PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 09h05.

2. Decisão sobre a aplicação do processo de urgência

Pedido do Conselho de aplicação do processo de urgência (artigo 134º do Regimento) a:

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 21/2004 no que diz respeito à data de introdução da identificação electrónica dos ovinos e caprinos [COM(2007)0710 - C6-0448/2007 - 2007/0244(CNS)] -Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0501/2007) - Comissão AGRI

Intervenção de Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (relator), em nome da comissão AGRI.

A aplicação do processo de urgência é aprovada.

Este ponto é inscrito na ordem do dia da sessão de quarta-feira, 12.12.2007.

Votação: ponto 6.5 da Acta de 13.12.2007.

3. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas)

Os deputados ou grupos políticos adiante indicados apresentaram, nos termos do artigo 115º do Regimento, pedidos de organização do debate em epígrafe para as seguintes propostas de resolução:

I. Chade Oriental

- Ryszard Czarnecki, Adam Bielan, Ewa Tomaszewska, Hanna Foltyn-Kubicka, Eugenijus Maldeikis, Ģirts Valdis Kristovskis e Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, sobre os recentes tumultos no Chade Oriental e a urgência do envio da EUFOR CHADE/RCA (B6-0527/2007);

- Tobias Pflüger, Mary Lou McDonald, Willy Meyer Pleite e Marco Rizzo, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os recentes tumultos no Chade oriental (B6-0529/2007);

- Colm Burke, Charles Tannock, Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt e Eija-Riitta Korhola, sobre o Chade Oriental (B6-0533/2007);

- Pasqualina Napoletano, Marie-Arlette Carlotti, Ana Maria Gomes, Alain Hutchinson, Glenys Kinnock e Josep Borrell Fontelles, em nome do Grupo PSE, sobre os recentes tumultos no Chade Oriental e a urgência do envio da EUFOR CHADE/RCA (B6-0535/2007);

- Thierry Cornillet e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre os recentes tumultos no Chade Oriental e a urgência do envio da EUFOR CHADE/RCA (B6-0536/2007);

- Raül Romeva i Rueda e Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Chade Oriental (B6-0541/2007);

II. Direitos das mulheres na Arábia Saudita

- Roberta Angelilli, Mogens N.J. Camre, Adam Bielan, Ryszard Czarnecki, Gintaras Didžiokas e Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, sobre os direitos das mulheres na Arábia Saudita (B6-0526/2007);

- Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre os direitos das mulheres na Arábia Saudita (B6-0530/2007);

- Avril Doyle, Charles Tannock, Laima Liucija Andrikienė, Bernd Posselt, Eija-Riitta Korhola e Colm Burke, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os direitos das mulheres na Arábia Saudita (B6-0534/2007);

- Marios Matsakis, Karin Riis-Jørgensen e Frédérique Ries, em nome do Grupo ALDE, sobre os direitos das mulheres na Arábia Saudita (B6-0537/2007);

- Raül Romeva i Rueda, Hiltrud Breyer e Jill Evans, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre a Arábia Saudita (B6-0539/2007);

- Pasqualina Napoletano, Lilli Gruber, Ana Maria Gomes e Elena Valenciano Martínez-Orozco, em nome do Grupo PSE, sobre os direitos das mulheres na Arábia Saudita (B6-0540/2007);

III. Justiça para as "mulheres de conforto"   

- Jean Lambert, Raül Romeva i Rueda e Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, as "mulheres de conforto" (B6-0525/2007);

- Eva-Britt Svensson, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre as "mulheres de conforto" (B6-0528/2007);    

- Konrad Szymański, Wojciech Roszkowski, Ryszard Czarnecki, Ewa Tomaszewska e Brian Crowley, em nome do Grupo UEN, sobre as "mulheres de conforto" (B6-0531/2007);

- Sophia in 't Veld e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, sobre as "mulheres de conforto" (B6-0538/2007).

O tempo de uso da palavra será repartido nos termos do artigo 142º do Regimento.

4. Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (propostas de resolução apresentadas)

O debate realizou-se em 13.11.2007 (ponto 4 da Acta de 13.11.2007).

-Hartmut Nassauer e Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE, sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (B6-0500/2007);

- Pierre Jonckheer, Monica Frassoni e Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2008 (B6-0501/2007);

- Martin Schulz e Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE, sobre o Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2008 (B6-0502/2007);

- Silvana Koch-Mehrin, Diana Wallis e Graham Watson, em nome do Grupo ALDE, sobre o Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (B6-0504/2007);

- Brian Crowley, Cristiana Muscardini, Adam Bielan, Guntars Krasts, Gintaras Didžiokas, Roberta Angelilli, Janusz Wojciechowski, Ryszard Czarnecki, Konrad Szymański, Mieczysław Edmund Janowski e Mario Borghezio, em nome do Grupo UEN, sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (B6-0506/2007);

- Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL, sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2008 (B6-0508/2007).

Votação: ponto 6.1 da Acta de 12.12.2007.

5. Acordos de parceria económica (propostas de resolução apresentadas)

O debate realizou-se em 28.11.2007 (ponto 17 da Acta de 28.11.2007).

Propostas de resolução apresentadas, nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para encerrar o debate:

- Robert Sturdy e Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, sobre os Acordos de Parceria Económica (B6-0497/2007)

- Harlem Désir e Pasqualina Napoletano, em nome do Grupo PSE, Helmuth Markov, Vittorio Agnoletto, Luisa Morgantini, Jens Holm, Gabriele Zimmer e Miguel Portas, em nome do Grupo GUE/NGL, Frithjof Schmidt, Marie-Hélène Aubert, Carl Schlyter e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE, sobre os Acordos de Parceria Económica (B6-0498/2007)

- Gianluca Susta, Thierry Cornillet e Danutė Budreikaitė, em nome do Grupo ALDE sobre os Acordos de Parceria Económica (B6-0499/2007);

- Cristiana Muscardini, Ryszard Czarnecki, Adam Bielan e Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, sobre os Acordos de Parceria Económica (B6-0511/2007).

Estas propostas substituem as propostas de resolução B6-0486/2007, B6-0488/2007, B6-0489/2007 e B6-0491/2007 que foram retiradas.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 12.12.2007.

6. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão:

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas (Versão codificada) (COM(2007)0768 - C6-0449/2007 - 2007/0270(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho relativo à protecção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos nefastos das artes de pesca de fundo (COM(2007)0605 - C6-0453/2007 - 2007/0224(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (COM(2007)0602 - C6-0454/2007 - 2007/0223(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à celebração do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados- Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (11568/2007 - C6-0463/2007 - 2007/0123(AVC))

- Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à utilização dos dados dos Registos de Identificação dos Passageiros (Passenger Name record - PNR) para efeitos de aplicação da lei (COM(2007)0654 - C6-0465/2007 - 2007/0237(CNS))

- Proposta de decisão-quadro do Conselho que altera a Decisão–Quadro 2002/475/JAI relativa à luta contra o terrorismo (COM(2007)0650 - C6-0466/2007 - 2007/0236(CNS))

2) pelas comissões parlamentares:

2.1) relatórios:

- ***I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Instruções Consulares Comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira no que diz respeito à introdução de dados biométricos, incluindo as disposições relativas à organização da recepção e do tratamento dos pedidos de visto (COM(2006)0269 - C6-0166/2006 - 2006/0088(COD)) - Comissão LIBE - Relatora: Baroness Sarah Ludford (A6-0459/2007)

- Relatório sobre o Vigésimo Terceiro Relatório Anual da Comissão sobre o Controlo da Aplicação do Direito Comunitário (2005) (2006/2271(INI)) - Comissão JURI - Relatora: Monica Frassoni (A6-0462/2007)

