PRESIDÊNCIA: Alejo VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

1. Abertura da sessão

A sessão é aberta às 10h05.

Intervenções de Jim Allister, que volta a intervir sobre a comunicação feita ontem pelo Presidente do Parlamento (ponto 14 da Acta de 12.03.2008), e de Hans-Peter Martin sobre o desenrolar das sessões.

2. Política de Cooperação e Desenvolvimento da UE (debate)

Relatório sobre o desafio da Política de Cooperação e Desenvolvimento da UE para os novos Estados-Membros [2007/2140(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Danutė Budreikaitė (A6-0036/2008)

Danutė Budreikaitė apresenta o seu relatório.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Intervenções de Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE, Corina Creţu, em nome do Grupo PSE, Toomas Savi, em nome do Grupo ALDE, Adam Bielan, em nome do Grupo UEN, Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL, Frank Vanhecke (Não-inscritos), Theodor Dumitru Stolojan, Justas Vincas Paleckis, Ryszard Czarnecki, Katrin Saks, Liam Aylward e Mieczysław Edmund Janowski.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Reinhard Rack, Jan Zahradil e Miloslav Ransdorf.

Intervenções de Louis Michel e Danutė Budreikaitė.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.2 da Acta de 13.03.2008.

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

3. Igualdade entre os sexos e responsabilidade das mulheres na cooperação para o desenvolvimento (debate)

Relatório sobre a igualdade entre os sexos e atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres na cooperação para o desenvolvimento [2007/2182(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Feleknas Uca (A6-0035/2008)

Feleknas Uca apresenta o seu relatório.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

Intervenções de Gabriela Creţu (relator do parecer da Comissão FEMM), Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, Anne Van Lancker, em nome do Grupo PSE, Renate Weber, em nome do Grupo ALDE, Margrete Auken, em nome do Grupo Verts/ALE, Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Filip Kaczmarek, Alain Hutchinson, Olle Schmidt, Raül Romeva i Rueda, Gay Mitchell, Ana Maria Gomes, Alexander Lambsdorff, Satu Hassi, Nirj Deva, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, Roberta Alma Anastase, Thijs Berman, Ioannis Varvitsiotis e Rovana Plumb.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zita Pleštinská, Karin Scheele, Avril Doyle, Marusya Ivanova Lyubcheva, Piia-Noora Kauppi e Mairead McGuinness.

Intervenções de Louis Michel e Feleknas Uca.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 4.8 da Acta de 13.03.2008.

PRESIDÊNCIA: Martine ROURE
Vice-Presidente

4. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

4.1. Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o Fundo Mundial para a Eficiência Energética e as Energias Renováveis [2007/2188(INI)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relator: Claude Turmes (A6-0006/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 1)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0096)

4.2. Política de Cooperação e Desenvolvimento da UE (artigo 131º do Regimento) (votação)

Relatório sobre o desafio da Política de Cooperação e Desenvolvimento da UE para os novos Estados-Membros [2007/2140(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Danutė Budreikaitė (A6-0036/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 2)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada por votação única (P6_TA(2008)0097)

4.3. Melhoria da qualidade de vida das pessoas de idade ***I (votação)

Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas de idade através da utilização das novas tecnologias da informação e das comunicações (TIC), levado a cabo por vários Estados-Membros [COM(2007)0329 - C6-0178/2007 - 2007/0116(COD)] - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Relatora: Neena Gill (A6-0027/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 3)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0098)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0098)

4.4. Tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo * (votação)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE no que respeita ao ajustamento do regime fiscal especial para o gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais e à coordenação da tributação da gasolina sem chumbo e do gasóleo utilizados como carburantes [COM(2007)0052 - C6-0109/2007 - 2007/0023(CNS)] - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Relator: Olle Schmidt (A6-0030/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 4)

PROPOSTA DA COMISSÃO

Aprovada com alterações (P6_TA(2008)0099)

PROJECTO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA

Aprovado (P6_TA(2008)0099)

4.5. O papel da União Europeia no Iraque (votação)

Relatório referente a uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre o papel da União Europeia no Iraque [2007/2181(INI)] - Comissão dos Assuntos Externos. Relatora: Ana Maria Gomes (A6-0052/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 5)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0100)

Intervenções sobre a votação:

Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE, apresenta uma alteração oral tendente a introduzir um 12º travessão bis, que é aceite.

4.6. Código de Conduta europeu sobre a exportação de armas (votação)

Propostas de resolução B6-0063/2008, B6-0064/2008, B6-0065/2008, B6-0070/2008, B6-0074/2008 e B6-0109/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 6)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0063/2008

(em substituição dos B6-0063/2008, B6-0064/2008, B6-0065/2008, B6-0070/2008, B6-0074/2008 e B6-0109/2008):

apresentada pelos seguintes deputados:

José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Stefano Zappalà, Karl von Wogau, Urszula Gacek e Tunne Kelam, em nome do Grupo PPE-DE
Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE
Annemie Neyts-Uyttebroeck, em nome do Grupo ALDE
Ģirts Valdis Kristovskis, Ryszard Czarnecki, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka e Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN
Raül Romeva i Rueda e Angelika Beer, em nome do Grupo Verts/ALE
Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovada (P6_TA(2008)0101)

4.7. Situação das mulheres na prisão e impacto da detenção dos pais (votação)

Relatório sobre a situação particular das mulheres na prisão e o impacto da detenção dos pais para a vida social e familiar [2007/2116(INI)] - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. Relatora: Marie Panayotopoulos-Cassiotou (A6-0033/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 7)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0102)

Intervenções sobre a votação:

- Teresa Riera Madurell, em nome do Grupo PSE, apresenta uma alteração oral à alteração 1, que é aceite;

- Marie Panayotopoulos-Cassiotou (relator) apresenta uma alteração oral à alteração 7, que é aceite.

4.8. Igualdade entre os sexos e responsabilidade das mulheres na cooperação para o desenvolvimento (votação)

Relatório sobre a igualdade entre os sexos e atribuição de poderes e responsabilidades às mulheres na cooperação para o desenvolvimento [2007/2182(INI)] - Comissão do Desenvolvimento. Relatora: Feleknas Uca (A6-0035/2008)

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 8)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO

Aprovada (P6_TA(2008)0103).

5. Declarações de voto

Declarações de voto escritas:

Nos termos do nº 3 do artigo 163º do Regimento, as declarações de voto escritas constam do relato integral da presente sessão.

Declarações de voto orais:

Relatório Claude Turmes - A6-0006/2008: Syed Kamall

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA
Vice-Presidente

Relatório Neena Gill - A6-0027/2008: Bernard Wojciechowski, Czesław Adam Siekierski

Relatório Olle Schmidt - A6-0030/2008: Bernard Wojciechowski, Czesław Adam Siekierski, Christopher Heaton-Harris, Syed Kamall

Relatório Ana Maria Gomes - A6-0052/2008: Bernard Wojciechowski

Relatório Marie Panayotopoulos-Cassiotou - A6-0033/2008: Christopher Heaton-Harris

Relatório Ana Maria Gomes - A6-0052/2008: Philip Claeys, Bernd Posselt

Relatório Marie Panayotopoulos-Cassiotou - A6-0033/2008: Bernard Wojciechowski

Relatório Ana Maria Gomes - A6-0052/2008: Christopher Heaton-Harris

Relatório Feleknas Uca - A6-0035/2008: Bernd Posselt.

6. Correcções e intenções de voto

As correcções e intenções de voto encontram-se no sítio da "Sessão em directo", "Résultats des votes (appels nominaux) / Results of votes (roll-call votes)" e na versão impressa do anexo "Resultados da votação nominal".

A versão electrónica em Europarl será actualizada regularmente durante um período máximo de duas semanas a contar do dia da votação.

Findo este prazo, a lista das correcções de voto será encerrada para fins de tradução e de publicação no Jornal Oficial.

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° ° °

Agnes Schierhuber, Reinhard Rack e Paul Rübig estiveram presentes, mas não participaram na votação do relatório A6-0035/2008.

