Index 
Ata
PDF 206kWORD 162k
Quarta-feira, 25 de Abril de 2007 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Relações transatlânticas (debate)
 3.Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia (debate)
 4.Mandato de um deputado
 5.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  5.1.Transmissão de dados das contas nacionais ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  5.2.Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
 6.Mandato de um deputado (continuação)
 7.Período de votação (continuação)
  7.1.Adaptação das disposições do Título IV do Tratado CE relativas às competências do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  7.2.Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e do respectivo Protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  7.3.Segurança da aviação civil ***II (votação)
 8.Votos de boas-vindas
 9.Período de votação (continuação)
  9.1.Avaliação e gestão dos riscos de inundação ***II (votação)
 10.Sessão solene - Índia
 11.Período de votação (continuação)
  11.1.Medicamentos de terapias avançadas ***I (votação)
  11.2.Medidas penais destinadas a garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual ***I (votação)
  11.3.Acompanhamento e informação do tráfego de navios ***I (votação)
  11.4.Investigação de acidentes no sector dos transportes marítimos ***I (votação)
  11.5.Responsabilidade das transportadoras de passageiros por acidente marítimo ou fluvial ***I (votação)
  11.6.Inspecção de navios pelo Estado do porto ***I (votação)
  11.7.Organizações de vistoria e inspecção de navios ***I (votação)
  11.8.Normas contabilísticas internacionais de informação financeira (votação)
  11.9.Comissão temporária sobre as alterações climáticas (votação)
  11.10.Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust (Livro Verde) (votação)
  11.11.Acordo multilateral sobre a criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (votação)
  11.12.Uso sustentável dos recursos naturais (votação)
  11.13.Relações transatlânticas (votação)
  11.14.Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia (votação)
 12.Declarações de voto
 13.Correcções e intenções de voto
 14.Aprovação da acta da sessão anterior
 15.Direitos do Homem no mundo em 2006 - política da União Europeia - Moratória sobre a pena de morte (debate)
 16.Ucrânia (debate)
 17.Homofobia na Europa (debate)
 18.Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
 19.Equipas de intervenção rápida nas fronteiras (debate)
 20.Finanças públicas na UEM em 2006 (debate)
 21.Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (debate)
 22.Simplificação e racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática das directivas referentes à protecção da saúde e da segurança no trabalho ***I (debate)
 23.Ordem do dia da próxima sessão
 24.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 9 horas.


2. Relações transatlânticas (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relações transatlânticas

Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Vladimír Špidla (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM, Frank Vanhecke, em nome do Grupo ITS, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Roger Helmer (Não-inscritos), José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Poul Nyrup Rasmussen, Sarah Ludford, Konrad Szymański, Johannes Voggenhuber, Miguel Portas, Bastiaan Belder, Andreas Mölzer, Jana Bobošíková e Charles Tannock.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Erika Mann, Sophia in 't Veld, Mario Borghezio, Georgios Karatzaferis, Jonathan Evans, Hannes Swoboda, Anneli Jäätteenmäki, Miloslav Ransdorf, Paul Marie Coûteaux, Alexander Radwan, Martine Roure, Jerzy Buzek, Andrzej Jan Szejna, Bogdan Klich, Helmut Kuhne, Avril Doyle, Adrian Severin, Georgios Papastamkos, Richard Falbr, Antonio Tajani, Günter Gloser e Vladimír Špidla.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Cristiana Muscardini, Adam Bielan, Konrad Szymański, Hanna Foltyn-Kubicka, Ryszard Czarnecki, Gintaras Didžiokas, Guntars Krasts, Inese Vaidere e Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, sobre as relações transatlânticas (B6-0149/2007);

- Pierre Jonckheer, Cem Özdemir, Angelika Beer, Kathalijne Maria Buitenweg e Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as relações transatlânticas (B6-0150/2007);

- Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda, Erika Mann e Benoît Hamon, em nome do Grupo PSE, sobre as relações transatlânticas (B6-0151/2007);

- André Brie e Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as relações transatlânticas (B6-0152/2007);

- Bruno Gollnisch, em nome do Grupo ITS, sobre as relações transatlânticas (B6-0153/2007);

- Alexander Lambsdorff, Sophia in 't Veld, Lapo Pistelli, Margarita Starkevičiūtė e Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, sobre as relações entre a União Europeia e os Estados Unidos (B6-0154/2007);

- Joseph Daul, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Charles Tannock, Bogdan Klich, Georgios Papastamkos, Robert Sturdy, Alexander Radwan, John Bowis, Georg Jarzembowski e Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a próxima Cimeira UE-EUA, de 30 de Abril de 2007, em Washington (B6-0156/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.13 da Acta de 25.04.2007.


3. Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia (debate)

Relatório sobre o relatório de 2006 sobre os progressos alcançados pela Croácia com vista à adesão [ 2006/2288(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Hannes Swoboda (A6-0092/2007)

Hannes Swoboda apresenta o seu relatório.

Intervenções de Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Vladimír Špidla (Comissário).

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE, Pál Schmitt, Borut Pahor, Jelko Kacin, Alojz Peterle, Pier Antonio Panzeri e Annemie Neyts-Uyttebroeck.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.14 da Acta de 25.04.2007.


PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

4. Mandato de um deputado

Intervenção de Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, para assinalar que as autoridades polacas competentes exoneraram Bronisław Geremek do seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu, com efeitos a contar de 19.04.2007, por este se ter recusado a assinar, em conformidade com a lei polaca sobre a lustração, que entrou em vigor em 15.03.2007, uma declaração sobre a sua eventual colaboração com os antigos serviços secretos comunistas. Graham Watson solicita ao Presidente do Parlamento Hans-Gert Pöttering que comunique à Assembleia se abordou esta questão aquando da sua última reunião com o primeiro-ministro polaco Jaroslaw Kaczynski. Por outro lado, manifesta o desejo de que as instâncias competentes do Parlamento inspeccionem as condições que se aplicam à perda do mandato de um deputado e solicita que a instituição proteja o mandato de Bronisław Geremek o mais rapidamente possível.

Intervenções, para corroborarem esta intervenção, de Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Giuseppe Gargani (presidente da Comissão JURI) e Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE.

O Presidente precisa que, de qualquer forma, o Parlamento não recebeu, até à data, qualquer notificação oficial relativa à exoneração do mandato de Bronisław Geremek por parte das autoridades polacas competentes e que, tanto a Conferência dos Presidentes como a Comissão JURI, estudarão o assunto com a preocupação de preservar a independência do Parlamento.


5. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.


5.1. Transmissão de dados das contas nacionais ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho no que se refere à transmissão de dados das contas nacionais [COM(2005)0653 - C6-0438/2005 - 2005/0253(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0122/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0138)


5.2. Criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo Multilateral entre a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a Comunidade Europeia, a República da Islândia, a antiga República Jugoslava da Macedónia, o Reino da Noruega, a Sérvia e Montenegro, a Roménia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu (EACE) [COM(2006)0113 - C6-0218/2006 - 2006/0036(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Eva Lichtenberger (A6-0060/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0139).


6. Mandato de um deputado (continuação)

O Presidente decide interromper brevemente o período de votação para dar a palavra sobre a questão do mandato de Bronisław Geremek aos presidentes dos grupos que não tiveram oportunidade de se exprimir sobre a questão.

Intervenções de Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, e Bruno Gollnisch, em nome do Grupo ITS.


7. Período de votação (continuação)

7.1. Adaptação das disposições do Título IV do Tratado CE relativas às competências do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que adapta as disposições relativas ao Tribunal de Justiça nos domínios abrangidos pelo Título IV da Parte III do Tratado que institui a Comunidade Europeia [COM(2006)0346 - C6-0304/2006 - 2006/0808(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: József Szájer (A6-0082/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

József Szájer (relator) faz uma intervenção com base no n.º 4 do artigo 131º do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0140)


7.2. Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação da Rússia e do respectivo Protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, de um Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação Russa e do protocolo relativo a queixas, acções judiciais e indemnizações do Acordo-Quadro sobre um programa nuclear e ambiental multilateral na Federação Russa [COM(2006)0665 - C6-0475/2006 - 2006/0227(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Vladimír Remek (A6-0126/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0141)


7.3. Segurança da aviação civil ***II (votação)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e que revoga o Regulamento (CE) nº 2320/2002 [14039/1/2006 - C6-0041/2007 - 2005/0191(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0134/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2007)0142)

Intervenções sobre a votação:

- Robert Goebbels, antes da votação, solicita que seja distribuído aos deputados o documento relativo à posição da Comissão sobre as alterações propostas (o Presidente compromete-se a fazê-lo).