- *** Recomendação referente a uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão de um Acordo de Estabilização e de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro (11568/2007 - C6-0463/2007 - 2007/0123(AVC)) - Comissão AFET - Relator: Marcello Vernola (A6-0498/2007)

- Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade (COM(2007)0786 - C6-0450/2007 - 2007/2273(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0499/2007)

- Relatório sobre uma proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (COM(2007)0783 - C6-0321/2007 - 2007/2213(ACI)) - Comissão BUDG - Relator: Reimer Böge (A6-0500/2007)

- * Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 21/2004 no que diz respeito à data de introdução da identificação electrónica dos ovinos e caprinos (COM(2007)0710 - C6-0448/2007 - 2007/0244(CNS)) - Comissão AGRI - Relator: Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (A6-0501/2007)

3) pelos deputados

3.1) propostas de resolução (artigo 113º do Regimento)

- Jana Bobošíková. Proposta de resolução sobre a necessidade de ratificar o Tratado modificativo de Lisboa por via de referendo (B6-0430/2007)

7. Organização comum do mercado vitivinícola * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e altera certos regulamentos [COM(2007)0372 - C6-0254/2007 - 2007/0138(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Giuseppe Castiglione (A6-0477/2007)

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissária).

Giuseppe Castiglione apresenta o seu relatório.

Intervenções de Elisabeth Jeggle, em nome do Grupo PPE-DE, Katerina Batzeli, em nome do Grupo PSE, Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE, Sergio Berlato, em nome do Grupo UEN, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Vincenzo Aita, em nome do Grupo GUE/NGL, Vladimír Železný, em nome do Grupo IND/DEM, Peter Baco (Não-inscritos), Esther Herranz García, Luis Manuel Capoulas Santos, Donato Tommaso Veraldi, Andrzej Tomasz Zapałowski, Marie-Hélène Aubert, Ilda Figueiredo, Jean-Claude Martinez, Agnes Schierhuber, Rosa Miguélez Ramos, Anne Laperrouze, Mikel Irujo Amezaga, Diamanto Manolakou e Dimitar Stoyanov.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

Intervenções de Ioannis Gklavakis, Vincenzo Lavarra, Olle Schmidt, Adamos Adamou, Struan Stevenson, Gilles Savary, Astrid Lulling, Bogdan Golik, Béla Glattfelder, Csaba Sándor Tabajdi, Czesław Adam Siekierski, Christa Prets, Oldřich Vlasák, Gábor Harangozó, Zita Pleštinská, Christine De Veyrac e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.11 da Acta de 12.12.2007.

8. Apoio directo aos agricultores (PAC) e apoio ao desenvolvimento rural (FEADER) * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [COM(2007)0484 - C6-0283/2007 - 2007/0177(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Jan Mulder (A6-0470/2007)

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissária).

Jan Mulder apresenta o seu relatório.

Intervenções de Mairead McGuinness, em nome do Grupo PPE-DE, Bernadette Bourzai, em nome do Grupo PSE, Nathalie Griesbeck, em nome do Grupo ALDE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE, Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL, Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM, Jim Allister (Não-inscritos), James Nicholson, Francesco Ferrari, Seán Ó Neachtain, Maria Petre, Czesław Adam Siekierski e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 9.21 da Acta de 11.12.2007.

(A sessão, suspensa às 11h25 enquanto se aguarda o período de votação, é reiniciada às 11h30.)

PRESIDÊNCIA: Martine ROURE
Vice-Presidente

9. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

9.1. Alteração do Acordo CE-Marrocos relativo a certos aspectos dos serviços aéreos * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [COM(2007)0497 - C6-0329/2007 - 2007/0183(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0457/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0578)

9.2. Alteração dos acordos sobre serviços aéreos celebrados com a Geórgia, o Líbano, as Maldivas, a Moldávia, Singapura e o Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à UE * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de Protocolos que alteram os Acordos sobre certos aspectos dos serviços aéreos celebrados entre a Comunidade Europeia e - o Governo da Geórgia - a República do Líbano - a República das Maldivas - a República da Moldávia - o Governo da República de Singapura e a República Oriental do Uruguai, de modo a ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [COM(2007)0366 - C6-0265/2007 - 2007/0125(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0456/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0579)

9.3. Adaptação do Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho que adapta o Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia [COM(2007)0594 - C6-0405/2007 - 2007/0217(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Neil Parish (A6-0455/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0580)

9.4. Controlo da exportação de produtos agrícolas * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.º 386/90 do Conselho relativo ao controlo aquando da exportação de produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição ou de outros montantes [COM(2007)0489 - C6-0282/2007 - 2007/0178(CNS)] - Comissão do Controlo Orçamental. Relator: Herbert Bösch (A6-0478/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0581)

9.5. Dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores (codificação) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (Versão codificada) [COM(2007)0319 - C6-0175/2007 - 2007/0117(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0474/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0582)

9.6. Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (codificação) ***I (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante a instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (Versão codificada) [COM(2007)0446 - C6-0241/2007 - 2007/0164(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0473/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0583)

9.7. Contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais (codificação) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento (EURATOM) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (Versão codificada) [COM(2007)0302 - C6-0205/2007 - 2007/0103(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Hans-Peter Mayer (A6-0475/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0584)

9.8. Protecção dos vitelos (codificação) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa às normas mínimas de protecção dos vitelos (Versão codificada) [COM(2006)0258 - C6-0200/2006 - 2006/0097(CNS)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0476/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0585)

9.9. Comercialização de material de propagação de fruteiras (reformulação) * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos (Versão reformulada) [COM(2007)0031 - C6-0093/2007 - 2007/0014(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Ioannis Gklavakis (A6-0480/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Ioannis Gklavakis (relator) faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0586)

9.10. Taxas de IVA * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2006/112/CE do Conselho no que diz respeito a certas disposições temporárias relativas a taxas do imposto sobre o valor acrescentado [COM(2007)0381 - C6-0253/2007 - 2007/0136(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relatora: Ieke van den Burg (A6-0469/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Pervenche Berès (Presidente da Comissão ECON) faz uma declaração com base no n.º 4 do artigo 131º do Regimento.

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0587)

9.11. Constituição da empresa comum ARTEMIS * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados [COM(2007)0243 - C6-0172/2007 - 2007/0088(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Gianni De Michelis (A6-0484/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0588)

9.12. Constituição da Empresa Comum ENIAC * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à constituição da empresa comum ENIAC [COM(2007)0356 - C6-0275/2007 - 2007/0122(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Nikolaos Vakalis (A6-0486/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0589)

9.13. Constituição da Empresa Comum IMI * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que cria a Empresa Comum "Iniciativa sobre medicamentos inovadores" [COM(2007)0241 - C6-0171/2007 - 2007/0089(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Françoise Grossetête (A6-0479/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0590)

9.14. Constituição da Empresa Comum Clean Sky * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que institui a empresa comum Clean Sky [COM(2007)0315 - C6-0226/2007 - 2007/0118(CNS)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Lena Ek (A6-0483/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 14)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovados por votação única (P6_TA(2007)0591)

9.15. Protecção diplomática e consular dos cidadãos da UE nos países terceiros (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Livro Verde: A protecção diplomática e consular dos cidadãos da União Europeia nos países terceiros [2007/2196(INI)] - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos. Relator: Ioannis Varvitsiotis (A6-0454/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 15)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Ioannis Varvitsiotis (relator) faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

Aprovada por votação única (P6_TA(2007)0592)

9.16. Projecto de orçamento rectificativo n° 7/2007 (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n° 7 da União Europeia para 2007
Secção III, Comissão [15715/2007 – C6-0434/2007 – 2007/2237(BUD)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: James Elles (A6-0493/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 16)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2007)0593)

