PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelas comissões parlamentares

1.1) relatórios:

- * Relatório sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (artigo 48º TUE) (11222/2007 - C6-0206/2007 - 2007/0808(CNS)) - Comissão AFCO - Relator: Jo Leinen (A6-0279/2007)

3. Transferências de dotações

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 14/2007 da Comissão Europeia (C6-0148/2007 - SEC(2007)0560).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 16/2007 da Comissão Europeia (C6-0164/2007 - SEC(2007)0674).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

°
° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 17/2007 da Comissão Europeia (C6-0165/2007 - SEC(2007)0675).

Após ter tido conhecimento do parecer do Conselho, autorizou a transferência na sua totalidade, nos termos do nº 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 19/2007 da Comissão Europeia (C6-0189/2007 - SEC(2007)0677).

Emitiu parecer favorável sobre a transferência, nos termos do nº 2 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 20/2007 da Comissão Europeia (C6-0167/2007 - SEC(2007)0678).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos nº s 2 e 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 23/2007 da Comissão Europeia (C6-0194/2007 - SEC(2007)0681).

A comissão autorizou a transferência na íntegra, nos termos dos nº s 2 e 3 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

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° ° °

A Comissão dos Orçamentos examinou a proposta de transferências de dotações DEC 24/2007 da Comissão Europeia (C6-0192/2007 - SEC(2007)0682).

Emitiu parecer favorável sobre a transferência, nos termos do nº 2 do artigo 24º do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002, com a redacção que lhe foi dada em 13 de Dezembro de 2006.

4. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115º do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I.   Situação humanitária dos refugiados iraquianos

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, Marco Cappato, Frédérique Ries, Marios Matsakis e Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos refugiados iraquianos e das pessoas deslocadas no interior do país (B6-0291/2007),

- André Brie, Marco Rizzo e Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação humanitária dos refugiados iraquianos (B6-0295/2007),

- Laima Liucija Andrikienė, Charles Tannock, Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação humanitária dos refugiados iraquianos (B6-0299/2007),

- Paulo Casaca, Pasqualina Napoletano, Véronique De Keyser, Elena Valenciano Martínez-Orozco e Javier Moreno Sánchez, em nome do Grupo PSE, sobre a situação dos refugiados iraquianos e das pessoas deslocadas no interior do país (B6-0300/2007),

- Angelika Beer, Joost Lagendijk, Raül Romeva i Rueda e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a situação dos refugiados iraquianos e das pessoas deslocadas no interior do país (B6-0303/2007),

- Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, sobre a situação humanitária dos refugiados iraquianos (B6-0308/2007).

II.   Violação dos direitos do Homem na Transnístria (Moldávia)

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, Marco Cappato e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre a violação dos direitos do Homem na Transnístria e a necessidade de apoio da UE para resolver o impasse do conflito nessa região da República da Moldávia (B6-0292/2007),

- Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Zdzisław Zbigniew Podkański, Hanna Foltyn-Kubicka, Inese Vaidere, Janusz Wojciechowski, Adam Bielan, Michał Tomasz Kamiński e Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, sobre a violação dos direitos do Homem na Transnístria (Moldávia) (B6-0293/2007),

- Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a violação dos direitos do Homem na Transnístria (Moldávia) (B6-0296/2007),

- Roberta Alma Anastase, Bernd Posselt, Eija-Riitta Korhola, Charles Tannock, Ovidiu Victor Ganţ, Monica Maria Iacob-Ridzi, Marian-Jean Marinescu, Maria Petre e Radu Ţîrle, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a violação dos direitos do Homem na Transnístria e a necessidade de apoio da UE para resolver o impasse do conflito nessa região da República da Moldávia (B6-0298/2007),

- Marianne Mikko, Pasqualina Napoletano, Hannes Swoboda, Raimon Obiols i Germà, Dan Mihalache e Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, sobre a violação dos direitos do Homem na Transnístria e a necessidade de apoio da UE para resolver o impasse do conflito nessa região da República da Moldávia (B6-0302/2007),

- Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a violação dos direitos do Homem na Transnístria e a necessidade de apoio da UE para resolver o impasse do conflito nessa região da República da Moldávia (B6-0304/2007).

