PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

1. Abertura da sessão anual

Nos termos do primeiro parágrafo do artigo 196º do Tratado CE e do nº 2 do artigo 127º do Regimento, a sessão 2007-2008 do Parlamento Europeu é declarada aberta.

2. Abertura da sessão

A sessão tem início às 9 horas.

Intervenção de Ignasi Guardans Cambó que contesta a decisão acerca da não admissibilidade, nos termos do ponto 3 da Parte A do Anexo II do Regimento, da pergunta oral que apresentou para o período de perguntas à Comissão, e solicita que esta decisão seja revista (O Presidente responde que o seu pedido será examinado).

3. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas aeroportuárias (COM(2006)0820 - C6-0056/2007 - 2007/0013(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) nº 954/79 do Conselho respeitante à ratificação pelos Estados Membros da Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção (COM(2006)0869 - C6-0059/2007 - 2006/0308(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE (COM(2007)0018 - C6-0061/2007 - 2007/0019(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (COM(2007)0046 - C6-0062/2007 - 2007/0020(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro e que revoga a Decisão n.º 3052/95/CE (COM(2007)0036 - C6-0065/2007 - 2007/0028(COD))

- Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 93/109/CE de 6 de Dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspectos do sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (COM(2006)0791 - C6-0066/2007 - 2006/0277(CNS))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos (COM(2007)0053 - C6-0067/2007 - 2007/0030(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (COM(2007)0037 - C6-0068/2007 - 2007/0029(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 03/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0028 - C6-0069/2007 - 2007/2029(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC02/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0027 - C6-0070/2007 - 2007/2030(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC04/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0155 - C6-0071/2007 - 2007/2031(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 05/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0156 - C6-0072/2007 - 2007/2032(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 06/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0157 - C6-0073/2007 - 2007/2033(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 07/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0158 - C6-0074/2007 - 2007/2034(GBD))

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas e altera determinados regulamentos (COM(2007)0017 - C6-0075/2007 - 2007/0012(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que derroga o Regulamento (CE) nº 2597/97 no que diz respeito ao leite de consumo produzido na Estónia (COM(2007)0048 - C6-0076/2007 - 2007/0021(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Segundo Protocolo Adicional do Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos Mexicanos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2006)0777 - C6-0077/2007 - 2006/0259(CNS))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação (COM(2007)0069 - C6-0078/2007 - 2007/0032(COD))

- Iniciativa do Reino da Bélgica, da República da Bulgária, da República Federal da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, da República da Áustria, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República Italiana, da República da Finlândia, da República Portuguesa, da Roménia, e do Reino da Suécia, tendo em vista a adopção da Decisão do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras (06566/2007 - C6-0079/2007 - 2007/0804(CNS))

- Recomendação do Conselho sobre a quitação dar aos organismos criados pelas Comunidades Europeias quanto à execução do Orçamento para o exercício de 2005 (05711/2007 - C6-0080/2007 - 2006/2153(DEC))

- Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2005(05710/2007 - C6-0081/2007 - 2006/2070(DEC))

2) pelos deputados

2.1) propostas de resolução (artigo 113º do Regimento)

- Roberta Angelilli, Vittorio Agnoletto, Alfonso Andria, Alfredo Antoniozzi, Alessandro Battilocchio, Sergio Berlato, Mario Borghezio, Iles Braghetto, Renato Brunetta, Mogens N.J. Camre, Giorgio Carollo, Carlo Casini, Giuseppe Castiglione, Giulietto Chiesa, Luigi Cocilovo, Giovanni Claudio Fava, Alessandro Foglietta, Monica Frassoni, Sepp Kusstatscher, Romano Maria La Russa, Vincenzo Lavarra, Pia Elda Locatelli, Andrea Losco, Mario Mantovani, Mario Mauro, Luisa Morgantini, Roberto Musacchio, Cristiana Muscardini, Francesco Musotto, Alessandra Mussolini, Sebastiano (Nello) Musumeci, Pasqualina Napoletano, Pier Antonio Panzeri, Aldo Patriciello, Umberto Pirilli, Lapo Pistelli, Gianni Pittella, Guido Podestà, Adriana Poli Bortone, Vittorio Prodi, Luca Romagnoli, Amalia Sartori, Luciana Sbarbati, Gianluca Susta, Antonio Tajani, Salvatore Tatarella, Patrizia Toia, Inese Vaidere, Armando Veneto, Riccardo Ventre, Donato Tommaso Veraldi, Marta Vincenzi e Stefano Zappalà. Proposta de resolução sobre a proibição da venda e distribuição na Europa do jogo de vídeo "Rule of Rose" e a criação de um Observatório Europeu da Infância e dos Menores (B6-0023/2007)
enviado fundo: LIBE
parecer: FEMM, CULT

