PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 9 horas.

2. Projecto de orçamento geral para o exercício de 2008 (prazo para a apresentação de projectos de alteração)

O prazo para a entrega de projectos de alteração para a segunda leitura do projecto de orçamento geral para o exercício de 2008 é fixado para segunda-feira, 26.11.2007, às 12 horas.

Nos termos do nº 3 do artigo 5º do Anexo IV do Regimento, os projectos de alteração devem ser subscritos por um mínimo de 40 deputados ou ser entregues em nome de uma comissão.

3. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115º do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Comunidades cristãs no Médio Oriente

- Mario Mauro, Laima Liucija Andrikienė, Charles Tannock, Bernd Posselt, Esther De Lange, Bogusław Sonik, Anna Záborská e Antonio Tajani, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os graves acontecimentos que põem em perigo a existência das comunidades cristãs e das outras comunidades no Médio Oriente e não só (B6-0449/2007),

- Pasqualina Napoletano e Glyn Ford, em nome do Grupo PSE, sobre os graves acontecimentos que põem em perigo a existência das comunidades cristãs e das outras comunidades no Médio Oriente (B6-0450/2007),

- Cristiana Muscardini, Mario Borghezio, Adam Bielan, Ryszard Czarnecki, Hanna Foltyn-Kubicka, Marcin Libicki e Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, sobre os graves acontecimentos que põem em perigo a existência das comunidades cristãs no Médio Oriente (B6-0455/2007),

- Hélène Flautre e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as violações dos direitos do Homem e da liberdade de pensamento, de consciência e de religião (B6-0458/2007),

- Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, sobre os graves acontecimentos que põem em perigo a existência das comunidades cristãs e das outras comunidades no Médio Oriente e não só (B6-0459/2007),

- Frédérique Ries, Marco Cappato e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre a liberdade de consciência e de religião no Médio Oriente (B6-0467/2007),

- Giusto Catania e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a liberdade de pensamento, de consciência e de religião e a situação das comunidades cristãs e das outras comunidades religiosas (B6-0470/2007).

II. Usbequistão

- Bernadette Bourzai, Pasqualina Napoletano, Katrin Saks, Anne Ferreira, Karin Scheele, Elena Valenciano Martínez-Orozco, Józef Pinior e Marusya Ivanova Lyubcheva, em nome do Grupo PSE, sobre a vigilância da situação no Usbequistão (B6-0451/2007),

- Elisabeth Jeggle, Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o Usbequistão (B6-0452/2007),

- Adam Bielan, Gintaras Didžiokas, Bernard Wojciechowski, Hanna Foltyn-Kubicka, Ryszard Czarnecki, Ewa Tomaszewska, Zdzisław Zbigniew Podkański e Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, sobre o Usbequistão (B6-0453/2007),

- Cem Özdemir e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Usbequistão (B6-0456/2007),

- Ona Juknevičienė e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação dos direitos do Homem e as sanções da UE contra o Usbequistão (B6-0466/2007),

- André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o Usbequistão (B6-0471/2007).

III. Somália   

- John Bowis, Mario Mauro, Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a situação na Somália (B6-0454/2007),

- Raül Romeva i Rueda e Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Somália (B6-0457/2007),

- Pasqualina Napoletano, Ana Maria Gomes, Elena Valenciano Martínez-Orozco e Alain Hutchinson, em nome do Grupo PSE, sobre a situação na Somália (B6-0460/2007)

- Cristiana Muscardini, Hanna Foltyn-Kubicka, Ewa Tomaszewska, Ryszard Czarnecki, Marcin Libicki e Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, sobre a situação na Somália (B6-0461/2007),

- Thierry Cornillet, Marios Matsakis e Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, sobre a situação na Somália (B6-0468/2007),

- Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a situação na Somália (B6-0469/2007).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142º do Regimento.

4. Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (debate)

Declaração da Comissão: Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008

José Manuel Barroso (Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE, Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Jens-Peter Bonde, em nome do Grupo IND/DEM, Frank Vanhecke, em nome do Grupo ITS, Hans-Peter Martin (Não-inscritos), e José Manuel Barroso.

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Crescimento e emprego

Intervenções de Piia-Noora Kauppi, em nome do Grupo PPE-DE, Harlem Désir, em nome do Grupo PSE, Elizabeth Lynne, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM, László Surján, Dariusz Rosati e Andreas Schwab.