III.   Direitos do Homem no Vietname

- Annemie Neyts-Uyttebroeck, Marco Cappato, Marios Matsakis, Jules Maaten e Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, sobre o Vietname (B6-0290/2007),

- Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Vietname (B6-0294/2007),

- Bernd Posselt, Charles Tannock e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os direitos do Homem no Vietname (B6-0297/2007),

- Pasqualina Napoletano e Marc Tarabella, em nome do Grupo PSE, sobre o Vietname (B6-0301/2007),

- Frithjof Schmidt, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Vietname (B6-0305/2007),

- Gintaras Didžiokas, Hanna Foltyn-Kubicka, Michał Tomasz Kamiński, Adam Bielan e Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, sobre os direitos humanos no Vietname (B6-0306/2007).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142º do Regimento.

5. Plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade [COM(2006)0594 - C6-0354/2006 - 2006/0196(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Markus Ferber (A6-0246/2007)

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Markus Ferber apresenta o seu relatório.

Intervenções de Pervenche Berès (relator do parecer da Comissão ECON), Stephen Hughes (relator do parecer da Comissão EMPL), Hannes Swoboda (relator do parecer da Comissão ITRE), Markus Pieper (relator do parecer da Comissão REGI), Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, Brian Simpson, em nome do Grupo PSE, Luigi Cocilovo, em nome do Grupo ALDE, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Michael Henry Nattrass, em nome do Grupo IND/DEM, Luca Romagnoli, em nome do Grupo ITS, Alessandro Battilocchio (Não-inscritos), Mathieu Grosch, Inés Ayala Sender, Dirk Sterckx, Seán Ó Neachtain, Pierre Jonckheer, Erik Meijer, Johannes Blokland, Rodi Kratsa-Tsagaropoulou, Saïd El Khadraoui e Nathalie Griesbeck.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Intervenções de Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Joost Lagendijk, Patrick Louis, Corien Wortmann-Kool, Robert Navarro, Jeanine Hennis-Plasschaert, Claude Turmes, Etelka Barsi-Pataky, Alain Hutchinson, Ona Juknevičienė, Christine De Veyrac, Zita Gurmai, Olle Schmidt, Astrid Lulling, Emanuel Jardim Fernandes, Reinhard Rack, Nicole Fontaine e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.10 da Acta de 11.07.2007.

Intervenção de Reinhard Rack que lamenta a ausência do Conselho.

6. Serviços financeiros 2005-2010 - Livro Branco (debate)

Relatório sobre a política dos serviços financeiros 2005-2010 - Livro Branco [2006/2270(INI)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Ieke van den Burg (A6-0248/2007)

Ieke van den Burg apresenta o seu relatório.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Jean-Paul Gauzès (relator do parecer da Comissão JURI), Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE, Pervenche Berès, em nome do Grupo PSE, Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE, e Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

Intervenções de John Whittaker, em nome do Grupo IND/DEM, Petre Popeangă, em nome do Grupo ITS, Gunnar Hökmark, Harald Ettl, Sharon Bowles, Alexander Radwan, Antolín Sánchez Presedo e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.12 da Acta de 11.07.2007.

7. Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (debate)

Relatório sobre modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI [2007/2023(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jacek Protasiewicz (A6-0247/2007)

Jacek Protasiewicz apresenta o seu relatório.

Intervenção de Vladimír Špidla (Comissário).

Intervenções de Donata Gottardi (relator do parecer da Comissão ECON), Mia De Vits (relator do parecer da Comissão IMCO), Kartika Tamara Liotard (relator do parecer da Comissão FEMM), José Albino Silva Peneda, em nome do Grupo PPE-DE, Ole Christensen, em nome do Grupo PSE, Luigi Cocilovo, em nome do Grupo ALDE, Jan Tadeusz Masiel, em nome do Grupo UEN, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, e Roger Helmer (Não-inscritos).

Tendo chegado a hora prevista para o período de votação, o debate é interrompido neste ponto.

O mesmo será retomado às 15 horas (ponto 13).

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

8. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

8.1. Eleição de um Vice-Presidente do Parlamento Europeu (votação)

Segue-se na ordem do dia a eleição de um vice-presidente que ocupará o lugar de Pierre Moscovici, cuja vaga ficou aberta na sequência da sua demissão com efeitos a contar de 26.06.2007.

