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Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2007 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Programa da Presidência alemã (debate)
 4.Aprovação das actas das sessões anteriores
 5.Composição do Parlamento
 6.Ordem dos trabalhos
 7.Condenação à morte aplicada a pessoal médico na Líbia (debate)
 8.Sétimo e Oitavo Relatórios Anuais sobre a exportação de armas (debate)
 9.Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários ***II - Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios ***II - Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais ***II (debate)
 10.Composição das comissões (prazo para a entrega de alterações)
 11.Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários ***II - Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios ***II - Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais ***II (continuação do debate)
 12.Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária - Balanço intercalar (debate)
 13.Alteração do acordo de parceria ACP-CE ("Acordo de Cotonu") *** (debate)
 14.Ordem do dia da próxima sessão
 15.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 9h35.

°
° ° °

O Presidente comunica que recebeu uma modificação à ordem do dia que será apresentada à Assembleia às 15 horas.


2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (COM(2006)0804 - C6-0506/2006 - 2006/0262(CNS))

enviado

fundo :

PECH

parecer :

DEVE, BUDG

- Proposta de regulamento do Conselho que institui, para o período de 2007 a 2013, um regime de compensação dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião (COM(2006)0740 - C6-0505/2006 - 2006/0247(CNS))

enviado

fundo :

PECH

parecer :

BUDG, REGI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (Versão codificada) (COM(2006)0812 - C6-0504/2006 - 2006/0264(COD))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade (COM(2006)0784 - C6-0493/2006 - 2006/0272(COD))

enviado

fundo :

TRAN

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (COM(2006)0783 - C6-0474/2006 - 2006/0273(COD))

enviado

fundo :

TRAN

parecer :

ITRE

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia (COM(2006)0785 - C6-0473/2006 - 2006/0274(COD))

enviado

fundo :

TRAN

parecer :

BUDG

- Proposta de decisão do Conselho relativa às Orientações para as Políticas de Emprego dos Estados-Membros (COM(2006)0815 - C6-0036/2007 - 2006/0271(CNS))

enviado

fundo :

EMPL

parecer :

FEMM, ITRE, ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, bem como a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0907 - C6-0034/2007 - 2006/0291(COD))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0921 - C6-0032/2007 - 2006/0297(COD))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/18/CE relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0920 - C6-0031/2007 - 2006/0296(COD))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0919 - C6-0030/2007 - 2006/0295(COD))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1606/2002 relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0918 - C6-0029/2007 - 2006/0298(COD))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/83/CE relativa aos seguros de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0917 - C6-0028/2007 - 2006/0299(COD))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1829/2003 relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0912 - C6-0027/2007 - 2006/0307(COD))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0909 - C6-0026/2007 - 2006/0282(COD))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 396/2005 relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0908 - C6-0025/2007 - 2006/0294(COD))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0903 - C6-0024/2007 - 2006/0285(COD))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/48/CE relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0902 - C6-0023/2007 - 2006/0284(COD))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/60/CE relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, no que diz respeito ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0906 - C6-0022/2007 - 2006/0281(COD))

enviado

fundo :

LIBE

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/95/CE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0915 - C6-0021/2007 - 2006/0303(COD))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/71/CE relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0911 - C6-0020/2007 - 2006/0306(COD))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0914 - C6-0019/2007 - 2006/0302(COD))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/39/CE relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0910 - C6-0018/2007 - 2006/0305(COD))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/68/CE relativa ao resseguro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0905 - C6-0017/2007 - 2006/0280(COD))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/6/CE relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0913 - C6-0016/2007 - 2006/0301(COD))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) N.º 562/2006 que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0904 - C6-0015/2007 - 2006/0279(COD))

enviado

fundo :

LIBE

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/87/CE relativa à supervisão complementar de instituições de crédito, empresas de seguros e empresas de investimento de um conglomerado financeiro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0916 - C6-0014/2007 - 2006/0300(COD))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (COM(2006)0852 - C6-0012/2007 - 2006/0278(COD))

enviado

fundo :

TRAN

parecer :

ENVI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0926 - C6-0010/2007 - 2006/0293(COD))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0924 - C6-0009/2007 - 2006/0289(COD))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/675/CEE que institui um Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0925 - C6-0008/2007 - 2006/0292(COD))

enviado

fundo :

