13. Ordem dos trabalhos

Relato integral

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134º do Regimento) a:

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos (COM(2005)0671 - C6-0032/2006 - 2005/0278(CNS))

Fundamentação da urgência:

A urgência fundamenta-se na necessidade de estabelecer um novo quadro jurídico no melhor prazo possível.

O Parlamento será convidado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Abril I e II (PE 387.009/PDOJ) já foi distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132º do Regimento):

Sessões de 23.04.2007 a 26.04.2007

Segunda-feira

- Pedido do Grupo PSE tendente a adiar para o período de votação de quarta-feira a votação do relatório Antolín Sánchez Presedo (A6-0133/2007) sobre o Livro Verde "Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust" (ponto 8 do PDOJ)

Intervém Antolín Sánchez Presedo (relator) para fundamentar o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

Terça-feira

- não foram propostas alterações

Quarta-feira

- Pedido do Grupo ALDE tendente a adiar para o período de votação das 12 horas de quinta-feira a votação do relatório Sharon Bowles (A6-0077/2007) sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação (ponto 63 do PDOJ).

Intervém Sharon Bowles (relator) para fundamentar o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

- Pedido do Grupo PSE tendente a que o debate sobre a Declaração da Comissão - Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (ponto 129 do PDOJ) seja encerrado com a entrega de propostas de resolução.

Intervenções de Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE, para fundamentar o pedido, e de Gunnar Hökmark, em nome do Grupo PPE-DE.

Por VE (103 a favor, 78 contra, 3 abstenções), o Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira

- não foram propostas alterações

Sessões de 09.05.2007 e 10.05.2007

- não foram propostas alterações

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A ordem dos trabalhos fica assim fixada.