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Quinta-feira, 24 de Maio de 2007 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Transferências de dotações
 4.Caxemira: situação actual e perspectivas futuras (debate)
 5.Via Báltica (debate)
 6.Votos de boas-vindas
 7.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  7.1.Organização comum dos mercados agrícolas * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  7.2.Organização comum de mercado no sector dos cereais * (votação)
  7.3.Verificação dos poderes de Beniamino Donnici (votação)
  7.4.Situação na Nigéria (votação)
  7.5.Comércio Internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES) (votação)
 8.Votos de boas-vindas
 9.Período de votação (continuação)
  9.1.O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação (votação)
  9.2.Combate à criminalidade organizada (votação)
  9.3.Caxemira: situação actual e perspectivas futuras (votação)
  9.4.Estónia (votação)
 10.Declarações de voto
 11.Correcções e intenções de voto
 12.Aprovação da acta da sessão anterior
 13.Ordem do dia
 14.Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)
  14.1.Caso do canal "Radio Caracas TV" na Venezuela
  14.2.Direitos do Homem na Síria
  14.3.Direitos do Homem no Sudão
  14.4.Caso "Presidente do Banco Mundial"
 15.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  15.1.Caso do canal "Radio Caracas TV" na Venezuela (votação)
  15.2.Direitos do Homem na Síria (votação)
  15.3.Direitos do Homem no Sudão (votação)
  15.4.Caso "Presidente do Banco Mundial" (votação)
 16.Verificação de poderes
 17.Composição do Parlamento
 18.Pedido de defesa de imunidade parlamentar
 19.Composição das comissões e das delegações
 20.Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento)
 21.Decisões sobre determinados documentos
 22.Transmissão dos textos aprovados na presente sessão
 23.Calendário das próximas sessões
 24.Interrupção da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 10 horas.

Intervenção de Richard Corbett, que indica que Luis Herrero-Tejedor e Michael Henry Nattrass ainda não actualizaram as respectivas declarações de interesses financeiros, apesar de esta infracção já ter sido publicada em acta por diversas vezes (ponto 14 da Acta de 23.04.2007, ponto 5 da Acta de 09.05.2007 e ponto 12 da Acta de 21.05.2007), e solicita ao Presidente que tome as medidas que se impõem, em conformidade com o quinto parágrafo do artigo 2º do Anexo I do Regimento (A Presidente responde-lhe que o seu pedido será transmitido ao Presidente do Parlamento).


2. Entrega de documentos

Foram recebidos do Conselho e da Comissão os seguintes documentos:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente activas nos alimentos de origem animal e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2377/90 (COM(2007)0194 - C6-0113/2007 - 2007/0064(COD))
enviado fundo: ENVI
parecer: AGRI

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 571/88 do Conselho (COM(2007)0245 - C6-0127/2007 - 2007/0084(COD))
enviado fundo: AGRI
parecer: BUDG

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribati, por outro (COM(2007)0180 - C6-0128/2007 - 2007/0062(CNS))
enviado fundo: PECH
parecer: DEVE, BUDG

- Iniciativa da República Federal da Alemanha e da República Francesa tendo em vista a aprovação de uma decisão-quadro do Conselho relativa ao reconhecimento e vigilância de penas suspensas, sanções alternativas e condenações condicionais (06480/2007 - C6-0129/2007 - 2007/0807(CNS))
enviado fundo: LIBE

- Projecto de orçamento rectificativo n.º 2 ao orçamento para 2007 - Mapa geral de receitas e despesas - Secção III – Comissão (09254/2007 - C6-0130/2007 - 2007/2069(BUD))
enviado fundo: BUDG
parecer: ITRE, REGI

- Proposta de decisão do Conselho que estabelece os Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom (COM(2007)0119 - C6-0131/2007 - 2007/0043(CNS))
enviado fundo: ITRE
parecer: AFCO, ENVI, BUDG, CONT

- Projecto de Orçamento Rectificativo n.º 3 ao Orçamento para 2007 - Mapa geral de receitas (09256/2007 - C6-0133/2007 - 2007/2073(BUD))
enviado fundo: BUDG


3. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 13/2007 da Comissão Europeia (C6-0122/2007 -SEC(2007)0559).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou parcialmente a transferência, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.


