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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo
1.Reinício da sessão
 2.Declaração da Presidência
 3.Aprovação da acta da sessão anterior
 4.Composição do Parlamento
 5.Assinatura dos actos adoptados em co-decisão
 6.Devolução à comissão, para nova apreciação, das alterações apresentadas em plenária (artigo 156.º do Regimento)
 7.Entrega de documentos
 8.Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)
 9.Petições
 10.Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
 11.Declarações escritas caducadas
 12.Decisão sobre a aplicação do processo de urgência
 13.Luta contra o terrorismo (propostas de resolução apresentadas)
 14.Ordem dos trabalhos
 15.Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
 16.Estratégia marinha ***II (debate)
 17.Qualidade do ar ***II (debate)
 18.Recenseamentos da população e da habitação ***I (debate)
 19.Segurança dos brinquedos (debate)
 20.Segurança dos hotéis contra riscos de incêndio (debate)
 21.Direito europeu dos contratos (debate)
 22.Décimo aniversário da Convenção de Ottawa sobre a interdição de minas antipessoal (debate)
 23.Ordem do dia da próxima sessão
 24.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS


PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

1. Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17h05.


2. Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração por ocasião do assassinato pela ETA em Capbreton (França), em 1 de Dezembro de 2007, de dois guardas civis espanhóis. Comunica que transmitiu as condolências do Parlamento às famílias das vítimas e a sua simpatia às autoridades espanholas; reitera a condenação pelo Parlamento de todo o recurso à violência para fins políticos.


3. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.


4. Composição do Parlamento

As autoridades romenas competentes comunicaram os nomes dos trinta e cinco deputados eleitos para o Parlamento Europeu, na sequência do escrutínio de 25.11.2007:

ANASTASE Roberta Alma

BODU Sebastian Valentin

BOŞTINARU Victor

BULZESC Nicodim

BUŞOI Cristian Silviu

CORLĂŢEAN Titus

CREŢU Corina

CREŢU Gabriela

CSIBI Magor Imre

DĂIANU Daniel

DAVID Dragoş Florin

DUMITRIU Constantin

FILIP Petru

FRUNZĂVERDE Sorin

IACOB-RIDZI Monica Maria

MĂNESCU Ramona-Nicole

MARINESCU Marian-Jean

NECHIFOR Cătălin-Ioan

NICULEŞCU Rareş-Lucian

OPREA Dumitru

PAŞCU Ioan Mircea

PETRE Maria

PLUMB Rovana

POPA Mihaela

POPA Nicolae Vlad

SÂRBU Daciana Octavia

SEVERIN Adrian

SOGOR Csaba

STOLOJAN Theodor Dumitru

ŢICĂU Silvia-Adriana

TOKES Laszlo

VĂLEAN Adina-Ioana

WEBER Renate

WINKLER Iuliu

ZLOTEA Marian

O Presidente dá as boas-vindas a estes deputados.

As autoridades dinamarquesas competentes comunicaram a nomeação, com efeitos a contar de 29.11.2007, de Johannes Lebech, em substituição de Anders Samuelsen, e de Christian Foldberg Rovsing, em substituição de Gitte Seeberg.

As autoridades polacas competentes comunicaram a nomeação, com efeitos a contar de 06.12.2007, de Krzysztof Hołowczyc, em substituição de Barbara Kudrycka, e de Urszula Gacek, em substituição de Bogdan Klich.

Nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver sido deliberado sobre uma eventual impugnação, estes deputados têm assento no Parlamento e nos seus órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, sob condição de declaração preliminar de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

°
° ° °

Jean-Louis Bourlanges comunicou por escrito a sua renúncia ao mandato de deputado ao Parlamento, com efeitos a contar de 01.01.2008.

Nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regimento, o Parlamento verifica a abertura da vaga, com efeitos a contar dessa data, e informa o Estado-Membro interessado.


5. Assinatura dos actos adoptados em co-decisão

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá, na terça-feira, à assinatura dos seguintes actos adoptados em co-decisão, nos termos do artigo 68º do Regimento do Parlamento:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n.º 954/79 do Conselho, respeitante à ratificação pelos Estados-Membros da Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção (03660/2007/LEX - C6-0464/2007 - 2006/0308(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012 (03654/2007/LEX - C6-0462/2007 - 2006/0229(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/665/CEE e 92/13/CEE do Conselho no que diz respeito à melhoria da eficácia do recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos (03634/2007/LEX - C6-0461/2007 - 2006/0066(COD))

- Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (Programa Fiscalis 2013) e que revoga a Decisão n.º 2235/2002/CE (03633/2007/LEX - C6-0460/2007 - 2006/0076(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que proíbe a colocação no mercado e a importação e exportação comunitárias de peles de gato e de cão e de produtos que as contenham (03632/2007/LEX - C6-0459/2007 - 2006/0236(COD))

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respectivo cálculo e divulgação (03615/2007/LEX - C6-0458/2007 - 2006/0042(COD))

- Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 89/552/CEE do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva (03667/2007/LEX - C6-0457/2007 - 2005/0260(COD))