ECON

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0923 - C6-0007/2007 - 2006/0288(COD))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0922 - C6-0006/2007 - 2006/0287(COD))

enviado

fundo :

ENVI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola (COM(2006)0864 - C6-0005/2007 - 2006/0286(COD))

enviado

fundo :

PECH

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Malásia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2006)0619 - C6-0004/2007 - 2006/0202(CNS))

enviado

fundo :

TRAN

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis às importações, na Bulgária e na Roménia, de açúcar de cana em bruto para abastecimento das refinarias nas campanhas de comercialização de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 (COM(2006)0798 - C6-0003/2007 - 2006/0261(CNS))

enviado

fundo :

AGRI

- Proposta de directiva do Conselho relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (Versão codificada) (COM(2006)0749 - C6-0002/2007 - 2006/0250(CNS))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/49/CE relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0901 - C6-0001/2007 - 2006/0283(COD))

enviado

fundo :

ECON


3. Programa da Presidência alemã (debate)

Declaração do Conselho: Programa da Presidência alemã

O Presidente faz uma breve declaração introdutória.

Angela Merkel (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenção de José Manuel Barroso (Presidente da Comissão).

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, Andreas Mölzer, em nome do Grupo ITS, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), Werner Langen, Hannes Swoboda, Silvana Koch-Mehrin, Gabriele Zimmer, Jens-Peter Bonde, Jean-Claude Martinez, Gianni De Michelis, Timothy Kirkhope, Robert Goebbels, Lena Ek, Bairbre de Brún, Bastiaan Belder, Maciej Marian Giertych, Íñigo Méndez de Vigo, Jan Marinus Wiersma, Alexander Alvaro, Georgios Karatzaferis, József Szájer, Poul Nyrup Rasmussen, Hannu Takkula, Guntars Krasts, Markus Ferber, Bernhard Rapkay, Andrew Duff, Margie Sudre, Jo Leinen, Hartmut Nassauer, Bernard Poignant, Marian-Jean Marinescu, Dariusz Rosati, Mathieu Grosch, Gunnar Hökmark, Antonio Tajani, Angela Merkel e José Manuel Barroso.

O debate é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 12h25, é reiniciada às 15 horas)

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

4. Aprovação das actas das sessões anteriores

As actas das sessões de 15.01.2007 e 16.01.2007 são aprovadas.


5. Composição do Parlamento

Ewa Hedkvist Petersen comunica por escrito a sua demissão como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 01.02.2007.

Nos termos do nº 1 do artigo 4º do seu Regimento, o Parlamento verifica a abertura desta vaga e informará do facto o Estado-Membro interessado.


6. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto de ordem do dia definitivo das sessões plenárias de Janeiro I e II (PE 382.948/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido proposta a seguinte modificação (artigo 132º do Regimento):

Sessões de 17.01.2007 e 18.01.2007

Quarta-feira

- Pedido da Comissão ECON tendente a adiar a pergunta oral de Pervenche Berès à Comissão sobre o reforço da convergência das práticas de supervisão a nível da UE (ponto 28 do PDOJ) para um período de sessões ulterior, a fim de a inscrever em discussão conjunta com uma pergunta oral ao Conselho sobre o mesmo assunto.

Intervenção de Pervenche Berès (presidente da Comissão ECON), para fundamentar o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira

- não foram propostas alterações

Sessões de 31.01.2007 e 1.02.2007

- não foram propostas alterações

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.


7. Condenação à morte aplicada a pessoal médico na Líbia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Condenação à morte aplicada a pessoal médico na Líbia

Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Philip Dimitrov Dimitrov, em nome do Grupo PPE-DE, Evgeni Kirilov, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Geoffrey Van Orden, Atanas Paparizov, Alexander Lambsdorff, Mario Borghezio, Eoin Ryan, Kathalijne Maria Buitenweg, Simon Busuttil, Kristian Vigenin, Sarah Ludford, Hanna Foltyn-Kubicka, Luisa Fernanda Rudi Ubeda, Elena Valenciano Martínez-Orozco, Marian Harkin, Simon Coveney, Ana Maria Gomes, Bogusław Sonik e Pierre Schapira.

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Intervenções de Miroslav Mikolášik, Günter Gloser e Jacques Barrot.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate:

- Vittorio Agnoletto, André Brie e Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a detenção e o julgamento na Líbia de cinco enfermeiras búlgaras e um médico palestiniano sob acusações relacionadas com o caso da infecção por VIH/SIDA, em 1999, no hospital pediátrico de Benghazi (B6-0024/2007);

- Kristian Vigenin, Georgi Bliznashki, Evgeni Kirilov, Marusya Ivanova Lyubcheva, Mladen Petrov Chervenyakov, Atanas Paparizov, Jan Marinus Wiersma, Pasqualina Napoletano, Catherine Guy-Quint, Alexandra Dobolyi, Hannes Swoboda, Elena Valenciano Martínez-Orozco e Pierre Schapira, em nome do Grupo PSE, sobre a condenação à morte de profissionais da saúde na Líbia (B6-0025/2007);

- Filiz Husmenova, Graham Watson, Adrian-Mihai Cioroianu, Stanimir Ilchev, Tchetin Kazak, Antonyia Parvanova e Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, sobre a prisão e o julgamento de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano devido a acusações relacionadas com o caso de VIH/SIDA no hospital pediátrico de Benghazi em 1999 (B6-0026/2007);

- Brian Crowley, Cristiana Muscardini, Roberta Angelilli e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, sobre a prisão e o julgamento das cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano devido a acusações relacionadas com o caso do VIH/SIDA no hospital pediátrico de Benghazi em 1999 (B6-0027/2007);

- Hélène Flautre, Raül Romeva i Rueda e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a prisão e o julgamento de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano devido a acusações relacionadas com o caso de VIH/SIDA no hospital pediátrico de Benghazi em 1999 (B6-0028/2007);

- Philip Dimitrov Dimitrov, Geoffrey Van Orden, Luisa Fernanda Rudi Ubeda, Simon Busuttil, Simon Coveney, Konstantin Dimitrov, Martin Dimitrov e Stefan Sofianski, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a prisão e o julgamento de cinco enfermeiras búlgaras e de um médico palestiniano devido a acusações relacionadas com o caso de VIH/SIDA no hospital pediátrico de Benghazi em 1999 (B6-0029/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.7 da Acta de 18.01.2007.


8. Sétimo e Oitavo Relatórios Anuais sobre a exportação de armas (debate)

Relatório sobre o Sétimo e Oitavo Relatórios Anuais do Conselho, elaborados nos termos da disposição operacional n° 8 do Código de Conduta da União Europeia relativo à exportação de armas (2006/2068(INI)) - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0439/2006)

Raül Romeva i Rueda apresenta o seu relatório.

Intervenções de Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Karl von Wogau, em nome do Grupo PPE-DE, Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Liam Aylward, em nome do Grupo UEN, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Günter Gloser, Geoffrey Van Orden, Panagiotis Beglitis, Marios Matsakis, Bart Staes, Jaromír Kohlíček, Gerard Batten e Luis Yañez-Barnuevo García.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Sarah Ludford, Richard Howitt, Marianne Mikko, Józef Pinior, Joel Hasse Ferreira, Proinsias De Rossa e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.8 da Acta de 18.01.2007.


9. Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários ***II - Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios ***II - Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais ***II (debate)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária (05895/2/2006 — C6-0309/2006 — 2004/0047(COD)) - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Georg Jarzembowski (A6-0475/2006)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (05893/5/2006 — C6-0310/2006 — 2004/0048(COD)) - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Gilles Savary (A6-0480/2006)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (05892/1/2006 — C6-0311/2006 — 2004/0049(COD)) - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dirk Sterckx (A6-0479/2006)

Georg Jarzembowski apresenta a recomendação para segunda leitura (A6-0475/2006).

Gilles Savary apresenta a recomendação para segunda leitura (A6-0480/2006).

Dirk Sterckx apresenta a recomendação para segunda leitura (A6-0479/2006).

Intervenções de Karin Roth (Presidente em exercício do Conselho) e de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE-DE, e Bogusław Liberadzki, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

Intervenções de Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, Michael Cramer, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Henry Nattrass, em nome do Grupo IND/DEM, Luca Romagnoli, em nome do Grupo ITS, Jim Allister (Não-inscritos), Reinhard Rack, Saïd El Khadraoui, Anne E. Jensen, Leopold Józef Rutowicz, Hélène Flautre, Jaromír Kohlíček, Johannes Blokland, Mathieu Grosch, Willi Piecyk, Paolo Costa e Karin Roth.

(O debate é interrompido neste ponto. Será retomado às 21 horas).


