2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (07315/2007 - C6-0115/2007 - 2005/0202(CNS))

- Proposta de transferência de dotações DEC 11/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0371 - C6-0117/2007 - 2007/2098(GBD))

- Projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca (09032/2007 - C6-0119/2007 - 2007/0806(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo ao Regulamento Financeiro aplicável à Agência de Aprovisionamento da Euratom (COM(2007)0108 - C6-0120/2007 - 2007/0042(CNS))

- Proposta de transferência de dotações DEC 12/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0558 - C6-0121/2007 - 2007/2099(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 13/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0559 - C6-0122/2007 - 2007/2100(GBD))

- Projecto de regulamento (CE) da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.° 1653/2004 que institui o regulamento financeiro-tipo das agências de execução, em aplicação do Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (SEC(2007)0492 - C6-0123/2007 - 2007/0901(CNS))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2007)0149 - C6-0124/2007 - 2007/2068(ACI))

- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0138 - C6-0125/2007 - 2007/0048(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão Codificada) (COM(2007)0236 - C6-0126/2007 - 2007/0081(COD))