PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

4. Mandato de um deputado

Relato integral

Intervenção de Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, para assinalar que as autoridades polacas competentes exoneraram Bronisław Geremek do seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeitos a contar de 19.04.2007, por este se ter recusado a assinar, em conformidade com a lei polaca sobre a lustração, que entrou em vigor em 15.03.2007, uma declaração sobre a sua eventual colaboração com os antigos serviços secretos comunistas. Graham Watson solicita ao Presidente do Parlamento Hans-Gert Pöttering que comunique à Assembleia se abordou esta questão aquando da sua última reunião com o primeiro-ministro polaco Jaroslaw Kaczynski. Por outro lado, manifesta o desejo de que as instâncias competentes do Parlamento inspeccionem as condições que se aplicam à perda do mandato de um deputado e solicita que a instituição proteja o mandato de Bronisław Geremek o mais rapidamente possível.

Intervenções, para corroborarem esta intervenção, de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Giuseppe Gargani (presidente da Comissão JURI) e Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE.

O Presidente precisa que, de qualquer forma, o Parlamento não recebeu, até à data, qualquer notificação oficial relativa à exoneração do mandato de Bronisław Geremek por parte das autoridades polacas competentes e que, tanto a Conferência dos Presidentes como a Comissão JURI, estudarão o assunto com a preocupação de preservar a independência do Parlamento.