4. Caxemira: situação actual e perspectivas futuras (debate)

Relatório sobre a situação actual e perspectivas futuras na Caxemira [2005/2242(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Nicholson of Winterbourne (A6-0158/2007)

Nicholson of Winterbourne apresenta o seu relatório.

Intervenção de Benita Ferrero-Waldner (Comissária).

Intervenções de Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, Jo Leinen, em nome do Grupo PSE, István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE, Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Philip Claeys, em nome do Grupo ITS, James Elles, Richard Howitt, Sajjad Karim, Jean Lambert, David Casa, Neena Gill, Elizabeth Lynne, Bogusław Sonik, Inger Segelström e Dalia Grybauskaitė (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.3 da Acta de 24.05.2007.


5. Via Báltica (debate)

Declaração da Comissão: Via Báltica

Dalia Grybauskaitė (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Thijs Berman, em nome do Grupo PSE, Paweł Bartłomiej Piskorski, em nome do Grupo ALDE, e Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

Intervenções de David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Bogusław Sonik, Andrzej Jan Szejna, Danutė Budreikaitė, Mirosław Mariusz Piotrowski, Stanisław Jałowiecki, Bogusław Liberadzki, Zdzisław Zbigniew Podkański, Barbara Kudrycka, Katrin Saks e Dalia Grybauskaitė.

O debate é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 11h35, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

6. Votos de boas-vindas

O Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a Garry Kasparov, que tomou assento na tribuna oficial.

°
° ° °

Intervenção de Kyriacos Triantaphyllides que solicita ao Presidente que condene a detenção efectuada ontem, pelas autoridades israelitas, de vários representantes eleitos do Conselho Legislativo Palestiniano, incluindo um ministro do Governo Abbas (o Presidente responde que prevê deslocar-se à região no domingo).


7. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.


7.1. Organização comum dos mercados agrícolas * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas [COM(2006)0822 - C6-0045/2007 - 2006/0269(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Niels Busk (A6-0171/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0207)


7.2. Organização comum de mercado no sector dos cereais * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1784/2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [COM(2006)0755 - C6-0044/2007 - 2006/0256(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Béla Glattfelder (A6-0141/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Intervenção de Neil Parish, presidente da Comissão AGRI, que indica que é o relator e não a Comissão AGRI que recomenda a rejeição da proposta da Comissão.

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0208)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado


7.3. Verificação dos poderes de Beniamino Donnici (votação)

Relatório sobre a verificação dos poderes de Beniamino Donnici - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Giuseppe Gargani (A6-0198/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE DECISÃO

Intervenção de Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, que contesta a admissibilidade do relatório com base nos artigos 12º e 13º do Acto relativo à Eleição dos Deputados ao Parlamento Europeu, de 20 de Setembro de 1976 (o Presidente responde que respeita a posição da Comissão JURI, e declara que não pode subscrever o ponto de vista do orador).

Aprovada(P6_TA(2007)0209)

Intervenções sobre a votação:

- Graham Watson, mantém a sua contestação, mas indica que aceita o resultado da votação, embora insista no carácter, no seu entender, inadmissível deste relatório.


7.4. Situação na Nigéria (votação)

Proposta de resolução B6-0201/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0210)


7.5. Comércio Internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção (CITES) (votação)

Proposta de resolução B6-0200/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0211)


8. Votos de boas-vindas

O Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação do Parlamento do Quirguizistão, chefiada pelo Senhor Matubraimov, que tomou assento na tribuna oficial.


9. Período de votação (continuação)

9.1. O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação (votação)

Relatório sobre a comunicação intitulada: "O conhecimento em acção: uma estratégia alargada para a UE no domínio da inovação" (2006/2274(INI)) - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Adam Gierek (A6-0159/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0212)


9.2. Combate à criminalidade organizada (votação)

Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre a elaboração de um conceito estratégico em matéria de combate à criminalidade organizada [2006/2094(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Bill Newton Dunn (A6-0152/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0213)


9.3. Caxemira: situação actual e perspectivas futuras (votação)

Relatório sobre a situação actual e perspectivas futuras na Caxemira [2005/2242(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Nicholson of Winterbourne (A6-0158/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0214)

Intervenções sobre a votação:

- Charles Tannock, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral à alteração 5, que não é aceite, por mais de 40 deputados se oporem a que seja tomada em consideração;

- Jo Leinen, em nome do Grupo PSE, apresenta uma alteração oral à alteração 11, que é aceite;

- Jo Leinen, em nome do Grupo PSE, apresenta uma alteração oral à alteração 13, que não é aceite, por mais de 40 deputados se oporem a que seja tomada em consideração;

- Sajjad Karim, sobre a alteração 52.


9.4. Estónia (votação)

Propostas de resolução B6-0205/2007, B6-0214/2007, B6-0215/2007, B6-0216/2007, B6-0217/2007, B6-0218/2007 e B6-0220/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0205/2007

(em substituição dos B6-0205/2007, B6-0214/2007, B6-0215/2007 e B6-0220/2007):

apresentada pelos seguintes deputados:

Tunne Kelam, Charles Tannock, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Christopher Beazley, Anna Ibrisagic e Bogdan Klich, em nome do Grupo PPE-DE;
Andres Tarand e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE;
Toomas Savi, Siiri Oviir, Margarita Starkevičiūtė e Georgs Andrejevs, em nome do Grupo ALDE;
Cristiana Muscardini, Inese Vaidere, Ģirts Valdis Kristovskis, Guntars Krasts, Roberts Zīle, Konrad Szymański, Hanna Foltyn-Kubicka, Ryszard Czarnecki, Gintaras Didžiokas, Adam Bielan, Michał Tomasz Kamiński, Mieczysław Edmund Janowski, Wojciech Roszkowski e Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN.

Aprovada (P6_TA(2007)0215)

(As propostas de resolução B6-0216/2007, B6-0217/2007 e B6-0218/2007 caducam.)


10. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Giuseppe Gargani - A6-0198/2007: Bruno Gollnisch

PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

Comércio internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) - B6-0200/2007: Michl Ebner

Relatório Bill Newton Dunn - A6-0152/2007: Zuzana Roithová

Estónia - RC-B6-0205/2007: Laima Liucija Andrikienė


11. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

°
° ° °

Os deputados a seguir indicados informam que, por razões de ordem técnica, não puderam participar nas seguintes votações:

Relatório Baroness Nicholson of Winterbourne - A6-0158/2007:

- alteração 57: José Manuel García-Margallo y Marfil

- resolução (conjunto): Karsten Friedrich Hoppenstedt


(A sessão, suspensa às 12h45, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

12. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.


13. Ordem do dia

Na sua reunião desta manhã, a Conferência dos Presidentes decidiu propor as seguintes modificações à ordem do dia das sessões de 6 e 7.06.2007.

Quarta-feira 06.06.2007

- uma declaração do Alto Representante para a PESC sobre o Médio Oriente é inscrita após o relatório de Enrique Barón Crespo e Elmar Brok sobre o processo constitucional da União (ponto 43 da OJ)

As propostas de resolução que serão apresentadas para encerrar esta declaração serão submetidas a votação no próximo período de sessões em Estrasburgo.

-o relatório de Godelieve Quisthoudt-Rowohl sobre as relações económicas e comerciais da UE com a Rússia é adiado para o período de sessões de Junho em Estrasburgo;

- o relatório de María Isabel Salinas García (A6-0183/2007) sobre as regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, cuja votação estava prevista para quinta-feira, 07.06.2007, em conformidade com o artigo 131º, é inscrito no final da ordem do dia e será objecto de apresentação de alterações.

Quinta-feira 07.06.2007 (período de votação)

- o relatório de Jacek Saryusz-Wolski sobre a conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (A6-0192/2007) é inscrito em conformidade com o nº 1 do artigo 43º do Regimento;

- o relatório de James Elles sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 3/2007 da União Europeia para o exercício de 2007 (A6-0196/2007) é inscrito em conformidade com o artigo 131º do Regimento;

- o relatório de Carlos Coelho sobre a aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca (A6-0204/2007) é inscrito em conformidade com o artigo 131º do Regimento.

O Parlamento concorda com estas modificações.


14. Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 5 da Acta de 22.05.2007)


14.1. Caso do canal "Radio Caracas TV" na Venezuela

Propostas de resolução B6-0206/2007, B6-0207/2007, B6-0223/2007, B6-0227/2007 e B6-0231/2007

José Ribeiro e Castro, Giusto Catania, Marios Matsakis, Monica Frassoni e Marcin Libicki apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Daniel Hannan, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL, Bogusław Sonik, Georgios Toussas, Zuzana Roithová e Dalia Grybauskaitė (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.1 da Acta de 24.05.2007.


14.2. Direitos do Homem na Síria

Propostas de resolução B6-0212/2007, B6-0219/2007, B6-0224/2007, B6-0226/2007, B6-0229/2007 e B6-0232/2007

Véronique De Keyser, Erik Meijer, Marios Matsakis, Bernd Posselt e Adam Bielan apresentam as propostas de resolução.

Intervenção de Dalia Grybauskaitė (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.2 da Acta de 24.05.2007.


14.3. Direitos do Homem no Sudão

Propostas de resolução B6-0208/2007, B6-0210/2007, B6-0211/2007, B6-0221/2007, B6-0225/2007 e B6-0228/2007

Karin Scheele, Ryszard Czarnecki, Marios Matsakis, Bernd Posselt, Raül Romeva i Rueda e Erik Meijer apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE, Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE, e Dalia Grybauskaitė (Comissária).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.3 da Acta de 24.05.2007.


14.4. Caso "Presidente do Banco Mundial"

Propostas de resolução B6-0209/2007, B6-0213/2007, B6-0222/2007 e B6-0230/2007

Intervenções de Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, que contesta a inscrição na ordem do dia de um quarto debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito, inscrição essa que, em seu entender, vai ao arrepio do Regimento, e solicita que o debate seja retirado da ordem do dia (o Presidente responde-lhe que transmitirá a sua observação ao Presidente do Parlamento), de John Bowis, Marios Matsakis, Pervenche Berès e Michael Gahler, que se pronunciam sobre este pedido (o Presidente recorda as disposições pertinentes do Regimento e assinala que a Assembleia fixou a sua ordem do dia na segunda-feira sem emitir contestações), e de Bernd Posselt que reitera o seu pedido (o Presidente lê o segundo parágrafo do nº 1 do artigo 170º do Regimento e confirma que, durante o prazo prescrito, não foi apresentado qualquer pedido no sentido do adiamento do debate).

Erik Meijer, Pervenche Berès, Marios Matsakis e Monica Frassoni apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, e Dalia Grybauskaitė (Comissária).

O Presidente retoma a controvérsia suscitada pela inscrição deste quarto debate na ordem do dia e declara que consultará o Presidente do Parlamento sobre a questão para evitar que este género de problema se repita no futuro.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 15.4 da Acta de 24.05.2007.


15. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.


15.1. Caso do canal "Radio Caracas TV" na Venezuela (votação)

Propostas de resolução B6-0206/2007, B6-0207/2007, B6-0223/2007, B6-0227/2007 e B6-0231/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0206/2007

(em substituição dos B6-0206/2007, B6-0223/2007e B6-0231/2007):

apresentada pelos seguintes deputados:

Fernando Fernández Martín, Daniel Hannan, Sérgio Marques, José Ribeiro e Castro, Bogusław Sonik, Charles Tannock, Zuzana Roithová e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE;
Jean-Marie Cavada, Sarah Ludford e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE;
Roberta Angelilli, Mieczysław Edmund Janowski, Wojciech Roszkowski, Marcin Libicki e Bogusław Rogalski, em nome do Grupo UEN.

Aprovada (P6_TA(2007)0216)

(As propostas de resolução B6-0207/2007 e B6-0227/2007 caducam.)


15.2. Direitos do Homem na Síria (votação)

Propostas de resolução B6-0212/2007, B6-0219/2007, B6-0224/2007, B6-0226/2007, B6-0229/2007 e B6-0232/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0212/2007

(em substituição dos B6-0212/2007, B6-0219/2007, B6-0224/2007, B6-0226/2007, B6-0229/2007 e B6-0232/2007):

apresentada pelos seguintes deputados:

Jana Hybášková, Charles Tannock, Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE
Véronique De Keyser e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE
Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE
Cristiana Muscardini e Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN
Hélène Flautre e Cem Özdemir, em nome do Grupo Verts/ALE
André Brie e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovada (P6_TA(2007)0217)

Intervenções sobre a votação:

- Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral ao nº 6;

- Véronique De Keyser intervém a propósito do procedimento aplicado às alterações orais (o Presidente recorda as disposições pertinentes do Regimento);

- Marios Matsakis pronuncia-se sobre esta intervenção;

a alteração oral é aceite.


15.3. Direitos do Homem no Sudão (votação)

Propostas de resolução B6-0208/2007, B6-0210/2007, B6-0211/2007, B6-0221/2007, B6-0225/2007 e B6-0228/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0208/2007

(em substituição dos B6-0208/2007, B6-0210/2007, B6-0211/2007, B6-0221/2007, B6-0225/2007 e B6-0228/2007):

apresentada pelos seguintes deputados:

Renate Sommer, Nirj Deva, Eija-Riitta Korhola, Charles Tannock e Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE
Pasqualina Napoletano, Margrietus van den Berg, Marie-Arlette Carlotti, Glenys Kinnock e Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE
Fiona Hall e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE
Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN
Margrete Auken e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE
Feleknas Uca, Umberto Guidoni, Luisa Morgantini e Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovada (P6_TA(2007)0218)


15.4. Caso "Presidente do Banco Mundial" (votação)

Propostas de resolução B6-209/2007, B6-0213/2007, B6-0222/2007 e B6-0230/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0209/2007

(em substituição dos B6-209/2007, B6-0213/2007, B6-0222/2007 e B6-0230/2007):

apresentada pelos seguintes deputados:

Pasqualina Napoletano e Pervenche Berès, em nome do Grupo PSE
Fiona Hall e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE
Monica Frassoni, Frithjof Schmidt, Margrete Auken e Caroline Lucas, em nome do Grupo Verts/ALE
Miguel Portas e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0209/2007

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0213/2007

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0222/2007

Rejeitada

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO B6-0230/2007

Rejeitada


16. Verificação de poderes

Sob proposta da sua Comissão JURI, o Parlamento decide validar os mandatos dos deputados Esther De Lange e Vasile Puşcaş, com efeitos a contar de 12.04.2007 e 09.03.2007 respectivamente.


17. Composição do Parlamento

Vasile Puşcaş apresenta a renúncia ao seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu com efeitos a contar de 2.05.2007.

Bernat Joan i Marí apresenta a renúncia ao seu mandato de deputado ao Parlamento Europeu com efeitos a contar de 19.06.2007.

Nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regimento, o Parlamento verifica a abertura destas duas vagas a contar das datas atrás indicadas e informa as autoridades nacionais competentes.

As autoridades romenas competentes comunicaram a designação de Rovana Plumb, em substituição de Vasile Puşcaş, como deputada ao Parlamento, com efeitos a contar de 02.05.2007.

As autoridades francesas competentes comunicaram a designação de Elisabeth Morin, em substituição de Roselyne Bachelot-Narquin, como deputada ao Parlamento, com efeitos a contar de 24.05.2007.

Nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver sido deliberado sobre uma eventual impugnação, Rovana Plumb e Elisabeth Morin têm assento no Parlamento e nos seus órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, sob condição de declaração preliminar de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputadas ao Parlamento Europeu.


18. Pedido de defesa de imunidade parlamentar

Witold Tomczak solicitou a defesa da sua imunidade parlamentar no âmbito de um processo judicial em curso na Polónia.

Nos termos do nº 3 do artigo 6º do Regimento, este pedido foi enviado à comissão competente, a saber, a Comissão JURI.


19. Composição das comissões e das delegações

A pedido dos Grupos PSE e ALDE, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

Comissão AFET: Cristian Silviu Buşoi e Samuli Pohjamo

Comissão IMCO: Horia-Victor Toma

Delegação à Assembleia Parlamentar Euromediterrânica: Ioannis Varvitsiotis em substituição de Antonios Trakatellis

Delegação para as relações com os Estados Unidos: Erika Mann em substituição de Karin Jöns e Cristian Silviu Buşoi

Delegação para as Relações com os Países da Comunidade Andina : Horia-Victor Toma

Delegação para as relações com a Austrália e a Nova Zelândia: Samuli Pohjamo.


20. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (nº 3 do artigo 116º do Regimento):

Nº documento

Autor

Assinaturas

21/2007

Alyn Smith, Karin Resetarits, Luisa Morgantini, Marie-Arlette Carlotti, Anna Záborská

60

22/2007

Pierre Schapira, Kader Arif, Johan Van Hecke, Luisa Morgantini, Caroline Lucas

97

23/2007

Mojca Drčar Murko, Jelko Kacin, Sepp Kusstatscher, Karin Resetarits, Csaba Sándor Tabajdi

39

24/2007

Elizabeth Lynne, Angelika Beer, Véronique De Keyser, Mihael Brejc

165

25/2007

Etreas Mölzer

11

26/2007

Etreas Mölzer

14

27/2007

Aldo Patriciello

47

28/2007

Marco Cappato, Gérard Onesta, Riccardo Ventre, Józef Pinior, Marco Pannella

99

29/2007

Caroline Lucas, Mojca Drčar Murko, Karin Scheele, Satu Hassi, Jens Holm

125

30/2007

Adrian-Mihai Cioroianu , Alexetru-Ioan Morţun

17

31/2007

Etreas Mölzer

9

32/2007

Elizabeth Lynne

73

33/2007

Jacky Henin, Marco Rizzo

17

34/2007

Viorica-Pompilia-Georgeta Moisuc

15

35/2007

Karin Riis-Jørgensen, Silvia Ciornei, Simon Coveney, Lissy Gröner, Raül Romeva i Rueda

155

36/2007

Romana Jordan Cizelj, Jan Christian Ehler

27

37/2007

Ivo Belet, Jean-Luc Bennahmias, Adeline Hazan, Guy Bono, PatrickGaubert

103

38/2007

Cristian Stănescu

4

39/2007

Věra Flasarová

17

40/2007

Jens Holm, Rebecca Harms, John Bowis, Martine Roure, Mojca Drčar Murko

63

41/2007

Geoffrey Van Orden, Struan Stevenson, Ivo Strejček, Syed Kamall, Nina Škottová

43

42/2007

Glyn Ford, Bernd Posselt, Viktória Mohácsi, Claude Moraes, Feleknas Uca

56

43/2007

Roberto Musacchio, Dimitrios Papadimoulis, Françoise Castex, Maria da Assunção Esteves, Jean Lambert

94

44/2007

Diana Wallis, Gérard Onesta, Marc Tarabella, Alejo Vidal-Quadras, Dimitrios Papadimoulis

198

45/2007

Nikolaos Vakalis, Jorgo Chatzimarkakis, David Hammerstein Mintz, Pia Elda Locatelli

132

46/2007

Radu Podgorean, Daciana Octavia Sârbu, Dan Mihalache, Alexandru Athanasiu, Cristian Dumitrescu

32

47/2007

Georgs Andrejevs

39

48/2007

Jean-Luc Bennahmias, Claire Gibault, Catherine Trautmann, Helga Trüpel, Henri Weber