O Presidente comunica que recebeu do Grupo PSE a candidatura de Martine Roure.

Uma vez que Martine Roure é a única candidata, o Presidente propõe à Assembleia proceder à eleição por aclamação, em conformidade com o nº 1 do artigo 12º do Regimento.

O Parlamento manifesta a sua concordância em relação a esta proposta.

A Assembleia elege Martine Roure por aclamação.

O Presidente proclama Martine Roure vice-presidente do Parlamento Europeu e felicita-a pela sua eleição. Em conformidade com o nº 1 do artigo 17º do Regimento, ocupará, em questões de precedência, o lugar do vice-presidente substituído.

8.2. Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Contributo do voluntariado para a coesão económica e social (artigo 118º do Regimento) (votação)

Pedido de consulta do Comité das Regiões sobre: Contributo do voluntariado para a coesão económica e social

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

Aprovado

8.3. Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação CE-Argélia, a fim de ter em conta o alargamento de 1 de Maio de 2004 *** (artigo 131º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia [08937/2007 - COM(2006)0765 - C6-0153/2007 - 2006/0254(AVC)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0274/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0291)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

8.4. Protocolo ao acordo de parceria e de cooperação CE-Moldávia (adesão da Bulgária e da Roménia à UE) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [COM(2007)0009 - C6-0103/2007 - 2007/0003(CNS)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0224/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0292)

8.5. Protocolo ao acordo de parceria e de cooperação CE-Ucrânia (adesão da Bulgária e da Roménia à UE) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [COM(2007)0007 - C6-0102/2007 - 2007/0004(CNS)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0216/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0293)

8.6. Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Arménia a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [COM(2007)0113 - C6-0161/2007 - 2007/0041(CNS)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0254/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0294)

8.7. Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Azerbaijão a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [COM(2007)0114 - C6-0160/2007 - 2007/0040(CNS)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0255/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0295)

8.8. Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE-Geórgia a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [COM(2007)0098 - C6-0162/2007 - 2007/0046(CNS)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0256/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0296)

8.9. Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995 sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro [COM(2007)0211 - C6-0168/2007 - 2007/0079(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jean-Marie Cavada (A6-0265/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0297)

8.10. Seguro directo não vida (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0924 - C6-0009/2007 - 2006/0289(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Pervenche Berès (A6-0237/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÃO e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Pervenche Berès (relator) faz uma declaração com base no nº 4 do artigo 131º do Regimento e retira a primeira parte da alteração da comissão competente.

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0298)

8.11. Organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0926 - C6-0010/2007 - 2006/0293(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Pervenche Berès (A6-0239/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0299)

8.12. Resseguro (competências de execução atribuídas à Comissão) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/68/CE relativa ao resseguro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão [COM(2006)0905 - C6-0017/2007 - 2006/0280(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Pervenche Berès (A6-0238/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Pervenche Berès (relatora) faz uma declaração com base no nº 4 do artigo 131º do Regimento e retira a alteração da comissão competente.

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0300)

8.13. Nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.º 3696/93 do Conselho [COM(2006)0655 - C6-0376/2006 - 2006/0218(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Guntars Krasts (A6-0242/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0301)

8.14. Sondagem relativa às forças de trabalho na Comunidade ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade [COM(2006)0565 - C6-0326/2006 - 2006/0180(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jan Andersson (A6-0181/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Jan Andersson (relator) faz uma declaração com base no nº 4 do artigo 131º do Regimento e indica que as alterações 1 a 3 da comissão competente foram retiradas.

