Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de sistemas de separação para proteger os passageiros contra a deslocação das bagagens, fornecidos enquanto equipamento não de origem para veículos (11523/2006 - C6-0346/2006 - 2006/0035(AVC)) - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0473/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0011)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas, relativo à homologação de veículos a motor no que se refere ao campo de visão para a frente do condutor (11522/2006 - C6-0347/2006 - 2006/0041(AVC)) - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0472/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0012)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia (COM(2006)0422 - C6-0438/2006 - 2006/0141(CNS)) - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Giles Chichester (A6-0470/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0013)

Relatório sobre a integração da sustentabilidade nas políticas de cooperação para o desenvolvimento (2006/2246(INI)) - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Danutė Budreikaitė (A6-0474/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0014)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 1 ao orçamento geral de 2007 (ajustamentos acordo trílogo de 28 de Novembro de 2006 - Fundos Estruturais - Fundo Europeu para a Pesca e de Investimento - CCR) (2006/2303(BUD)) - Comissão dos Orçamentos. Relator: James Elles

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0015)

Proposta de resolução B6-0021/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Considerada aprovada (nº 4 do artigo 90º do Regimento) (P6_TA(2007)0016)

Intervenções de Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE, que, ao abrigo do nº 2 do artigo 168º do Regimento, solicita a devolução à comissão, e, sobre esse pedido, de Hannes Swoboda, Charles Tannock, Daniel Cohn-Bendit, Nirj Deva e Neena Gill, presidente da Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC), e de Luisa Morgantini.

O Presidente responde que o nº 4 do artigo 90º do Regimento, a cuja leitura procede, deve ser respeitado e que, portanto, não pode atender esse pedido.

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa (COM(2006)0454 - C6-0303/2006 - 2006/0156(CNS)) - Comissão das Pescas. Relator: Stavros Arnaoutakis (A6-0477/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0017)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0017)

Propostas de resolução B6-0032/2007, B6-0033/2007, B6-0034/2007, B6-0035/2007, B6-0036/2007 e B6-0037/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0032/2007

(em substituição dos B6-0032/2007, B6-0033/2007, B6-0034/2007, B6-0035/2007 e B6-0036/2007):

apresentada pelos seguintes deputados:

Joseph Daul, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Antonio Tajani, Simon Coveney e Piia-Noora Kauppi, em nome do Grupo PPE-DE

Martin Schulz, Pasqualina Napoletano e Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE

Marco Pannella e Marco Cappato, em nome do Grupo ALDE

Hélène Flautre, Raül Romeva i Rueda, Milan Horáček, Angelika Beer, Marie Anne Isler Béguin, Daniel Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE

Francis Wurtz, Vittorio Agnoletto, André Brie, Luisa Morgantini, Willy Meyer Pleite, Miguel Portas e Mary Lou McDonald, em nome do Grupo GUE/NGL

Eoin Ryan e Roberta Angelilli (na versão italiana da proposta de resolução comum estão omissos os nomes destes dois signatários.)

Aprovado (P6_TA(2007)0018)

Intervenções sobre a votação:

- Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, apresenta uma alteração oral ao nº 2, que é aceite;

- Marios Matsakis apresenta uma alteração oral ao considerando H, que é aceite.

(A proposta de resolução B6-0037/2007 caduca.)

Relatório sobre "O fomento de regimes saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas" (2006/2231(INI)) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Frédérique Ries (A6-0450/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2007)0019)

Intervenções sobre a votação:

- Philip Bushill-Matthews indica que Antonios Trakatellis é co-autor da alteração 1.

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre os prazos de prescrição em caso de danos corporais e acidentes mortais no contencioso transfronteiriço (2006/2014(INI)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Diana Wallis (A6-0405/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2007)0020)

Relatório sobre a discriminação das mulheres e das raparigas em matéria de educação (2006/2135(INI)) - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Věra Flasarová (A6-0416/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2007)0021)

Intervenções sobre a votação:

- Zbigniew Zaleski apresenta uma alteração oral ao considerando G, que é aceite;

- Věra Flasarová (relatora) sobre o conteúdo dessa alteração oral.

Relatório sobre as relações da UE com as ilhas do Pacífico: estratégia para uma parceria reforçada (2006/2204(INI)) - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Nirj Deva (A6-0325/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2007)0022)

Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o estatuto das sociedades privadas europeias (2006/2013(INI)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0434/2006)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2007)0023).