4. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 10/2007 da Comissão Europeia (C6-0107/2007 - SEC(2007)0370).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou parcialmente a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 12/2007 da Comissão Europeia (C6-0121/2007 - SEC(2007)0558).

Rejeitou a parte relativa ao artigo 19 10 03: Cooperação com países em desenvolvimento a leste da Jordânia.

Deu parecer favorável, nos termos do nº 4 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25.6.2002, com a última redacção que lhe foi dada em 13.12.2006, sobre a repartição seguinte:

Origem das dotações:

Do capítulo – 01 04 Operações e Instrumentos Financeiros

Rubrica 01.0401 – 01 04 01 13 Reserva para empréstimos e garantias dos empréstimos em benefício de e nos países terceiros

            - 65 000 000 euros CE/CP

Destino das dotações:

Para o capítulo – 19.08 Política Europeia de vizinhança e relações com a Rússia

Rubrica – 19 08 01 02 Política Europeia de vizinhança e parceria – Assistência financeira de Parceria e Vizinhança Europeia (PVE) a favor da Palestina, do processo de paz e da UNRWA

            65 000 000 euros CE/CP