Desenvolvimento sustentável na Europa

Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Linda McAvan, em nome do Grupo PSE, Fiona Hall, em nome do Grupo ALDE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Giles Chichester, Karin Scheele, Lambert van Nistelrooij, Lutz Goepel, Mathieu Grosch e Carmen Fraga Estévez.

Abordagem integrada da migração

Intervenções de Manfred Weber, em nome do Grupo PPE-DE, Claudio Fava, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Jan Tadeusz Masiel, em nome do Grupo UEN, e Stavros Lambrinidis

O cidadão em primeiro plano

Intervenções de Ingeborg Gräßle, em nome do Grupo PPE-DE, Bárbara Dührkop Dührkop, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Patrick Louis, em nome do Grupo IND/DEM, Klaus-Heiner Lehne e Mikel Irujo Amezaga.

A Europa enquanto parceiro mundial

Intervenções de José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE, Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Robert Sturdy, Pasqualina Napoletano, Maria Martens e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Intervém Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Vote: próximo período de sessões.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

5. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

5.1. Participação da Bulgária e da Roménia no EEE *** (artigo 131º do Regimento) (votação)

Recomendação sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sobre a participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu e de quatro acordos conexos [12641/2007 - C6-0350/2007 - 2007/0115(AVC)] - Comissão do Comércio Internacional. Relator: Helmuth Markov (A6-0413/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0492)

O Parlamento dá consequentemente o seu parecer favorável.

5.2. Acordo CE-Ucrânia sobre vistos de curta duração * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração [COM(2007)0190 - C6-0187/2007 - 2007/0069(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Barbara Kudrycka (A6-0363/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0493)

5.3. Acordo de readmissão entre a CE e a Ucrânia * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de readmissão entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia [COM(2007)0197 - C6-0188/2007 - 2007/0071(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Barbara Kudrycka (A6-0364/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0494)

5.4. Acordo República da Moldávia sobre vistos de curta duração * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração [COM(2007)0488 - C6-0339/2007 - 2007/0175(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Marian-Jean Marinescu (A6-0426/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0495)

5.5. Acordo de readmissão entre a CE e a República da Moldávia * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização [COM(2007)0504 - C6-0340/2007 - 2007/0182(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Marian-Jean Marinescu (A6-0427/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0496)

5.6. Interoperabilidade dos serviços de televisão digital interactiva (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a interoperabilidade dos serviços de televisão digital interactiva [2007/2152(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Henri Weber (A6-0390/2007)

(Maioria requerida: simples)

Henri Weber (relator) faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2007)0497)

5.7. Dados e pareceres científicos sobre a política comum das pescas * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização dos dados do sector das pescas e para o apoio à consultoria científica relacionada com a política comum da pesca [COM(2007)0196 - C6-0152/2007 - 2007/0070(CNS)] - Comissão das Pescas. Relator: Paulo Casaca (A6-0407/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0498)

5.8. Composição da Conferência dos Presidentes (alteração do artigo 23º do Regimento) (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a alteração do artigo 23º do Regimento do Parlamento Europeu relativo à composição da Conferência dos Presidentes [2007/2066(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Georgios Papastamkos (A6-0355/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

Georgios Papastamkos (relator) faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE DECISÃO e ALTERAÇÃO

Aprovadas por votação única (P6_TA(2007)0499)

5.9. Alteração do Regimento à luz do Estatuto dos Deputados (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a alteração do Regimento do Parlamento Europeu à luz do Estatuto dos Deputados [2006/2195(REG)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Ingo Friedrich (A6-0368/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

Ingo Friedrich (relator) faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE DECISÃO e ALTERAÇÕES

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0500)

5.10. Estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho [COM(2007)0046 - C6-0062/2007 - 2007/0020(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Karin Scheele (A6-0365/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0501)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0501)

°
° ° °

O Presidente propõe à Assembleia o adiamento, em virtude da sua extensão, da votação sobre o relatório Peter Liese (A6-0402/2007) para depois da sessão solene das 12 horas.

O Parlamento manifesta a sua concordância em relação a esta proposta).

5.11. Estatuto da Agência de Aprovisionamento da Euratom * (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que estabelece os Estatutos da Agência de Aprovisionamento da Euratom [COM(2007)0119 - C6-0131/2007 - 2007/0043(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Romana Jordan Cizelj (A6-0376/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0502)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0502)

5.12. O papel do desporto na educação (votação)

Relatório sobre o papel do desporto na educação [2007/2086(INI)] - Comissão da Cultura e da Educação. Relator: Pál Schmitt (A6-0415/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0503)

5.13. Estratégia temática de protecção do solo (votação)

Relatório sobre uma estratégia temática de protecção do solo [2006/2293(INI)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Vittorio Prodi (A6-0411/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2007)0504).

