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Terça-feira, 19 de Junho de 2007 - Estrasburgo
1.Abertura da sessão
 2.Entrega de documentos
 3.Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 4.Situação na Palestina (debate)
 5.Crise da "Equitable Life Assurance Society" - Resultados da comissão de inquérito (debate)
 6.Conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens (debate)
 7.Prazo para a apresentação de alterações
 8.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  8.1.Protecção dos assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.2.Prevenção e controlo integrados da poluição (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.3.Comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.4.Protecção dos interesses dos consumidores: acções inibitórias (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.5.Dispositivo de direcção dos tractores (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.6.Velocidade máxima e plataformas de carga dos tractores (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.7.Tractores agrícolas ou florestais (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.8.Campo de visão e limpa pára-brisas dos tractores (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.9.Segurança e saúde na utilização de equipamentos de trabalho (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.10.Harmonização das legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.11.Protecção dos trabalhadores contra o amianto (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.12.Garantia da Comunidade ao BEI (projectos realizados fora da Comunidade)(versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.13.Normas mínimas de protecção de suínos (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.14.Bovinos reprodutores de raça pura (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.15.Marca comunitária (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.16.Ovos para incubação e pintos de aves de capoeira (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.17.Controlo dos financiamentos do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.18.Assistência mútua em matéria de cobrança de créditos (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.19.Acordo de Parceria São Tomé e Príncipe-CE no sector da pesca * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.20.Acordo de Parceria CE-Quiribati no sector da pesca * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.21.Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Mario Borghezio (artigo 131º do Regimento) (votação)
  8.22.Bebidas espirituosas ***I (votação)
  8.23.Peles de gato e de cão ***I (votação)
  8.24.Banda larga (votação)
  8.25.Relações económicas e comerciais da UE com a Rússia (votação)
  8.26.Política de concorrência 2005 (votação)
  8.27.Resultados da comissão de inquérito (votação)
  8.28.Conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens (votação)
 9.Declarações de voto
 10.Correcções e intenções de voto
 11.Composição do Parlamento
 12.Aprovação da acta da sessão anterior
 13.Conclusões da reunião do G8 - A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (debate)
 14.Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006 (debate)
 15.Missão de estudo e de informação sobre as regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid (debate)
 16.Período de perguntas (perguntas à Comissão)
 17.Concursos públicos e Agenda de Lisboa (debate)
 18.Derrogações às regras do mercado interno relativas a concursos públicos no sector da defesa com base no artigo 296º do Tratado CE (debate)
 19.Proibição de exportação e armazenamento seguro de mercúrio metálico (debate)
 20.Ajuda aos agricultores que sofreram prejuízos com as geadas (debate)
 21.Ordem do dia da próxima sessão
 22.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão tem início às 09h05.


2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece sanções contra os empregadores de nacionais de países terceiros em situação irregular (COM(2007)0249 - C6-0143/2007 - 2007/0094(COD))

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

FEMM, EMPL, ITRE

- Recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa às decisões de inibição de conduzir (COM(2007)0214 - C6-0155/2007 - 2007/0075(CNS))

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

TRAN

- Recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997, estabelecida com base no n.° 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2007)0218 - C6-0156/2007 - 2007/0072(CNS))

enviado

fundo :

LIBE

parecer :

CONT

- Recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 (COM(2007)0217 - C6-0157/2007 - 2007/0077(CNS))

enviado

fundo :

JURI

- Recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.° do Tratado da União Europeia, relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados Membros da União Europeia (COM(2007)0213 - C6-0158/2007 - 2007/0080(CNS))

enviado

fundo :

LIBE

- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0114 - C6-0160/2007 - 2007/0040(CNS))

enviado

fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0113 - C6-0161/2007 - 2007/0041(CNS))

enviado

fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0098 - C6-0162/2007 - 2007/0046(CNS))

enviado

fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (COM(2007)0310 - C6-0163/2007 - 2007/0107(COD))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de transferência de dotações DEC 16/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0674 - C6-0164/2007 - 2007/2133(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 17/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0675 - C6-0165/2007 - 2007/2134(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 18/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0676 - C6-0166/2007 - 2007/2135(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de transferência de dotações DEC 20/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)0678 - C6-0167/2007 - 2007/2136(GBD))

enviado

fundo :