O Presidente comunica que, conjuntamente com o Presidente do Conselho, procederá, na terça-feira 18.12.2007, à assinatura do seguinte acto adoptado em co-decisão, nos termos do artigo 68º do Regimento do Parlamento:

- Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2004/2003 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos a nível europeu (03688/2007/LEX - C6-0455/2007 - 2007/0130(COD))


6. Devolução à comissão, para nova apreciação, das alterações apresentadas em plenária (artigo 156.º do Regimento)

O Presidente comunica que, uma vez que foram entregues mais de 50 alterações ao relatório Giuseppe Castiglione sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e altera certos regulamentos (A6-0477/2007) (ponto 12 do PDOJ) para serem apreciadas em sessão plenária, solicita à comissão AGRI competente que se reúna para proceder à apreciação dessas alterações nos termos do artigo 156.º do Regimento. Qualquer alteração que neste estádio não recolha os votos favoráveis de um décimo dos membros da comissão não será posta à votação em sessão plenária.

O debate sobre este relatório continua inscrito na ordem do dia de amanhã.


7. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.º 2006/2004 relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor (COM(2007)0698 - C6-0420/2007 - 2007/0248(COD))

enviado

fundo :

IMCO

parecer :

CULT, ITRE, JURI, ECON, LIBE

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e a Directiva 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (COM(2007)0697 - C6-0427/2007 - 2007/0247(COD))

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

CULT, JURI, ECON, LIBE, IMCO

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Autoridade Europeia para o Mercado das Comunicações Electrónicas (COM(2007)0699 - C6-0428/2007 - 2007/0249(COD))

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

CULT, BUDG, JURI, ECON, CONT, LIBE, IMCO

- Projecto de orçamento rectificativo n.º 7 para o exercício de 2007 - Secção III - Comissão (15715/2007 - C6-0434/2007 - 2007/2237(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

- Carta rectificativa n.º 2 ao projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2008 (15716/2007 - C6-0435/2007 - 2007/2019(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

- Projecto de orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2008, alterado e acompanhado de propostas de modificação (15717/2007 - C6-0436/2007 - 2007/2019(BUD))

enviado

fundo :

BUDG

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (Versão codificada) (COM(2007)0755 - C6-0437/2007 - 2007/0256(COD))

enviado

fundo :

JURI

- Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (15061/2007 - C6-0445/2007 - 2007/0165(AVC))

enviado

fundo :

AFET

parecer :

INTA

- Proposta de regulamento do Conselho que institui a Empresa Comum “Pilhas de Combustível e Hidrogénio” (COM(2007)0571 - C6-0446/2007 - 2007/0211(CNS))

enviado

fundo :

ITRE

parecer :

ENVI, BUDG, CONT

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita ao regime de ajuda ao algodão (COM(2007)0701 - C6-0447/2007 - 2007/0242(CNS))

enviado

fundo :

AGRI

parecer :

BUDG

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 21/2004 no que diz respeito à data de introdução da identificação electrónica dos ovinos e caprinos (COM(2007)0710 - C6-0448/2007 - 2007/0244(CNS))

enviado

fundo :

AGRI

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade (COM(2007)0786 - C6-0450/2007 - 2007/2273(ACI))

enviado

fundo :

BUDG

parecer :

ITRE

2) pelas comissões parlamentares:

2.1) os relatórios:

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo Euro-Mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (COM(2006)0145 - C6-0333/2007 - 2006/0048(CNS)) - Comissão TRAN - Relator: Johannes Blokland (A6-0416/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Conselho da Europa de cooperação entre a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o Conselho da Europa (COM(2007)0478 - C6-0311/2007 - 2007/0173(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Adamos Adamou (A6-0443/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que cria o Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) (COM(2006)0817 - C6-0055/2007 - 2006/0310(CNS)) - Comissão LIBE - Relator: Agustín Díaz de Mera García Consuegra (A6-0447/2007)

- Relatório sobre os sistemas de garantia de depósitos (2007/2199(INI)) - Comissão ECON - Relator: Christian Ehler (A6-0448/2007)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera a Directiva 98/71/CE, relativa à protecção legal de desenhos e modelos (COM(2004)0582 - C6-0119/2004 - 2004/0203(COD)) - Comissão JURI - Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0453/2007)

- Relatório sobre o Livro Verde intitulado "A protecção diplomática e consular dos cidadãos da União Europeia nos países terceiros" (2007/2196(INI)) - Comissão LIBE - Relator: Ioannis Varvitsiotis (A6-0454/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que adapta o Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia (COM(2007)0594 - C6-0405/2007 - 2007/0217(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Neil Parish (A6-0455/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de Protocolos que alteram os Acordos sobre certos aspectos dos serviços aéreos celebrados entre a Comunidade Europeia e - o Governo da Geórgia - a República do Líbano - a República das Maldivas - a República da Moldávia - o Governo da República de Singapura e - a República Oriental do Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da República da Bulgária e da República da Roménia à União Europeia (COM(2007)0366 - C6-0265/2007 - 2007/0125(CNS)) - Comissão TRAN - Relator: Paolo Costa (A6-0456/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0497 - C6-0329/2007 - 2007/0183(CNS)) - Comissão TRAN - Relator: Paolo Costa (A6-0457/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0495 - C6-0330/2007 - 2007/0181(CNS)) - Comissão TRAN - Relator: Paolo Costa (A6-0458/2007)

