11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias (COM(2007)0625 - C6-0346/2007 - 2007/0220(COD))

- Proposta de directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas de impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (Versão codificada) (COM(2007)0587 - C6-0392/2007 - 2007/0206(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aparelhos a gás (Versão codificada) (COM(2007)0633 - C6-0393/2007 - 2007/0225(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (18.ª directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) (COM(2007)0669 - C6-0394/2007 - 2007/0230(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1172/95 do Conselho (COM(2007)0653 - C6-0395/2007 - 2007/0233(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 50/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)1396 - C6-0396/2007 - 2007/2232(GBD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (Versão codificada) (COM(2007)0667 - C6-0397/2007 - 2007/0235(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 41/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)1250 - C6-0399/2007 - 2007/2233(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 42/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)1251 - C6-0400/2007 - 2007/2234(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 43/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)1252 - C6-0401/2007 - 2007/2235(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 45/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)1254 - C6-0402/2007 - 2007/2236(GBD))

2) pelas comissões parlamentares:

2.1) relatórios:

- * Relatório sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca (11722/2007 - C6-0244/2007 - 2007/0810(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A6-0441/2007).