8. Votos de boas-vindas

O Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Knesset para as Relações com o Parlamento Europeu, chefiada pela sua Presidente Amira Dotan, que toma assento na tribuna oficial.


9. Período de votação (continuação)

9.1. Avaliação e gestão dos riscos de inundação ***II (votação)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação e gestão dos riscos de inundações [12131/6/2006 - C6-0038/2007 - 2006/0005(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Richard Seeber (A6-0064/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2007)0143).


PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

10. Sessão solene - Índia

Das 12 horas às 12h45, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Abdul Kalam, Presidente da República da Índia.


PRESIDÊNCIA: Pierre MOSCOVICI
Vice-Presidente

11. Período de votação (continuação)

11.1. Medicamentos de terapias avançadas ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medicamentos de terapias avançadas e que altera a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) nº 726/2004 [COM(2005)0567 - C6-0401/2005 - 2005/0227(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Miroslav Mikolášik (A6-0031/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0144)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0144)

Intervenções sobre a votação:

- Miroslav Mikolášik (relator) e Dagmar Roth-Behrendt, em nome do Grupo PSE, sobre as alterações de compromisso;

- Hartmut Nassauer sobre a alteração 66;

- Alejo Vidal-Quadras sobre a condução da votação;

- Miroslav Mikolášik sobre a ordem de votação das alterações.


11.2. Medidas penais destinadas a garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas penais destinadas a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual [COM(2006)0168 – C6-0233/2005 – 2005/0127(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Nicola Zingaretti (A6-0073/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0145)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0145)

Intervenções sobre a votação:

- Ignasi Guardans Cambó propõe uma alteração oral à alteração 46; uma vez que mais de 40 deputados se opuseram a que esta alteração fosse tomada em consideração, esta não é aceite.


11.3. Acompanhamento e informação do tráfego de navios ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/59/CE relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios [COM(2005)0589 - C6-0004/2006 - 2005/0239(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Dirk Sterckx (A6-0086/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0146)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0146)

Intervenções sobre a votação:

- Luis de Grandes Pascual apresenta uma alteração oral á alteração 46, que é aceite.


11.4. Investigação de acidentes no sector dos transportes marítimos ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação de acidentes no sector do transporte marítimo e altera as Directivas 1999/35/CE e 2002/59/CE [COM(2005)0590 - C6-0056/2006 - 2005/0240(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jaromír Kohlíček (A6-0079/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0147)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0147)

Intervenções sobre a votação:

- Jaromír Kohlíček (relator) propõe que a ordem de votação das alterações 1 e 26 seja intervertida. O Parlamento aprova esta proposta.


11.5. Responsabilidade das transportadoras de passageiros por acidente marítimo ou fluvial ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à responsabilidade das transportadoras de passageiros por mar e por via navegável interior em caso de acidente [COM(2005)0592 - C6-0057/2006 - 2005/0241(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0063/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0148)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0148)

Intervenções sobre a votação:

- Paolo Costa (relator) convida os deputados a rejeitarem todas as alterações que não as que foram apresentadas pela comissão competente;

- Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, sobre esta intervenção.


11.6. Inspecção de navios pelo Estado do porto ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à inspecção de navios pelo Estado do porto (Reformulação) [COM(2005)0588 - C6-0028/2006 - 2005/0238(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Dominique Vlasto (A6-0081/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0149)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0149)


11.7. Organizações de vistoria e inspecção de navios ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas [COM(2005)0587 - C6-0038/2006 - 2005/0237(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Luis de Grandes Pascual (A6-0070/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0150)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0150)


11.8. Normas contabilísticas internacionais de informação financeira (votação)

Proposta de resolução apresentada nos termos do artigo 81º do Regimento, pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre o projecto de decisão da Comissão sobre o Regulamento (CE) nº1725/2003 da Comissão, de 21 de Setembro de 2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade, nos termos do Regulamento (CE) nº1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a: norma internacional de informação financeira (NIIF) 8 referente à informação sobre segmentos operacionais (B6-0157/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Intervenção de Pervenche Berès, presidente da Comissão ECON, para requerer, com base no n.º 4 do artigo 170º do Regimento, o adiamento da votação para o período de sessões de Setembro II. O Parlamento aprova este pedido.


