Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que adapta as disposições relativas ao Tribunal de Justiça nos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia [COM(2006)0346 - C6-0304/2006 - 2006/0808(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0082/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

József Szájer (relator) faz uma intervenção com base no n.º 4 do artigo 131º do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0140)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação Russa e do protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações do Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação Russa [COM(2006)0665 - C6-0475/2006 - 2006/0227(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Vladimír Remek (A6-0126/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0141)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) nº 2320/2002 [14039/1/2006 - C6-0041/2007 - 2005/0191(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0134/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2007)0142)

Intervenções sobre a votação:

- Robert Goebbels, antes da votação, solicita que seja distribuído aos deputados o documento relativo à posição da Comissão sobre as alterações propostas (o Presidente compromete-se a fazê-lo).