BUDG

- Recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) (COM(2007)0215 - C6-0169/2007 - 2007/0076(CNS))

enviado

fundo :

LIBE

- Recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras (COM(2007)0216 - C6-0170/2007 - 2007/0073(CNS))

enviado

fundo :

IMCO

parecer :

CONT

- Proposta de regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum "Iniciativa sobre medicamentos inovadores" (COM(2007)0241 - C6-0171/2007 - 2007/0089(CNS))

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

ENVI, BUDG, JURI, CONT

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (COM(2007)0243 - C6-0172/2007 - 2007/0088(CNS))

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

BUDG, JURI, CONT

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Quirguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2007)0189 - C6-0173/2007 - 2007/0065(CNS))

enviado

fundo :

TRAN

) pelas comissões parlamentares:

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Malta em 1 de Janeiro de 2008 (COM(2007)0259 - C6-0150/2007 - 2007/0092(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Werner Langen (A6-0243/2007)

- * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 122.º do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (COM(2007)0256 - C6-0151/2007 - 2007/0090(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Werner Langen (A6-0244/2007)


3. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115º do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Cuba

-Marco Cappato, Marco Pannella, Marios Matsakis, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, sobre a política da UE para com o Governo cubano (B6-0250/2007)

- Charles Tannock, Bernd Posselt, Bogusław Sonik, José Ribeiro e Castro, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Gerardo Galeote, Michael Gahler, Laima Liucija Andrikienė, Eija-Riitta Korhola e Zuzana Roithová, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a política da UE para com o Governo cubano (B6-0260/2007)

- Mario Borghezio, em nome do Grupo UEN, sobre a política da UE para com o Governo cubano (B6-0261/2007)

- Monica Frassoni e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os resultados do Conselho sobre Cuba (B6-0263/2007)

II. Direitos do Homem na Etiópia

- Margrete Auken e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos Direitos do Homem na Etiópia (B6-0246/2007)

- Luisa Morgantini e Feleknas Uca, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação dos Direitos do Homem na Etiópia (B6-0247/2007)

- Marco Pannella, Fiona Hall, Marco Cappato, Marios Matsakis, Johan Van Hecke e Anneli Jäätteenmäki, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação os Direitos do Homem na Etiópia (B6-0252/2007)

- Ryszard Czarnecki, Hanna Foltyn-Kubicka, Mieczysław Edmund Janowski, Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan, Marcin Libicki, Mario Borghezio, em nome do Grupo UEN, sobre a situação dos Direitos do Homem na Etiópia (B6-0254/2007)

- Pasqualina Napoletano, Ana Maria Gomes e Marie-Arlette Carlotti, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Etiópia (B6-0257/2007)

- Michael Gahler, Anders Wijkman, Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação dos Direitos do Homem na Etiópia (B6-0259/2007)

III. Birmânia

- Vittorio Agnoletto e Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Birmânia (B6-0248/2007)

- Marco Pannella, Marco Cappato, Anneli Jäätteenmäki, Jules Maaten, Marios Matsakis, Lydie Polfer, Johan Van Hecke e Sajjad Karim, em nome do Grupo ALDE, sobre a Birmânia (B6-0253/2007)

- Gintaras Didžiokas, Hanna Foltyn-Kubicka, Mieczysław Edmund Janowski, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, sobre a situação de Aung San Suu Kyi na Birmânia/Myanmar (B6-0255/2007)

- Pasqualina Napoletano, Glenys Kinnock, Marc Tarabella e Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Birmânia/Myanmar (B6-0256/2007)

- Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação de Aung San Suu Kyi na Birmânia/Myanmar (B6-0258/2007)

- Frithjof Schmidt e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Birmânia (B6-0262/2007)

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142º do Regimento.


4. Situação na Palestina (debate)

Declaração do Presidente do Parlamento Europeu: Situação na Palestina

Hans-Gert Pöttering (Presidente) faz a declaração.

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Martin Schulz, em nome do Grupo PSE, Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, e Andreas Mölzer, em nome do Grupo ITS.

O debate é dado por encerrado.