11.9. Comissão temporária sobre as alterações climáticas (votação)

Proposta de decisão, apresentada nos termos do artigo 175º do Regimento, pela Conferência dos Presidentes, referente à constituição, competências, composição e duração do mandato da Comissão Temporária sobre as Alterações Climáticas (B6-0158/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0151)


11.10. Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust (Livro Verde) (votação)

Relatório sobre o Livro Verde "Acções de indemnização devido à violação das regras comunitárias no domínio antitrust" [2006/2207(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Antolín Sánchez Presedo (A6-0133/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0152)


11.11. Acordo multilateral sobre a criação de um Espaço de Aviação Comum Europeu (votação)

Proposta de resolução B6-0148/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0153)


11.12. Uso sustentável dos recursos naturais (votação)

Relatório sobre uma estratégia temática para o uso sustentável dos recursos naturais [ 2006/2210(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Kartika Tamara Liotard (A6-0054/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0154)


11.13. Relações transatlânticas (votação)

Propostas de resolução B6-0149/2007, B6-0150/2007, B6-0151/2007, B6-0152/2007, B6-0153/2007, B6-0154/2007 e B6-0156/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0149/2007

(em substituição dos B6-0149/2007, B6-0151/2007, B6-0154/2007 e B6-0156/2007):

apresentada pelos seguintes deputados:

Joseph Daul, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Elmar Brok, Charles Tannock, Stefano Zappalà, Bogdan Klich, Antonio Tajani, Jas Gawronski, Georgios Papastamkos, Robert Sturdy, Alexander Radwan, John Bowis, Georg Jarzembowski e Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE,

Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Erika Mann, em nome do Grupo PSE,

Alexander Lambsdorff, Sophia in 't Veld, Lapo Pistelli, Margarita Starkevičiūtė e Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE,

Adam Bielan, Konrad Szymański e Michał Tomasz Kamiński, em nome do Grupo UEN

Aprovada (P6_TA(2007)0155)

(As propostas de resolução B6-0150/2007, B6-0152/2007 e B6-0153/2007 caducam.)

Intervenções sobre a votação:

- Sophia in 't Veld e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra propuseram, cada um deles, uma alteração oral ao nº 13, que foram aceites).


11.14. Relatório de acompanhamento de 2006 relativo à Croácia (votação)

Relatório sobre o relatório de 2006 sobre os progressos alcançados pela Croácia com vista à adesão [ 2006/2288(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Hannes Swoboda (A6-0092/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0156)

Intervenções sobre a votação:

- Hannes Swoboda (relator), propõe uma alteração oral à alteração 18 e uma alteração oral à alteração 24. Ambas as alterações orais são aceites.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

Intervenção de Reinhard Rack, que considera que conviria organizar as sessões solenes à terça-feira em vez da quarta-feira, uma vez que o período de votação desse dia costuma estar menos carregado (O Presidente encarrega-se de transmitir esta observação aos serviços competentes).


12. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Recomendação Paolo Costa - A6-0134/2007: Daniel Hannan

Relatório Miroslav Mikolášik - A6-0031/2007: Miroslav Mikolášik e Zuzana Roithová

Relatório Nicola Zingaretti - A6-0073/2007: Andreas Mölzer e Zuzana Roithová

Relatório Hannes Swoboda - A6-0092/2007: Andreas Mölzer e Czesław Adam Siekierski.


13. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Terminado este prazo, a lista das correcções e intenções de voto será encerrada para efeitos de tradução e publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 14 horas, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

14. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.


15. Direitos do Homem no mundo em 2006 - política da União Europeia - Moratória sobre a pena de morte (debate)

Relatório sobre o relatório anual sobre os direitos do Homem no mundo em 2006 e a política da UE em matéria de direitos [ 2007/2020(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Simon Coveney (A6-0128/2007)

Declarações do Conselho e da Comissão: Moratória sobre a pena de morte

Simon Coveney apresenta o seu relatório.

Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Joe Borg (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Roberta Alma Anastase, em nome do Grupo PPE-DE, Józef Pinior, em nome do Grupo PSE, Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, Inese Vaidere, em nome do Grupo UEN, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Jim Allister (Não-inscritos), Maria da Assunção Esteves, Raimon Obiols i Germà, Marco Pannella, Liam Aylward, Alessandro Battilocchio, Kinga Gál e Csaba Sándor Tabajdi.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Hubert Pirker, Richard Howitt, Patrick Gaubert, Bogusław Sonik, David Casa, Günter Gloser e Joe Borg.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Joseph Daul, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Simon Coveney e Antonio Tajani, em nome do Grupo PPE-DE, Elena Valenciano Martínez-Orozco e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, Marco Cappato e Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, Roberta Angelilli e Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, Hélène Flautre, Monica Frassoni, Raül Romeva i Rueda, Milan Horáček e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, Miguel Portas e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a iniciativa a favor de uma moratória universal à pena de morte (B6-0164/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.9 da Acta de 27.04.2007.


16. Ucrânia (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Ucrânia

Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Vladimír Špidla (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Jacek Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, Guntars Krasts, em nome do Grupo UEN, Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE, Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Charles Tannock, Adrian Severin, Grażyna Staniszewska, Jerzy Buzek e Günter Gloser.

PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE
Vice-Presidente

Intervenção de Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.


17. Homofobia na Europa (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Homofobia na Europa

Intervenção de Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, que levanta, com base no artigo 167º do Regimento, uma questão prévia (ponto 13 da Acta de 24.04.2007).

Intervenções sobre este requerimento, de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE, e de Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE.

Por VN (Verts/ALE) (103 a favor, 210 contra, 2 abstenções), o Parlamento declina o requerimento.

Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) e Vladimír Špidla (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE, Martine Roure, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM, Philip Claeys, em nome do Grupo ITS, Michael Cashman, Jan Jerzy Kułakowski, Bogdan Pęk, Raül Romeva i Rueda, Witold Tomczak, Józef Pinior, Alexander Stubb, Günter Gloser e Vladimír Špidla.

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Sophia in 't Veld, Alexander Alvaro, Sarah Ludford e Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE, sobre a homofobia na Europa (B6-0167/2007);

- Martine Roure e Michael Cashman, em nome do Grupo PSE, sobre a homofobia na Europa (B6-0168/2007);

- Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, sobre a homofobia na Europa (B6-0170/2007);

- Monica Frassoni, Kathalijne Maria Buitenweg e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, e Giusto Catania, Mary Lou McDonald, Eva-Britt Svensson, Miguel Portas, Gabriele Zimmer, Vittorio Agnoletto e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a homofobia na Europa (B6-0171/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.11 da Acta de 26.04.2007.

(A sessão, suspensa às 17h50 enquanto se aguarda o período de perguntas, é reiniciada às 18 horas.)


PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

18. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

O Parlamento examina uma série de perguntas ao Conselho (B6-0017/2007).

Pergunta 1 (Manuel Medina Ortega): Reforço da Agência Frontex.

Günter Gloser (Presidente em exercício do Conselho) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Manuel Medina Ortega e Alexander Stubb.

A pergunta 2 é retirada.

Pergunta 3 (Sarah Ludford): Investigação e perseguição penal em caso de genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Günter Gloser responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Sarah Ludford.

Pergunta 4 (Glenis Willmott): Diabetes de tipo 1.

Günter Gloser responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Glenis Willmott e Sarah Ludford.

Pergunta 5 (Philip Bushill-Matthews): Estruturas de acolhimento de crianças.

Günter Gloser responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Philip Bushill-Matthews, Justas Vincas Paleckis e Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 6 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Actualização da Directiva "televisão sem fronteiras" e combate à violência e às discriminações.

Günter Gloser responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Andreas Mölzer e Danutė Budreikaitė.

Pergunta 7 (Bernd Posselt): Aproximação da Macedónia à UE.

Günter Gloser responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bernd Posselt, Andreas Mölzer e Justas Vincas Paleckis.

Pergunta 8 (Sajjad Karim): Darfur.

Günter Gloser responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Fiona Hall (Autor suplente), Danutė Budreikaitė e Esko Seppänen.

Pergunta 9 (Tobias Pflüger): Execuções extrajudiciais nas Filipinas.

Günter Gloser responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Tobias Pflüger.

Pergunta 10 (Sahra Wagenknecht): Agressões contra militantes pacifistas no Sri Lanka.

Günter Gloser responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Sahra Wagenknecht e Tobias Pflüger.

Pergunta 11 (Danutė Budreikaitė): Impacto ambiental do gasoduto do Báltico.

