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Ata
Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2008 - Bruxelas

5. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

- Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Acordo de Parceria de pescas entre a Comunidade Europeia, e a República de Moçambique;

- Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique.

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