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0302)

8.15. Rotulagem de eficiência energética dos equipamentos de escritório (reformulação) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório (Reformulação) [COM(2006)0576 - C6-0329/2006 - 2006/0187(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Nikolaos Vakalis (A6-0234/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Nikolaos Vakalis (relator) faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0303)

8.16. Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas (revoga o Regulamento (CEE) n.º 954/79 do Conselho) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) nº 954/79 do Conselho respeitante à ratificação pelos Estados Membros da Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção [COM(2006)0869 - C6-0059/2007 - 2006/0308(COD)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Corien Wortmann-Kool (A6-0258/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0304)

8.17. Controlo das actividades de pesca na Antárctida * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 3943/90, (CE) n.º 66/98 e (CE) n.º 1721/1999 [COM(2006)0867 - C6-0054/2007 - 2007/0001(CNS)] - Comissão das Pescas. Relatora: Rosa Miguélez Ramos (A6-0213/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0305)

8.18. Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção Europol de 26 de Julho de 1995* (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) [COM(2007)0215 - C6-0169/2007 - 2007/0076(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Genowefa Grabowska (A6-0260/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0306)

8.19. Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000 relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da UE * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.° do Tratado da União Europeia, relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados Membros da União Europeia [COM(2007)0213 - C6-0158/2007 - 2007/0080(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Genowefa Grabowska (A6-0261/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0307)

8.20. Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998 relativa às decisões de inibição de conduzir * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa às decisões de inibição de conduzir [COM(2007)0214 - C6-0155/2007 - 2007/0075(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Genowefa Grabowska (A6-0269/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0308)

8.21. Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997 relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia */***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997, estabelecida com base no n.° 2, alínea c), do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia [COM(2007)0218 - C6-0156/2007 - 2007/0072(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Jörg Leichtfried (A6-0272/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0309)

8.22. Inserção de um novo artigo sobre rectificações no Regimento (novo artigo 204º-A) (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a inserção no Regimento de um novo artigo 205º-A sobre "rectificações" [2005/2041(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A6-0229/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DE DECISÃO, ALTERAÇÃO AO REGIMENTO

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0310)

A nova disposição entrará em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.

8.23. Aplicação e interpretação do Regimento (alteração do artigo 201º do Regimento) (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a alteração do artigo 201º do Regimento, relativo à sua aplicação ou interpretação [2006/2192(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Richard Corbett (A6-0230/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 22)

PROPOSTA DE DECISÃO, ALTERAÇÃO AO REGIMENTO

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0311)

A nova disposição entrará em vigor no primeiro dia do próximo período de sessões.

8.24. Consulta sobre a imunidade parlamentar de Alessandra Mussolini (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Alessandra Mussolini [2006/2301(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0251/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 23)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2007)0312)

8.25. Pedido de defesa da imunidade parlamentar de Ashley Mote (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Ashley Mote [2007/2122(IMM)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0250/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 24)

PROPOSTA DE DECISÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2007)0313)

8.26. Projecto de orçamento rectificativo n° 4/2007 (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 4/2007 da União Europeia para o exercício de 2007
Secção III – Comissão [10966/2007 – C6 0195/2007 – 2007/2072(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: James Elles (A6-0268/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 25)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2007)0314)

8.27. Relatório Especial nº 9/2006 do Tribunal de Contas relativo às despesas com tradução efectuadas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Relatório Especial nº 9/2006 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho [2007/2077(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Alexander Stubb (A6-0215/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 26)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2007)0315)

8.28. Minimização dos custos administrativos impostos pela legislação (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a minimização dos custos administrativos impostos pela legislação [2005/2140(INI)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Jan Mulder (A6-0275/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 27)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2007)0316)

8.29. Lei aplicável às obrigações extracontratuais ("Roma II") ***III (votação)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais ("Roma II") - [PE-CONS 3619/2007 - C6-0142/2007 - 2003/0168(COD)] - Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação - Relatora: Diana Wallis (A6-0257/2007)

(Maioria requerida para a aprovação: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 28)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0317)

8.30. Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013) ***II (votação)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007-2013) [16369/2/2006 - C6-0100/2007 - 2005/0042(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Antonios Trakatellis (A6-0184/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 29)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada tal como alterada (P6_TA(2007)0318)

8.31. Instrumentos de medição com mercúrio ***II (votação)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio [05665/1/2007 - C6-0114/2007 - 2006/0018(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: María Sornosa Martínez (A6-0218/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 30)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada (P6_TA(2007)0319)

8.32. Processo de autorização uniforme para os aditivos, enzimas e aromas alimentares ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares [COM(2006)0423 - C6-0258/2006 - 2006/0143(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Åsa Westlund (A6-0153/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 31)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0320)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0320)

Intervenções sobre a votação:

- Hartmut Nassauer, antes da votação, sobre a lista de votação do Grupo PPE-DE.

