- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.° 1883/78 relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção «Garantia» (COM(2007)0012 - C6-0057/2007 - 2007/0005(CNS))
enviado
fundo :
AGRI
parecer :
BUDG
- Proposta de decisão do Conselho que cria o Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) (COM(2006)0817 - C6-0055/2007 - 2006/0310(CNS))
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fundo :
LIBE
parecer :
AFCO
- Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 3943/90, (CE) n.º 66/98 e (CE) n.º 1721/1999 (COM(2006)0867 - C6-0054/2007 - 2007/0001(CNS))
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fundo :
PECH
parecer :
ENVI
- Proposta de directiva do Conselho relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção (COM(2006)0787 - C6-0053/2007 - 2006/0276(CNS))
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fundo :
LIBE
parecer :
ENVI, ITRE, ECON, IMCO, TRAN
- Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do acordo de cooperação em matéria de pesca e conservação dos recursos marinhos vivos do mar Báltico entre a Comunidade Europeia e o Governo da Federação da Rússia (COM(2006)0868 - C6-0052/2007 - 2006/0309(CNS))
enviado
fundo :
PECH
parecer :
ENVI
- Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/585/CE do Conselho que institui conselhos consultivos regionais no âmbito da política comum das pescas (COM(2006)0732 - C6-0051/2007 - 2006/0240(CNS))
enviado
fundo :
PECH
parecer :
BUDG
- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia (COM(2006)0850 - C6-0035/2007 - 2007/0002(COD))
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fundo :
ITRE
parecer :
ENVI, ECON, IMCO
- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade (COM(2006)0818 - C6-0011/2007 - 2006/0304(COD))
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fundo :
ENVI
parecer :
ITRE, ECON, IMCO, TRAN
- Projecto de orçamento rectificativo n.º 1 para o exercício de 2007 - Secção III – Comissão (05739/2007 - C6-0060/2007 - 2006/2303(BUD))
enviado
fundo :
BUDG
- Iniciativa da República da Áustria tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho relativa à melhoria da cooperação entre as unidades especiais de intervenção dos Estados¬ Membros da União Europeia em situações de crise (15437/2006 - C6-0058/2007 - 2007/0803(CNS))
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fundo :
LIBE
2) pelas comissões parlamentares:
- Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 1/2007 da União Europeia para o exercício de 2007: acordo resultante do trílogo de 28 de Novembro de 2006 – Fundos Estruturais, Fundo Europeu para a Pesca, Fundo Europeu de Investimento e Centro Comum de Investigação - Secção III – Comissão (05739/2007 - C6-0060/2007 - 2006/2303(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: James Elles (A6-0010/2007)
3) pelo Comité de Conciliação:
- Projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação sobre uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma infra-estrutura de informação geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE) (03685/2006 - C6-0445/2006 - 2004/0175(COD))
3. O estatuto das sociedades privadas europeias (debate)
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o estatuto das sociedades privadas europeias (2006/2013(INI)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0434/2006)
Klaus-Heiner Lehne apresenta o seu relatório.
Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).
Intervenções de Andreas Schwab, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Marek Aleksander Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM, Ashley Mote, em nome do Grupo ITS, Małgorzata Handzlik, Andrzej Jan Szejna, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Achille Occhetto e Charlie McCreevy.
4. Acordo relativo aos contratos públicos (ACP) (debate)
Pergunta oral (O-0128/2006) apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna, em nome da comissão INTA, à Comissão: Renegociação do Acordo relativo aos Contratos Públicos (ACP) (B6-0450/2006)
Daniel Varela Suanzes-Carpegna desenvolve a pergunta oral.
Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta oral.
Intervenções de Jean-Pierre Audy, em nome do Grupo PPE-DE, Erika Mann, em nome do Grupo PSE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, e Graham Booth, em nome do Grupo IND/DEM.
PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ Vice-Presidente
Intervenções de Georgios Papastamkos, David Martin, Syed Kamall, Margrietus van den Berg, Andreas Schwab, Stefano Zappalà e Charlie McCreevy
O debate é dado por encerrado.
