7.8. Racismo e xenofobia e direito penal * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relato integral

Relatório sobre uma proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à luta contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia por via do direito penal [11522/2007 - C6-0246/2007 - 2001/0270(CNS)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relatora: Martine Roure (A6-0444/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSITION DU CONSEIL, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Martine Roure (relator) faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0552)