7. Comunicação de posições comuns do Conselho

O Presidente comunica, nos termos do nº 1 do artigo 57º do Regimento, que recebeu do Conselho as seguintes posições comuns, bem como as razões que o levaram a adoptá-las, e a posição da Comissão sobre:

- Posição comum aprovada pelo Conselho em 3 de Março de 2008 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2004/49/CE relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade (16133/3/2007 - C6-0129/2008 - 2006/0272(COD))
enviado fundo: TRAN

- Posição comum aprovada pelo Conselho em 3 de Março de 2008 tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 881/2004 que institui a Agência Ferroviária Europeia (16138/3/2007 - C6-0131/2008 - 2006/0274(COD))
enviado fundo: TRAN

- Posição comum aprovada pelo Conselho em 28 de Fevereiro de 2008 tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspectos da mediação em matéria civil e comercial (15003/5/2007 - C6-0132/2008 - 2004/0251(COD))
enviado fundo: JURI

- Posição comum aprovada pelo Conselho em 10 de Março de 2008 tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (16673/2/2007 - C6-0138/2008 - 2006/0143(COD))
enviado fundo: ENVI

- Posição comum aprovada pelo Conselho em 10 de Março de 2008 tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n.º 1576/89 e (CEE) n.º 1601/91 do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE (16677/3/2007 - C6-0139/2008 - 2006/0147(COD))
enviado fundo: ENVI

- Posição comum aprovada pelo Conselho em 10 de Março de 2008 tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2001/112/CE do Conselho e o Regulamento (CE) n.º 258/97 (16676/1/2007 - C6-0140/2008 - 2006/0144(COD))
enviado fundo: ENVI

- Posição comum aprovada pelo Conselho em 10 de Março de 2008 tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (16675/2/2007 - C6-0141/2008 - 2006/0145(COD))
enviado fundo: ENVI

O prazo de três meses de que o Parlamento dispõe para se pronunciar começa portanto a correr amanhã, 14.03.2008.

(A sessão, suspensa às 12h50, é reiniciada às 15h05.)

PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN
Vice-Presidente

8. Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

9. Debate de casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (debate)

(Para os títulos e autores das propostas de resolução, ver ponto 6 da Acta de 11.03.2008)

9.1. Arménia

Propostas de resolução B6-0110/2008, B6-0113/2008, B6-0114/2008, B6-0119/2008 e B6-0120/2008

Marie Anne Isler Béguin, Alexandra Dobolyi, Urszula Gacek, Erik Meijer, Marios Matsakis e Marcin Libicki apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE-DE, Justas Vincas Paleckis, em nome do Grupo PSE, Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE, e Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Evgeni Kirilov e Czesław Adam Siekierski.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.1 da Acta de 13.03.2008.

9.2. Detenção de manifestantes após as eleições presidenciais na Rússia

Propostas de resolução B6-0124/2008, B6-0127/2008, B6-0128/2008, B6-0129/2008 e B6-0130/2008

Bernd Posselt e Marios Matsakis apresentam as propostas de resolução B6-0124/2008 e B6-0127/2008.

Intervenção de Alexandra Dobolyi que fundamenta a posição que o grupo PSE vai assumir na votação sobre a proposta de resolução comum RC-B6-0124/2008.

Marcin Libicki apresenta a proposta de resolução B6-0130/2008.

Intervenções de Jana Hybášková, em nome do Grupo PPE-DE, Lidia Joanna Geringer de Oedenberg, em nome do Grupo PSE, Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Koenraad Dillen (Não-inscritos), e Józef Pinior.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Zbigniew Zaleski, Zita Pleštinská e Janusz Onyszkiewicz.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.2 da Acta de 13.03.2008.

9.3. O caso do jornalista afegão Perwez Kambakhsh - O caso do cidadão iraniano Seyed Mehdi Kazemi

Propostas de resolução B6-0112/2008, B6-0115/2008, B6-0116/2008, B6-0118/2008, B6-0123/2008 e B6-0125/2008.

Propostas de resolução B6-0111/2008, B6-0117/2008, B6-0122/2008 e B6-0126/2008.

Nickolay Mladenov, Marcin Libicki, Thijs Berman, Marios Matsakis, Jean Lambert, Eva-Britt Svensson e Marco Cappato apresentam as propostas de resolução.

Intervenções de Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN, e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE.

Intervenções, segundo o procedimento "catch the eye", de Ioannis Varvitsiotis, Sophia in 't Veld, Bernd Posselt, John Bowis, Czesław Adam Siekierski e Mario Mauro.

Intervenção de Louis Michel (Comissário).

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 11.3 da Acta de 13.03.2008.

10. Composição das comissões e das delegações

A pedido do Grupo PPE-DE, o Parlamento ratifica a seguinte nomeação:

Comissão FEMM: Corien Wortmann-Kool.

11. PERÍODO DE VOTAÇÃO

Os resultados pormenorizados das votações (alterações, votações em separado, votações por partes, ...) constam do Anexo “Resultados das votações” à presente Acta.

