17. Aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras (Tratado de Prüm) * - Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) ***I - Acesso à consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) * - Protecção dos dados pessoais * (debate)

Relato integral

Relatório sobre a iniciativa do Reino da Bélgica, da República da Bulgária, da República Federal da Alemanha, do Reino de Espanha, da República Francesa, do Grão Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, da República da Áustria, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República Italiana, da República da Finlândia, da República Portuguesa, da Roménia, e do Reino da Suécia, tendo em vista a adopção da decisão do Conselho relativa ao aprofundamento da cooperação transfronteiras, em particular no domínio da luta contra o terrorismo e da criminalidade transfronteiras [06566/2007 - C6-0079/2007 - 2007/0804(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Fausto Correia (A6-0207/2007)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração [COM(2004)0835 - C6-0004/2005 - 2004/0287(COD)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sarah Ludford (A6-0194/2007)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa ao acesso em consulta do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela segurança interna e da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves [COM(2005)0600 - C6-0053/2006 - 2005/0232(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Sarah Ludford (A6-0195/2007)

Relatório sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção dos dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal (nova consulta) [07315/2007 - C6-0115/2007 - 2005/0202(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Martine Roure (A6-0205/2007)

Intervenções de Peter Altmaier (Presidente em exercício do Conselho) e Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Fausto Correia apresenta o seu relatório (A6-0207/2007).

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O Presidente dá as boas-vindas aos representantes de "Niños de la guerra" que tomaram lugar na tribuna dos visitantes.

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Sarah Ludford apresenta os relatórios (A6-0194/2007 e A6-0195/2007).

Martine Roure apresenta o seu relatório (A6-0205/2007).

Intervenções de Manuel Medina Ortega (relator do parecer da Comissão JURI), Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE, Michael Cashman, em nome do Grupo PSE, Alexander Alvaro, em nome do Grupo ALDE, Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo UEN, Sylvia-Yvonne Kaufmann, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Ewa Klamt, Stavros Lambrinidis, Adina-Ioana Vălean, Adamos Adamou, Manfred Weber, Marianne Mikko, Sophia in 't Veld, Philip Bradbourn, Panayiotis Demetriou, Carlos Coelho e Barbara Kudrycka.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Marian-Jean Marinescu e Peter Altmaier.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Acta de 07.06.2007, ponto 5.10 da Acta de 07.06.2007, ponto 5.11 da Acta de 07.06.2007 e ponto 5.12 da Acta de 07.06.2007.