19

49/2007

Mario Borghezio, Gian Paolo Gobbo, Francesco Enrico Speroni

6

50/2007

Renate Sommer, Luisa Morgantini, Ana Maria Gomes, Heide Rühle, Maria Carlshamre

47

51/2007

Zita Gurmai, Gyula Hegyi, Glenys Kinnock, Linda McAvan

35

52/2007

Antonios Trakatellis, Françoise Grossetête, Karin Jöns, Philippe Busquin, Adamos Adamou

110

53/2007

Christa Prets, Gyula Hegyi, Ivo Belet, Helga Trüpel

31

54/2007

Adrian Severin, Daciana Octavia Sârbu, Silvia Ciornei, Radu Podgorean, Corina Creţu

65

55/2007

Jacky Henin

10

56/2007

Riccardo Ventre, Antonio Tajani, Carlo Casini, Alfredo Antoniozzi, Giorgio Carollo

12


21. Decisões sobre determinados documentos

Cooperação reforçada entre comissões

Comissão ENVI

- Modificação da Directiva 2003/87/CE a fim de incluir as actividades aéreas no sistema comunitário de troca de quotas de emissões de gás com efeito de estufa (COM(2006)0818 - C6-0011/2007 - 2006/0304(COD))
(parecer: ITRE, ECON, IMCO)
Cooperação reforçada entre comissões ENVI, TRAN
(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes 16.05.2007)

Comissão IMCO

- Assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-Membros e colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola (COM(2006)0866 - C6-0033/2007 - 2006/0290(COD))
(parecer: AGRI, BUDG, INTA)
Cooperação reforçada entre comissões IMCO, CONT
(nos termos da decisão da Conferência dos Presidentes 16.05.2007)

Consulta de comissões

Comissão EMPL

- O papel do desporto na educação (2007/2086(INI))
enviado fundo: CULT
parecer: FEMM, EMPL

Decisão de elaborar um relatório, nos termos do artigo 3º do Regimento

Comissão JURI

- Verificação dos poderes de Beniamino Donnici (2007/2121(REG))


22. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.


23. Calendário das próximas sessões

As próximas sessões terão lugar em 6 e 7 de Junho de 2007.


24. Interrupção da sessão

A sessão do Parlamento Europeu é interrompida.

A sessão é encerrada às 16h25.

Harald Rømer

Hans-Gert Pöttering

Secretário-Geral

Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Ali, Allister, Alvaro, Anastase, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Athanasiu, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Baco, Badia i Cutchet, Bărbuleţiu, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Bauer, Beazley, Becsey, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berlinguer, Berman, Bielan, Birutis, Bliznashki, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, van den Burg, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busquin, Busuttil, Buzek, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carnero González, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chervenyakov, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Christova, Chruszcz, Ciornei, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Correia, Coşea, Paolo Costa, Cottigny, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, Deprez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Martin Dimitrov, Philip Dimitrov Dimitrov, Dîncu, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Robert Evans, Färm, Fajmon, Fava, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Flasarová, Flautre, Florenz, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Fruteau, Gahler, Gaľa, Galeote, Ganţ, García-Margallo y Marfil, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Haug, Hazan, Hedh, Hegyi, Hellvig, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Holm, Honeyball, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Kamall, Kamiński, Karas, Karim, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klich, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambsdorff, Lang, De Lange, Langen, Langendries, La Russa, Lax, Lechner, Lehideux, Lehne, Leichtfried, Leinen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, López-Istúriz White, Losco, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Thomas Mann, Mantovani, Marinescu, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Mathieu, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mölzer, Mohácsi, Moisuc, Montoro Romero, Morgantini, Morillon, Morţun, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Özdemir, Olajos, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Pannella, Papadimoulis, Papastamkos, Parish, Parvanova, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Pieper, Pīks, Pinheiro, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pleštinská, Podgorean, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Popeangă, Portas, Posdorf, Posselt, Post, Prets, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rogalski, Roithová, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, Sârbu, Saryusz-Wolski, Savi, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sofianski, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Ţîrle, Titley, Toia, Toma, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Uca, Ulmer, Vaidere, Vălean, Van Hecke, Van Lancker, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veraldi, Vergnaud, Vidal-Quadras, de Villiers, Virrankoski, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

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