Ata - Resultados das votações - Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007

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Ata

Votações

Votações nominais

Textos aprovados

Relato integral

Ata - Resultados das votações

194k

682k

Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007 - Estrasburgo

Significado das abreviaturas e dos símbolos

1. Citação e notificação de actos judiciais e extrajudiciais em matéria civil e comercial ***II

2. Acordo de readmissão CE-Bósnia e Herzegovina *

3. Acordo CE-Bósnia e Herzegovina sobre vistos de curta duração *

4. Acordo de readmissão CE-Sérvia *

5. Acordo CE-Sérvia sobre vistos de curta duração *

6. Acordo de readmissão CE-Montenegro *

7. Acordo CE-Montenegro sobre vistos de curta duração *

8. Acordo de readmissão CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia *

9. Acordo CE-Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre vistos de curta duração *

10. Acordo CE-Albânia sobre vistos de curta duração *

11. Imunidade e privilégios de Gian Paolo Gobbo

12. Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia(Maioria qualificada exigida + 3/5 dos votos expressos)

13. Projecto de Orçamento Rectificativo n° 6/2007(Maioria requerida: qualificada)

14. Protocolo de alteração do Acordo TRIPS ***

15. Relatos integrais (alteração do artigo 173º do Regimento)(Maioria qualificada exigida para a aprovação das alterações) *

16. Conselho Consultivo Europeu para a Governação Estatística ***I

17. Comité Consultivo Europeu da Política de Informação Estatística Comunitária ***I

18. Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida ***I

19. Pilhas, acumuladores e respectivos resíduos (competências de execução atribuídas à Comissão) *

20. Infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação Schengen (SIS) (regulamento) *

21. Adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 18 de Dezembro de 1997 relativa à assistência mútua e à cooperação entre as administrações aduaneiras *

22. Utilização sustentável dos pesticidas (Estratégia Temática)

23. Fontes de energia convencionais e tecnologia energética

Relatório: Herbert REUL (A6-0348/2007)


Assunto	Alt.n°	Autor		VN, etc.	Votação	Votações por VN/VE - observações
§ 3	6		Verts/ALE		—
	§		texto original	VP
				1	+
				2/VE	+	483, 137, 18
§ 4	7		Verts/ALE		—
	§		texto original	VP
				1	+
				2	+
§ 9	8		Verts/ALE		—
	§		texto original	VP
				1	+
				2	+
§ 12	9		Verts/ALE		—
§ 13	10		Verts/ALE		—
§ 18	11		Verts/ALE		—
	§		texto original	VP
				1	+
				2	+
Após o § 19	1/rev		PSE, Verts/ALE, HENNICOT e outros	VE	+	406, 243, 20
Após o § 19	12		Verts/ALE		↓
§ 21	13		Verts/ALE		—
§ 25	14		Verts/ALE	VN	—	167, 515, 5
§ 27	15		Verts/ALE	VP
				1	—
				2	—
§ 30	16		Verts/ALE		—
§ 31	17S		Verts/ALE		—
§ 34	18		Verts/ALE	VE	+	339, 321, 23
§ 34	§		texto original	VS	↓
§ 35	§		texto original	VP
				1	+
				2	+
§ 42	19		Verts/ALE		—
§ 43	20		Verts/ALE	VN	—	144, 528, 21
§ 46	§		texto original	VS	+
§ 49	§		texto original	VS	+
§ 56	21		Verts/ALE		—
§ 56	§		texto original	VS	+
§ 57	22		Verts/ALE	VE	—	339, 339, 9
§ 60	23		Verts/ALE		—
§ 64	24		Verts/ALE		—
§ 65	25S		Verts/ALE		—
§ 67	26		Verts/ALE	VE	—	123, 567, 5
§ 68	27		Verts/ALE		—
Após o § 68	28		Verts/ALE		—
§ 69	29		Verts/ALE		—
§ 70	30		Verts/ALE		—
§ 71	31		Verts/ALE	VN	—	160, 506, 23
§ 72	32		Verts/ALE		—
§ 73	§		texto original	VP
				1	+
				2	+
§ 74	33		Verts/ALE		—
§ 75	34S		Verts/ALE	VN	—	298, 360, 33
§ 76	35		Verts/ALE		—
§ 77	36		Verts/ALE		—
§ 78	37		Verts/ALE		—
§ 80	38		Verts/ALE		—
§ 80	§		texto original	VS	+
§ 81	39S		Verts/ALE		—
§ 82	40		Verts/ALE		—
	§		texto original	VP
				1	+
				2	+
§ 84	41		Verts/ALE		—
§ 85	42		Verts/ALE		—
§ 86	43		Verts/ALE	VN	—	167, 476, 43
§ 86	§		texto original	vs / VE	—	259, 369, 26
§ 88	44S		Verts/ALE		—
§ 89	45S		Verts/ALE		—
§ 90	46		Verts/ALE		—
	2		PSE		+
	§		texto original	VS	↓
§ 91	47		Verts/ALE		—
Cons B	3		Verts/ALE		—
Cons C	4		Verts/ALE		—
Cons E	5S		Verts/ALE		—
votação: resolução (conjunto)				VN	+	509, 153, 30

