1. Sessão solene - Recepção dos deputados búlgaros e romenos
Das 18h05 às 18h20, o Parlamento reúne-se em sessão solene por ocasião da entrada em funções dos novos deputados búlgaros e romenos.
O Presidente faz uma declaração na qual dá as boas-vindas aos 53 novos deputados ao Parlamento nomeados pela Bulgária e pela Roménia. Dá igualmente as boas-vindas a Bogdan Olteanu, presidente da Câmara de Deputados romena, Nicolae Văcăroiu, presidente do Senado romeno, e a Georgi Georgiev Pirinski, presidente da Assembleia Nacional búlgara, que tomaram lugar na tribuna oficial.
2. Reinício da sessão
A sessão tem início às 18h20.
3. Composição do Parlamento
A lista dos 53 novos deputados ao Parlamento Europeu provenientes da Bulgária e da Roménia é publicada em anexo à presente acta.
4. Declaração da Presidência
O Presidente faz uma declaração na qual condena o atentado perpetrado em 30.12.2006 pela ETA no aeroporto de Madrid, que provocou a morte de dois cidadãos equatorianos.
O Presidente exprime as suas condolências aos familiares das vítimas e a toda a sociedade espanhola e equatoriana.
O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.
5. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
6. Composição do Parlamento
As autoridades dinamarquesas competentes comunicaram a nomeação de Søren Bo Søndergaard em substituição de Ole Krarup como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 01/01/2007.
Nos termos do artigo 3º, nº 2, do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver sido deliberado sobre uma eventual impugnação, Søren Bo Søndergaard tem assento no Parlamento e nos seus órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, sob condição de declaração preliminar de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
° ° ° °
Maria Berger comunica a sua nomeação como Ministra da Justiça junto do governo austríaco. O Parlamento toma nota deste facto e verifica a abertura da vaga, com efeitos a contar de 11 de Janeiro de 2007, nos termos do nº 1 do artigo 7º do Acto relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo e do nº 1 do artigo 4º do Regimento.
7. Verificação de poderes
Por proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento Europeu decide validar os mandatos de Olle Schmidt, Gian Paolo Gobbo e Umberto Bossi.
Estes mandatos tomaram efeito em 19.10.2006, 8.11.2006 e 8.11.2006, respectivamente.
8. Constituição de um grupo político
O Presidente comunica que foi informado sobre a constituição do seguinte grupo político:
- Grupo Identidade – Tradição – Soberania (ITS): 20 membros.
O grupo é composto por:
Bruno GOLLNISCH
Petre POPEANGĂ
Philip CLAEYS
Eugen MIHĂESCU
Ashley MOTE
Andreas MÖLZER
Alessandra MUSSOLINI
Luca ROMAGNOLI
Dimitar STOYANOV
Daniela BURUIANĂ
Koenraad DILLEN
Carl LANG
Fernand LE RACHINEL
Jean-Marie LE PEN
Marine LE PEN
Jean-Claude MARTINEZ
Viorica MOISUC
Lydia SCHENARDI
Cristian STĂNESCU
Frank VANHECKE.
Intervenções de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, que, referindo-se ao nº 1 do artigo 29º do Regimento, contesta a constituição deste grupo e que solicita que a legitimidade da sua constituição seja verificada, e de Bruno Gollnisch, em nome do Grupo ITS, sobre esta intervenção.
O Presidente considera, com base nomeadamente na interpretação do nº 1 do artigo 29º do Regimento e na declaração política de princípio assinada pelos membros do grupo, que não dará seguimento a este pedido.
9. Alocução do Presidente do Parlamento
O Presidente faz uma alocução na qual faz um balanço do seu mandato.
Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Bruno Gollnisch, em nome do grupo ITS, Irena Belohorská, Ignasi Guardans Cambó, Jean-Claude Martinez (uma vez que este não interveio numa das línguas oficiais da União, o Presidente indica-lhe que a sua intervenção não será retomada no Relato Integral das Sessões), e de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).
Este ponto é dado por encerrado.
10. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) pelas comissões parlamentares
1.1) relatórios:
- Relatório sobre a abordagem integrada da igualdade entre mulheres e homens no âmbito dos trabalhos das comissões (2005/2149(INI)) - Comissão FEMM - Relatora: Anna Záborská (A6-0478/2006)
- *** Recomendação referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que altera o Acordo de Parceria ACP-UE, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro (06987/2006 - C6-0124/2006 - 2005/0071(AVC)) - Comissão DEVE - Relator: José Ribeiro e Castro (A6-0469/2006)
- Relatório sobre o Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária - balanço intercalar (2006/2112(INI)) - Comissão TRAN - Relatora: Ewa Hedkvist Petersen (A6-0449/2006)
- Relatório sobre os Sétimo e Oitavo Relatórios Anuais do Conselho elaborados nos termos da disposição operacional nº 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas (2006/2068(INI)) - Comissão AFET - Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0439/2006)
- Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o Estatuto da Sociedade Privada Europeia (2006/2013(INI)) - Comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0434/2006)
1.2) recomendações para segunda leitura:
- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais ("ROMA II") (09751/7/2006 - C6-0317/2006 - 2003/0168(COD)) - Comissão JURI - Relatora: Diana Wallis (A6-0481/2006)
- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (05893/5/2006 - C6-0310/2006 - 2004/0048(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Gilles Savary (A6-0480/2006)
- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum do Conselho tendo em vista a adopção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (05892/1/2006 - C6-0311/2006 - 2004/0049(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Dirk Sterckx (A6-0479/2006)
- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária (05895/2/2006 - C6-0309/2006 - 2004/0047(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Georg Jarzembowski (A6-0475/2006)
2) pelos deputados
2.1) propostas de recomendação (artigo 114º do Regimento):
- Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN. Proposta de recomendação ao Conselho referente ao mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (B6-0022/2007)
enviado
fundo :
AFET
parecer :
ITRE, INTA
11. Declarações escritas e perguntas orais (apresentação)
Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:
1) perguntas orais (artigo 108º do Regimento):
- (O-0126/2006) Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, à Comissão: Reforço da convergência das práticas de supervisão a nível da UE (B6-0449/2006);
- (O-0128/2006) Daniel Varela Suanzes-Carpegna, em nome da comissão INTA, à Comissão: Renegociação do Acordo relativo aos Contratos Públicos (ACP) (B6-0450/2006);
- (O-0131/2006) Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, Jean-Marie Cavada, em nome da comissão LIBE, ao Conselho: SWIFT (B6-0001/2007);
- (O-0132/2006) Pervenche Berès, em nome da comissão ECON, Jean-Marie Cavada, em nome da comissão LIBE, ao Conselho: SWIFT (B6-0002/2007)
2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116º do Regimento):
- Philip Claeys, Frank Vanhecke e Koenraad Dillen, sobre o abate ritual sem anestesia (0001/2007);
- Bogusław Rogalski, sobre a proibição dos partidos neo-nazis (0003/2007);
- Konrad Szymański, Charles Tannock e Marek Siwiec, sobre o reconhecimento internacional da Grande Fome na Ucrânia (1932-33) como genocídio (0004/2007).
12. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do nº 5 do artigo 191º do Regimento:
Em 04.01.2007
de E. Selvarajah (mais 93 assinaturas) (n° 862/2006);
de Alida Masa (n° 863/2006);
de Iván Ramírez (Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves) (n° 864/2006);
de Claudio Caruana (n° 865/2006);
de Marlies Haagsma (n° 866/2006);
de Jiří Kvasnička (A A A radiotaxi s.r.o.) (n° 867/2006);
de Fehérvári Polgári Védegylet (mais 12 assinaturas) (n° 868/2006);
de Maria Kraft (n° 869/2006);
de Argirios Tsorakis (n° 870/2006);
de Argirios Tsorakis (n° 871/2006);
de Argirios Tsorakis (n° 872/2006);
de Argirios Tsorakis (n° 873/2006);
de Argirios Tsorakis (n° 874/2006);
de Volker Starke (Stadt Frankfurt (Oder) (n° 875/2006);
de Cleopetra Donzeann (n° 876/2006);
de Günther Rose (n° 877/2006);
de Raimar Ocken (n° 878/2006);
de Christian Stange (n° 879/2006);
de Schermann (Landkreis Göttingen) (n° 880/2006);
de Arnold Jansen (n° 881/2006);
de Tomas Eckhardt (Initiative "Das Leben befreien") (n° 882/2006);
de Giorgio Bortini (n° 883/2006);
de Simone Poupon (Collectif pour la paix - Le Creusot) (n° 884/2006);
de Joaquim Gomez (com 1 assinatura) (n° 885/2006);
de Gonzalez (SA G-Block NV) (n° 886/2006);
de Miguel Moises (Gestnave - Comissão de Trabalhadores) (com 3 assinaturas) (n° 887/2006);
de Francisco Manuel Caeiro Costa (n° 888/2006);
de Angela Maria Duarte da Costa (Associação Portuguesa de Deficientes) (com 2 assinaturas) (n° 889/2006);
de Özcan Kaldoyo (n° 890/2006);
de Karina Adamik (n° 891/2006);
de Ryszard Zajac (n° 892/2006);
de Halina Kucman (n° 893/2006);
de Elzbieta Demus van Oosten (n° 894/2006);
de Andrzej Zelawski (n° 895/2006);
de Zbigniew Jan Salamon (n° 896/2006);
de Argirios Tsorakis (n° 897/2006);
de Argirios Tsorakis (n° 898/2006);
de Argirios Tsorakis (n° 899/2006);
de Argirios Tsorakis (n° 900/2006);
de Ilian-Konstantin Nikolov (n° 901/2006);
de Peter Lohmar (n° 902/2006);
de Oskar Eschenbach (n° 903/2006);
de Werner Zimmermann (n° 904/2006);
de Carlo Buono (n° 905/2006);
de Leonardo Schmit (n° 906/2006);
de José Vicente Edo Vázquez (Agrupación de Interés Urbanístico "Paraje Tos Pelat") (n° 907/2006);
de Antonio Juan Romero Losana (n° 908/2006);
de Anna Moreno Bernadas (com 1 assinatura) (n° 909/2006);
de Gonzalo Muñumel Diez (Asociación de Prejubilados por Reconversion Industrial) (n° 910/2006);
de Antonio Moreno Alfaro (n° 911/2006);
de Juan Luis Cabeza Campos (Asociación para la defensa y educacion medioambietal "Riberas del Guadaira") (n° 912/2006);
de Gianni Luigi Mor (n° 913/2006);
Em 05.01.2007
de nome confidencial (n° 914/2006);
de nome confidencial (n° 915/2006);
de Miguel Yuste de Santos (Coordinadora de Colectivos Afectados por el Pimic) (n° 916/2006);
de Marino Savina (n° 917/2006);
de Luigi Marucci (O.S.Po.L.) (com 1 assinatura) (n° 918/2006);
de Rektorové Libuše (n° 919/2006);
de Constanta Kirchner (n° 920/2006);
de Ros Vasile (Romanian Community of Ireland) (com 1 assinatura) (n° 921/2006);
de George Barry (n° 922/2006);
de Cécile de la Losa (n° 923/2006);
de Heidi de Jong-Fuchs (com 9 assinaturas) (n° 924/2006);
de Eva Maria Coria Paramas (com 8 assinaturas) (n° 925/2006);
de Carlos Arribas Ugarte (Ecologistas en Acción del país Valenciano) (n° 926/2006);
de Manuel Gomez Costa (Asociación de Vecinos "San Miguel Arcángel") (n° 927/2006);
de Andrea Morelli (n° 928/2006);
de Adolfo Pablo Lapi (n° 929/2006);
de Józef Sówka (n° 930/2006);
de Katarzyna Dabrowska (n° 931/2006);
de Johannes Kleinschnittger (n° 932/2006).
13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:
- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá que institui um quadro de cooperação nos domínios do ensino superior, da formação e da juventude;
- Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à concessão de preferências comerciais suplementares para produtos agrícolas com base no artigo 19º do acordo sobre o espaço económico europeu;
- Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos;
- Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro;
- Protocolo Adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.
14. Seguimento dado às resoluções do Parlamento
A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Setembro I 2006 foi distribuída.
15. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 382.948/OJMA).