(A sessão, suspensa às 11h55, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

6. Sessão solene - França

Das 12 horas às 12h30, o Parlamento reúne-se, em sessão solene, por ocasião da visita de Nicolas Sarkozy, Presidente da República Francesa.

PRESIDÊNCIA: Luigi COCILOVO
Vice-Presidente

7. Período de votação (continuação)

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

7.1. Alteração da Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE de modo a incluir as actividades da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade [COM(2006)0818 - C6-0011/2007 - 2006/0304(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Peter Liese (A6-0402/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0505)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0505).

8. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Karin Scheele - A6-0365/2007: Karin Scheele e Romano Maria La Russa

Relatório Pál Schmitt - A6-0415/2007: Ryszard Czarnecki, Tomáš Zatloukal e Frank Vanhecke

Relatório Peter Liese - A6-0402/2007: Hans-Peter Mayer, Lasse Lehtinen, Zuzana Roithová, Christoph Konrad e Eija-Riitta Korhola

Relatório Henri Weber - A6-0390/2007: Ryszard Czarnecki

Relatório Barbara Kudrycka - A6-0363/2007: Czesław Adam Siekierski

9. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

°
° ° °

Fiona Hall comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou na votação do relatório Henri Weber - A6-0390/2007.

Francis Wurtz comunica que o seu dispositivo de votação não funcionou na votação do relatório Peter Liese - A6-0402/2007.

(A sessão, suspensa às 13h15, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

10. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

11. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às Estatísticas Europeias (COM(2007)0625 - C6-0346/2007 - 2007/0220(COD))

- Proposta de directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas de impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (Versão codificada) (COM(2007)0587 - C6-0392/2007 - 2007/0206(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aparelhos a gás (Versão codificada) (COM(2007)0633 - C6-0393/2007 - 2007/0225(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/40/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos electromagnéticos) (18.ª directiva especial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da Directiva 89/391/CEE) (COM(2007)0669 - C6-0394/2007 - 2007/0230(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1172/95 do Conselho (COM(2007)0653 - C6-0395/2007 - 2007/0233(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 50/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)1396 - C6-0396/2007 - 2007/2232(GBD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (Versão codificada) (COM(2007)0667 - C6-0397/2007 - 2007/0235(COD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 41/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)1250 - C6-0399/2007 - 2007/2233(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 42/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)1251 - C6-0400/2007 - 2007/2234(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 43/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)1252 - C6-0401/2007 - 2007/2235(GBD))

- Proposta de transferência de dotações DEC 45/2007 - Secção III – Comissão (SEC(2007)1254 - C6-0402/2007 - 2007/2236(GBD))

2) pelas comissões parlamentares:

2.1) relatórios:

- * Relatório sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca (11722/2007 - C6-0244/2007 - 2007/0810(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Carlos Coelho (A6-0441/2007).

12. Declarações escritas (entrega)

Os deputados que se seguem apresentaram a seguinte declaração para inscrição no registo (artigo 116º do Regimento):

- Catherine Stihler, Jerzy Buzek, Paulo Casaca, Avril Doyle e Gérard Onesta sobre a luta contra a broncopneumopatia crónica obstrutiva (0102/2007).

13. Aplicação do acervo de Schengen - Aplicação do acervo de Schengen à República Checa, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia (debate)

Declaração do Conselho: Aplicação do acervo de Schengen

Relatório sobre uma projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca [11722/2007 - C6-0244/2007 - 2007/0810(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A6-0441/2007)

José Magalhães (Presidente em exercício do Conselho) faz a declaração.

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Carlos Coelho apresenta o seu relatório.

Intervenções de József Szájer, em nome do Grupo PPE-DE, Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE, Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, Tatjana Ždanoka, em nome do Grupo Verts/ALE, Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Andreas Mölzer, em nome do Grupo ITS, Irena Belohorská (Não-inscritos), Manfred Weber, Irena Belohorská, sobre um problema de interpretação para a língua inglesa, Magda Kósáné Kovács, Toomas Savi, Mario Borghezio, Miloslav Ransdorf, Koenraad Dillen, Barbara Kudrycka, Wolfgang Kreissl-Dörfler, Jan Jerzy Kułakowski, Kinga Gál, Genowefa Grabowska e István Szent-Iványi.