Pedidos de votação em separado
PSE: §§ 80, 86
Verts/ALE: §§ 9, 34, 49, 56, 90
PPE-DE: §§ 34, 46
Pedidos de votação nominal
Verts/ALE: alts. 14, 20, 31, 34, 43, votação final
Pedidos de votação por partes
PSE:
§ 9
1ª parte: até "carbono"
2ª parte: restante texto
§ 18
1ª parte: até "energias renováveis"
2ª parte: restante texto
§ 82
1ª parte: até "fusão nucleares"
2ª parte: restante texto
Verts/ALE:
§ 3
1ª parte: até "matérias-primas"
2ª parte: restante texto
§ 4
1ª parte: até "centrais nucleares"
2ª parte: restante texto
alt.15
1ª parte: até "UE"
2ª parte: restante texto
§ 35
1ª parte: até "iniciativas políticas"
2ª parte: restante texto
PSE, Verts/ALE:
§ 73
1ª parte: até "exclusiva competência"
2ª parte: restante texto

24. Estratégia comunitária para a redução das emissões de CO2 dos veículos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros

25. Contribuição das políticas fiscal e aduaneira para a Estratégia de Lisboa

Relatório: Sahra WAGENKNECHT (A6-0391/2007)


Assunto	Alt.n°		Autor		VN, etc.		Votação		Votações por VN/VE - observações
§ 1		11		GUE/NGL				—
		§		texto original		VP
						1		+
						2		—
§ 2		12		GUE/NGL				—
		§		texto original		VP
						1		+
						2		+
						3		+
§ 3		§		texto original		vs / VE		—		269, 393, 8
§ 4		2		PSE		VN		—		258, 390, 28
		§		texto original		VP/VN
						1		+		617, 45, 17
						2		+		355, 295, 10
						3		+		371, 278, 21
						4		—		269, 387, 9
						5		—		23, 633, 23
						6		—		222, 409, 9
Após o § 4		3		PSE		VN		—		249, 373, 51
		17		Verts/ALE				—
§ 13		4		PSE		VP
						1		+
						2		—
		13		GUE/NGL				↓
§ 16		18		Verts/ALE				—
		5		PSE				+
Após o § 16		19		Verts/ALE				—
§ 17		20S		Verts/ALE		VN		—		321, 340, 12
		§		texto original		VP
						1		+
						2		+
§ 18		§		texto original		VP
						1		+
						2/VE		+		444, 192, 28
§ 19		21		Verts/ALE				—
§ 20		§		texto original		VS		+
§ 23		6		PSE		VN		—		246, 394, 34
		14		GUE/NGL				—
		§		texto original		VN		+		498, 136, 36
Após o § 23		15		PPE-DE		VP/VN
						1		+		529, 92, 49
						2		—		256, 380, 21
§ 24		§		texto original		VN		+		511, 120, 41
§ 25		§		texto original		VN		+		507, 116, 37
§ 26		7		PSE		VE		+		421, 188, 27
		§		texto original				↓
Após o § 28		22		Verts/ALE				—
		23		Verts/ALE		VN		—		262, 370, 43
§ 29		§		texto original		VN		+		548, 81, 44
Após o § 32		8		PSE				—
§ 35		§		texto original		VP
						1		+
						2		—
§ 37		§		texto original		VP				alterado oralmente
						1		+
						2		+
§ 38		§		texto original		VP/VN
						1		+		566, 69, 30
						2		—		117, 512, 6
						3		+		469, 126, 32
Cons A		§		texto original		VP
						1		+
						2		—
						3		—
Cons B		§		texto original		VP/VN
						1		+		554, 86, 19
						2		—		238, 367, 22
Cons C		§		texto original		VP/VN
						1		+		614, 27, 18
						2		+		491, 107, 40
Cons D		16S		Verts/ALE				—
		9		GUE/NGL				—
		1		PSE		VN		—		272, 378, 27
		§		texto original		VP/VN
						1		+		541, 101, 17
						2		+		474, 120, 49
						3		+		401, 234, 21
Após o cons. F		10		GUE/NGL				—
Cons. H		§		texto original		VP
						1		+
						2		+
Cons J		§		texto original		VS		+
votação: resolução (conjunto)						VN		+		323, 214, 120

