10. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração (COM(2007)0488 - C6-0339/2007 - 2007/0175(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização (COM(2007)0504 - C6-0340/2007 - 2007/0182(CNS))

2) pelas comissões parlamentares::

2.1) relatórios:

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1543/2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca [COM(2007)0369 - C6-0235/2007 - 2007/0127(CNS)] - Comissão PECH - Relator: Paulo Casaca (A6-0317/2007)

- * Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 [COM(2007)0217 - C6-0157/2007 - 2007/0077(CNS)] - Comissão JURI - Relator: Cristian Dumitrescu (A6-0319/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (COM(2006)0169 - C6-0210/2007 - 2006/0058(CNS)) - Comissão TRAN - Relator: Saïd El Khadraoui (A6-0320/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (COM(2007)0122 - C6-0116/2007 - 2007/0045(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Jorgo Chatzimarkakis (A6-0321/2007)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação do Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística (COM(2006)0599 - C6-0348/2006 - 2006/0199(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Sharon Bowles (A6-0327/2007)

- ***I Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária (COM(2006)0653 - C6-0379/2006 - 2006/0217(COD)) - Comissão ECON - Relatora: Ieke van den Burg (A6-0328/2007)

- Relatório sobre as consequências do acordo entre a Comunidade, os Estados-Membros e a Philip Morris para combater o contrabando de cigarros e seguimento das recomendações da Comissão de inquérito do Parlamento Europeu sobre o trânsito (2005/2145(INI)) - Comissão CONT - Relator: Bart Staes (A6-0337/2007)

- Relatório sobre os assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno (2007/2025(INI)) - commission FEMM - Relator: Raül Romeva i Rueda (A6-0338/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia (11507/2007 - C6-0239/2007 - 2007/0055(CNS)) - Comissão INTA - Relator: Helmuth Markov (A6-0340/2007)

- Relatório sobre um plano de acção para reforçar a capacidade, a eficácia e a segurança dos aeroportos europeus (2007/2092(INI)) - Comissão TRAN - Relatora: Anne E. Jensen (A6-0349/2007)

- Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu (2007/2169(INI)) - Comissão AFCO - Co-relatores: Alain Lamassoure e Adrian Severin (A6-0351/2007)

3) pelos deputados:

3.1) propostas de resolução (artigo 113º do Regimento):

- Frank Vanhecke, Philip Claeys e Koenraad Dillen. Proposta de resolução sobre o porte de véu na Turquia (B6-0374/2007)

3.2) propostas de recomendação (artigo 114º do Regimento):

- Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE. Proposta de recomendação ao Conselho sobre as relações entre a União Europeia e a Rússia (B6-0373/2007)