14. Votos de boas-vindas

O Presidente dá as boas-vindas, em nome do Parlamento, a uma delegação da AECL, chefiada pela Senhora Katrín Júlíusdóttir, que tomou assento na tribuna oficial.

15. Aplicação do acervo de Schengen - Aplicação do acervo de Schengen à República Checa, à Estónia, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia (continuação do debate)

Declaração do Conselho: Aplicação do acervo de Schengen

Relatório sobre uma projecto de decisão do Conselho relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na República Checa, na República da Estónia, na República da Letónia, na República da Lituânia, na República da Hungria, na República de Malta, na República da Polónia, na República da Eslovénia e na República Eslovaca [11722/2007 - C6-0244/2007 - 2007/0810(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Carlos Coelho (A6-0441/2007)

Intervenção de Marek Aleksander Czarnecki.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Intervenções de Edit Bauer, Justas Vincas Paleckis, Arūnas Degutis, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Simon Busuttil, Monika Beňová, Danutė Budreikaitė, Marianne Mikko, John Attard-Montalto, José Magalhães (Presidente em exercício do Conselho), Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Claudio Fava, em nome do Grupo PSE, Henrik Lax, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Roberta Angelilli e Gintaras Didžiokas, em nome do Grupo UEN, sobre a aplicação integral das disposições do Acervo de Schengen na República Checa, República da Estónia, República da Letónia, República da Lituânia, República da Hungria, República de Malta, República da Polónia, República da Eslovénia e República Eslovaca (seguidamente designados "Estados-Membros interessados") (B6-0448/2007).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.7 da Acta de 15.11.2007 e ponto 5.3 da Acta de 15.11.2007.

16. EUROMED (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Preparação da conferência ministerial do Euromed sobre as migrações (Algarve, 18 e 19 de Novembro de 2007)

José Magalhães (Presidente em exercício do Conselho) e Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) fazem as declarações.

Intervenções de Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE-DE, Javier Moreno Sánchez, em nome do Grupo PSE, Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Dimitar Stoyanov, em nome do Grupo ITS, Patrick Gaubert, Béatrice Patrie, Cem Özdemir e Miroslav Mikolášik.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

Intervenções de Hubert Pirker, Zuzana Roithová, José Magalhães e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

17. Estatuto e financiamento dos partidos políticos a nível europeu ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu [COM(2007)0364 - C6-0202/2007 - 2007/0130(COD)] - Comissão dos Assuntos Constitucionais. Relator: Jo Leinen (A6-0412/2007)

Intervenções de Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão).

Jo Leinen apresenta o seu relatório.

Intervenções de Véronique Mathieu (relatora do parecer da Comissão CONT), Ingo Friedrich, em nome do Grupo PPE-DE, Richard Corbett, em nome do Grupo PSE, Andrew Duff, em nome do Grupo ALDE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Andreas Mölzer, em nome do Grupo ITS, Roger Helmer (Não-inscritos), Íñigo Méndez de Vigo, Costas Botopoulos, Roberto Musacchio, Javier Moreno Sánchez, Esko Seppänen, Jens-Peter Bonde, Manuel Lobo Antunes, Jo Leinen, este sobre a intervenção precedente, e de Margot Wallström.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 5.1 da Acta de 15.11.2007.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

18. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0382/2007).

Primeira parte

Pergunta 36 (Manuel Medina Ortega): Efeitos do valor do euro na competitividade do turismo.

Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Manuel Medina Ortega.

As perguntas 37 e 38 caducam, dado os seus autores não se encontrarem presentes.

Segunda parte

A pergunta 39 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 40 (Bart Staes): European Development Days: Maumoon Abdul Gayoom.

Louis Michel responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Bart Staes.

Pergunta 41 (Gay Mitchell): Bairros degradados e desenvolvimento.

Louis Michel responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Mairead McGuinness, Gay Mitchell e Danutė Budreikaitė.

Intervenções de Gay Mitchell e Claude Moraes sobre o desenrolar do período de perguntas.

Pergunta 42 (Jim Higgins): Aumentar a segurança rodoviária nos países em desenvolvimento.

Louis Michel responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Jim Higgins, Robert Evans e Justas Vincas Paleckis.