Pedidos de votação nominal
UEN: cons. B, §§ 23, 24, 25, 29, alts. 1, 2, 6, votação final
PSE: alts. 1, 2, 3, § 4 (todas as partes), votação final
Verts/ALE: alts. 20, 23, votação final
GUE/NGL: votação final
PPE-DE: alt. 15
Pedidos de votação em separado
PSE: cons. J, § 20
PPE-DE: §§ 3, 23, 25, 26
Pedidos de votação por partes
ALDE:
Cons A
1ª parte: até "baseada no conhecimento", sem o termo "que"
2ª parte: "que"
3ª parte: restante parte
Cons B
1ª parte: texto sem os termos "proporciona... evasão fiscal"
2ª parte: estes termos
§ 1
1ª parte: texto sem os termos "o mercado de trabalho ou para investir ainda mais"
2ª parte: estes termos
UEN:
Cons C
1ª parte: até "recursos próprios"
2ª parte: restante parte
PSE
alt.15
1ª parte: até "previsto nos tratados"
2ª parte: restante texto
§ 17
1ª parte: até "impostos especiais de consumo"
2ª parte: restante texto
§ 37
1ª parte: até "filiais no estrangeiro"
2ª parte: restante texto
Verts/ALE, PSE, GUE/NGL:
§ 18
1ª parte: texto sem os termos "limpas e não fósseis"
2ª parte: estes termos
PSE, GUE/NGL:
§ 35
1ª parte: texto sem os termos "considera... sistemas fiscais"
2ª parte: estes termos
PPE-DE:
Cons. H
1ª parte: texto sem os termos "coordenação acrescida... construir"
2ª parte: estes termos
alt.4
1ª parte: até "despesas do orçamento"
2ª parte: restante texto
UEN, PSE:
Considerando D
1ª parte: até "ambiente empresarial dinâmico"
2ª parte: resto sem os termos "que não tente harmonizar as taxas de imposição"
3ª parte: "que não tente harmonizar as taxas de imposição"
GUE/NGL, PPE-DE:
§ 2
1ª parte: até "imposto sobre as sociedades", sem os termos "sublinha contudo... OCDE"
2ª parte: "sublinha contudo... OCDE"
3ª parte: restante texto
ALDE, PSE, Verts/ALE, GUE/NGL/
§ 4
1ª parte: texto sem os termos "na economia", "e promover uma concorrência fiscal sã", "em matéria de financiamento do Estado", "propícios à concorrência na economia global" e "a fim de"
2ª parte: "na economia"
3ª parte: "e promover uma concorrência fiscal sã"
4ª parte: "em matéria de financiamento do Estado"
5ª parte: "propícios à concorrência na economia global"
6ª parte: "a fim de"
UEN, PSE, PPE-DE
§ 38
1ª parte: texto sem os termos "adequado" e "na expectativa da aplicação do MCCCIS"
2ª parte: "adequado"
3ª parte: "na expectativa da aplicação do MCCCIS"
Diversos
A Deputada Piia-Noora Kauppi propôs a seguinte alteração oral ao § 37:
"37. Considera que é necessário trabalhar no sentido de um sistema de dedução de prejuízos transfronteiriços, tanto para as empresas como para os grupos com filiais no estrangeiro; toma nota da Comunicação da Comissão sobre o tratamento fiscal dos prejuízos num contexto transfronteiriço;".

26. Livro Verde: Por uma Europa sem fumo: opções estratégicas a nível comunitário *

27. Relações entre a União Europeia e a Turquia

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