5. Crise da "Equitable Life Assurance Society" - Resultados da comissão de inquérito (debate)

Relatório sobre a crise financeira da companhia de seguros "Equitable Life Assurance Society" [2006/2199(INI)] - Comissão de Inquérito sobre a Crise da Equitable Life Assurance Society. Relatora: Diana Wallis (A6-0203/2007)

Projecto de recomendação, apresentado por Diana Wallis, em nome da Comissão de Inquérito sobre a Crise da Equitable Life Assurance Society, sobre o relatório da Comissão de Inquérito sobre a Crise da Equitable Life Assurance Society (B6-0199/2007)

Diana Wallis apresenta o relatório e o projecto de recomendação.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Robert Atkins, em nome do Grupo PPE-DE, Proinsias De Rossa, em nome do Grupo PSE, Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE, Seán Ó Neachtain, em nome do Grupo UEN, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Godfrey Bloom, em nome do Grupo IND/DEM, Ashley Mote, em nome do Grupo ITS, e Jim Allister (Não-inscritos).

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

O Presidente dá as boas-vindas a um grupo de visitantes da circunscrição italiana de Salerno, que toma lugar na tribuna.

Intervenções de Mairead McGuinness, Peter Skinner, Marcin Libicki, Jean-Paul Gauzès, Harald Ettl, Tadeusz Zwiefka, Joel Hasse Ferreira, Othmar Karas, Pervenche Berès, Marco Pannella, para um ponto de ordem (O Presidente retira-lhe a palavra porque a sua intervenção não constitui um ponto de ordem), Neil Parish, Michael Cashman, Rainer Wieland, John Purvis e Charlie McCreevy (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.27 da Acta de 19.06.2007.


6. Conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens (debate)

Relatório sobre um quadro regulamentar relativo a medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na União Europeia [2006/2276(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0209/2007)

Marie Panayotopoulos-Cassiotou apresenta o seu relatório.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenção de Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE, Alfonso Andria, em nome do Grupo ALDE, Sebastiano (Nello) Musumeci, em nome do Grupo UEN, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Věra Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Lydia Schenardi, em nome do Grupo ITS, Christopher Heaton-Harris, Lissy Gröner, Karin Resetarits, Wojciech Roszkowski, Raül Romeva i Rueda, Eva-Britt Svensson, Georgios Karatzaferis, Pál Schmitt, Edite Estrela, Jan Tadeusz Masiel, Hélène Goudin, Roberta Alma Anastase, Teresa Riera Madurell, Mieczysław Edmund Janowski, Kathy Sinnott, Jerzy Buzek, Christa Prets, Anna Hedh, Gabriela Creţu, Catherine Stihler, Silvia-Adriana Ţicău e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.28 da Acta de 19.06.2007.


(A sessão, suspensa às 12 horas, é reiniciada às 12h05.)

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

7. Prazo para a apresentação de alterações

A seguinte proposta de resolução foi aprovada em comissão:

Proposta de resolução, apresentada nos termos do artigo 81º do Regimento, pela Comissão do Desenvolvimento, sobre o projecto de decisão da Comissão que estabelece um Documento de Estratégia Regional 2007-2013 e um Programa Indicativo Plurianual para a Ásia (B6-0265/2007).

O prazo para a entrega de alterações expira em 20.06.2007 às 10 horas.

A votação terá lugar em 21.06.2007.


8. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.


8.1. Protecção dos assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (versão codificada) [COM(2006)0657 - C6-0381/2006 - 2006/0220(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0042/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0238)


8.2. Prevenção e controlo integrados da poluição (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (versão codificada) [COM(2006)0543 - C6-0315/2006 - 2006/0170(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0043/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0239)


8.3. Comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) [COM(2006)0556 - C6-0323/2006 - 2006/0175(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0045/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0240)


8.4. Protecção dos interesses dos consumidores: acções inibitórias (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores (versão codificada) [COM(2006)0692 - C6-0429/2006 - 2003/0099(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0046/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0241)


8.5. Dispositivo de direcção dos tractores (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) [COM(2006)0670 - C6-0404/2006 - 2006/0225(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0047/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0242)


8.6. Velocidade máxima e plataformas de carga dos tractores (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) [COM(2006)0667 - C6-0385/2006 - 2006/0219(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0048/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0243)


8.7. Tractores agrícolas ou florestais (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) [COM(2006)0662 - C6-0380/2006 - 2006/0221(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0049/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0244)


8.8. Campo de visão e limpa pára-brisas dos tractores (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) [COM(2006)0651 - C6-0377/2006 - 2006/0216(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0050/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0245)


8.9. Segurança e saúde na utilização de equipamentos de trabalho (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (versão codificada) [COM(2006)0652 - C6-0378/2006 - 2006/0214(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0132/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

O relator faz uma declaração nos termos do nº 4 do artigo 131º do Regimento.

