6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (Versão codificada) (COM(2007)0768 - C6-0449/2007 - 2007/0270(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos nefastos das artes de pesca de fundo (COM(2007)0605 - C6-0453/2007 - 2007/0224(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (COM(2007)0602 - C6-0454/2007 - 2007/0223(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (11568/2007 - C6-0463/2007 - 2007/0123(AVC))

- Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à utilização dos dados dos Registos de Identificação dos Passageiros (Passenger Name record - PNR) para efeitos de aplicação da lei (COM(2007)0654 - C6-0465/2007 - 2007/0237(CNS))

- Proposta de decisão-quadro do Conselho que altera a Decisão–Quadro 2002/475/JAI relativa à luta contra o terrorismo (COM(2007)0650 - C6-0466/2007 - 2007/0236(CNS))

2) pelas comissões parlamentares:

2.1) relatórios:

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto (COM(2006)0269 - C6-0166/2006 - 2006/0088(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Baroness Sarah Ludford (A6-0459/2007)

- Relatório sobre o Vigésimo Terceiro Relatório Anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário (2005) (2006/2271(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Monica Frassoni (A6-0462/2007)

- *** Recomendação referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (11568/2007 - C6-0463/2007 - 2007/0123(AVC)) - Comissão AFET - Relator: Marcello Vernola (A6-0498/2007)

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade (COM(2007)0786 - C6-0450/2007 - 2007/2273(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0499/2007)

- Relatório sobre uma proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (COM(2007)0783 - C6-0321/2007 - 2007/2213(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0500/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 21/2004 no que diz respeito à data de introdução da identificação electrónica dos ovinos e caprinos (COM(2007)0710 - C6-0448/2007 - 2007/0244(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0501/2007)

3) pelos deputados

3.1) propostas de resolução (artigo 113º do Regimento)

- Jana Bobošíková. Proposta de resolução sobre a necessidade de ratificar o Tratado modificativo de Lisboa por via de referendo (B6-0430/2007)