10. Composição das comissões (prazo para a entrega de alterações)

O Presidente recebeu da Conferência dos Presidentes uma proposta de decisão sobre a composição das comissões (B6-0031/2007).

Prazo para a entrega de alterações: 18.01.2007, às 9h30.

Votação: 18.01.2007, às 12 horas.


(A sessão, suspensa às 19 horas, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

11. Desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários ***II - Certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios ***II - Direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais ***II (continuação do debate)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários e a Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária e à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária (05895/2/2006 — C6-0309/2006 — 2004/0047(COD)) - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Georg Jarzembowski (A6-0475/2006)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade (05893/5/2006 — C6-0310/2006 — 2004/0048(COD)) - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Gilles Savary (A6-0480/2006)

Recomendação para 2ª leitura sobre a posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (05892/1/2006 — C6-0311/2006 — 2004/0049(COD)) - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dirk Sterckx (A6-0479/2006)

Intervenções de Sepp Kusstatscher, Pedro Guerreiro, Gabriele Albertini, Gary Titley, Jeanine Hennis-Plasschaert, Marie Anne Isler Béguin, Etelka Barsi-Pataky, Inés Ayala Sender, Nathalie Griesbeck, Jörg Leichtfried, Stanisław Jałowiecki, Justas Vincas Paleckis, Zsolt László Becsey, Vladimír Maňka, Luís Queiró, Dieter-Lebrecht Koch, Erna Hennicot-Schoepges e Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3, ponto 9.4 e ponto 9.5 da Acta de 18.01.2007.


12. Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária - Balanço intercalar (debate)

Relatório sobre o Programa de Acção Europeu para a Segurança Rodoviária - Balanço intercalar (2006/2112(INI)) - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Ewa Hedkvist Petersen (A6-0449/2006)

Ewa Hedkvist Petersen apresenta o seu relatório.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Dieter-Lebrecht Koch, em nome do Grupo PPE-DE, Gary Titley, em nome do Grupo PSE, Arūnas Degutis, em nome do Grupo ALDE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Zita Gurmai, Hannu Takkula, Janusz Wojciechowski, Renate Sommer e Emanuel Jardim Fernandes.

PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE
Vice-Presidente

Intervenções de Nathalie Griesbeck, Ryszard Czarnecki, Luis de Grandes Pascual, Inés Ayala Sender, Leopold Józef Rutowicz, Justas Vincas Paleckis, Luís Queiró, Proinsias De Rossa, Jim Higgins e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.9 da Acta de 18.01.2007.


13. Alteração do acordo de parceria ACP-CE ("Acordo de Cotonu") *** (debate)

Recomendação sobre um projecto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo que altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu em 23 de Junho de 2000 (06987/2006 - C6-0124/2006 - 2005/0071(AVC)) - Comissão do Desenvolvimento. Relator: José Ribeiro e Castro (A6-0469/2006)

José Ribeiro e Castro apresenta a recomendação.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Marie-Arlette Carlotti, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Jean-Claude Martinez, em nome do Grupo ITS, Margrietus van den Berg, Glenys Kinnock, Pierre Schapira, Ana Maria Gomes, Kader Arif e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.2 da Acta de 18.01.2007.


14. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 382.948/OJJE).


15. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h25.

Julian Priestley

Hans-Gert Pöttering

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Ali, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andria, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Athanasiu, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bachelot-Narquin, Baco, Badia i Cutchet, Bărbuleţiu, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berman, Bielan, Birutis, Bliznashki, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bullmann, van den Burg, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chervenyakov, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Christova, Chruszcz, Ciornei, Cioroianu, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Coşea, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Konstantin Dimitrov, Martin Dimitrov, Philip Dimitrov Dimitrov, Dîncu, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Eurlings, Jonathan Evans, Robert Evans, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Gobbo, Goebbels, Goepel, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedkvist Petersen, Hegyi, Hellvig, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Husmenova, Hutchinson, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Ilchev, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Lipietz, Lombardo, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Lyubcheva, Maat, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Marinescu, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mölzer, Mohácsi, Moisuc, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morţun, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Parvanova, Paşcu, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podgorean, Podkański, Pöttering, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Popeangă, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salinas García, Samaras, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Shouleva, Siekierski, Sifunakis, Silaghi, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Sofianski, Sommer, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Stănescu, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Ţîrle, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Väyrynen, Vaidere, Vakalis, Vălean, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

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