9.17. Um quadro sem papel para as alfândegas e os operadores económicos ***II (artigo 131º do Regimento) (votação)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro sem papel para as alfândegas e os operadores económicos [08520/4/2007 - C6-0267/2007 - 2005/0247(COD)] - Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. Relator: Christopher Heaton-Harris (A6-0466/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 17)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada (P6_TA(2007)0594)

9.18. Estratégia marinha ***II (votação)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho (Directiva-Quadro "Estratégia Marinha") [09388/2/2007 - C6-0261/2007 - 2005/0211(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Marie-Noëlle Lienemann (A6-0389/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 18)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovada tal como alterada (P6_TA(2007)0595)

9.19. Qualidade do ar ***II (votação)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa [16477/1/2006 - C6-0260/2007 - 2005/0183(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relator: Holger Krahmer (A6-0398/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 19)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarada aprovado tal como alterada (P6_TA(2007)0596)

9.20. Interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (reformulação) ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário comunitário (reformulação) [COM(2006)0783 - C6-0474/2006 - 2006/0273(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Josu Ortuondo Larrea (A6-0345/2007)

O debate realizou-se em 28.11.2007 (ponto 18 da Acta de 28.11.2007).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 20)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0597)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0597)

9.21. Apoio directo aos agricultores (PAC) e apoio ao desenvolvimento rural (FEADER) * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [COM(2007)0484 - C6-0283/2007 - 2007/0177(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Jan Mulder (A6-0470/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 21)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0598)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0598)

(A sessão, suspensa às 11h50, é reiniciada às 12 horas.)

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING
Presidente

10. Entrega do Prémio Sakharov (Sessão solene)

Das 12 horas às 12h30, o Parlamento reúne-se em sessão solene para a entrega do Prémio Sakharov a Salih Mahmoud Osman, advogado sudanês defensor das vítimas da guerra no Darfur.

PRESIDÊNCIA: Martine ROURE
Vice-Presidente

11. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Françoise Grossetête - A6-0479/2007: Miroslav Mikolášik e Zuzana Roithová

Relatório Marie-Noëlle Lienemann - A6-0389/2007: Danutė Budreikaitė

Relatório Holger Krahmer - A6-0398/2007: Ryszard Czarnecki e Zuzana Roithová

12. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

Christopher Beazley comunica que o seu dispositivo de voto não funcionou na votação do relatório Ieke van den Burg - A6-0469/2007.

(A sessão, suspensa às 12h40, é reiniciada às 15 horas.)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

13. Aprovação da acta da sessão anterior

Ioan Mircea Paşcu, André Laignel e Wolfgang Kreissl-Dörfler comunicaram que estiveram presentes, mas que os seus nomes não constam da lista de presenças.

A acta da sessão anterior é aprovada.

14. Projecto de orçamento geral para 2008 (debate)

Relatório sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008 conforme alterado pelo Conselho (todas as secções) (15717/2007 – C6-0436/2007 - 2007/2019(BUD) – 2007/2019B(BUD)) e as cartas rectificativas n.°s 1/2008 [13659/2007 – C6-0341/2007] e 2/2008 [ 15716/2007– C6 0435/2007] ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008 - Comissão dos Orçamentos. Co-relatores: Kyösti Virrankoski e Ville Itälä (A6-0492/2007)ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2008

Secção I, Parlamento Europeu

Secção II, Conselho

Secção III, Comissão

Secção IV, Tribunal de Justiça

Secção V, Tribunal de Contas

Secção VI, Comité Económico e Social Europeu

Secção VII, Comité das Regiões

Secção VIII, Provedor de Justiça

Secção IX, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados -

Comissão dos Orçamentos. Co-relatores: Kyösti Virrankoski e Ville Itälä (A6-0492/2007)

Ville Itälä e Kyösti Virrankoski apresentam o seu relatório.

Intervenções de Emanuel Santos (Presidente em exercício do Conselho) e Dalia Grybauskaitė (Comissário).

Intervenções de Richard James Ashworth, em nome do Grupo PPE-DE, Catherine Guy-Quint, em nome do Grupo PSE, Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE, Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN, Helga Trüpel, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, Sergej Kozlík (Não-inscritos), Salvador Garriga Polledo, Jutta Haug, Gérard Deprez, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, Hans-Peter Martin, Reimer Böge, Vladimír Maňka, Nathalie Griesbeck, László Surján, Jan Mulder e Janusz Lewandowski.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC
Vice-Presidente

Intervenções de Ingeborg Gräßle, Monica Maria Iacob-Ridzi, Margaritis Schinas, Simon Busuttil e Emanuel Santos.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.2 da Acta de 13.12.2007.

15. Relatório anual da União Europeia sobre os direitos humanos (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Relatório anual da União Europeia sobre os direitos humanos

Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Benita Ferrero-Waldner (Comissário) fazem as declarações.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos SANTOS
Vice-Presidente

Intervenções de Laima Liucija Andrikienė, em nome do Grupo PPE-DE, Raimon Obiols i Germà, em nome do Grupo PSE, Sarah Ludford, em nome do Grupo ALDE, Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN, Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE, Patrick Louis, em nome do Grupo IND/DEM, Philip Claeys (Não-inscritos), Ari Vatanen, Józef Pinior, Anneli Jäätteenmäki, Hanna Foltyn-Kubicka, Milan Horáček, Roberta Alma Anastase, Richard Howitt, Ewa Tomaszewska, Ana Maria Gomes, Genowefa Grabowska, Manuel Lobo Antunes e Benita Ferrero-Waldner.

O debate é dado por encerrado.

16. Segunda Cimeira UE-África (Lisboa, 8 e 9 de Dezembro de 2007) (debate)

Declarações do Conselho e da Comissão: Segunda Cimeira UE-África (Lisboa, 8 e 9 de Dezembro de 2007)

Manuel Lobo Antunes (Presidente em exercício do Conselho) e Louis Michel (Comissário) fazem as declarações.

Intervenções de Maria Martens, em nome do Grupo PPE-DE, Josep Borrell Fontelles, em nome do Grupo PSE, Thierry Cornillet, em nome do Grupo ALDE, Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN, Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM, Koenraad Dillen (Não-inscritos), Luís Queiró, Alain Hutchinson, Miguel Portas, Michael Gahler, Glenys Kinnock e Gabriele Zimmer.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

Intervenções de Marie-Arlette Carlotti, Ana Maria Gomes, Manuel Lobo Antunes e Louis Michel.

O debate é dado por encerrado.

17. Período de perguntas (perguntas à Comissão)

O Parlamento examina uma série de perguntas à Comissão (B6-0384/2007).

Primeira parte

Pergunta 34 (Lambert van Nistelrooij): Energia e OMC.

Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Lambert van Nistelrooij, Paul Rübig e Jörg Leichtfried.

Pergunta 35 (Justas Vincas Paleckis): Modelo de desenvolvimento urbano sustentável.

Günter Verheugen responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Justas Vincas Paleckis e Reinhard Rack.

Pergunta 36 (Karin Riis-Jørgensen): Neutralidade das redes no âmbito da reforma das telecomunicações.

Viviane Reding (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Karin Riis-Jørgensen, Malcolm Harbour e Paul Rübig.

Segunda parte

Pergunta 37 (Colm Burke): Carta Europeia das Pequenas Empresas.

Günter Verheugen responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Colm Burke e Malcolm Harbour.

Pergunta 38 (Jim Higgins): Poluição sonora provocada por veículos a motor.

Günter Verheugen responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Jim Higgins, Hubert Pirker e Margarita Starkevičiūtė.

A pergunta 39 receberá resposta por escrito.

Pergunta 40 (Giovanna Corda): Liberalização do mercado da energia em benefício dos consumidores.

Andris Piebalgs (Comissário) responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Giovanna Corda, Teresa Riera Madurell e Danutė Budreikaitė.

A pergunta 41 caduca, dado que o respectivo autor não está presente.

Pergunta 42 (Bernd Posselt): Cooperação energética na Europa do Sudeste.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Bernd Posselt e Danutė Budreikaitė.

Pergunta 43 (Mairead McGuinness): Integração da Irlanda no mercado comunitário da energia.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Jim Higgins (em substituição do autor).

As perguntas 44 a 52 receberão uma resposta escrita.

Pergunta 53 (Georgios Papastamkos): Financiamento das ONG europeias que trabalham no domínio do ambiente pela UE.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Georgios Papastamkos e Jörg Leichtfried.

Pergunta 54 (Claude Moraes): Crimes ambientais / Protecção do meio ambiente através do Direito Penal.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como às perguntas complementares de Claude Moraes e Reinhard Rack.

Pergunta 55 (Dimitrios Papadimoulis): Estações de tratamento de águas residuais (ETAR) na Grécia.

Andris Piebalgs responde à pergunta, bem como a uma pergunta complementar de Dimitrios Papadimoulis.

As perguntas 67 e 83 não são admissíveis.

As perguntas 56 a 66, 68 a 82 e 84 a 90 receberão resposta escrita.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo ao Relato Integral das Sessões).

O período de perguntas reservado à Comissão é dado por encerrado.

(A sessão, suspensa às 20h10, é reiniciada às 21h05.)

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

18. Agência Europeia para a Segurança da Aviação ***II (debate)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n° 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE [10537/3/2007 - C6-0353/2007 - 2005/0228(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jörg Leichtfried (A6-0482/2007)

Jörg Leichtfried apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Zsolt László Becsey, em nome do Grupo PPE-DE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE, Arūnas Degutis, em nome do Grupo ALDE, Mieczysław Edmund Janowski, em nome do Grupo UEN, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Jaromír Kohlíček, em nome do Grupo GUE/NGL, Philip Bradbourn, Ulrich Stockmann, Kyriacos Triantaphyllides, Reinhard Rack, Silvia-Adriana Ţicău, Timothy Kirkhope e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.8 da Acta de 12.12.2007.

19. Eurovinheta (debate)

Pergunta oral (O-0072/2007) apresentada por Paolo Costa, em nome da comissão TRAN, à Comissão: Directiva 2006/38/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas ("Eurovinheta"), artigo 11º, relatório intercalar de avaliação para efeitos de inclusão dos custos internos e sociais (B6-0386/2007)

Silvia-Adriana Ţicău (Autor suplente) desenvolve a pergunta oral.

Jacques Barrot (Vice-Presidente da Comissão) responde à pergunta oral.

Intervenções de Georg Jarzembowski, em nome do Grupo PPE-DE, Ulrich Stockmann, em nome do Grupo PSE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Reinhard Rack, Inés Ayala Sender, Jörg Leichtfried e Jacques Barrot.

O debate é dado por encerrado.

°
° ° °

Intervenção de Jörg Leichtfried sobre a interpretação.

20. Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas * (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros [COM(2007)0268 - C6-0203/2007 - 2007/0095(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Bogdan Golik (A6-0461/2007)

Intervenção de Mariann Fischer Boel (Comissária).

Bogdan Golik apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Luisa MORGANTINI
Vice-Presidente

Intervenções de Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE-DE, Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE, Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM, e Mariann Fischer Boel.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.6 da Acta de 12.12.2007.

21. Protecção legal de desenhos e modelos ***I (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/71/CE, relativa à protecção legal de desenhos e modelos [COM(2004)0582 - C6-0119/2004 - 2004/0203(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0453/2007)

Intervenção de Charlie McCreevy (Comissário).

Klaus-Heiner Lehne apresenta o seu relatório.

Intervenções de Wolf Klinz (relator do parecer da Comissão ECON), Manuel Medina Ortega (relator do parecer da Comissão IMCO), Piia-Noora Kauppi, em nome do Grupo PPE-DE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE, Alexander Lambsdorff, em nome do Grupo ALDE, Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Daniel Strož, em nome do Grupo GUE/NGL, Christoph Konrad, Leopold Józef Rutowicz, Malcolm Harbour, Jean-Paul Gauzès, Marianne Thyssen, Jacques Toubon, Christian Rovsing e Charlie McCreevy.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 3.10 da Acta de 12.12.2007.

22. Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã já foi fixada (documento "Ordem do dia" PE 398.771/OJME).

23. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h40.

Assinaram:

Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andria, Andrikienė, Angelakas, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Ayuso, Baco, Badia i Cutchet, Baeva, Barón Crespo, Barsi-Pataky, Batten, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belet, Belohorská, Bennahmias, Berend, Berès, Berlato, Berlinguer, Berman, Bielan, Binev, Birutis, Bloom, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Bonsignore, Booth, Borghezio, Borrell Fontelles, Bossi, Boştinaru, Botopoulos, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Brunetta, Budreikaitė, van Buitenen, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, Bulzesc, Burke, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carlshamre, Carnero González, Carollo, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, Castiglione, Catania, Cavada, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Corda, Corlăţean, Cornillet, Paolo Costa, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Dăianu, Daul, David, De Blasio, Degutis, De Keyser, Demetriou, De Michelis, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dobolyi, Donnici, Doorn, Douay, Dover, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Ebner, Ehler, El Khadraoui, Elles, Esteves, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fatuzzo, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Figueiredo, Filip, Flasarová, Flautre, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, França, Frassoni, Friedrich, Frunzăverde, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Garcés Ramón, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Georgiou, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gibault, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Gottardi, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, Grech, Griesbeck, de Groen-Kouwenhoven, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Hannan, Harangozó, Harbour, Harkin, Hasse Ferreira, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Helmer, Hénin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Holm, Hołowczyc, Honeyball, Hoppenstedt, Horáček, Howitt, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hyusmenova, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jacobs, Jäätteenmäki, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jeleva, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jouye de Grandmaison, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kallenbach, Kamall, Karas, Karim, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kilroy-Silk, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Koppa, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambert, Lambrinidis, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, La Russa, Lauk, Lavarra, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Marine Le Pen, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Liotard, Lipietz, Locatelli, Lombardo, López-Istúriz White, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Thomas Mann, Manolakou, Mantovani, Marinescu, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masip Hidalgo, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Méndez de Vigo, Menéndez del Valle, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Mohácsi, Montoro Romero, Moraes, Moreno Sánchez, Morgan, Morgantini, Morillon, Morin, Mulder, Muscardini, Muscat, Musotto, Mussolini, Musumeci, Napoletano, Nattrass, Navarro, Nechifor, Neris, Newton Dunn, Neyts-Uyttebroeck, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Obiols i Germà, Öger, Özdemir, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Oprea, Ortuondo Larrea, Őry, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patriciello, Patrie, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirilli, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podimata, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Polfer, Pomés Ruiz, Mihaela Popa, Nicolae Vlad Popa, Portas, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Quisthoudt-Rowohl, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Rapkay, Rasmussen, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rocard, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rovsing, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Saïfi, Sakalas, Saks, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Sánchez Presedo, dos Santos, Sârbu, Sartori, Saryusz-Wolski, Savary, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Sousa Pinto, Spautz, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Stockmann, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Sumberg, Surján, Susta, Svensson, Swoboda, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarand, Tatarella, Thomsen, Thyssen, Ţicău, Titford, Titley, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Ventre, Veraldi, Vergnaud, Vernola, Vigenin, de Villiers, Virrankoski, Visser, Vlasák, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Wieland, Wiersma, Iuliu Winkler, Wise, von Wogau, Wohlin, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Zahradil, Zaleski, Zani, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Zdravkova, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zingaretti, Zlotea, Zvěřina, Zwiefka