- Relatório sobre a Gestão de Activos II (2007/2200(INI)) - Comissão ECON - Relator: Wolf Klinz (A6-0460/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (COM(2007)0268 - C6-0203/2007 - 2007/0095(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Bogdan Golik (A6-0461/2007)

- Relatório sobre as relações comerciais e económicas com a Coreia (2007/2186(INI)) - Comissão INTA - Relator: David Martin (A6-0463/2007)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (COM(2007)0368 - C6-0200/2007 - 2007/0128(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Adriana Poli Bortone (A6-0464/2007)

- Relatório sobre a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (2007/2109(INI)) - Comissão PECH - Relator: Pedro Guerreiro (A6-0467/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares (COM(2005)0649 - C6-0079/2006 - 2005/0259(CNS)) - Comissão LIBE - Relatora: Genowefa Grabowska (A6-0468/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho no que diz respeito a certas disposições temporárias relativas a taxas do imposto sobre o valor acrescentado (COM(2007)0381 - C6-0253/2007 - 2007/0136(CNS)) - Comissão ECON - Relatora: Ieke van den Burg (A6-0469/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2007)0484 - C6-0283/2007 - 2007/0177(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Jan Mulder (A6-0470/2007)

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação (COM(2007)0069 - C6-0078/2007 - 2007/0032(COD)) - Comissão EMPL - Relatora: Ona Juknevičienė (A6-0471/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (reformulação) (COM(2006)0760 - C6-0043/2007 - 2006/0253(CNS)) - Comissão ECON - Relator: Werner Langen (A6-0472/2007)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (versão codificada) (COM(2007)0446 - C6-0241/2007 - 2007/0164(COD)) - Comissão JURI - Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0473/2007)

- ***I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) (COM(2007)0319 - C6-0175/2007 - 2007/0117(COD)) - Comissão JURI - Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0474/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (versão codificada) (COM(2007)0302 - C6-0205/2007 - 2007/0103(CNS)) - Comissão JURI - Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0475/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (versão codificada) (COM(2006)0258 - C6-0200/2006 - 2006/0097(CNS)) - Comissão JURI - Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0476/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e altera certos regulamentos (COM(2007)0372 - C6-0254/2007 - 2007/0138(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Giuseppe Castiglione (A6-0477/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 386/90 relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição ou de outros montantes (COM(2007)0489 - C6-0282/2007 - 2007/0178(CNS)) - Comissão CONT - Relator: Herbert Bösch (A6-0478/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum "Iniciativa sobre medicamentos inovadores" (COM(2007)0241 - C6-0171/2007 - 2007/0089(CNS)) - Comissão ITRE - Relatora: Françoise Grossetête (A6-0479/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos (reformulação) (COM(2007)0031 - C6-0093/2007 - 2007/0014(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Ioannis Gklavakis (A6-0480/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui a empresa comum "Clean Sky" (COM(2007)0315 - C6-0226/2007 - 2007/0118(CNS)) - Comissão ITRE - Relatora: Lena Ek (A6-0483/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição da empresa comum "ARTEMIS" para realizar uma iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (COM(2007)0243 - C6-0172/2007 - 2007/0088(CNS)) - Comissão ITRE - Relator: Gianni De Michelis (A6-0484/2007)

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2007)0600 - C6-0343/2007 - 2007/2226(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0485/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição da "empresa comum ENIAC" (COM(2007)0356 - C6-0275/2007 - 2007/0122(CNS)) - Comissão ITRE - Relator: Nikolaos Vakalis (A6-0486/2007)

- Relatório sobre o projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2008, alterado pelo Conselho (todas as secções) e as Cartas Rectificativas n.ºs 1/2008 (13659/2007 - C6-0341/2007) e 2/2008 (15716/2007 - C6-0435/2007) ao projecto de Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2008 (15717/2007 - C6-0436/2007 - 2007/2019(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: Kyösti Virrankoski (A6-0492/2007)

- Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n.º 7/2007 da União Europeia para o exercício de 2007 (15715/2007 - C6-0434/2007 - 2007/2237(BUD)) - Comissão BUDG - Relator: James Elles (A6-0493/2007)

2.2) recomendações para segunda leitura:

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro "Estratégia Marinha") (09388/2/2007 - C6-0261/2007 - 2005/0211(COD)) - Comissão ENVI - Relatora: Marie-Noëlle Lienemann (A6-0389/2007)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio (08520/4/2007 - C6-0267/2007 - 2005/0247(COD)) - Comissão IMCO - Relator: Christopher Heaton-Harris (A6-0466/2007)

- ***II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil, que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE (10537/3/2007 - C6-0353/2007 - 2005/0228(COD)) - Comissão TRAN - Relator: Jörg Leichtfried (A6-0482/2007)

3) pelos deputados:

3.1) as perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109º do Regimento) (B6-0384/2007)

- ao Conselho:

Medina Ortega Manuel, Papastamkos Georgios, Moraes Claude, Ludford Sarah, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Schmidt Olle, Markov Helmuth, Papadimoulis Dimitrios, Posselt Bernd, Seppänen Esko, McGuinness Mairead, Harkin Marian, Burke Colm, Higgins Jim, Mitchell Gay, Karim Sajjad, Mavrommatis Manolis, Vakalis Nikolaos, Crowley Brian, Ryan Eoin, Aylward Liam, Ó Neachtain Seán, Newton Dunn Bill, Martin David, Van Hecke Johan, Pafilis Athanasios, Czarnecki Ryszard, Toussas Georgios, Manolakou Diamanto, Guerreiro Pedro, Andrikienė Laima Liucija, Paleckis Justas Vincas

- à Comissão:

-van Nistelrooij Lambert, Paleckis Justas Vincas, Riis-Jørgensen Karin, Burke Colm, Higgins Jim, Budreikaitė Danutė, Corda Giovanna, Markov Helmuth, Posselt Bernd, McGuinness Mairead, Mitchell Gay, Seppänen Esko, Öger Vural, Crowley Brian, Hutchinson Alain, Rübig Paul, Czarnecki Ryszard, Podimata Anni, Andrikienė Laima Liucija, Papastamkos Georgios, Moraes Claude, Papadimoulis Dimitrios, Gklavakis Ioannis, Ludford Sarah, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Harkin Marian, Goudin Hélène, Toussas Georgios, Ryan Eoin, Aylward Liam, Martin David, Arnaoutakis Stavros, Gill Neena, Ţicău Silvia-Adriana, Raeva Bilyana Ilieva, Medina Ortega Manuel, Evans Robert, Batzeli Katerina, Matsis Yiannakis, Karim Sajjad, Mavrommatis Manolis, Salinas García María Isabel, Vakalis Nikolaos, Bushill-Matthews Philip, Ó Neachtain Seán, Irujo Amezaga Mikel, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Trakatellis Antonios, Belet Ivo, Iotova Iliana Malinova, Van Hecke Johan, Pafilis Athanasios, Gaľa Milan, Manolakou Diamanto, Guerreiro Pedro, Leichtfried Jörg, Martin Hans-Peter


8. Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados::

1) perguntas orais (artigo 108º do Regimento)::

- (O-0074/2007) Gianluca Susta, Ignasi Guardans Cambó e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Robert Sturdy, Tokia Saïfi, Georgios Papastamkos e Vasco Graça Moura, em nome do Grupo PPE-DE, Erika Mann, Glyn Ford, Kader Arif e Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE, Cristiana Muscardini e Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo UEN, Caroline Lucas e Alain Lipietz, em nome do Grupo Verts/ALE, à Comissão: Têxteis (B6-0383/2007);

- (O-0066/2007) Glyn Ford, Giles Chichester, Graham Watson, Arlene McCarthy, Peter Skinner, Nicholson of Winterbourne, Elizabeth Lynne, Sarah Ludford, Toine Manders, David Martin, Glenys Kinnock, Claude Moraes, Erika Mann, Alexandra Dobolyi, Ana Maria Gomes, Robert Evans, Christopher Heaton-Harris, Reino Paasilinna, Marianne Mikko, Stephen Hughes, Stavros Lambrinidis, Malcolm Harbour, Bill Newton Dunn, Catherine Stihler, Sérgio Sousa Pinto, Jan Andersson, Linda McAvan, Luisa Morgantini, Jan Marinus Wiersma, Harlem Désir, Jo Leinen, Zita Gurmai, Caroline Lucas, Brian Simpson, Barbara Weiler, Christel Schaldemose, Neena Gill, Benoît Hamon, Michael Cashman, Udo Bullmann, Corina Creţu e Glenis Willmott, à Comissão: Segurança contra incêndios em hotéis (B6-0385/2007);

- (O-0072/2007) Paolo Costa, em nome da comissão TRAN, à Comissão: Directiva 2006/38/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas ("Eurovinheta"), artigo 11º, relatório intercalar de avaliação para efeitos de inclusão dos custos internos e sociais (B6-0386/2007);

- (O-0073/2007) Giuseppe Gargani, em nome da comissão JURI, à Comissão: Quadro Comum de Referência (QCR) sobre o direito europeu dos contratos (B6-0387/2007);

- (O-0077/2007) Pedro Guerreiro, Jacky Hénin, Roberto Musacchio, Marco Rizzo, Ilda Figueiredo e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, à Comissão: Expiração do denominado "Memorando de entendimento" entre a UE e a China relativamente à importação de certos produtos têxteis e de vestuário (B6-0388/2007);

2) declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116º do Regimento)::

- Daniel Strož, sobre a necessidade de resolver os problemas fundamentais na UE através de formas de democracia directa, em particular, o referendo (108/2007);

- Jules Maaten, sobre a condenação à prisão do "ciberdissidente" chinês Yang Maodong (109/2007);

- Benoît Hamon, Ana Maria Gomes, Véronique De Keyser e Harlem Désir, sobre a concessão da protecção da UE a Ayaan Hirsi Ali (110/2007);

- Mary Lou McDonald, Jacek Protasiewicz, Claude Moraes, Gérard Onesta e Jean Marie Beaupuy, sobre a resolução do fenómeno dos sem-abrigo na rua (111/2007);

- Oldřich Vlasák, Miroslav Ouzký, Herbert Reul e Edit Herczog, sobre o futuro da energia com baixo nível de emissões de carbono (112/2007);

- Jo Leinen, Vural Öger e Marek Siwiec, sobre a proposta de instituição de um Comité de Sábios (113/2007);

- Urszula Krupa, sobre a garantia de protecção dos dados pessoais na UE (114/2007);

- Urszula Krupa, sobre a discriminação da Escola Superior de Cultura Social e Mediática de Toruń (115/2007);

- Urszula Krupa, sobre o respeito da dignidade humana e a ética jornalística na União Europeia (116/2007).


9. Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do nº 5 do artigo 191º do Regimento:

Em 03.12.2007

de Tsveta Hristova (Coalition "for Nature in Bulgaria" - Ecologist (Коалиция "За да остане природа в България")) (nº. 1082/2007);

de Kurt Möbus (n° 1083/2007);

de Bernhard Schick (n° 1084/2007);

de Axel Bandow (n° 1085/2007);

de Elisabeth Liakopoulou (n° 1086/2007);

de Oisin Jones-Dillon (n° 1087/2007);

de (nome confidencial) (n° 1088/2007);

de Gábor Egri (Association for the Roman Bank) (3600 assinaturas) (n° 1089/2007);

de Dimitrinka Staikova (n° 1090/2007);

de Seamus Feeney (n° 1091/2007);

de Joan O'Sullivan (6 assinaturas) (n° 1092/2007);

de (nome confidencial) (n° 1093/2007);

de (nome confidencial) (n° 1094/2007);

de Hans Müller (Sandkorn) (n° 1095/2007);

de Anne Iurascu (n° 1096/2007);

de Wanda Novicka (Astra Network - Federation for Women and Family Planning) (8 assinaturas) (n° 1097/2007);

de Juan Antonio Carrasco Ragel (Asociación Gaditana para la Defensa y el Estudio de la Naturaleza) (8 assinaturas) (n° 1098/2007);

de Yosheba Sainz de la Higuera y Gartzia (n° 1099/2007);

de Catalina Rodríguez Lahoz (n° 1100/2007);

de Ángeles Negre Cuevas (n° 1101/2007);

de (nome confidencial) (8 assinaturas) (n° 1102/2007);

de Laurent Hermoye (Association pour la Défense des Droits des Médecins en formation (ADDMF)) (n° 1103/2007);

de Alain Larralde (Association pour la sérénité à la Campagne) (17 assinaturas)

(n° 1104/2007);

de (nome confidencial) (8 assinaturas) (n° 1105/2007);

de David Ojeda Caicedo (n° 1106/2007);

de Germano Bertolino (n° 1107/2007);

de Andrea Bucci (n° 1108/2007);

de Michel Brams (n° 1109/2007);

de Theo Lathouwers (n° 1110/2007);

de Maria Przybylska (n° 1111/2007);

de Robert Szarfenberg (n° 1112/2007);

de Kamil Gardocki (n° 1113/2007);

de José Sampaio (n° 1114/2007);

de Sándor Hadnagy (n° 1115/2007);

de Sebastian Viorel (n° 1116/2007);

de Stephanie Johanna Goldbach (n° 1117/2007);

de Wolfgang Friedrich Dahm (n° 1118/2007);

de Norbert Höfs (n° 1119/2007);

de Thomas Weigelt (n° 1120/2007);

de (nome confidencial) (n° 1121/2007);

de Rudolf Bichler (n° 1122/2007);

de Karl-Friedrich Lentze (n° 1123/2007);

de Gerold Ewald (Danziger Exilregierung) (n° 1124/2007);

de Jovanka Jusic (n° 1125/2007);

de Stelian Ciuciu (n° 1126/2007);

de Gregor Fister (n° 1127/2007);

de Rainer Sander (Carcentro S.L.) (n° 1128/2007);

de Beata Monika Pokrzeptowicz-Meyer (n° 1129/2007);

de Peter Ausborn (n° 1130/2007);

de Achim Alex (n° 1131/2007);

de Petros Kazias (n° 1132/2007);

de Adam Augustyn (n° 1133/2007);

de Salva Piera (n° 1134/2007);

de Romana Sodotovicova (n° 1135/2007);

de Heinz-Peter Schepputat (n° 1136/2007);

de (nome confidencial) (n° 1137/2007);

de Mark Kerwin (n° 1138/2007);

de José María Martínez Fagoaga (n° 1139/2007);

de José Manuel Ruiz Álvarez (n° 1140/2007);

de Juan Manuel Fajardo Recouso (Agrupación comarcal de Izquierda Unida Arousa) (2 assinaturas) (n° 1141/2007);

de (Colegio Fray Pedro de Aguado A.M.P.A.) (n° 1142/2007);

de Jesús Carlos Marruecos Huete (n° 1143/2007);

de Jean François Guiheneuf (n° 1144/2007);

de Alain Vermeulen (General Menuiserie Sprl) (n° 1145/2007);

de (nome confidencial) (n° 1146/2007);

de (nome confidencial) (n° 1147/2007);

de Flavio Miccono (I.P.A.) (n° 1148/2007);

de Simone Curini (2 assinaturas) (n° 1149/2007);

de Andrea Gaffuri (n° 1150/2007);

de Dino Pasquali (n° 1151/2007);

de Eliana Lentisco (n° 1152/2007);

de Hans Super (n° 1153/2007);

de Janina Rebkowska-Vrouwenvelder (n° 1154/2007);

de Monika Orzechowska (Nieformalna Grupa Inicjatywna "Fosfi") (2 assinaturas)