(A sessão é suspensa às 10h25, enquanto se aguarda a sessão solene.)
PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING Presidente
5. Sessão solene - Bulgária
Das 11 h 5 às 11 h 40, o Parlamento reúne-se em sessão solene por ocasião da visita do Presidente da República da Bulgária, Georgui Părvanov.
6. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
° ° ° °
Intervenção de Bruno Gollnisch que se insurge contra o processo de eleição dos membros das Mesas das comissões e que considera que o acordo entre os grupos políticos foi violado em detrimento do seu grupo (O Presidente regista essas afirmações).
7. PERÍODO DE VOTAÇÃO
Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.
7.1. Protecção dos passageiros contra a deslocação das bagagens *** (artigo 131º do Regimento) (votação)
Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de sistemas de separação para proteger os passageiros contra a deslocação das bagagens, fornecidos enquanto equipamento não de origem para veículos (11523/2006 - C6-0346/2006 - 2006/0035(AVC)) - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0473/2006)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)
O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.
7.2. Homologação de veículos a motor no que respeita ao campo de visão à frente do condutor *** (artigo 131º do Regimento) (votação)
Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa, das Nações Unidas, relativo à homologação de veículos a motor no que se refere ao campo de visão para a frente do condutor (11522/2006 - C6-0347/2006 - 2006/0041(AVC)) - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Enrique Barón Crespo (A6-0472/2006)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)
O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.
7.3. Acordo CE-Coreia de cooperação científica e tecnológica * (artigo 131º do Regimento) (votação)
Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia (COM(2006)0422 - C6-0438/2006 - 2006/0141(CNS)) - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Giles Chichester (A6-0470/2006)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)
7.4. Integração da sustentabilidade nas políticas de cooperação para o desenvolvimento (artigo 131º do Regimento) (votação)
Relatório sobre a integração da sustentabilidade nas políticas de cooperação para o desenvolvimento (2006/2246(INI)) - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Danutė Budreikaitė (A6-0474/2006)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)
7.5. Projecto de orçamento rectificativo nº 1/2007 (artigo 131º do Regimento) (votação)
Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 1 ao orçamento geral de 2007 (ajustamentos acordo trílogo de 28 de Novembro de 2006 - Fundos Estruturais - Fundo Europeu para a Pesca e de Investimento - CCR) (2006/2303(BUD)) - Comissão dos Orçamentos. Relator: James Elles
(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)
PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
Considerada aprovada (nº 4 do artigo 90º do Regimento) (P6_TA(2007)0016)
Intervenções de Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE, que, ao abrigo do nº 2 do artigo 168º do Regimento, solicita a devolução à comissão, e, sobre esse pedido, de Hannes Swoboda, Charles Tannock, Daniel Cohn-Bendit, Nirj Deva e Neena Gill, presidente da Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC), e de Luisa Morgantini.
O Presidente responde que o nº 4 do artigo 90º do Regimento, a cuja leitura procede, deve ser respeitado e que, portanto, não pode atender esse pedido.
7.7. Acordo de associação no sector das pescas entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa * (votação)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República Gabonesa (COM(2006)0454 - C6-0303/2006 - 2006/0156(CNS)) - Comissão das Pescas. Relator: Stavros Arnaoutakis (A6-0477/2006)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)
Joseph Daul, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Antonio Tajani, Simon Coveney e Piia-Noora Kauppi, em nome do Grupo PPE-DE
Martin Schulz, Pasqualina Napoletano e Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE
Marco Pannella e Marco Cappato, em nome do Grupo ALDE
Hélène Flautre, Raül Romeva i Rueda, Milan Horáček, Angelika Beer, Marie Anne Isler Béguin, Daniel Cohn-Bendit e Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE
Francis Wurtz, Vittorio Agnoletto, André Brie, Luisa Morgantini, Willy Meyer Pleite, Miguel Portas e Mary Lou McDonald, em nome do Grupo GUE/NGL
Eoin Ryan e Roberta Angelilli (na versão italiana da proposta de resolução comum estão omissos os nomes destes dois signatários.)
7.9. Fomentar regimes saudáveis e a actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas (votação)
Relatório sobre "O fomento de regimes saudáveis e da actividade física: uma dimensão europeia para a prevenção do excesso de peso, da obesidade e das doenças crónicas" (2006/2231(INI)) - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Frédérique Ries (A6-0450/2006)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)
- Philip Bushill-Matthews indica que Antonios Trakatellis é co-autor da alteração 1.
7.10. Prazos de prescrição em caso de danos corporais e acidentes mortais no contencioso transfronteiriço(votação)
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre os prazos de prescrição em caso de danos corporais e acidentes mortais no contencioso transfronteiriço (2006/2014(INI)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Diana Wallis (A6-0405/2006)
(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)
7.11. Discriminação das mulheres e das raparigas em matéria de educação(votação)
Relatório sobre a discriminação das mulheres e das raparigas em matéria de educação (2006/2135(INI)) - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relator: Věra Flasarová (A6-0416/2006)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)
- Zbigniew Zaleski apresenta uma alteração oral ao considerando G, que é aceite;
- Věra Flasarová (relatora) sobre o conteúdo dessa alteração oral.
7.12. Relações da UE com as ilhas do Pacífico: estratégia para uma parceria reforçada(votação)
Relatório sobre as relações da UE com as ilhas do Pacífico: estratégia para uma parceria reforçada (2006/2204(INI)) - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Nirj Deva (A6-0325/2006)
(Maioria requerida: simples)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)
7.13. O estatuto das sociedades privadas europeias(votação)
Relatório que contém recomendações à Comissão sobre o estatuto das sociedades privadas europeias (2006/2013(INI)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0434/2006)
(Maioria requerida: qualificada)
(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)
As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".
A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.
Terminado este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.
° ° ° °
Michel Rocard indica que, no momento da votação do Relatório Danutė Budreikaitė - A6-0474/2006, o seu dispositivo de voto não funcionou.
Martin Schulz indica que, no momento da votação final da Moratória sobre a pena de morte (RC-B6-0032/2007), o seu dispositivo de voto não funcionou.
Konstantin Dimitrov comunica que, por razões de ordem técnica, não pôde votar nas duas primeiras votações nominais.
10. Missão confiada a um deputado
O Ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros informa o Parlamento da decisão de nomear Josep Borrell Fontelles enviado especial do Presidente em exercício da OSCE.
A Comissão dos Assuntos Jurídicos, consultada nos termos do nº 5 do artigo 4º do Regimento, na sua reunião de 29 e 30 de Janeiro de 2007, concluiu que essa missão é compatível com a letra e o espírito do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo e que, por conseguinte, Josep Borrell Fontelles não se encontra em situação de incompatibilidade e pode continuar a exercer o seu mandato parlamentar.
11. Composição das comissões e das delegações
A pedido do Grupo PSE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:
Delegação para as relações com os países da Ásia do Sul e a Associação para a Cooperação Regional da Ásia do Sul (SAARC): Wolfgang Bulfon
Delegação para as relações com os Estados Unidos: Karin Jöns
Delegação às Comissões Parlamentares de Cooperação UE-Casaquistão, UE-Quirguizistão e UE-Usbequistão e Delegação para as relações com o Tajiquistão, o Turquemenistão e a Mongólia: Katrin Saks em substituição de Karin Jöns
12. Decisões sobre determinados documentos
Decisão de elaborar relatórios de iniciativa(artigo 114º do Regimento)
Comissão AFET
- Mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro lado (2007/2015(INI)) (parecer: ITRE, INTA) (nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes 31.01.2007)
Consulta de comissões
Comissão REGI
- Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade (COM(2006)0594 - C6-0354/2006 - 2006/0196(COD)) enviado fundo: TRAN parecer: EMPL, ITRE, ECON, IMCO, REGI
13. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.
Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.
14. Calendário das próximas sessões
As próximas sessões terão lugar de 12.02.2007 a 15.02.2007.
15. Interrupção do período de sessões
O período de sessões do Parlamento Europeu é interrompido.