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a segurança urbana e o voluntariado (B6-0074/2007)
enviado fundo: LIBE
parecer: CULT

- Adriana Poli Bortone. Proposta de resolução sobre a violência doméstica (B6-0075/2007)
enviado fundo: LIBE
parecer: FEMM, EMPL

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a protecção do sector da produção de instrumentos de cordas na Europa (B6-0099/2007)
enviado fundo: INTA
parecer: IMCO

2.2) propostas de recomendação (artigo 114º do Regimento)

- Martine Roure, em nome do Grupo PSE. Proposta de recomendação ao Conselho referente à evolução das negociações sobre a decisão-quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia (B6-0076/2007)
enviado fundo: LIBE

4. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às posições e resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Dezembro de 2006 foi distribuída.

5. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115º do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Guatemala

- Pasqualina Napoletano, Raimon Obiols i Germà, Elena Valenciano Martínez-Orozco e Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo PSE, sobre a Guatemala (B6-0101/2007),

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Bernd Posselt e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Guatemala (assassinato de 3 membros do Parlacen e do seu motorista) (B6-0104/2007),

- Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan, Mirosław Mariusz Piotrowski, Hanna Foltyn-Kubicka, Ryszard Czarnecki e Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, sobre a Guatemala (B6-0106/2007),

- Willy Meyer Pleite, André Brie, Giusto Catania e Marco Rizzo, em nome do Grupo GUE/NGL sobre a Guatemala (B6-0107/2007),

- Marios Matsakis, Danutė Budreikaitė, Frédérique Ries, Arūnas Degutis e Šarūnas Birutis, em nome do Grupo ALDE, sobre a Guatemala (B6-0111/2007),

- Raül Romeva i Rueda, Eva Lichtenberger, Alain Lipietz, Monica Frassoni e Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE sobre o assassinato na Guatemala de deputados salvadorenhos do Parlacen (B6-0116/2007).

II. Camboja

- Pasqualina Napoletano, Marc Tarabella e Harlem Désir, em nome do Grupo PSE, sobre o Camboja (B6-0102/2007),

- Charles Tannock, Bernd Posselt e Ari Vatanen, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Camboja (B6-0103/2007),

- Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a liberdade dos sindicatos no Camboja (B6-0108/2007),

- Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka, Gintaras Didžiokas e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, sobre o Camboja (B6-0110/2007),

- Marco Pannella, Marco Cappato, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Frédérique Ries, Jules Maaten, Marios Matsakis e Ignasi Guardans Cambó, em nome do Grupo ALDE, sobre o Camboja (B6-0112/2007),

- Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Camboja (B6-0117/2007).

III. Nigéria

- Michael Gahler e Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE sobre a Nigéria (B6-0105/2007),

- Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Nigéria (B6-0109/2007),

- Marco Cappato, Sophia in 't Veld, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Johan Van Hecke, Fiona Hall e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE sobre a Nigéria (B6-0113/2007),

- Pasqualina Napoletano e Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, sobre a lei homófoba na Nigéria (B6-0114/2007),

- Carl Schlyter, Marie-Hélène Aubert, Margrete Auken, Frithjof Schmidt, Hélène Flautre e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Nigéria (B6-0115/2007).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142º do Regimento.

6. Estratégia política anual para 2008 (debate)

Declaração da Comissão: Estratégia política anual para 2008

Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Silvana Koch-Mehrin, em nome do Grupo ALDE, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Frank Vanhecke, em nome do Grupo ITS, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), Salvador Garriga Polledo, Jan Andersson, István Szent-Iványi, Ryszard Czarnecki, Ingeborg Gräßle e Catherine Guy-Quint.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Intervenções de Andrew Duff, Brian Crowley, Malcolm Harbour, Margrietus van den Berg, Sophia in 't Veld, Jan Tadeusz Masiel, Alexander Radwan, Genowefa Grabowska, Kyösti Virrankoski, John Bowis, Inés Ayala Sender, Diana Wallis, Robert Sturdy, Anne E. Jensen, Georg Jarzembowski, Alexander Stubb, Margot Wallström e Hannes Swoboda.