As perguntas 43 a 46 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 47 (Marco Cappato): Diálogo para a reconciliação de Chipre.

Olli Rehn (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marco Cappato e Reinhard Rack.

Pergunta 48 (Bernd Posselt): Administração da UE no Kosovo.

Olli Rehn responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bernd Posselt e Hubert Pirker.

Pergunta 49 (Michl Ebner): Negociações de adesão com a Croácia.

Olli Rehn responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Michl Ebner, Reinhard Rack e Bernd Posselt.

As perguntas 50 a 55 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 56 (Marie Panayotopoulos-Cassiotou): Condições de vida e educação dos menores imigrantes clandestinos.

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Marie Panayotopoulos-Cassiotou e Hubert Pirker.

Pergunta 57 (Sarah Ludford): Regime de entradas e saídas.

Franco Frattini responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Sarah Ludford e Mairead McGuinness.

Pergunta 58 (Dimitrios Papadimoulis): Disposições do novo Tratado sobre a disponibilização de dados pessoais de cidadãos da União Europeia a países terceiros.

Franco Frattini responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Dimitrios Papadimoulis e Sarah Ludford.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

19. Composição dos grupos políticos

Viorica-Pompilia-Georgeta Moisuc deixou de ser membro do Grupo ITS, com efeitos a contar de 13.11.2007.

20. Aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (propostas de resolução apresentadas)

O debate realizou-se em 12.11.2007 (ponto 19 da Acta de 12.11.2007).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Martin Schulz, Claudio Fava, Gianni Pittella, Pasqualina Napoletano, Adrian Severin, Dan Mihalache, em nome do Grupo PSE, e Kristian Vigenin, em nome do Grupo PSE, Monica Frassoni, Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, Francis Wurtz, Roberto Musacchio, Marco Rizzo, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Giusto Catania, Vittorio Agnoletto, Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (B6-0462/2007),

- Roberta Angelilli, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (B6-0463/2007),

- Graham Watson, Alfonso Andria, Adina-Ioana Vălean, Viktória Mohácsi, em nome do Grupo ALDE, sobre a aplicação da Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros (B6-0464/2007),

- Antonio Tajani, Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a Directiva 2004/38/CE relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados­Membros (B6-0465/2007).

Votação: ponto 5.6 da Acta de 15.11.2007.

(A sessão, suspensa às 19h50, é reiniciada às 21h05.)

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

21. Queixa da Boeing (EUA) contra a Airbus (UE) na OMC (debate)

Declaração da Comissão: Queixa da Boeing (EUA) contra a Airbus (UE) na OMC

Louis Michel (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Christine De Veyrac, em nome do Grupo PPE-DE, Erika Mann, em nome do Grupo PSE, Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Papastamkos, Kader Arif, Vural Öger e Louis Michel.

O debate é dado por encerrado.

22. Deliberações da Comissão das Petições em 2006 (debate)

Relatório sobre as deliberações da Comissão das Petições em 2006 [2007/2132(INI)] - Comissão das Petições. Relator: Carlos José Iturgaiz Angulo (A6-0392/2007)

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Carlos José Iturgaiz Angulo apresenta o seu relatório.

Intervenções de Rainer Wieland, em nome do Grupo PPE-DE, Proinsias De Rossa, em nome do Grupo PSE, Marian Harkin, em nome do Grupo ALDE, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE, Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Simon Busuttil, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Marios Matsakis, Ewa Tomaszewska, Mairead McGuinness e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.23 da Acta de 14.11.2007.

23. Impacto regional dos sismos (debate)

Relatório sobre o impacto regional dos sismos [2007/2151(INI)] - Comissão do Desenvolvimento Regional. Relator: Nikolaos Vakalis (A6-0388/2007)

Nikolaos Vakalis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Stavros Dimas (Comissário).

Intervenções de Lambert van Nistelrooij, em nome do Grupo PPE-DE, e Vasile Dîncu, em nome do Grupo PSE.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

Intervenções de Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Sebastiano (Nello) Musumeci, em nome do Grupo UEN, Diamanto Manolakou, em nome do Grupo GUE/NGL, Georgios Georgiou, em nome do Grupo IND/DEM, Rolf Berend, Wolfgang Bulfon, Oldřich Vlasák, Ljudmila Novak e Stavros Dimas.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.1 da Acta de 14.11.2007.

24. Proclamação do consenso europeu sobre a ajuda humanitária - A União Europeia e a ajuda humanitária (debate)

Declaração da Comissão: Proclamação do consenso europeu sobre a ajuda humanitária

Relatório sobre a União Europeia e a ajuda humanitária [2007/2139(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relator: Thierry Cornillet (A6-0372/2007)

Louis Michel (Comissário) faz a declaração.

Thierry Cornillet apresenta o seu relatório.

Intervenções de Vittorio Agnoletto (relator do parecer da Comissão AFET), Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE, Alain Hutchinson, em nome do Grupo PSE, Toomas Savi, em nome do Grupo ALDE, Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, Kyriacos Triantaphyllides, em nome do Grupo GUE/NGL, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, Zuzana Roithová, Corina Creţu, Olle Schmidt, Jaromír Kohlíček, Luis Yañez-Barnuevo García e Louis Michel.

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação:

- Relatório Thierry Cornillet - A6-0372/2007: ponto 3.2 da Acta de 14.11.2007

- Proclamação do consenso europeu sobre a ajuda humanitária, propostas de resolução: ponto 7.27 da Acta de 29.11.2007

25. Cimeira UE-Rússia (propostas de resolução apresentadas)

O debate realizou-se em 24.10.2007 (ponto 5 da Acta de 24.10.2007).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Graham Watson, Annemie Neyts-Uyttebroeck, Marco Cappato, István Szent-Iványi e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, sobre os resultados da 10.ª Cimeira UE-Rússia, que teve lugar em Mafra, em 26 de Outubro de 2007 (B6-0434/2007),

- Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Reino Paasilinna, em nome do Grupo PSE, sobre a Cimeira UE-Rússia, que teve lugar em Mafra, em 26 de Outubro de 2007 (B6-0436/2007),

- Daniel Cohn-Bendit, Bart Staes, Milan Horáček, Hélène Flautre, Marie Anne Isler Béguin e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre as conclusões da 20.ª Cimeira UE-Rússia, realizada em Mafra, em 26 de Outubro de 2007 (B6-0439/2007),

- José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Charles Tannock, Ria Oomen-Ruijten, Laima Liucija Andrikienė, Christopher Beazley, Elmar Brok, Michael Gahler, Tunne Kelam, Bogdan Klich, Godelieve Quisthoudt-Rowohl e Karl von Wogau, em nome do Grupo PPE-DE, sobre a cimeira UE-Rússia realizada em Mafra em 26 de Outubro de 2007 (B6-0440/2007),

- Ryszard Czarnecki, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka, Inese Vaidere, Ģirts Valdis Kristovskis, Roberts Zīle, Zdzisław Zbigniew Podkański e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, sobre a Cimeira UE-Rússia, que se realizou em Mafra, em 26 de Outubro de 2007 (B6-0443/2007),

- Esko Seppänen, Gabriele Zimmer e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre a Cimeira UE-Rússia (B6-0446/2007).

Estas propostas de resolução substituem as propostas de resolução B6-0423/2007, B6-0424/2007, B6-0425/2007, B6-0426/2007, B6-0427/2007 e B6-0428/2007, que foram retiradas.

Votação: ponto 3.22 da Acta de 14.11.2007.

26. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 397.687/OJME).

27. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h45.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Athanasiu, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Baeva, Bărbuleţiu, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Binev, Birutis, Bloom, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bossi, Botopoulos, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bradbourn, Braghetto, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Burke, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Chruszcz, Chukolov, Ciornei, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Corda, Cornillet, Coşea, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Corina Creţu, Crowley, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, Dehaene, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dîncu, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, França, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Ganţ, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harkin, Harms, Hasse Ferreira, Hassi, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Hellvig, Helmer, Hénin, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Jacobs, Jäätteenmäki, Janowski, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jöns, Jørgensen, Jonckheer, Jordan Cizelj, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Krupa, Kudrycka, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Marine Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Marinescu, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Moisuc, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morin, Morţun, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Myller, Napoletano, Nassauer, Navarro, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Occhetto, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Ortuondo Larrea, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Pflüger, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleštinská, Podgorean, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Polfer, Pomés Ruiz, Popeangă, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţîrle, Titford, Titley, Toia, Toma, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Toussas, Trakatellis, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, Virrankoski, Visser, Vlasák, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weiler, Weisgerber, Whittaker, Wieland, Wiersma, Wijkman, Willmott, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zvěřina, Zwiefka