(n° 1155/2007);

de Eva-Maria Weides (Naturschutzjugend des NABU) (60 assinaturas) (n° 1156/2007);

de (nome confidencial) (60 assinaturas) (n° 1157/2007);

de Jiri Pik (n° 1158/2007);

de Dionisie Buzogany (Asociaţia Foştilor Militari Constructori) (n° 1159/2007);

de Denis O'Hare (n° 1160/2007);

de Rafael Gomez (Organic and Organomineral Fertiliser Association (FOMA ))

(n° 1161/2007);

de Markos Manchado Mateos (n° 1162/2007);

de Damien Martin (n° 1163/2007);

de Caterina Caloisi (n° 1164/2007);

de Paolo Pollini (n° 1165/2007);

de (nome confidencial) (n° 1166/2007);

de Adrian Stefan Iurascu (Romanian Civic Forum (Forumul Civic Romanesc)) (n° 1167/2007).

Em 04.12.2007

de Günther Dauwen (European Free Alliance) (10 assinaturas) (n° 1168/2007);

de Klaus Zimmer (n° 1169/2007);

de Peter Ulbrich (2 assinaturas) (n° 1170/2007);

de Wolfram Arlt (n° 1171/2007);

de Hans-Peter Schneider (n° 1172/2007);

de Christian Hagemann (n° 1173/2007);

de Guido Debye (n° 1174/2007);

de Gerhard Brenner (n° 1175/2007);

de Jochen Sommer (Sommer Motorradtechnik) (n° 1176/2007);

de Maura Griffin (n° 1177/2007);

de Mark De'Ath (Amenity Forum) (80 assinaturas) (n° 1178/2007);

de Louise Anne Pulis (n° 1179/2007);

de Pat Grant (2 assinaturas) (n° 1180/2007);

de Frank Doyle (12 assinaturas) (n° 1181/2007);

de Steven Morris (2 assinaturas) (n° 1182/2007);

de Mary Wall (n° 1183/2007);

de Grace Kinirons (Nutritional Therapists of Ireland) (n° 1184/2007);

de Ewaen Fred Ogieriakhi (n° 1185/2007);

de Michael Cain (n° 1186/2007);

de Beatrice Laloux (Union Internationale de la propriété immobilière) (2 assinaturas) (n° 1187/2007);

de Paula May Gladys Douglas (n° 1188/2007);

de Matthias Verbeke (Bringing Peace Together) (n° 1189/2007).

Em 05.12.2007

de Mark Sugrue (n° 1190/2007);

de John Browne (n° 1191/2007);

de Ann Kelly (n° 1192/2007);

de Thomas Doyle (n° 1193/2007);

de Elizabieta Whomsley (n° 1194/2007);

de Kurt Heidenreich (n° 1195/2007);

de Jürgen Reinke (n° 1196/2007);

de Diethelm Grass (n° 1197/2007);

de (nome confidencial) (n° 1198/2007);

de Kumar Mitra-Endres (n° 1199/2007);

de (nome confidencial) (n° 1200/2007);

de Giorgio Bortini (n° 1201/2007);

de Michael Wenner (n° 1202/2007);

de Karl-Enno Doehnel (n° 1203/2007);

de Ralf Gerhardt (n° 1204/2007);

de (nome confidencial) (n° 1205/2007);

de Paulo Jorge Frade Parreira (n° 1206/2007);

de (nome confidencial) (n° 1207/2007);

de Wilfried Meyer (n° 1208/2007);

de René Brungs (n° 1209/2007);

de Anka Dörnfeld (n° 1210/2007);

de Christian Dirk Ludwig (n° 1211/2007);

de Alexander Weimann (n° 1212/2007);

de Horst Steinicke (n° 1213/2007);

de Alireza Shahbazi (Iranian National Civil Resistance and Disobedience)

(n° 1214/2007);

de Desmond Fitzgerald (9 assinaturas) (n° 1215/2007);

de Nigel Beckwith (n° 1216/2007);

de Janusz Wilczynski (2 assinaturas) (n° 1217/2007);

de (nome confidencial) (4 assinaturas) (n° 1218/2007);

de Milan Reska (n° 1219/2007);

de Henry Price (n° 1220/2007);

de Sakthi Sathivel (n° 1221/2007);

de Ralph Ellis (n° 1222/2007);

de Marc Wisbey (n° 1223/2007);

de Brian Heath (n° 1224/2007);

de Henrik Ladefoged (n° 1225/2007).


10. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Protocolo ao Acordo Euro Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia,

- Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, no que respeita à participação, enquanto partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia, na sequência da adesão destes países à União Europeia,

- Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que altera o Acordo de Associação CE-Jordânia.


11. Declarações escritas caducadas

As declarações escritas nº 71, 72, 73, 74, 76, 77/2007 caducam, por força do disposto no nº 5 do artigo 116º do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.


12. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134º do Regimento) a:

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 21/2004 no que diz respeito à data de introdução da identificação electrónica dos ovinos e caprinos [COM(2007)0710 - C6-0448/2007 - 2007/0244(CNS)]

Fundamentação da urgência:

O relatório da Comissão indica, desde já, que não é possível confirmar a data obrigatória de 1 de Janeiro de 2008 prevista no Regulamento. A urgência fundamenta-se, assim, pelo facto de, por razões de segurança jurídica, ser necessário aprovar a modificação desta proposta até 1 de Janeiro de 2008.

O Parlamento será chamado a pronunciar-se sobre a aplicação do processo de urgência no início da sessão de amanhã.


13. Luta contra o terrorismo (propostas de resolução apresentadas)

O debate realizou-se em 05.09.2007 (ponto 2 da Acta de 05.09.2007).

Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para encerrar o debate:

- Jean-Marie Cavada, em nome da comissão LIBE, sobre a luta contra o terrorismo (B6-0514/2007)

Votação: ponto 3.13 da Acta de 12.12.2007.


14. Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Dezembro 2007 (PE 398.771/PDOJ) já foi distribuído, não tendo sido apresentadas quais modificações.

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.


15. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144º do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Georgios Papastamkos, András Gyürk, Antonio Masip Hidalgo, Inés Ayala Sender, Metin Kazak, Zdzisław Zbigniew Podkański, Milan Horáček, Willy Meyer Pleite, Gerard Batten, Monica Maria Iacob-Ridzi, Justas Vincas Paleckis, Toomas Savi, Ryszard Czarnecki, Gisela Kallenbach, Kyriacos Triantaphyllides, Pál Schmitt, Maria Eleni Koppa, Zsolt László Becsey, Marianne Mikko, Emmanouil Angelakas, Marios Matsakis, Hanna Foltyn-Kubicka, Mairead McGuinness, Silvia-Adriana Ţicău, Zita Pleštinská, Richard Corbett, Ljudmila Novak, Viktória Mohácsi, Mieczysław Edmund Janowski, Milan Gaľa e Jörg Leichtfried

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

Intervenções de Ján Hudacký, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Dushana Zdravkova, Péter Olajos, Nickolay Mladenov, Edit Bauer, Tunne Kelam, Czesław Adam Siekierski, Eluned Morgan, Csaba Sándor Tabajdi, Jacky Hénin, Ioan Mircea Paşcu e Manolis Mavrommatis.


16. Estratégia marinha ***II (debate)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro "Estratégia Marinha") [09388/2/2007 - C6-0261/2007 - 2005/0211(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Marie-Noëlle Lienemann (A6-0389/2007)

Marie-Noëlle Lienemann apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenções de Eija-Riitta Korhola, em nome do Grupo PPE-DE, Justas Vincas Paleckis, em nome do Grupo PSE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Ioannis Gklavakis, Inger Segelström, Georgios Toussas, Andres Tarand, Daciana Octavia Sârbu e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.18 da Acta de 11.12.2007.


17. Qualidade do ar ***II (debate)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa [16477/1/2006 - C6-0260/2007 - 2005/0183(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Holger Krahmer (A6-0398/2007)

Holger Krahmer apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Intervenção de Anja Weisgerber, em nome do Grupo PPE-DE.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC
Vice-Presidente

Intervenções de Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Dimitrios Papadimoulis, em nome do Grupo GUE/NGL, Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM, Andreas Mölzer (Não-inscritos), Péter Olajos, Justas Vincas Paleckis, Zdzisław Zbigniew Podkański, Hiltrud Breyer, Jaromír Kohlíček, Françoise Grossetête, Silvia-Adriana Ţicău, Leopold Józef Rutowicz, Richard Seeber, Lambert van Nistelrooij e Charlie McCreevy

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.19 da Acta de 11.12.2007.


18. Recenseamentos da população e da habitação ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos recenseamentos da população e da habitação [COM(2007)0069 - C6-0078/2007 - 2007/0032(COD)] - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Relatora: Ona Juknevičienė (A6-0471/2007)

Intervenção de Meglena Kuneva (Comissária).

Ona Juknevičienė apresenta o seu relatório.

Intervenções de José Albino Silva Peneda, em nome do Grupo PPE-DE, Emanuel Jardim Fernandes, em nome do Grupo PSE, Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Derek Roland Clark, em nome do Grupo IND/DEM, e Andreas Mölzer (Não-inscritos).

PRESIDÊNCIA: Edward McMILLAN-SCOTT
Vice-Presidente

Intervenções de Jan Březina, Silvia-Adriana Ţicău, Kathy Sinnott, Lambert van Nistelrooij, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Ljudmila Novak, Miroslav Mikolášik e Meglena Kuneva.