O debate é dado por encerrado.

7. Acordo UE - EUA sobre os serviços aéreos (debate)

Declaração da Comissão: Acordo UE - EUA sobre os serviços aéreos

Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Saïd El Khadraoui, em nome do Grupo PSE, Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Reinhard Rack, Brian Simpson, Paolo Costa, Timothy Kirkhope, Inés Ayala Sender, Jim Higgins, Józef Pinior, Christine De Veyrac, Antonio López-Istúriz White, Gay Mitchell e Jacques Barrot.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para concluir o debate:

- Saïd El Khadraoui, em nome da comissão TRAN, sobre a conclusão do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (B6-0077/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Acta de 14.03.2007.

PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

8. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

8.1. Financiamento das intervenções do FEOGA «Garantia» * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.° 1883/78 relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção «Garantia» (COM(2007)0012 - C6-0057/2007 - 2007/0005(CNS)) - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Neil Parish (A6-0038/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0058)

8.2. Leite de consumo produzido na Estónia * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que derroga o Regulamento (CE) nº 2597/97 no que diz respeito ao leite de consumo produzido na Estónia (COM(2007)0048 - C6-0076/2007 - 2007/0021(CNS)) - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Neil Parish (A6-0051/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0059)

8.3. Revogação do Regulamento (CE) n.º 2040/2000 relativo à disciplina orçamental * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.º 2040/2000 relativo à disciplina orçamental (COM(2006)0448 - C6-0277/2006 - 2006/0151(CNS)) - Comissão dos Orçamentos. Relator: Janusz Lewandowski (A6-0056/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0060)

8.4. Avaliação prudencial das aquisições e aumentos de participação em entidades do sector financeiro ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 2002/83/CE, 2004/39/CE, 2005/68/CE e 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações em entidades do sector financeiro (COM(2006)0507 - C6-0298/2006 - 2006/0166(COD)) - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Wolf Klinz (A6-0027/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0061)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0061)

8.5. Responsabilidade social das empresas: uma nova parceria (votação)

Relatório sobre a responsabilidade social das empresas: uma nova parceria (2006/2133(INI)) - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Richard Howitt (A6-0471/2006)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0062)

8.6. Roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 (votação)

Relatório sobre o roteiro para a igualdade entre mulheres e homens 2006-2010 (2006/2132(INI)) - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Amalia Sartori (A6-0033/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0063)

Intervenções sobre a votação:

- Raül Romeva i Rueda apresenta uma alteração oral à alteração 1, que não foi aceite, uma vez que mais de 40 deputados se opuseram a que fosse tomada em consideração;

- Amalia Sartori (relatora) apresenta uma alteração oral ao nº 30, que foi aceite.

8.7. Gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha legais (2005/737/CE) (votação)

Relatório sobre uma recomendação da Comissão de 18 de Outubro de 2005 relativa à gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha legais (2005/737/CE) (2006/2008(INI)) - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Katalin Lévai (A6-0053/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0064)

9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Janusz Lewandowski - A6-0056/2007: Andreas Mölzer

Relatório Richard Howitt - A6-0471/2006: Andreas Mölzer

Relatório Amalia Sartori - A6-0033/2007: Agnes Schierhuber, Frank Vanhecke

10. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.

°
° ° °

Antonio Tajani comunica que o seu dispositivo de voto não funcionou na votação do relatório Neil Parish - A6-0038/2007

°
° ° °

Intervenções sobre a organização do período de votação

- James Nicholson (questor), referindo-se às votações sobre os relatórios Neil Parish (A6-0038/2007 e A6-0051/2007), solicita que doravante se evite de prever votações nominais no início do período de votação (O Presidente responde que as duas votações nominais foram claramente indicadas nas listas de votação que podem ser consultadas pelos deputados).

Vários deputados precisam as suas intenções de voto em relação às votações nominais dos relatórios Neil Parish (A6-0038/2007 e A6-0051/2007) (ver Anexo "Resultados das votações nominais").

(A sessão, suspensa às 12h30, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

11. Aprovação da acta da sessão anterior

Intervenção de Richard Corbett que, referindo-se ao ponto 13 “Composição dos grupos políticos”, se interroga sobre a composição do Grupo IND/DEM.

A acta da sessão anterior é aprovada.

12. Não proliferação e desarmamento nucleares (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Não proliferação e desarmamento nucleares

Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissária) fazem as declarações.