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0246)


8.10. Harmonização das legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que harmoniza as legislações dos Estados­Membros em matéria de marcas (versão codificada) [COM(2006)0812 - C6-0504/2006 - 2006/0264(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0167/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0247)


8.11. Protecção dos trabalhadores contra o amianto (versão codificada) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (versão codificada) [COM(2006)0664 - C6-0384/2006 - 2006/0222(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0201/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0248)


8.12. Garantia da Comunidade ao BEI (projectos realizados fora da Comunidade)(versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade (países da Europa Central e Oriental, do Mediterrâneo, da América Latina e da Ásia e República da África do Sul) (versão codificada) [COM(2006)0419 - C6-0302/2006 - 2006/0139(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0040/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0249)


8.13. Normas mínimas de protecção de suínos (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às normas mínimas de protecção de suínos (versão codificada) [COM(2006)0669 - C6-0430/2006 - 2006/0224(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relatora: Diana Wallis (A6-0041/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0250)


8.14. Bovinos reprodutores de raça pura (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (versão codificada) [COM(2006)0749 - C6-0002/2007 - 2006/0250(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0164/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0251)


8.15. Marca comunitária (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à marca comunitária (versão codificada) [COM(2006)0830 - C6-0050/2007 - 2006/0267(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0165/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0252)


8.16. Ovos para incubação e pintos de aves de capoeira (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à produção e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira (versão codificada) [COM(2006)0694 - C6-0436/2006 - 2006/0231(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0166/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0253)


8.17. Controlo dos financiamentos do Fundo Europeu de Garantia Agrícola (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu de Garantia Agrícola (versão codificada) [COM(2006)0813 - C6-0049/2007 - 2006/0265(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0168/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0254)


8.18. Assistência mútua em matéria de cobrança de créditos (versão codificada) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório Proposta de directiva do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas (versão codificada) [COM(2006)0605 - C6-0409/2006 - 2006/0192(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0200/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0255)


8.19. Acordo de Parceria São Tomé e Príncipe-CE no sector da pesca * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração de um Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia [COM(2007)0085 - C6-0098/2007 - 2007/0034(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0231/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0256)


8.20. Acordo de Parceria CE-Quiribati no sector da pesca * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República de Quiribati, por outro [COM(2007)0180 - C6-0128/2007 - 2007/0062(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Philippe Morillon (A6-0228/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0257)


8.21. Pedido de defesa da imunidade parlamentar do Deputado Mario Borghezio (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Mario Borghezio [2006/2304(IMM)] Relator: Giuseppe Gargani (A6-0233/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2007)0258)


8.22. Bebidas espirituosas ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas [COM(2005)0125 - C6-0440/2005 - 2005/0028(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Horst Schnellhardt (A6-0035/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0259)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0259)

Intervenções sobre a votação:

- Bogdan Golik, sobre a ordem de votação das alterações;

- Horst Schnellhardt (relator), sobre essa intervenção.


8.23. Peles de gato e de cão ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado, a importação e a exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham [COM(2006)0684 - C6-0428/2006 - 2006/0236(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Eva-Britt Svensson (A6-0157/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0260)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0260)


8.24. Banda larga (votação)

Relatório Elaborar uma política europeia em matéria de banda larga [2006/2273(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Gunnar Hökmark (A6-0193/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0261)


8.25. Relações económicas e comerciais da UE com a Rússia (votação)

Relatório As relações económicas e comerciais da UE com a Rússia [2006/2237(INI)] - Comissão do Comércio Internacional. Relatora: Godelieve Quisthoudt-Rowohl (A6-0206/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0262)

Intervenções sobre a votação:

- Gianluca Susta, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma alteração oral à alteração 4, que é aceite;

- Godelieve Quisthoudt-Rowohl (relator) propõe uma alteração oral à alteração 26, que é aceite.


8.26. Política de concorrência 2005 (votação)

Relatório sobre o relatório da Comissão relativo à política de concorrência 2005 [2007/2078(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Elisa Ferreira (A6-0176/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0263)

Intervenções sobre a votação:

- Elisa Ferreira (relator) antes da votação.


8.27. Resultados da comissão de inquérito (votação)

Projecto de recomendação B6-0199/2007

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROJECTO DE RECOMENDAÇÃO

Aprovado (P6_TA(2007)0264)

Intervenções sobre a votação:

- Diana Wallis (relatora da comissão de inquérito) solicita que o projecto de recomendação seja objecto de votação nominal (O Presidente constata que não há oposição ao pedido).


8.28. Conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens (votação)

Relatório sobre um quadro regulamentar relativo a medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na União Europeia [2006/2276(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0209/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0265)

Intervenções sobre a votação:

- Anna Hedh apresenta uma alteração oral ao nº 24, que é aceite.


9. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Horst Schnellhardt - A6-0035/2007: Richard Seeber, Zuzana Roithová, Czesław Adam Siekierski, Zita Pleštinská, Laima Liucija Andrikienė, Andreas Mölzer

Relatório Godelieve Quisthoudt-Rowohl - A6-0206/2007: Andreas Mölzer

Relatório Elisa Ferreira - A6-0176/2007: Eoin Ryan, Zita Pleštinská

Relatório Marie Panayotopoulos-Cassiotou - A6-0209/2007: Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Alexander Lambsdorff.


10. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.


(A sessão, suspensa às 12h55, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

11. Composição do Parlamento

As autoridades irlandesas competentes comunicaram a designação de Colm Burke, em substituição de Simon Coveney, como deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 19.06.2007.

Nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver sido deliberado sobre uma eventual impugnação, Colm Burke tem assento no Parlamento e nos seus órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, sob condição de declaração preliminar de que não exerce qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

Intervenção de Avril Doyle.


12. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.


13. Conclusões da reunião do G8 - A meio caminho dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Conclusões da reunião do G8

Relatório sobre os objectivos de desenvolvimento do Milénio - balanço intercalar [2007/2103(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Glenys Kinnock (A6-0220/2007)

O Presidente faz notar que o Conselho não está presente.

Louis Michel (Comissário) faz a declaração.

Glenys Kinnock apresenta o seu relatório.

Intervenções de Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Margrietus van den Berg, em nome do Grupo PSE, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Karatzaferis, em nome do Grupo IND/DEM, Koenraad Dillen, em nome do Grupo ITS, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), Gay Mitchell, Ana Maria Gomes, Toomas Savi, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Margrete Auken, Vittorio Agnoletto, Hélène Goudin, Anna Ibrisagic, Anne Van Lancker, Ignasi Guardans Cambó e Eoin Ryan.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Intervenções de Kathalijne Maria Buitenweg, Luisa Morgantini, Manolis Mavrommatis, Linda McAvan, Feleknas Uca, Nirj Deva, Åsa Westlund, Tokia Saïfi, Mairead McGuinness e Louis Michel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.9 da Acta de 20.06.2007.


14. Trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006 (debate)

Relatório sobre os trabalhos da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE em 2006 [2007/2021(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Thierry Cornillet (A6-0208/2007)

Thierry Cornillet apresenta o seu relatório.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Intervenções de Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Glenys Kinnock, em nome do Grupo PSE, Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Paul Marie Coûteaux, em nome do Grupo IND/DEM, Koenraad Dillen, em nome do Grupo ITS, Gay Mitchell, Marie-Arlette Carlotti, Fiona Hall, Liam Aylward, Geoffrey Van Orden, Filip Kaczmarek, Eija-Riitta Korhola e Louis Michel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.10 da Acta de 20.06.2007.


15. Missão de estudo e de informação sobre as regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid (debate)

Pergunta oral (O-0030/2007) apresentada por Marcin Libicki e Michael Cashman, em nome da comissão PETI, ao Conselho: Missão de estudo e de informação sobre as regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid (B6-0127/2007)

Pergunta oral (O-0031/2007) apresentada por Marcin Libicki e Michael Cashman, em nome da comissão PETI, à Comissão: Missão de estudo e de informação sobre as regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid (B6-0128/2007)

Marcin Libicki e Michael Cashman desenvolvem a pergunta oral.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta (B6-0128/2007).

