Ata - PERÍODO DE VOTAÇÃO - Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007

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PV-6-2007-12-12

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Ata
Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007 - Estrasburgo

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

3. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

3.1. Acordo euro-mediterrânico CE-Marrocos relativo aos serviços aéreos * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo euro-mediterrânico no domínio da aviação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro [COM(2006)0145 - C6-0333/2007 - 2006/0048(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Johannes Blokland (A6-0416/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0600)

3.2. Alteração do Acordo euro-mediterrânico CE-Marrocos relativo aos serviços aéreos (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia [COM(2007)0495 - C6-0330/2007 - 2007/0181(CNS)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Paolo Costa (A6-0458/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0601)

3.3. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização [COM(2007)0600 – C6 0343/2007 – 2007/2226(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0485/2007)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Intervenções sobre a votação:

Reimer Böge (relator) sobre as maiorias requeridas para a adopção dos seus relatórios.

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0602)

3.4. Instrumento de flexibilidade (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a mobilização do instrumento de flexibilidade [COM(2007)0786 - C6-0450/2007 - 2007/2273(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0499/2007)

(Maioria requerida: qualificada e 3/5 dos votos expressos)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0603)

3.5. Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (quadro financeiro plurianual) (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual [COM(2007)0783 - C6-0321/2007 - 2007/2213(ACI)] - Comissão dos Orçamentos. Relator: Reimer Böge (A6-0500/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0604)

3.6. Acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas * (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros [COM(2007)0268 - C6-0203/2007 - 2007/0095(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Bogdan Golik (A6-0461/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DA COMISSÃO, ALTERAÇÕES e PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0605)

3.7. Organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura [2007/2109(INI)] - Comissão das Pescas. Relator: Pedro Guerreiro (A6-0467/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Pedro Guerreiro faz uma declaração ao abrigo do nº 4 do artigo 131º bis do Regimento.

Aprovado por votação única (P6_TA(2007)0606)

3.8. Agência Europeia para a Segurança da Aviação ***II (votação)

Recomendação para 2ª leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação, e que revoga a Directiva 91/670/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n° 1592/2002 e a Directiva 2004/36/CE [10537/3/2007 - C6-0353/2007 - 2005/0228(COD)] - Comissão dos Transportes e do Turismo. Relator: Jörg Leichtfried (A6-0482/2007)

(Maioria requerida: qualificada)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

Declarado aprovado tal como alterado (P6_TA(2007)0607)

3.9. Alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos [COM(2007)0368 - C6-0200/2007 - 2007/0128(COD)] - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Relatora: Adriana Poli Bortone (A6-0464/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Intervenção de Margot Wallström (Vice-Presidente da Comissão) para dar a conhecer a posição da Comissão sobre as alterações.

Aprovado (P6_TA(2007)0608)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0608)

3.10. Protecção legal de desenhos e modelos ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/71/CE, relativa à protecção legal de desenhos e modelos [COM(2004)0582 - C6-0119/2004 - 2004/0203(COD)] - Comissão dos Assuntos Jurídicos. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0453/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0609)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0609)

3.11. Organização comum do mercado vitivinícola * (votação)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola e altera certos regulamentos [COM(2007)0372 - C6-0254/2007 - 2007/0138(CNS)] - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Relator: Giuseppe Castiglione (A6-0477/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0610)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0610)

3.12. Impostos indirectos sobre a mobilização de capitais * (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa aos impostos indirectos que incidem sobre a mobilização de capitais (reformulação) [COM(2006)0760 - C6-0043/2007 - 2006/0253(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Werner Langen (A6-0472/2007)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2007)0611)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2007)0611)

3.13. Luta contra o terrorismo (votação)

Proposta de resolução B6-0514/2007

O debate realizou-se em 05.09.2007 (ponto 2 da Acta de 05.09.2007).

As propostas de resolução foram anunciadas em 10.12.2007 (ponto 13 da Acta de 10.12.2007).

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 13)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovado (P6_TA(2007)0612)

Intervenções sobre a votação:

Claudio Fava, em nome do Grupo PSE, apresenta alterações orais às alterações 3 e 33, que são aceites;

Cristiana Muscardini contesta a admissibilidade do 6º travessão do considerando A e solicita que a mesma seja verificada (A Presidente responde-lhe que a admissibilidade de todos os elementos da votação já foi controlada).

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