Intervenções de Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Karl von Wogau, Jan Marinus Wiersma, István Szent-Iványi, Caroline Lucas, Vittorio Agnoletto, Achille Occhetto, Jill Evans, Hubert Pirker, Ana Maria Gomes, Jana Hybášková e Bogdan Klich.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC
Vice-Presidente

Intervenções de Günter Gloser e Benita Ferrero-Waldner.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão do debate:

- Angelika Beer, Caroline Lucas, Jill Evans, Jean Lambert e Gisela Kallenbach, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a não proliferação e o desarmamento nuclear (B6-0078/2007);

- Annemie Neyts-Uyttebroeck e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre a não-proliferação e o desarmamento nuclear (B6-0085/2007);

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Stefano Zappalà, Karl von Wogau, Tunne Kelam, Vytautas Landsbergis e Bogdan Klich, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a não proliferação e o desarmamento nuclear (B6-0087/2007);

- Ģirts Valdis Kristovskis e Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, sobre a não proliferação e o desarmamento nuclear (B6-0088/2007);

- André Brie, Luisa Morgantini, Vittorio Agnoletto, Tobias Pflüger, Dimitrios Papadimoulis, Esko Seppänen, Jens Holm e Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a não-proliferação e o desarmamento nuclear (B6-0093/2007);

- Martin Schulz, Jan Marinus Wiersma, Ana Maria Gomes e Achille Occhetto, em nome do Grupo PSE, sobre a não-proliferação e o desarmamento nuclear (B6-0095/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.8 da Acta de 14.03.2007.

13. Disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Disponibilização de estruturas de acolhimento de crianças

Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Vladimír Špidla (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Andersson, em nome do Grupo PSE, Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Irena Belohorská (Não-inscritos), Edit Bauer, Zita Gurmai, Marios Matsakis, Marek Aleksander Czarnecki, Pier Antonio Panzeri, Edite Estrela, Günter Gloser e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

14. Comunicação da Comissão - Estratégia em matéria de política dos consumidores 2007-2013

Meglena Kuneva (Comissária) faz a comunicação.

Com base no procedimento «catch the eye», intervêm, para colocar perguntas, às quais Meglena Kuneva responde: Zita Pleštinská, Evelyne Gebhardt, Marianne Thyssen, Malcolm Harbour, Andreas Schwab, Béatrice Patrie, Alexander Stubb, Olle Schmidt, Christel Schaldemose, Martin Dimitrov, Toine Manders, Piia-Noora Kauppi, Barbara Weiler, Czesław Adam Siekierski e Christopher Heaton-Harris.

Este ponto é dado por encerrado.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

15. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0012/2007).

Primeira parte

Pergunta 44 (Claude Moraes): Transportes rodoviários e emissões.

Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Claude Moraes, Sarah Ludford e Alexander Stubb.

Pergunta 45 (Liam Aylward): Dar aos jovens educação em matéria de ambiente.

Stavros Dimas responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Liam Aylward e Laima Liucija Andrikienė.

Pergunta 46 (Antonis Samaras): Reconhecimento de diplomas universitários.

Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Antonis Samaras.

Segunda parte

Pergunta 47 (Marc Tarabella): Não aplicação do Regulamento(CE) nº 261/2004 sobre os direitos dos passageiros aéreos em caso de excesso de reservas, atraso ou cancelamento dos voos.

Jacques Barrot responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marc Tarabella, Reinhard Rack e Jörg Leichtfried.

Pergunta 48 (Bernd Posselt): Rede Magistral Europeia.

Jacques Barrot responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bernd Posselt, Paul Rübig e Jörg Leichtfried.

Pergunta 49 (Dimitrios Papadimoulis): Decisão de um tribunal sobre a compensação das dívidas do Estado grego à Olympic Airways (OA).

Jacques Barrot responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Dimitrios Papadimoulis e Georgios Papastamkos.

As perguntas 50, 52 e 53 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 54 (Rodi Kratsa-Tsagaropoulou): Cooperação no sector dos transportes com os países vizinhos, em particular no Mediterrâneo.

Jacques Barrot responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou.

A pergunta 55 receberá resposta por escrito.

Pergunta 56 (Danutė Budreikaitė): Novas fontes de energia.

Janez Potočnik (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Danutė Budreikaitė, Justas Vincas Paleckis e Paul Rübig.

Pergunta 57 (Teresa Riera Madurell): Mulher e ciência.

Janez Potočnik responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Teresa Riera Madurell e Danutė Budreikaitė.