8.33. Aditivos alimentares ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares [COM(2006)0428 - C6-0260/2006 - 2006/0145(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Åsa Westlund (A6-0154/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 32)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0321)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0321)

8.34. Enzimas alimentares ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) nº 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho [COM(2006)0425 - C6-0257/2006 - 2006/0144(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Avril Doyle (A6-0177/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 33)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0322)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0322)

8.35. Aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.º 1576/89 e n.º 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2006)0427 - C6-0259/2006 - 2006/0147(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Mojca Drčar Murko (A6-0185/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 34)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0323)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0323)

8.36. Aproximação das taxas dos impostos especiais de consumo de álcool e bebidas alcoólicas * (votação final)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas [COM(2006)0486 - C6-0319/2006 - 2006/0165(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Astrid Lulling (A6-0148/2007)

O debate realizou-se em 22.05.2007 (ponto 20 da Acta de 22.05.2007).

Na sessão de 23 de Maio de 2007, o Parlamento tinha rejeitado a proposta de directiva (ponto 54 da Acta de 23.05.2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 35)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Intervenções de Astrid Lulling (relatora), que recomenda a rejeição das alterações da comissão competente e do respectivo relatório, e de Pervenche Berès (presidente da Comissão ECON), sobre esta intervenção.

Rejeitada

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Rejeitado

(Uma resolução legislativa que confirma a rejeição da proposta da Comissão figura nos "Textos Aprovados" (P6_TA(2007)0324).)

8.37. Identificação, designação e protecção das infra-estruturas críticas europeias * (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção [COM(2006)0787 - C6-0053/2007 - 2006/0276(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Jeanine Hennis-Plasschaert (A6-0270/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 36)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0325)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0325)

8.38. Mercado interno do gás e da electricidade (votação)

Relatório sobre as perspectivas para o mercado interno do gás e da electricidade [2007/2089(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Alejo Vidal-Quadras (A6-0249/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 37)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0326)

Intervenções sobre a votação:

- Alejo Vidal-Quadras (relator) apresenta uma alteração oral à alteração 2, que é aceite.

8.39. Pesca industrial e produção de farinhas e óleos de peixe (votação)

Relatório sobre a pesca industrial e a produção de farinhas e óleos de peixe [2004/2262(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Struan Stevenson (A6-0155/2005)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 38)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0327)

°
° ° °

Intervenção de Åsa Westlund que assinala que solicitou, em vão, por duas vezes, uma verificação electrónica durante a votação dos seus relatórios (A6-0153/2007 e A6-0154/2007) (A Presidente toma nota da intervenção).

9. Convocação da Conferência Intergovernamental (prazo para a entrega de alterações)

A Presidente comunica que o prazo para a entrega de alterações ao relatório Leinen sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (A6-0279/2007) (ponto 46 da OJ) foi prorrogado até terça-feira, 10.07.2007, às 15 horas.

10. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório María Sornosa Martínez - A6-0218/2007: Ivo Belet, Philip Claeys

Relatório Åsa Westlund - A6-0154/2007: Zuzana Roithová

Relatório Alejo Vidal-Quadras - A6-0249/2007: Markus Pieper

Relatório Jeanine Hennis-Plasschaert - A6-0270/2007: Hubert Pirker

11. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

(A sessão, suspensa às 13h10, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

12. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

13. Modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (continuação do debate)

Relatório sobre modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI [2007/2023(INI)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relator: Jacek Protasiewicz (A6-0247/2007)

Intervenções de Thomas Mann, Jan Andersson, Elizabeth Lynne, Konrad Szymański, Ilda Figueiredo, Ana Mato Adrover, Françoise Castex, Ona Juknevičienė, Mieczysław Edmund Janowski, Edit Bauer, Joel Hasse Ferreira, Siiri Oviir, Andrzej Tomasz Zapałowski, Richard Falbr, Anneli Jäätteenmäki, Wiesław Stefan Kuc, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Maria Matsouka, Janusz Wojciechowski, Ria Oomen-Ruijten, Richard Howitt, Zita Pleštinská, Agnes Schierhuber, Monica Maria Iacob-Ridzi, Tadeusz Zwiefka, Iles Braghetto, Philip Bushill-Matthews e Vladimír Špidla (Comissário).

PRESIDÊNCIA: Mechtild ROTHE
Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.13 da Acta de 11.07.2007.

14. Destacamento de trabalhadores (debate)

Pergunta oral (O-0041/2007) apresentada por Jan Andersson, em nome da comissão EMPL, à Comissão: Destacamento de trabalhadores (B6-0132/2007)

Jan Andersson desenvolve a pergunta oral.

Vladimír Špidla (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Philip Bushill-Matthews, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Van Lancker, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Mary Lou McDonald, em nome do Grupo GUE/NGL, Thomas Mann, Jean Louis Cottigny, Evelyne Gebhardt, Proinsias De Rossa e Vladimír Špidla.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para encerrar o debate:

- Jan Andersson, em nome da comissão EMPL, sobre a Comunicação da Comissão intitulada "Destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços: maximizar os seus benefícios e potencialidades e simultaneamente garantir a protecção dos trabalhadores" (B6-0266/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.14 da Acta de 11.07.2007.

15. Futura política marítima da União (debate)

Relatório sobre a futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares [2006/2299(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Willi Piecyk (A6-0235/2007)

Willi Piecyk apresenta o seu relatório.

Intervenção de Joe Borg (Comissário).

Intervenções de Satu Hassi (relator do parecer da Comissão ENVI), Jorgo Chatzimarkakis (relator do parecer da Comissão ITRE), Struan Stevenson (relator do parecer da Comissão PECH), Yiannakis Matsis (relator do parecer da Comissão REGI), Luís Queiró, em nome do Grupo PPE-DE, Paulo Casaca, em nome do Grupo PSE, Josu Ortuondo Larrea, em nome do Grupo ALDE, Ian Hudghton, em nome do Grupo Verts/ALE, Georgios Toussas, em nome do Grupo GUE/NGL, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Jim Allister (Não-inscritos), Corien Wortmann-Kool, Robert Navarro, Anne E. Jensen, Marian-Jean Marinescu, Matthias Groote, Francesco Musotto, Riitta Myller, David Casa, Jamila Madeira e Margie Sudre.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

Intervenções de Richard Howitt, Rosa Miguélez Ramos, Emanuel Jardim Fernandes, Karin Jöns e Joe Borg

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 12.07.2007.

16. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0133/2007).

Primeira parte

Pergunta 28 (Catherine Stihler): Consulta sobre a informação ao paciente.

Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Catherine Stihler.

Pergunta 26 (Brian Crowley): Luta contra o desemprego dos jovens e o desemprego de longa duração na UE.

Vladimír Špidla (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Brian Crowley.

Pergunta 27 (Olle Schmidt): Refúgio para escritores e jornalistas perseguidos.

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Olle Schmidt, Jörg Leichtfried e Jim Allister.

Segunda parte

Pergunta 29 (Stavros Arnaoutakis): Risco de extinção das reservas de peixe no Mar Egeu.

Joe Borg (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Stavros Arnaoutakis, Reinhard Rack e Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 30 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Protecção dos direitos da criança nas relações externas da UE.

Benita Ferrero-Waldner (Comissário) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Marie Panayotopoulos-Cassiotou.

Pergunta 31 (Bernd Posselt): Estratégia para a região do Mar Negro.

Benita Ferrero-Waldner responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bernd Posselt, Reinhard Rack e Danutė Budreikaitė.

Pergunta 32 (Evgeni Kirilov): A situação das enfermeiras búlgaras e do médico palestiniano na Líbia.

Benita Ferrero-Waldner responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Evgeni Kirilov, Glyn Ford e Bogusław Sonik.

As perguntas 33 e 34 serão respondidas por escrito.

Pergunta 35 (Georgios Papastamkos): Energia nuclear na região dos Balcãs.

Andris Piebalgs (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Georgios Papastamkos, Paul Rübig e Danutė Budreikaitė.

Pergunta 36 (Dimitrios Papadimoulis): Manutenção das reservas de combustíveis na Grécia.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.

