14h05, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Antonios TRAKATELLIS
Vice-Presidente

11. Aprovação da acta da sessão anterior

Marian Harkin comunica que, não obstante não ter assinado a lista de presenças, se encontrava presente.

A acta da sessão anterior é aprovada.

12. Protecção de dados (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Protecção de dados

Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) e Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Charlotte Cederschiöld, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Paula Lehtomäki, Kathalijne Maria Buitenweg, para colocar uma pergunta ao Conselho, à qual Paula Lehtomäki responde, Sophia in 't Veld, que solicita ao Conselho que responda por escrito às suas perguntas, Paula Lehtomäki, que assume esse compromisso, e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Josep BORRELL FONTELLES
Presidente

13. Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006

Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

14. Votos de boas-vindas

O Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, ao Sr. Ranko Krivokapic, Presidente do Parlamento da República de Montenegro, e à Sr.ª Gordana Djurovic, Vice-Primeira Ministra para a integração europeia, que tomaram assento na tribuna oficial.

15. Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006

José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Hans-Gert Pöttering, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE.

16. Votos de boas-vindas

O Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento da República do Azerbeijão, chefiada pelo Sr. Valeh Aleskerov, Vice-Presidente do Parlamento da República do Azerbeijão e co-presidente da Comissão de cooperação parlamentar UE/Azerbeijão, que tomou assento na tribuna oficial.

17. Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006

Intervenções de Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, e Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL.

18. Votos de boas-vindas

O Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento sírio, chefiada pelo Sr. Numair Ghanem, Presidente da Comissão dos negócios estrangeiros do Parlamento sírio, que tomou assento na tribuna oficial.

19. Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006 (continuação do debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação do Conselho Europeu de 14 e 15 de Dezembro de 2006

Intervenção de Brian Crowley, em nome do Grupo UEN.

PRESIDÊNCIA: Ingo FRIEDRICH
Vice-Presidente

Intervenções de Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Jana Bobošíková (Não-inscritos), Piia-Noora Kauppi, Poul Nyrup Rasmussen, Anneli Jäätteenmäki, Bernat Joan i Marí, Kyriacos Triantaphyllides, Ryszard Czarnecki, Nigel Farage, Alessandro Battilocchio, Timothy Kirkhope e Reino Paasilinna.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

Intervenções de Andrew Duff, Vittorio Agnoletto, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Patrick Louis, Koenraad Dillen, Françoise Grossetête, Robert Goebbels, Sarah Ludford, Kartika Tamara Liotard, Hanna Foltyn-Kubicka, Hans-Peter Martin, Gunnar Hökmark, Jan Marinus Wiersma, Mirosław Mariusz Piotrowski, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Pervenche Berès e Panayiotis Demetriou.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

Intervenções de Libor Rouček, Markus Ferber, Gary Titley, Nikolaos Vakalis, Mia De Vits, Francisco José Millán Mon, Simon Busuttil, Alexander Stubb, Paula Lehtomäki e José Manuel Barroso.

O debate é dado por encerrado.

20. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0448/2006).

Pergunta 1 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Acção da Presidência finlandesa em prol das crianças e suas famílias.

Paula Lehtomäki (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Paul Rübig e Manuel Medina Ortega.

Pergunta 2 (Manuel Medina Ortega): Estratégias para a imigração.

Paula Lehtomäki responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Manuel Medina Ortega, Danutė Budreikaitė e Reinhard Rack, este último após uma intervenção de Derek Roland Clark

Pergunta 3 (Claude Moraes): Projecto do Conselho para o Ano da igualdade de oportunidades (2007) e o Ano do diálogo intercultural (2008).

Paula Lehtomäki responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Richard Corbett (Autor suplente).

Pergunta 4 (Sarah Ludford): Estratégia de luta contra o terrorismo.

Paula Lehtomäki responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Sarah Ludford e Jörg Leichtfried.

A pergunta 5 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 6 (Danutė Budreikaitė): Perspectivas energéticas na Lituânia.

Paula Lehtomäki responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Danutė Budreikaitė, Justas Vincas Paleckis, Paul Rübig e Laima Liucija Andrikienė.

Pergunta 7 (Avril Doyle): COP12.

Paula Lehtomäki responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Avril Doyle.

Pergunta 8 (Richard Corbett): Composição da Comissão.

Paula Lehtomäki responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Richard Corbett.

A pergunta 9 é retirada.

Pergunta 10 (Bernd Posselt): Estatuto do Kosovo.

Paula Lehtomäki responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt.

Pergunta 11 (Bastiaan Belder): Abortos tardios praticados na clínica Ginemedex de Barcelona.

Paula Lehtomäki responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bastiaan Belder.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19 horas, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

21. Carta de condução (reformulação) ***II (debate)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (reformulação) [09010/1/2006 - C6-0312/2006 - 2003/0252(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Mathieu Grosch (A6-0414/2006)

Mathieu Grosch apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Ewa Hedkvist Petersen, em nome do Grupo PSE, Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Reinhard Rack, Willi Piecyk, Michael Henry Nattrass, Stanisław Jałowiecki, Gary Titley, Philip Bradbourn, Bogusław Liberadzki, Luís Queiró, Inés Ayala Sender, Corien Wortmann-Kool, Proinsias De Rossa, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Dieter-Lebrecht Koch e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.19 da Acta de 14.12.2006.

22. Requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 417/2002 relativo à introdução acelerada dos requisitos de construção em casco duplo ou equivalente para os navios petroleiros de casco simples e que revoga o Regulamento (CE) n° 2978/94 do Conselho [COM(2006)0111 - C6-0104/2006 - 2006/0046(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Fernand Le Rachinel (A6-0417/2006)

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Fernand Le Rachinel apresenta o seu relatório.

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Willi Piecyk, em nome do Grupo PSE, Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.14 da Acta de 14.12.2006.

23. Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II) * - Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS II) * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2424/2001 do Conselho relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) [COM(2006)0383 — C6-0296/2006 — 2006/0125(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A6-0410/2006)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2001/886/JAI relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) [COM(2006)0383 — C6-0297/2006 — 2006/0126(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A6-0413/2006)

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

Carlos Coelho apresenta os seus relatórios.

Intervenções de Barbara Kudrycka, em nome do Grupo PPE-DE, Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, Andrzej Jan Szejna, Leopold Józef Rutowicz.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.29 da Acta de 14.12.2006 e ponto 6.30 da Acta de 14.12.2006.

24. Jogos de vídeo violentos (debate)

Declaração da Comissão: Jogos de vídeo violentos

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Mary Honeyball, em nome do Grupo PSE, e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN.

O debate é dado por encerrado.

25. Alteração do Regimento do Parlamento Europeu (comissões, questores) (debate)

Relatório Alteração do artigo 15º e do nº 1 do artigo 182º do Regimento do Parlamento Europeu: eleição dos questores e das mesas das comissões [2006/2287(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Jo Leinen (A6-0464/2006)

Richard Corbett (relator suplente) apresenta o relatório.

Intervenções de Ingo Friedrich, em nome do Grupo PPE-DE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Johannes Voggenhuber, em nome do Grupo Verts/ALE, Richard Corbett, sobre esta última intervenção, e Johannes Voggenhuber que lhe responde.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.21 da Acta de 14.12.2006.

26. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 381.846/OJJE).

27. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h25.

Assinaram:

Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bachelot-Narquin, Baco, Badia i Cutchet, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berger, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, Ek, Elles, Estrela, Ettl, Eurlings, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hedkvist Petersen, Hegyi, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Ibrisagic, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karatzaferis, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kinnock, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krarup, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moreno Sánchez, Morgan, Morillon, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podkański, Pöttering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Schnellhardt, Schöpflin, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka,

Observadores

Athanasiu, Bărbuleţiu, Becşenescu, Buruiană-Aprodu, Cappone, Ciornei, Cioroianu, Coşea, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Konstantin Dimitrov, Duca, Dumitrescu, Ganţ, Hogea, Ivanova, Kirilov, Kónya-Hamar, Marinescu, Mihăescu, Mihalache, Morţun, Parvanova, Paşcu, Podgorean, Popa, Popeangă, Sârbu, Severin, Silaghi, Sofianski, Stoyanov, Szabó, Ţicău, Vigenin