Pergunta 58 (Sarah Ludford): Contrafacção de medicamentos.

Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.

Pergunta 59 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Medidas de reforço do espírito empresarial europeu.

Günter Verheugen responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marie Panayotopoulos-Cassiotou e Danutė Budreikaitė.

Pergunta 60 (Glenis Willmott): A engenharia na UE.

Günter Verheugen responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Glenis Willmott.

Pergunta 61 (Georgios Papastamkos): Emissões de dióxido de carbono dos automóveis.

Günter Verheugen responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Georgios Papastamkos.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h35, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

16. Comercialização de carne de bovinos de idade não superior a doze meses * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à comercialização da carne de bovinos de idade não superior a doze meses (COM(2006)0487 - C6-0330/2006 - 2006/0162(CNS)) - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relatora: Bernadette Bourzai (A6-0006/2007)

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissária).

Bernadette Bourzai apresenta o seu relatório.

Intervenções de Duarte Freitas, em nome do Grupo PPE-DE, Marc Tarabella, em nome do Grupo PSE, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Jean-Claude Martinez, em nome do Grupo ITS, Gábor Harangozó e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.4 da Acta de 14.03.2007.

17. Ratificação da Convenção consolidada de 2006 da OIT sobre o trabalho marítimo * (debate)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificarem, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção consolidada de 2006 da Organização Internacional do Trabalho sobre o trabalho marítimo (COM(2006)0288 - C6-0241/2006 - 2006/0103(CNS)) - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Mary Lou McDonald (A6-0019/2007)

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Mary Lou McDonald apresenta o seu relatório.

Intervenções de Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (relator de parecer da Comissão TRAN), Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE, Proinsias De Rossa, Robert Navarro e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.5 da Acta de 14.03.2007.

18. Agência Europeia para a Segurança da Aviação ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1592/2002, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (COM(2005)0579 - C6-0403/2005 - 2005/0228(COD)) - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jörg Leichtfried (A6-0023/2007)

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Jörg Leichtfried apresenta o seu relatório.

Intervenções de Zsolt László Becsey, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Evans, em nome do Grupo PSE, Arūnas Degutis, em nome do Grupo ALDE, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Vladimír Remek, em nome do Grupo GUE/NGL, Georg Jarzembowski, Inés Ayala Sender e Marios Matsakis.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

Intervenções de Jaromír Kohlíček, Luís Queiró, Silvia-Adriana Ţicău, Alojz Peterle, Christine De Veyrac e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Acta de 14.03.2007.

19. Caça ilegal de pássaros em Malta (debate)

Pergunta oral (O-0013/2007) apresentada por Marcin Libicki, em nome da comissão PETI, à Comissão: Caça ilegal em Malta (B6-0015/2007)

Marcin Libicki desenvolve a pergunta oral.

Stavros Dimas (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Simon Busuttil, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Van Lancker, em nome do Grupo PSE, David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, David Casa, Louis Grech, Joseph Muscat, John Attard-Montalto e Stavros Dimas.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para encerrar o debate:

- David Hammerstein Mintz, em nome do Grupo Verts/ALE, e Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, sobre a caça e a armadilhagem na Primavera de aves migradoras em Malta (B6-0119/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.3 da Acta de 15.03.2007.

20. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 385.050/OJME).

21. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h20.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Ali, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Athanasiu, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bachelot-Narquin, Badia i Cutchet, Bărbuleţiu, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Birutis, Bliznashki, Blokland, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, van den Burg, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Cashman, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chervenyakov, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Christova, Chruszcz, Ciornei, Cioroianu, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Coşea, Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Konstantin Dimitrov, Martin Dimitrov, Philip Dimitrov Dimitrov, Dîncu, Dobolyi, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Galeote, Ganţ, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein Mintz, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Hellvig, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Husmenova, Hybášková, Ibrisagic, Ilchev, in 't Veld, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Lyubcheva, Maat, Maaten, McDonald, McGuinness, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Marinescu, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mathieu, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Moisuc, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morţun, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Achille Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Parvanova, Paşcu, Patriciello, Patrie, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podgorean, Podkański, Pöttering, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Popeangă, Portas, Posdorf, Posselt, Post, Prets, Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, dos Santos, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Shouleva, Siekierski, Sifunakis, Silaghi, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sofianski, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Ţîrle, Titford, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Vaidere, Vakalis, Vălean, Valenciano Martínez-Orozco, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Piotr Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka