10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- Relatório sobre a abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões (2005/2149(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Anna Záborská (A6-0478/2006)

- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que altera o Acordo de Parceria ACP-UE, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (06987/2006 - C6-0124/2006 - 2005/0071(AVC)) - Comissão DEVE - Relator: José Ribeiro e Castro (A6-0469/2006)

- Relatório sobre o Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária - balanço intercalar (2006/2112(INI)) - Comissão TRAN - Relatora: Ewa Hedkvist Petersen (A6-0449/2006)

- Relatório sobre os Sétimo e Oitavo Relatórios Anuais do Conselho elaborados nos termos da disposição operacional nº 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas (2006/2068(INI)) - Comissão AFET - Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0439/2006)

- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o Estatuto da Sociedade Privada Europeia (2006/2013(INI)) - Comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0434/2006)

1.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais ("ROMA II") (09751/7/2006 - C6-0317/2006 - 2003/0168(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0481/2006)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (05893/5/2006 - C6-0310/2006 - 2004/0048(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Gilles Savary (A6-0480/2006)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (05892/1/2006 - C6-0311/2006 - 2004/0049(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Dirk Sterckx (A6-0479/2006)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária (05895/2/2006 - C6-0309/2006 - 2004/0047(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Georg Jarzembowski (A6-0475/2006)

2) pelos deputados

2.1) propostas de recomendação (artigo 114º do Regimento):

- Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN. Proposta de recomendação ao Conselho referente ao mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (B6-0022/2007)