Pergunta 37 (Justas Vincas Paleckis): Oleoduto "Družba".

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Justas Vincas Paleckis e Paul Rübig.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 19h10, é reiniciada às 21 horas.)

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

17. Composição das comissões e das delegações

O Presidente recebeu dos grupos PSE e Verts/ALE os seguintes pedidos de nomeação:

Comissão AFET: Béatrice Patrie

Comissão IMCO: Catherine Anita Neris em substituição de Béatrice Patrie

Comissão REGI: Pierre Pribetich em substituição de Bernadette Bourzai

Comissão AGRI: Bernadette Bourzai

Comissão CULT: Mikel Irujo Amezaga

Comissão LIBE: Roselyne Lefrançois

Comissão FEMM: Roselyne Lefrançois

Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE: Mikel Irujo Amezaga

Bernard Poignant deixou de ser membro da Comissão PECH

As nomeações serão consideradas ratificadas se, a partir de agora e até à aprovação da presente acta, não for apresentada qualquer objecção.

18. Execução do primeiro pacote ferroviário (debate)

Relatório sobre a execução do primeiro pacote ferroviário [2006/2213(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Michael Cramer (A6-0219/2007)

Michael Cramer apresenta o seu relatório.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE-DE, Robert Navarro, em nome do Grupo PSE, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Georg Jarzembowski, Leopold Józef Rutowicz, Pedro Guerreiro e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.4 da Acta de 12.07.2007.

19. Regras comuns no sector do transporte aéreo (reformulação) ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços de transporte aéreo na Comunidade (reformulação) [COM(2006)0396 - C6-0248/2006 - 2006/0130(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Arūnas Degutis (A6-0178/2007)

Arūnas Degutis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE-DE, Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Georg Jarzembowski, Inés Ayala Sender, Jim Higgins e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 7.11 da Acta de 11.07.2007.

20. Manter a Europa em movimento (debate)

Relatório Manter a Europa em movimento - mobilidade sustentável para o nosso continente [2006/2227(INI)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relatora: Etelka Barsi-Pataky (A6-0190/2007)

Etelka Barsi-Pataky apresenta o seu relatório.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Satu Hassi (relator do parecer da Comissão ITRE), Dieter-Lebrecht Koch, em nome do Grupo PPE-DE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE, Paolo Costa, em nome do Grupo ALDE, Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE, Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM, Reinhard Rack, Anne E. Jensen, Renate Sommer, Jerzy Buzek e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 12.07.2007.

21. Relações comerciais bilaterais UE-China (debate)

Pergunta oral (O-0032/2007) apresentada por Helmuth Markov, em nome da comissão INTA, à Comissão: Evoluções recentes nas relações comerciais bilaterais com a China (B6-0129/2007)

Helmuth Markov desenvolve a pergunta oral.

Peter Mandelson (Comissário) responde à pergunta oral.

Intervenções de Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Francisco Assis, em nome do Grupo PSE, Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Georg Jarzembowski, Joan Calabuig Rull, Marek Aleksander Czarnecki, Christofer Fjellner, Carlos Carnero González, Tunne Kelam, Csaba Sándor Tabajdi, Peter Mandelson e Bastiaan Belder para colocar uma pergunta à Comissão à qual Peter Mandelson promete fornecer uma resposta por escrito.

O debate é dado por encerrado.

22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento "Ordem do dia" PE 391.081/OJME).

23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 24 horas.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andria, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Athanasiu, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Bărbuleţiu, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bossi, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, van den Burg, Burke, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Ciornei, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Coşea, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Díez González, Dillen, Dimitrakopoulos, Dîncu, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, Ek, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Ganţ, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Harangozó, Harbour, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hellvig, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karatzaferis, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Koch-Mehrin, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Losco, Louis, Ludford, Lulling, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Thomas Mann, Mantovani, Marinescu, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Moisuc, Montoro Romero, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morin, Morţun, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Obiols i Germà, Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podgorean, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Popeangă, Portas, Posselt, Post, Prets, Pribetich, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţîrle, Titford, Titley, Toma, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Verges, Vergnaud, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Xenogiannakopoulou, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zvěřina, Zwiefka