Günter Gloser responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Danutė Budreikaitė e Nils Lundgren.

Pergunta 12 (Georgios Papastamkos): Agenda territorial da UE.

Günter Gloser responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Georgios Papastamkos.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado ao Conselho é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 19 horas, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

19. Equipas de intervenção rápida nas fronteiras (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras e que altera o Regulamento (CE) nº 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo [COM(2006)0401 - C6-0253/2006 - 2006/0140(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Gérard Deprez (A6-0135/2007)

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Gérard Deprez apresenta o seu relatório.

Intervenções de Agustín Díaz de Mera García Consuegra, em nome do Grupo PPE-DE, Javier Moreno Sánchez, em nome do Grupo PSE, Bernat Joan i Marí, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Giuseppe Castiglione, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Athanasios Pafilis, Carlos Coelho, Ryszard Czarnecki, Hubert Pirker, Simon Busuttil, Francesco Musotto, Barbara Kudrycka e Joe Borg.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.6 da Acta de 26.04.2007.


20. Finanças públicas na UEM em 2006 (debate)

Relatório sobre as finanças públicas na UEM em 2006 [2007/2004(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Kurt Joachim Lauk (A6-0076/2007)

Andreas Schwab (relator suplente) apresenta o relatório.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Intervenções de José Manuel García-Margallo y Marfil, em nome do Grupo PPE-DE, Dariusz Rosati, em nome do Grupo PSE, Wojciech Roszkowski, em nome do Grupo UEN, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Zsolt László Becsey, Pervenche Berès, Dariusz Maciej Grabowski, Othmar Karas, Donata Gottardi, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk e Joe Borg.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.12 da Acta de 26.04.2007.


21. Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores (debate)

Declaração da Comissão: Reforçar a legislação europeia no domínio da informação e consulta dos trabalhadores

Vladimír Špidla (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Gabriele Stauner, em nome do Grupo PPE-DE, Stephen Hughes, em nome do Grupo PSE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Ieke van den Burg, Harald Ettl, Kader Arif, Inés Ayala Sender, Matthias Groote, Alejandro Cercas, Karin Jöns e Vladimír Špidla.

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.14 da Acta de 10.05.2007.


22. Simplificação e racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática das directivas referentes à protecção da saúde e da segurança no trabalho ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/391/CEE do Conselho, as suas directivas especiais e as Directivas do Conselho 83/477/CEE, 91/383/CEE, 92/29/CEE e 94/33/CE, tendo em vista a simplificação e a racionalização dos relatórios relativos à aplicação prática das directivas referentes à protecção da saúde e da segurança no trabalho [COM(2006)0390 - C6-0242/2006 - 2006/0127(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Ilda Figueiredo (A6-0059/2007)

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Ilda Figueiredo apresenta o seu relatório.

Intervenções de Mihael Brejc, em nome do Grupo PPE-DE, Harald Ettl, em nome do Grupo PSE, Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Andreas Mölzer, em nome do Grupo ITS, Marie Panayotopoulos-Cassiotou e Vladimír Špidla.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.1 da Acta de 26.04.2007.


23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 387.009/OJJE).


24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h25.

Harald Rømer

Diana Wallis

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Athanasiu, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Bachelot-Narquin , Baco, Badia i Cutchet, Bărbuleţiu, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berlinguer, Bielan, Birutis, Bliznashki, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, van den Burg, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chervenyakov, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Ciornei, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Coşea, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Coveney, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Konstantin Dimitrov, Martin Dimitrov, Philip Dimitrov Dimitrov, Dîncu, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Florenz, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Ganţ, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Hellvig, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, Ilchev, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Joan i Marí, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kelemen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Lang, De Lange, Langen, Langendries, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Lipietz, Locatelli, López-Istúriz White, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Marinescu, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mastenbroek, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mölzer, Mohácsi, Moisuc, Moraes, Moreno Sánchez, Morgantini, Morillon, Morţun, Moscovici, Mote, Mulder, Musacchio, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Parvanova, Paşcu, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podestà, Podgorean, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Popeangă, Portas, Posdorf, Posselt, Post, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Reynaud, Ribeiro e Castro, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Shouleva, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Sofianski, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thyssen, Ţicău, Ţîrle, Titley, Toia, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Vaidere, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Verges, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

Aviso legal - Política de privacidade