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Ata
Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo
 1.Abertura da sessão
 2.Decisão sobre a aplicação do processo de urgência
 3.Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)
 4.Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (propostas de resolução apresentadas)
 5.Acordos de parceria económica (propostas de resolução apresentadas)
 6.Entrega de documentos
 7.Organização comum do mercado vitivinícola * (debate)
 8.Apoio directo aos agricultores (PAC) e apoio ao desenvolvimento rural (FEADER) * (debate)
 9.PERÍODO DE VOTAÇÃO
  
9.1.Alteração do Acordo CE-Marrocos relativo a certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.2.Alteração dos acordos sobre serviços aéreos celebrados com a Geórgia, o Líbano, as Maldivas, a Moldávia, Singapura e o Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à UE * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.3.Adaptação do Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.4.Controlo da exportação de produtos agrícolas * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.5.Dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores (codificação) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.6.Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (codificação) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.7.Contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais (codificação) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.8.Protecção dos vitelos (codificação) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.9.Comercialização de material de propagação de fruteiras (reformulação) * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.10.Taxas de IVA * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.11.Constituição da empresa comum ARTEMIS * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.12.Constituição da Empresa Comum ENIAC * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.13.Constituição da Empresa Comum IMI * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.14.Constituição da Empresa Comum Clean Sky * (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.15.Protecção diplomática e consular dos cidadãos da UE nos países terceiros (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.16.Projecto de orçamento rectificativo n° 7/2007 (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.17.Um quadro sem papel para as alfândegas e os operadores económicos ***II (artigo 131º do Regimento) (votação)
  
9.18.Estratégia marinha ***II (votação)
  
9.19.Qualidade do ar ***II (votação)
  
9.20.Interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (reformulação) ***I (votação)
  
9.21.Apoio directo aos agricultores (PAC) e apoio ao desenvolvimento rural (FEADER) * (votação)
 10.Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)
 11.Declarações de voto
 12.Correcções e intenções de voto
 13.Aprovação da acta da sessão anterior
 14.Projecto de orçamento geral para 2008 (debate)
 15.Relatório anual da União Europeia sobre os direitos humanos (debate)
 16.Segunda Cimeira UE-África (Lisboa, 8 e 9 de Dezembro de 2007) (debate)
 17.Período de perguntas (perguntas à Comissão)
 18.Agência Europeia para a Segurança da Aviação ***II (debate)
 19.Eurovinheta (debate)
 20.Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas * (debate)
 21.Protecção legal de desenhos e modelos ***I (debate)
 22.Ordem do dia da próxima sessão
 23.Encerramento da sessão
 LISTA DE PRESENÇAS
Ata (209 kb) Lista de presenças (64 kb)       
 
Ata (160 kb) Lista de presenças (23 kb) Resultados das votações (170 kb) Votações nominais (205 kb) 
 
Ata (224 kb) Lista de presenças (64 kb) Resultados das votações (130 kb) Votações nominais (124 kb) 
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