11. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 22 de Março de 2007, tendo em vista a aprovação da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013) (16369/2/2006 - C6-0100/2007 - 2005/0042A(COD))
enviado fundo: ENVI

- Posição comum adoptada pelo Conselho em 22 de Março de 2007 tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia (17032/2/2006 - C6-0101/2007 - 2004/0154(COD))
enviado fundo: BUDG

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 30.03.2007.