Intervenções de Carlos José Iturgaiz Angulo, em nome do Grupo PPE-DE, Carlos Carnero González, em nome do Grupo PSE, David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE, Proinsias De Rossa, Joan Calabuig Rull e Charlie McCreevy.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para encerrar o debate:

- Michael Cashman, Joan Calabuig Rull e Carlos Carnero González, em nome do Grupo PSE, Luciana Sbarbati, em nome do Grupo ALDE, David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE, Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os resultados da missão de estudo e de informação sobre as regiões da Andaluzia, de Valência e de Madrid levada em cabo em nome da Comissão das Petições (B6-0251/2007)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.5 da Acta de 21.06.2007.

(A sessão, suspensa às 17h35 enquanto se aguarda o período de perguntas, é reiniciada às 18 horas.)


PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

16. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0125/2007).

Primeira parte

Pergunta 35 (Manolis Mavrommatis): Companhias de seguros na UE.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Manolis Mavrommatis.

Pergunta 36 (Brian Crowley): Campanhas de informação relativas à compra de imobiliário em diferentes Estados-Membros da União Europeia.

Charlie McCreevy responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Brian Crowley e Danutė Budreikaitė.

Pergunta 37 (Manuel Medina Ortega): Serviço Externo da União Europeia e políticas de imigração.

Benita Ferrero-Waldner (Comissária) (Comissária) responde à pergunta, bem com a uma pergunta complementar de Manuel Medina Ortega.

Segunda parte

Pergunta 38 (Dimitrios Papadimoulis): Evolução do défice e da dívida pública.

Joaquín Almunia (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.

Pergunta 39 (Danutė Budreikaitė): Aplicação do Tratado relativo à adesão do Reino da Suécia à União Europeia.

Joaquín Almunia responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Danutė Budreikaitė, Nils Lundgren e Piia-Noora Kauppi.

Pergunta 40 (Ryszard Czarnecki): Entrada da Polónia na Zona Euro.

Joaquín Almunia responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Ryszard Czarnecki, Richard Corbett e Justas Vincas Paleckis.

A pergunta 41 receberá resposta por escrito.

Pergunta 42 (Sarah Ludford): Projecto de uma terceira pista no aeroporto londrino de Heathrow.

Joaquín Almunia responde à pergunta, bem com a uma pergunta complementar de Jim Allister, após uma intervenção de Sarah Ludford.

Pergunta 43 (Georgios Papastamkos): Governação ecológica europeia.

Joaquín Almunia responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Georgios Papastamkos.

Pergunta 44 (David Martin): Objectivos da União Europeia em matéria de concentração das emissões de gases com efeito de estufa.

Joaquín Almunia responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de David Martin.

Pergunta 45 (Bernd Posselt): Turismo de resíduos.

Joaquín Almunia responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bernd Posselt.

As perguntas 46 a 53 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 54 (Claude Moraes): Despistagem do cancro.

Markos Kyprianou (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Claude Moraes, Reinhard Rack e David Martin.

Pergunta 55 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Nova estratégia para a saúde.

Markos Kyprianou responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Jörg Leichtfried e Paul Rübig.

Pergunta 56 (Marc Tarabella): Serviços de saúde.

Markos Kyprianou responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marc Tarabella.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.


(A sessão, suspensa às 19h40, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

17. Concursos públicos e Agenda de Lisboa (debate)

Relatório sobre os problemas específicos da transposição e aplicação da legislação em matéria de concursos públicos e a sua relação com a Agenda de Lisboa [2006/2084(INI)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relatora: Arlene McCarthy (A6-0226/2007)

Arlene McCarthy apresenta o seu relatório.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Charlotte Cederschiöld, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Heide Rühle, em nome do Grupo Verts/ALE, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Andreas Schwab, Barbara Weiler, Graham Booth, Malcolm Harbour, Silvia-Adriana Ţicău, Zita Pleštinská, Małgorzata Handzlik e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.8 da Acta de 20.06.2007.


18. Derrogações às regras do mercado interno relativas a concursos públicos no sector da defesa com base no artigo 296º do Tratado CE (debate)

Pergunta oral (O-0022/2007) apresentada por Arlene McCarthy, em nome da comissão IMCO, à Comissão: Derrogações às regras do mercado interno relativas a concursos públicos no sector da defesa com base no artigo 296º do Tratado CE (B6-0122/2007)

Arlene McCarthy desenvolve a pergunta oral.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, Barbara Weiler, em nome do Grupo PSE, Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Andreas Schwab, Karl von Wogau e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.