Os resultados das votações nominais, que figuram em anexo à acta, encontram-se disponíveis apenas em versão electrónica e podem ser consultados no Europarl.

11.1. Arménia (votação)

Propostas de resolução B6-0110/2008, B6-0113/2008, B6-0114/2008, B6-0119/2008, B6-0120/2008 e B6-0121/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 9)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0110/2008

(em substituição dos B6-0110/2008, B6-0113/2008, B6-0114/2008, B6-0119/2008, B6-0120/2008 e B6-0121/2008):

apresentada pelos seguintes deputados:

Árpád Duka-Zólyomi, Urszula Gacek, Bernd Posselt, Eija-Riitta Korhola e Marian-Jean Marinescu, em nome do Grupo PPE-DE,
Pasqualina Napoletano, Jan Marinus Wiersma, Hannes Swoboda e Alexandra Dobolyi, em nome do Grupo PSE,
Lydie Polfer e Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE,
Brian Crowley, Seán Ó Neachtain, Liam Aylward, Eoin Ryan, Adam Bielan, Ewa Tomaszewska, Mieczysław Edmund Janowski, Ryszard Czarnecki, Wojciech Roszkowski e Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN,
Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE,
Jaromír Kohlíček e Vittorio Agnoletto, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P6_TA(2008)0106)

Intervenções sobre a votação:

Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, apresenta uma correcção linguística à alteração 1, bem como uma alteração oral ao considerando H, que é aceite.

11.2. Detenção de manifestantes após as eleições presidenciais na Rússia (votação)

Propostas de resolução B6-0124/2008, B6-0127/2008, B6-0128/2008, B6-0129/2008 e B6-0130/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 10)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0124/2008

(em substituição dos B6-0124/2008, B6-0127/2008, B6-0128/2008 e B6-0130/2008):

apresentada pelos seguintes deputados:

Bernd Posselt, Jana Hybášková, Christopher Beazley, Tunne Kelam e Thomas Mann, em nome do Grupo PPE-DE,
Marios Matsakis e Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE,
Ryszard Czarnecki, Adam Bielan, Hanna Foltyn-Kubicka, Ewa Tomaszewska, Konrad Szymański, Wojciech Roszkowski, Mieczysław Edmund Janowski, Marcin Libicki, Ģirts Valdis Kristovskis e Roberts Zīle, em nome do Grupo UEN,
Bart Staes e Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE.

Aprovada (P6_TA(2008)0107)

(A proposta de resolução B6-0129/2008 caduca.)

Intervenções sobre a votação:

Marcin Libicki, em nome do Grupo UEN, apresenta uma alteração oral à alteração 1, que é aceite.

11.3. O caso do jornalista afegão Perwez Kambakhsh - O caso do cidadão iraniano Seyed Mehdi Kazemi (votação)

O caso do jornalista afegão Perwez Kambakhsh

Propostas de resolução B6-0112/2008, B6-0115/2008, B6-0116/2008, B6-0118/2008, B6-0123/2008 e B6-0125/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 11)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0112/2008

(em substituição dos B6-0112/2008, B6-0115/2008, B6-0116/2008, B6-0118/2008, B6-0123/2008 e B6-0125/2008):

apresentada pelos seguintes deputados:
Nickolay Mladenov, Thomas Mann, Guido Podestà, Nicole Fontaine, Eija-Riitta Korhola e Ivo Belet, em nome do Grupo PPE-DE,
Pasqualina Napoletano, Ana Maria Gomes, Robert Evans, Elena Valenciano Martínez-Orozco e Emilio Menéndez del Valle, em nome do Grupo PSE,
Jules Maaten, Marco Cappato, Marios Matsakis e Marielle De Sarnez, em nome do Grupo ALDE,
Adam Bielan, Ewa Tomaszewska e Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN,
Angelika Beer, Joost Lagendijk e Hélène Flautre, em nome do Grupo Verts/ALE,
Francis Wurtz e André Brie, em nome do Grupo GUE/NGL.

Aprovada (P6_TA(2008)0108)

O caso do cidadão iraniano Seyed Mehdi Kazemi

Propostas de resolução B6-0111/2008, B6-0117/2008, B6-0122/2008 e B6-0126/2008

(Maioria requerida: simples)

(Pormenores da votação: Anexo "Resultados das votações", ponto 12)

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO RC-B6-0111/2008

(em substituição dos B6-0111/2008, B6-0117/2008, B6-0122/2008 e B6-0126/2008):

apresentada pelos seguintes deputados:
Pasqualina Napoletano e Michael Cashman, em nome do Grupo PSE
Marco Cappato, Marco Pannella, Sophia in 't Veld, Marios Matsakis e Jeanine Hennis-Plasschaert, em nome do Grupo ALDE,
Jean Lambert e Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE,
Vittorio Agnoletto e Giusto Catania, em nome do Grupo GUE/NGL

Aprovada (P6_TA(2008)0109)

Intervenções sobre a votação:

Marco Cappato e Bernd Posselt.

12. Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1) pelo Conselho e pela Comissão

- Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho, tal como alterada pela Decisão 2006/512/CE, certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo - Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo - Quarta Parte (COM(2008)0071 - C6-0065/2008 - 2008/0032(COD))

- Proposta de decisão do Conselho respeitante à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (COM(2006)0752 - C6-0089/2008 - 2006/0251(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro ou na Suíça (COM(2006)0754 - C6-0090/2008 - 2006/0252(CNS))

- Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo entre a Comunidade Europeia, a Suíça e o Liechtenstein ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Suíça ou no Liechtenstein (COM(2006)0753 - C6-0091/2008 - 2006/0257(CNS))

- Proposta de directiva do Conselho relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário (Versão codificada) (COM(2008)0099 - C6-0135/2008 - 2008/0037(CNS))

- Proposta de directiva do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (Versão codificada) (COM(2008)0091 - C6-0136/2008 - 2008/0039(CNS))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2001/82/CE e a Directiva 2001/83/CE no que diz respeito à alteração dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos (COM(2008)0123 - C6-0137/2008 - 2008/0045(COD))

- Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções (COM(2008)0134 - C6-0142/2008 - 2008/0055(COD))

13. Decisões sobre determinados documentos

Autorização para elaborar um relatório de iniciativa(artigo 45º do Regimento)

Comissão AFCO

- Impacto do Tratado de Lisboa sobre o desenvolvimento do equilíbrio institucional da União Europeia (2008/2073(INI))
(parecer: DEVE)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- Desafio da democracia: responsabilizar o cidadão comunitário (2008/2069(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- Novas competências e responsabilidades do Parlamento na aplicação do Tratado de Lisboa (2008/2063(INI))
(parecer: PETI, FEMM, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- Perspectivas de desenvolvimento do diálogo civil no âmbito do Tratado de Lisboa (2008/2067(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão AGRI

- Situação e perspectivas da agricultura nas regiões montanhosas (2008/2066(INI))
(parecer: REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão BUDG

- Revisão intercalar do quadro financeiro para 2007-2013 (2008/2055(INI))
(parecer: DEVE, AFET, AGRI, ITRE, CONT, REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- Os aspectos financeiros do Tratado Reformador (2008/2054(INI))
(parecer: AFCO, AFET, AGRI, CONT)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- O método ABB-ABM enquanto instrumento de gestão para a afectação de recursos orçamentais (2008/2053(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão CULT

- Melhorar a qualidade da formação dos professores (2008/2068(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- O Processo de Bolonha e a mobilidade estudantil (2008/2070(INI))
(parecer: BUDG)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão DEVE

- Seguimento da Conferência de Monterrey, de 2002, sobre o financiamento do desenvolvimento (2008/2050(INI))
(parecer: BUDG, ECON)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- Seguimento da Declaração de Paris, de 2005, sobre a eficácia da ajuda (2008/2048(INI))
(parecer: BUDG, INTA)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão ECON

- As finanças públicas na UEM - 2007 (2008/2058(INI))
(parecer: BUDG)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- Matéria colectável consolidada comum do imposto sobre as sociedades (2008/2060(INI))
(parecer: ITRE, IMCO)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão EMPL

- Implementação da legislação social no domínio dos transportes rodoviários (2008/2062(INI))
(parecer: TRAN)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão ENVI

- Enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia (2008/2074(INI))
(parecer: AGRI, ITRE, ECON, REGI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão FEMM

- Igualdade entre Homens e Mulheres – 2008 (2008/2047(INI))
(parecer: CULT, EMPL)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- Luta contra as mutilações genitais femininas praticadas na UE (2008/2071(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão IMCO

- Painel de avaliação para os consumidores (2008/2057(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- Painel de avaliação do mercado interno (2008/2056(INI))
(parecer: PETI, EMPL, JURI, ECON)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão INTA

- Comércio de matérias-primas e de produtos de base (2008/2051(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão JURI

- Legislar melhor 2006 nos termos do artigo 9.º do Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade (2008/2045(INI))
(parecer: AFCO)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- 24.º Relatório anual da Comissão sobre o controlo da aplicação do direito comunitário (2008/2046(INI))
(parecer: PETI)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão PETI

- Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu ao Parlamento Europeu na sequência do projecto de recomendação apresentada ao Conselho da União Europeia relativamente à Queixa 1487/2005/GG (2008/2072(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão REGI

- Melhores práticas no domínio da política regional e entraves à utilização dos Fundos Estruturais (2008/2061(INI))
(parecer: BUDG)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- Governação e parceria a nível nacional e regional, e com base em projectos, no domínio da política regional (2008/2064(INI))
(parecer: ECON, CONT)
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão TRAN

- Implementação da legislação sobre o Céu Único (2008/2059(INI))
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissões associadas

Comissão AFCO

- Novas competências e responsabilidades do Parlamento na aplicação do Tratado de Lisboa (2008/2063(INI))
Comissões associadas AFCO, PETI, FEMM, DEVE, CULT, AFET, PECH, AGRI, ENVI, EMPL, BUDG, ITRE, JURI, ECON, CONT, LIBE, INTA, IMCO, TRAN, REGI
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão CULT

- Programa Erasmus Mundus (2009-2013) (COM(2007)0395 - C6-0228/2007 - 2007/0145(COD))
(parecer: FEMM, EMPL, BUDG)
Comissões associadas CULT, DEVE, AFET
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão IMCO

- Redes e serviços de comunicações electrónicas, protecção da privacidade e defesa do consumidor (COM(2007)0698 - C6-0420/2007 - 2007/0248(COD))
(parecer: CULT, ITRE, JURI, ECON)
Comissões associadas IMCO, LIBE
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Comissão LIBE

- Processo de pedido único de autorização de residência e de trabalho (COM(2007)0638 - C6-0470/2007 - 2007/0229(CNS))
Comissões associadas LIBE, EMPL
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

- Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de um emprego altamente qualificado (COM(2007)0637 - C6-0011/2008 - 2007/0228(CNS))
(parecer: DEVE)
Comissões associadas LIBE, EMPL
(Na sequência da decisão da Conferência dos Presidentes de 06.03.2008)

Consulta de comissões

Comissão LIBE

- Relatório anual 2007 sobre os direitos humanos no mundo e a política da UE na matéria (2007/2274(INI))
enviado fundo: AFET
parecer: DEVE, LIBE

- Código de conduta para os sistemas informatizados de reserva (COM(2007)0709 - C6-0418/2007 - 2007/0243(COD))
enviado fundo: TRAN
parecer: LIBE, IMCO

Comissão FEMM

- Relatório de progresso 2007 da Turquia (2007/2269(INI))
enviado fundo: AFET
parecer: FEMM

Comissão EMPL

- Fundos de investimento especulativos e participações privadas (2007/2238(INI))
enviado fundo: ECON
parecer: EMPL, JURI

Decisão de elaborar um relatório, nos termos do artigo 202º do Regimento

Comissão AFCO

- Interpretação do artigo 121.º (2007/2266(REG))

- Modificação do artigo 81.º, Disposições de execução (2008/2027(REG))

- Modificação do Regimento do Parlamento à luz das propostas apresentadas pelo grupo de trabalho sobre a reforma parlamentar relativa aos trabalhos da plenária (2007/2272(REG))

14. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento

A comunicação da Comissão sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas pelo Parlamento no período de sessões de Novembro I de 2007 está disponível.

15. Declarações escritas inscritas no registo (artigo 116º do Regimento)

Número de assinaturas recolhidas pelas declarações escritas inscritas no registo (nº 3 do artigo 116º do Regimento):

16. Transmissão dos textos aprovados na presente sessão

Nos termos do nº 2 do artigo 172º do Regimento, a acta da presente sessão será submetida à aprovação do Parlamento no início da próxima sessão.

Com o acordo do Parlamento, os textos aprovados serão imediatamente transmitidos aos respectivos destinatários.

17. Calendário das próximas sessões

A próxima sessão terá lugar em 26.03.2008.

18. Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 16h35.

Assinaram:

Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Alvaro, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andrikienė, Angelakas, Ashworth, Assis, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baeva, Bauer, Beazley, Becsey, Belder, Belet, Belohorská, Berend, Berlinguer, Berman, Bielan, Binev, Blokland, Bobošíková, Bodu, Böge, Bösch, Bonde, Borghezio, Borrell Fontelles, Boştinaru, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, Bullmann, Bulzesc, Burke, Busk, Buşoi, Busquin, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carnero González, Casa, Casaca, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Catania, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Claeys, Clark, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Corda, Cottigny, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Crowley, Csibi, Ryszard Czarnecki, Dăianu, David, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, Descamps, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Dillen, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Dührkop Dührkop, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitriu, Ebner, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Filip, Flasarová, Flautre, Florenz, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, França, Frassoni, Freitas, Friedrich, Gacek, Gahler, Gál, Gaľa, Galeote, Garcés Ramón, García Pérez, Garriga Polledo, Gauzès, Gebhardt, Gentvilas, Georgiou, Geremek, Geringer de Oedenberg, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gomes, Gomolka, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, de Grandes Pascual, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gutiérrez-Cortines, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hall, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Harbour, Harkin, Harms, Hassi, Heaton-Harris, Hedh, Hegyi, Helmer, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herranz García, Herrero-Tejedor, Higgins, Hökmark, Holm, Honeyball, Hoppenstedt, Howitt, Hudghton, Hutchinson, Hyusmenova, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Isler Béguin, Iturgaiz Angulo, Jacobs, Jałowiecki, Janowski, Járóka, Jarzembowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jørgensen, Jordan Cizelj, Jouye de Grandmaison, Juknevičienė, Kacin, Kaczmarek, Kamall, Karas, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Tunne Kelam, Kindermann, Kirilov, Kirkhope, Klaß, Klinz, Koch, Kohlíček, Konrad, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kuhne, Kułakowski, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Lambert, Lambsdorff, Landsbergis, Lang, De Lange, Langen, Langendries, Laperrouze, Lax, Lebech, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Lewandowski, Liberadzki, Libicki, Lichtenberger, Liese, Liotard, Lipietz, Losco, Louis, Lucas, Ludford, Lulling, Lundgren, Maaten, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Mănescu, Maňka, Erika Mann, Thomas Mann, Marinescu, Markov, Marques, Martens, David Martin, Hans-Peter Martin, Martinez, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Mauro, Mavrommatis, Mayer, Mayor Oreja, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Miguélez Ramos, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mohácsi, Montoro Romero, Morgantini, Morillon, Morin, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Nechifor, Newton Dunn, Nicholson, Nicholson of Winterbourne, Niculescu, Niebler, van Nistelrooij, Novak, Öger, Özdemir, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pafilis, Pahor, Paleckis, Panayotov, Panzeri, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Parish, Paşcu, Patrie, Peillon, Pęk, Petre, Pflüger, Piecyk, Pieper, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Plumb, Podestà, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Polfer, Pomés Ruiz, Nicolae Vlad Popa, Portas, Posdorf, Posselt, Prets, Pribetich, Vittorio Prodi, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Raeva, Ransdorf, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rogalski, Roithová, Romeva i Rueda, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rouček, Roure, Rudi Ubeda, Rübig, Rühle, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Saks, Sánchez Presedo, dos Santos, Savi, Schaldemose, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schinas, Schlyter, Frithjof Schmidt, Olle Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schuth, Schwab, Seeber, Segelström, Seppänen, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Škottová, Sógor, Sommer, Søndergaard, Sonik, Speroni, Staes, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stauner, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stockmann, Stolojan, Stoyanov, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Takkula, Tarand, Thomsen, Ţicău, Toia, Tőkés, Tomaszewska, Tomczak, Toubon, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Turmes, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Valenciano Martínez-Orozco, Vanhecke, Van Hecke, Van Lancker, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Ventre, Vergnaud, Vernola, Vidal-Quadras, Vigenin, Virrankoski, Visser, Vlasák, Wagenknecht, Wallis, Walter, Henri Weber, Manfred Weber, Renate Weber, Weiler, Weisgerber, Westlund, Wiersma, Wijkman, Willmott, Iuliu Winkler, Wise, von Wogau, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wurtz, Yañez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Zappalà, Zatloukal, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zlotea