13. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Principado do Liechtenstein relativo à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos;

- Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Islândia relativo à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos;

- Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino da Noruega relativo à aplicação provisória do acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e à aplicação provisória de quatro acordos conexos;

- Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu.