3. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 14/2007 da Comissão Europeia (C6-0148/2007 - SEC(2007)0560).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 16/2007 da Comissão Europeia (C6-0164/2007 - SEC(2007)0674).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 17/2007 da Comissão Europeia (C6-0165/2007 - SEC(2007)0675).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 19/2007 da Comissão Europeia (C6-0189/2007 - SEC(2007)0677).

Emitiu parecer favorável sobre a transferência, nos termos do nº 2 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 20/2007 da Comissão Europeia (C6-0167/2007 - SEC(2007)0678).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos nº s 2 e 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 23/2007 da Comissão Europeia (C6-0194/2007 - SEC(2007)0681).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos nº s 2 e 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 24/2007 da Comissão Europeia (C6-0192/2007 - SEC(2007)0682).

Emitiu parecer favorável sobre a transferência, nos termos do nº 2 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.