O debate é dado por encerrado.

Votação: período de sessões subsequente.


19. Segurança dos brinquedos (debate)

Declaração da Comissão: Segurança dos brinquedos

Meglena Kuneva (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Marianne Thyssen, em nome do Grupo PPE-DE, Evelyne Gebhardt, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, Malcolm Harbour, Arlene McCarthy, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Heide Rühle, Iliana Malinova Iotova, Vicente Miguel Garcés Ramón e Meglena Kuneva.

O debate é dado por encerrado.


20. Segurança dos hotéis contra riscos de incêndio (debate)

Pergunta oral (O-0066/2007) apresentada por Glyn Ford, Giles Chichester, Graham Watson, Arlene McCarthy, Peter Skinner, Nicholson of Winterbourne, Elizabeth Lynne, Sarah Ludford, Toine Manders, David Martin, Glenys Kinnock, Claude Moraes, Erika Mann, Alexandra Dobolyi, Ana Maria Gomes, Robert Evans, Christopher Heaton-Harris, Reino Paasilinna, Marianne Mikko, Stephen Hughes, Stavros Lambrinidis, Malcolm Harbour, Bill Newton Dunn, Catherine Stihler, Sérgio Sousa Pinto, Jan Andersson, Linda McAvan, Luisa Morgantini, Jan Marinus Wiersma, Harlem Désir, Jo Leinen, Zita Gurmai, Caroline Lucas, Brian Simpson, Barbara Weiler, Christel Schaldemose, Neena Gill, Benoît Hamon, Michael Cashman, Udo Bullmann, Corina Creţu e Glenis Willmott, à Comissão: Segurança contra incêndios em hotéis (B6-0385/2007)

Glyn Ford desenvolve a pergunta oral.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Meglena Kuneva (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Malcolm Harbour, em nome do Grupo PPE-DE, Arlene McCarthy, em nome do Grupo PSE, Wolfgang Bulfon, Linda McAvan e Meglena Kuneva.

O debate é dado por encerrado.


21. Direito europeu dos contratos (debate)

Pergunta oral (O-0073/2007) apresentada por Giuseppe Gargani, em nome da comissão JURI, à Comissão: Quadro Comum de Referência (QCR) sobre o direito europeu dos contratos (B6-0387/2007)

Rainer Wieland desenvolve a pergunta oral.

Meglena Kuneva (Comissária) responde à pergunta oral.

Intervenções de Klaus-Heiner Lehne, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, Diana Wallis, em nome do Grupo ALDE, e Meglena Kuneva.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do nº 5 do artigo 108º do Regimento, para encerrar o debate:

- Giuseppe Gargani, em nome da comissão JURI, sobre o direito europeu dos contratos (B6-0513/2007)

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.3 da Acta de 12.12.2007.


22. Décimo aniversário da Convenção de Ottawa sobre a interdição de minas antipessoal (debate)

Declaração da Comissão: Décimo aniversário da Convenção de Ottawa sobre a interdição de minas antipessoal

Meglena Kuneva (Comissária) faz a declaração.

Intervenções de Stefano Zappalà, em nome do Grupo PPE-DE, Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Ģirts Valdis Kristovskis, em nome do Grupo UEN, Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE, Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL, Geoffrey Van Orden, Thijs Berman, Meglena Kuneva e Marios Matsakis, para lamentar a ausência do Conselho nos três últimos debates (O Presidente toma nota).

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Acta de 13.12.2007.


23. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 398.771/OJMA).


24. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 22h20.

Harald Rømer

Miguel Angel Martínez Martínez

Secretário-Geral

Vice-Presidente


LISTA DE PRESENÇAS

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Albertini, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Bielan, Birutis, Bloom, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borrell Fontelles, Boştinaru, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Brejc, Brepoels, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, Burke, Bushill-Matthews, Buşoi, Busquin, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Corda, Corlăţean, Cornillet, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dăianu, Daul, David, De Blasio, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deß, De Veyrac, De Vits, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitriu, Ehler, El Khadraoui, Elles, Esteves, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Elisa Ferreira, Figueiredo, Filip, Fjellner, Flasarová, Foltyn-Kubicka, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, França, Frassoni, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gebhardt, Georgiou, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harbour, Heaton-Harris, Hedh, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Hołowczyc, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hutchinson, Hyusmenova, Iacob-Ridzi, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jouye de Grandmaison, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Karas, Kaufmann, Kazak, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Koppa, Korhola, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lax, Lechner, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Lewandowski, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liotard, Lipietz, López-Istúriz White, Losco, Louis, Ludford, Lulling, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Manolakou, Marinescu, Martens, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morin, Mulder, Muscardini, Muscat, Musotto, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Nechifor, Neris, Newton Dunn, Nicholson, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Oprea, Ortuondo Larrea, Őry, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Papastamkos, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Plumb, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Poli Bortone, Pomés Ruiz, Mihaela Popa, Nicolae Vlad Popa, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Sógor, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sudre, Sumberg, Surján, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Titford, Titley, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Visser, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Wieland, Wiersma, Iuliu Winkler, Wise, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka

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