2. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 999/2001/CE no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2008)0053 - C6-0054/2008 - 2008/0030(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1719/2006/CE que institui o Programa «Juventude em Acção» para o período de 2007 a 2013 (COM(2008)0056 - C6-0057/2008 - 2008/0023(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1855/2006/CE que institui o Programa «Cultura» (2007-2013) (COM(2008)0057 - C6-0058/2008 - 2008/0024(COD))

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 638/2004 relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros (COM(2008)0058 - C6-0059/2008 - 2008/0026(COD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa «Europa para os cidadãos», destinado a promover a cidadania europeia activa (COM(2008)0059 - C6-0060/2008 - 2008/0029(COD))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (COM(2008)0027 - C6-0061/2008 - 2008/0011(CNS))

- Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1782/2003 no que respeita à transferência da ajuda ao tabaco para o Fundo Comunitário do Tabaco em 2008 e 2009 e o Regulamento (CE) n.° 1234/2007 no que respeita ao financiamento do Fundo Comunitário do Tabaco (COM(2008)0051 - C6-0062/2008 - 2008/0020(CNS))

- Proposta de transferência de dotações DEC 02/2008 - Secção III – Comissão (SEC(2008)0015 - C6-0063/2008 - 2008/2029(GBD))

- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1720/2006/CE que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (COM(2008)0061 - C6-0064/2008 - 2008/0025(COD))

- Projecto de decisão do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça no que respeita ao regime linguístico aplicável ao procedimento de reapreciação (05953/2008 - C6-0066/2008 - 2008/0801(CNS))

- Proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à organização e ao conteúdo do intercâmbio de informações extraídas do registo criminal entre os Estados-Membros (05968/2008 - C6-0067/2008 - 2005/0267(CNS))

- Projecto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo que renova o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia (16681/2007 - C6-0073/2008 - 2007/0207(CNS))

- Iniciativa da República da Eslovénia, da República Francesa, da República Checa, do Reino da Suécia, do Reino de Espanha, do Reino da Bélgica, da República da Polónia, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, da República Eslovaca, da República da Estónia, da República da Áustria e da República Portuguesa tendo em vista a aprovação de uma decisão do Conselho sobre a Rede Judiciária Europeia (05620/2008 - C6-0074/2008 - 2008/0802(CNS))

- Iniciativa da República da Eslovénia, da República Francesa, da República Checa, do Reino da Suécia, da República Eslovaca, do Reino Unido e da República Federal da Alemanha tendo em vista a aprovação de uma Decisão-Quadro do Conselho relativa à execução de decisões proferidas na ausência do arguido e que altera a Decisão-Quadro 2002/584/JAI, relativa ao mandado de detenção europeu e aos processos de entrega entre os Estados-Membros, a Decisão-Quadro 2005/214/JAI, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias, a Decisão-Quadro 2006/783/JAI, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às decisões de perda, e a Decisão-Quadro 2008/.../JAI, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia (05598/2008 - C6-0075/2008 - 2008/0803(CNS))

- Iniciativa do Reino da Bélgica, da República Checa, da República da Estónia, do Reino da Espanha, da República Francesa, da República Italiana, do Grão-Ducado do Luxemburgo, do Reino dos Países Baixos, da República da Áustria, da República da Polónia, da República Portuguesa, da República da Eslovénia, da República da Eslováquia e do Reino da Suécia com vista à aprovação de uma decisão do Conselho relativa ao reforço da Eurojust e à alteração da Decisão 2002/187/JAI (05613/2008 - C6-0076/2008 - 2008/0804(CNS))

2) pelos deputados:

2.1) propostas de resolução (artigo 113º do Regimento)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a proibição da comercialização de produtos que contenham pele de foca (B6-0075/2008)

- Cristiana Muscardini. Proposta de resolução sobre a criação de uma rede de ligação das morgues da União Europeia (B6-0077/2008)