5.16. Processo constitucional da União (votação)

Relato integral

Relatório sobre o roteiro para a prossecução do processo constitucional da União [2007/2087(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Co-relatores: Enrique Barón Crespo e Elmar Brok (A6-0197/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0234)

Intervenções sobre a votação:

- Jens-Peter Bonde, invocando os artigos 166º e 167º do Regimento, solicita que sejam suprimidos no texto todos os elementos que façam referência ao Tratado não ratificado por todos os Estados-Membros e à Constituição (O Presidente responde-lhe que um documento que existe, independentemente de ter sido ratificado ou não, mas que tenha sido assinado por todos os Estados-Membros, pode figurar como documento de referência numa resolução do Parlamento);

- Íñigo Méndez de Vigo e Elmar Brok (co-relatores), que intervêm igualmente em nome de Enrique Barón Crespo (co-relator), sobre a votação da alteração 8, em relação à qual pretendia que a segunda parte seja considerada como aditamento, e Johannes Voggenhuber que apoia esta afirmação;

- Richard Corbett propõe uma alteração oral ao nº 21. Dado que mais de 40 deputados se opuseram a que fosse tomada em consideração, esta não é aceite.