19. Proibição de exportação e armazenamento seguro de mercúrio metálico (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proibição de exportação e ao armazenamento seguro de mercúrio metálico [COM(2006)0636 - C6-0363/2006 - 2006/0206(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Dimitrios Papadimoulis (A6-0227/2007)

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário)

Dimitrios Papadimoulis apresenta o seu relatório.

Intervenções de Jens Holm (relator do parecer da Comissão INTA), Manuel Medina Ortega (relator do parecer da Comissão JURI), Martin Callanan, em nome do Grupo PPE-DE, Miguel Angel Martínez Martínez, em nome do Grupo PSE, e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

Intervenções de Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Irena Belohorská (Não-inscritos), Eija-Riitta Korhola, Gyula Hegyi, Hiltrud Breyer, Thomas Ulmer, Åsa Westlund, Marie Anne Isler Béguin, Pilar Ayuso e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.2 da Acta de 20.06.2007.


20. Ajuda aos agricultores que sofreram prejuízos com as geadas (debate)

Pergunta oral (O-0026/2007) apresentada por Zdzisław Zbigniew Podkański, Roberta Angelilli, Liam Aylward, Peter Baco, Sergio Berlato, Adam Bielan, Martin Callanan, Paulo Casaca, Sylwester Chruszcz, Brian Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Joseph Daul, Albert Deß, Valdis Dombrovskis, Hanna Foltyn-Kubicka, Maciej Marian Giertych, Béla Glattfelder, Bogdan Golik, Genowefa Grabowska, Dariusz Maciej Grabowski, Małgorzata Handzlik, Mieczysław Edmund Janowski, Michał Tomasz Kamiński, Sergej Kozlík, Ģirts Valdis Kristovskis, Urszula Krupa, Wiesław Stefan Kuc, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Bogusław Liberadzki, Marcin Libicki, Astrid Lulling, Jan Tadeusz Masiel, Cristiana Muscardini, Seán Ó Neachtain, Péter Olajos, Neil Parish, Bogdan Pęk, Józef Pinior, Mirosław Mariusz Piotrowski, Umberto Pirilli, Paweł Bartłomiej Piskorski, Zita Pleštinská, Jacek Protasiewicz, Bogusław Rogalski, Dariusz Rosati, Wojciech Roszkowski, Leopold Józef Rutowicz, Eoin Ryan, Jacek Saryusz-Wolski, Andreas Schwab, Czesław Adam Siekierski, Francesco Enrico Speroni, Grażyna Staniszewska, Andrzej Jan Szejna, Konrad Szymański, Csaba Sándor Tabajdi, Salvatore Tatarella, Witold Tomczak, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Andrzej Tomasz Zapałowski e Roberts Zīle, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Ajuda aos agricultores que sofreram prejuízos com as geadas (B6-0126/2007)

Zdzisław Zbigniew Podkański desenvolve a pergunta oral.

Charlie McCreevy (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Czesław Adam Siekierski, em nome do Grupo PPE-DE, Luis Manuel Capoulas Santos, em nome do Grupo PSE, Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL, Béla Glattfelder, Zita Pleštinská e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.


21. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 389.558/OJME).


22. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h10.

Harald Rømer

Luigi Cocilovo

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Athanasiu, Atkins, Attard-Montalto, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Badia i Cutchet, Baeva, Bărbuleţiu, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Beer, Beglitis, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, van den Berg, Berlato, Berman, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, van den Burg, Burke, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, del Castillo Vera, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Ciornei, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Coşea, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dîncu, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Ganţ, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Hatzidakis, Haug, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Hellvig, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hyusmenova, Hutchinson, Hybášková, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, in 't Veld, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Locatelli, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Thomas Mann, Mantovani, Marinescu, Markov, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Moisuc, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morin, Morţun, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Musumeci, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podgorean, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Popeangă, Portas, Posdorf, Posselt, Post, Prets, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Schaldemose, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Siekierski, Sifunakis, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Søndergaard, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Ţîrle, Titford, Titley, Toia, Toma, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Vincenzi, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka

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