Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão dos acordos relevantes ao abrigo do artigo XXI do GATSS com a Argentina, a Austrália, o Brasil, o Canadá, a China, o Território Aduaneiro Distinto de Taiwan, Penghu, Kinmen e Matsu (Taipé Chinês), a Colômbia, Cuba, o Equador, Hong Kong (China), a Índia, o Japão, a Coreia, a Nova Zelândia, as Filipinas, a Suíça e os Estados Unidos sobre os necessários ajustamentos compensatórios em resultado da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Áustria, da República da Polónia, da República da Eslovénia, da República Eslovaca, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia [11507/2007 - COM(2007)0154 - C6-0239/2007 - 2007/0055(CNS)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmuth Markov (A6-0340/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0424)

Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção sobre a lei aplicável às obrigações contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980 [COM(2007)0217 - C6-0157/2007 - 2007/0077(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Cristian Dumitrescu (A6-0319/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0425)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1543/2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca [COM(2007)0369 - C6-0235/2007 - 2007/0127(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Paulo Casaca (A6-0317/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0426)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n° 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum [COM(2007)0122 - C6-0116/2007 - 2007/0045(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Jorgo Chatzimarkakis (A6-0321/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0427)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0427)

Intervenções sobre a votação:

Reinhard Rack, sobre um problema de ordem prática.

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro [8044/3/07 – COM(2006)0169 – C6 0210/2007 – 2006/0058(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Saïd El Khadraoui (A6-0320/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0428)

Relatório sobre a composição do Parlamento Europeu [2007/2169(INI)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Co-relatores: Alain Lamassoure e Adrian Severin (A6-0351/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2007)0429)

Intervenções sobre a votação:

Antes da votação, Adrian Severin (co-relator) presta alguns esclarecimentos sobre determinados termos utilizados nomeadamente nas alterações apresentadas por Mauro Zani; Antonio Tajani levanta a questão da caducidade da alteração 51 no caso de a alteração 1 ser aprovada (A Presidente responde-lhe que a questão será tratada durante a votação), e Mauro Zani reage às afirmações de Adrian Severin.

Dado que a votação teve de ser brevemente suspensa por duas vezes na sequência de problemas técnicos ligados ao sistema de votação electrónica, Thomas Wise solicita que a votação da alteração 2, cujo resultado considera duvidoso, seja repetida (A Presidente dá seguimento a este pedido) e Véronique De Keyser sugere que se passe directamente à votação dos relatórios seguintes para os quais não esteja prevista uma votação nominal (A Presidente responde-lhe que não pode interromper uma votação a meio).

Alain Lamassoure (co-relator) faz uma precisão sobre o conteúdo da alteração 1 e a posição da comissão; Antonio Tajani retoma a questão da caducidade da alteração 51 no caso de a alteração 1 ser aprovada (A Presidente confirma esta caducidade).